DOEPE 09/08/2017 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 9 de agosto de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 081/2017
Ano XCIV • NÀ 149 - 9
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 3028 DE 07 DE AGOSTO DE 2017
Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no prazo de 05(cinco) dias, a
contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- S N DE FRANÇA MERCADO EPP – 0374072-28, Rua Santa Cruz nº 387, Centro, Bezerros – PE – OS 2017.000000912464-11.
Caruaru, 07 de agosto de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
SAÐDE
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I.
A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
II. A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a
Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção
Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
III. A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
Secretário: José Iran Costa Júnior
IV. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
EM, 08/08/2017
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 3026 DE 01 DE AGOSTO DE 2017
V. A Resolução CIT Nº 10, de 8 de dezembro de 2016 Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de
capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Jatobá, Estado de Pernambuco.
VI. O Ofício SMS Nº 98, de 07 de agosto de 2017, da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria do Cambucá;
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
VII. Pactuado na sessão extraordinária nº 323 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, no dia 27 de março de 2017.
I.
A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
RESOLVEM:
II. A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a
Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção
Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
III. A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
Art. 1º – Aprovar Propostas, com recursos de Emenda Parlamentar, destinadas ao município de Santa Maria do Cambucá, Estado de
Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Identificador da Proposta
Nº Emenda Parlamentar
Valor (R$)
11425.822000/1170-02
27190007
242.000,00
11425.822000/1170-04
27190007
45.000,00
11425.822000/1170-06
27190007
13.000,00
Destinada
Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
IV. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
Recife, 07 de agosto de 2017.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
V. A Resolução CIT Nº 10, de 8 de dezembro de 2016 Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de
capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
VI. O Ofício Gabinete Nº 306, de 17 de julho de 2017, da Prefeitura Municipal de Jatobá;
VII. Pactuado na sessão extraordinária nº 323 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, no dia 27 de março de 2017;
PORTARIA Nº 473 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVEM:
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar Propostas, com recursos de Emenda Parlamentar, destinadas ao município de Jatobá, Estado de Pernambuco, conforme
quadro abaixo:
Identificador da Proposta
11263.257000/1160-04
Nº Emenda Parlamentar
27180010
Valor (R$)
214.440,00
Destinada
Aquisição de Equipamento e Material Permanente.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 01 de agosto de 2017.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso I , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
NOME
TÉRMINO DO CONTRATO
Nº CONT
MATRICULA
059/2015
3675629
MARIA DAS NEVES SILVA
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
CARGO
181/2011
3304280
ANA PAULA DO NASCIMENTO SILVA SANTOS
TECNICO DE ENFERMAGEM
03/08/2017
186/2011
3304272
ALINE CORDEIRO CUNHA
PSICOLOGO
08/08/2017
187/2011
3304337
EDIJANE CRISTINA DA SILVA LIMA
ENFERMEIRO
09/08/2017
03/08/2017
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERR
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 3027 DE 03 DE AGOSTO DE 2017
Aprova a Proposta de Aquisição de Material, para o município da Pedra, Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I.
A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
II. A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a
Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção
Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
III. A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
IV. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
V. A Resolução CIT Nº 10, de 8 de dezembro de 2016 Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de
capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA Nº 474 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
Nº CONT
MATRICULA
214/2016
3757722
SUELANY DE SOUZA WANDERLEY
NOME
MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
CARGO
28/05/2017
175/2016
3752682
CINTHIA AMANCIO CORREIA DE PAULA
MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
30/06/2017
31/07/2017
31/07/2017
026/2017
3768040
RAPHAELA SOARES DE MELO
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO
E GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MÃE
CORUJA PERNAMBUCANA
105/2015
11085258
CAMILLA DE SENA GUERRA
APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILANCIA EM
SAÚDE/ENFERMEIRA
ÚLTIMO DIA TRABALHADO
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE
VI. O Ofício Nº 235/2017, de 17 de agosto de 2017, da Secretaria Municipal da Pedra;
ESCOLA DE GOVERNO EM SAÚDE PÚBLICA DE PERNAMBUCO
VI. O Pactuado na sessão extraordinária nº 323 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, no dia 27 de março de 2017
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORES Nº 003/2017
RESOLVEM:
RESULTADO DEFINITIVO
Art. 1º – Aprovar Propostas, com recursos de Programação/Ação, destinadas ao município da Pedra, Estado de Pernambuco, conforme
quadro abaixo:
LISTA DE CREDENCIADOS
VII GERES
Numero da Proposta
02801.6070001/1170-01
08201.6070001/1170-03
Valor (R$)
204.700,00
795.300,00
Destinada
Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidades Básicas de Saúde
Unidade Hospitalar Justino Alves Bezerra
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 03 de agosto de 2017.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA
NOME DO CANDIDATO
PONTUAÇÃO
NATALIR BARROS DE ALENCAR
10
VANESSA DOS SANTOS MARQUES
5,5
LUCÉLIA DE SÁ VITAL CARVALHO
5
ADRIANA FREIRE DE VASCONCELOS
0
RENATA HINGRIDE NOGUEIRA VILAR DE ARAÚJO
0
ROBSON BERTO DO NASCIMENTO
0
MARIA DA PENHA BEZERRA DOS SANTOS
0
GILEANE DOMACIA DA SILVA
0
CLASSIFICAÇÃO
1
2
3
4
5
6
7
8