DOEPE 11/08/2017 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de agosto de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 151 - 19
Art. 3º. – A CEFT/DGAF/SES terá composição multidisciplinar e multiprofissional e poderá contar com consultores “ad hoc”, que
pertençam ou não à SES, com finalidade de fornecer subsídios técnicos.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Art. 4º. – A Comissão de Farmácia e Terapêutica – CEFT/DGAF/SES contará com apoio de:
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
● Comitês de Assessoria em Farmácia e Terapêutica (CAFT);
PORTARIA SEPLAG Nº 057 DE 10 DE AGOSTO DE 2017.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe na Lei nº 12.600/2004 e Resolução TCE/
PE n.º 14/2014, RESOLVE:
Art. 1.º Prorrogar o prazo de conclusão dos trabalhos das Tomadas de Contas Especiais instauradas pela Portaria nº 26/2017 por mais
15 (quinze) dias.
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 10 de agosto de 2017.
Art. 5º. – Os Comitês de Assessoria em Farmácia e Terapêutica (CAFT) serão compostos por 03 (três) membros, profissionais de
saúde de nível superior vinculados a unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) por indicação da CEFT/DGAF/SES e tem a
seguinte atribuição:
● Assessorar a CEFT nos assuntos inerentes a sua área de atuação;
Art. 6º. – O funcionamento e organização desta Comissão serão determinados através de Regimento Interno da CEFT, que depois de
elaborado e atualizado, será publicado em DOE-PE.
Art. 7º. – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Portaria 216/2012 e demais disposições em contrário.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário de Planejamento e Gestão
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 207, de 23.11.2007, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429, de 13.06.2007, RESOLVE: Deferir, nos termos do artigo 112 Parágrafo Único da Lei Estadual nº 6.123, de 20.07.1968, o
seguinte despacho:
Portaria n° 323 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental nº 619/2015,
republicado no D.O.E. de 04.02.2015, com fundamento no art. 6º da Portaria SAD nº 505, D.O.E. de 15/02/2017 e tendo em vista o contido
no Memo nº 98/2017 da Coordenação de Suprimentos e Logística/LACEN.
RESOLVE:
CONCEDER AOS SERVIDORES ABAIXO CITADOS, GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
MAT.Nº
145.212-6
143.007-6
NOME
Raimundo José da Costa
Marlete de Lima Bandeira
MÊS
01
01
DECÊNIO
3º
3º
INÍCIO E TÉRMINO
14.08.2017 a 12.09.2017
16.08.2017 a 14.09.2017
PROCESSO Nº
7601057-8/2012
7605434-2/2016
Recife, 10 de agosto de 2017.
Rejane Maria Dutra Lins de Oliveira
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
I – Constituir COMISSÃO PATRIMONIAL DE DESFAZIMENTO DO LACEN-PE, com o objetivo de avaliar e atestar as condições dos
bens móveis inservíveis/BMI.
II – A Comissão terá a seguinte composição:
PRESIDENTE:
BETÂNIA ADALBERTO DE SOUZA, matrícula nº 360.848-4
MEMBROS:
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 10/08/2017
EDILENE DA PAZ SILVA, matrícula nº 226.178-2
VIVIENE ARAÚJO XAVIER, matrícula nº 225.796-3
III – Não serão facultadas aos membros da referida comissão a percepção de gratificação de qualquer natureza.
IV – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com mandato de 12 (doze) meses, a partir de 28/06/2017, revogando-se
as disposições em contrário.
PORTARIA n.º 322 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619/2015,
republicado no D.O.E. de 04/02/2015, e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de adotar uma política de assistência farmacêutica integrada às necessidades e realidade do SUS;
Considerando a necessidade da execução e/ou implantação de políticas relacionadas à seleção, programação, dispensação e promoção
do uso racional de medicamentos e correlatos;
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 324 – Dispensando SANDRA SUELI TAVARES DE LIMA, matrícula n° 224.793-3/SES da Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, a partir de 01/08/2017.
Considerando a Lei 12.401/2011, Decreto 7.508/2011 e Resolução CIT 1/2012, que estabelece as diretrizes nacionais da Relação
Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nº. 325 – Atribuindo a MARCOS FELIX DE MEDEIROS, matrícula n° 582951/MS a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3,
a partir de 01/08/2017.
RESOLVE:
Nº. 326 – Dispensando VALÉRIA AMARAL CAVALCANTI DE OLIVEIRA, matrícula n° 228.946-6/SES da Função Gratificada de
Apoio-3, símbolo FGA-3, vinculada a Superintendência de Gestão de Pessoas/Nível Central, a partir de 01/08/2017.
Art. 1º. – A COMISSÃO ESTADUAL DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA (CEFT) da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco (SES/
PE), vinculada à Diretoria Geral de Assistência Farmacêutica (DGAF) passa a ter as seguintes atribuições:
a) Assessorar a DGAF nos assuntos referentes a medicamentos e produtos para saúde;
b) Manter atualizada a Relação Estadual de Medicamentos e Insumos de uso Ambulatorial (REESME Ambulatorial), a partir da Relação
Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME);
c) Organizar e atualizar a cada dois anos a Relação Estadual de Medicamentos e Produtos para saúde padronizados de Uso Hospitalar,
a partir das Relações de Medicamentos Padronizados nos Hospitais Públicos sob gestão direta da SES/PE;
Nº. 327 – Atribuindo a DAVID FREIRE DA SILVA, matrícula n° 135.130-3/SES a Função Gratificada de Apoio-3, símbolo FGA-3,
vinculada a Superintendência de Gestão de Pessoas/Nível Central, a partir de 01/09/2017.
Nº. 328 – Atribuindo a VALÉRIA AMARAL CAVALCANTI DE OLIVEIRA, matrícula n° 228.946-6/SES a Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada a Superintendência de Gestão de Pessoas/Nível Central, a partir de 01/08/2017.
Nº. 329 – Atribuindo a MARIA MADALENA BARBOSA DE MEDEIROS, matrícula n° 230.465-1/SES a Função Gratificada de
Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada a Superintendência de Gestão de Pessoas/Nível Central, a partir de 01/08/2017.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
d) Elaborar material informativo e realizar ações educativas visando à promoção do uso racional de medicamentos e produtos para saúde;
f) Divulgar os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde;
PORTARIA Nº 330 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619/2015,
republicado no D.O.E. de 04/02/2015, tendo em vista os artigos 7º e 11º do Decreto n.º 31.276/07, bem como a condição de Unidade
Orçamentária da SES, a partir do exercício de 2010, nos termos da Portaria SEPLAG n.º 177/08, e em obediência ao Artigo 13, inciso I,
do Decreto n.º 34.076/09.
g) Propor aos setores competentes da SES mecanismos e estratégias de avaliação da utilização dos medicamentos e produtos para saúde;
RESOLVE:
h) Instituir e manter atualizados os Comitês Assessores em Farmácia e Terapêutica – CAFT/CEFT/DGAF/SES e indicar os seus
componentes;
I - Designar, a partir de 19/06/2017, as servidoras abaixo relacionadas, como ORDENADORA DE DESPESAS, para movimentar os
recursos financeiros e orçamentários da Diretoria Geral de Administração/Nível Central.
e) Desenvolver e atualizar as Normas Técnicas do Estado;
i) Orientar os profissionais e serviços de saúde quanto ao encaminhamento das solicitações de incorporação de medicamentos à
Comissão Nacional de Incorporação de Medicamentos (CONITEC);
j) Atualizar Regimento Interno.
Art. 2º. – A Comissão Estadual de Farmácia e Terapêutica – CEFT/DGAF/SES será composta por representantes titular e suplente das
seguintes unidades da SES/PE:
- JULIANA DE BRITO FIGUEIREDO, Superintendente de Suprimentos – CPF nº 036.258.814-70, matrícula nº 368.137-8/SES.
- MARINA FIGUEIREDO ALBUQUERQUE MOREIRA, Superintendente de Apoio Logístico – CPF nº 025.784.324-81, matrícula nº
368.670-1/SES.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
Secretaria Executiva de Coordenação Geral:
Superintendência do Núcleo de Ações Judiciais – 2 representantes
Creusa Olívia de Moraes Cavalcanti
Diego Medeiros Guedes
Diretoria Geral de Informações Estratégicas – 2 representantes
Inês Eugênia Ribeiro da Costa
Fernando Jose Moreira de Oliveira Júnior
Secretaria Executiva de Atenção à Saúde:
Diretoria Geral de Políticas Estratégicas - 2 representantes
Madalena Oliveira
Marcelo Costa
Diretoria Geral de Assistência Integral à Saúde – 2 representantes
Fernanda Santos Trajano
Neide Ribeiro Samico
Diretoria Geral de Assistência Farmacêutica – 2 representantes
Mário Moreira
Veruska M. Paes Galindo
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
344406/2017
NOME
CRISTINA LUCIA ANDRADE DE
LIMA TRINDADE
MATRICULA
DEC.
A PARTIR
2312689
1º
01/06/2017
UNIDADE
GERENCIA DA VIII REGIONAL
DE SAUDE
770253/2016
FRANCISCO RODRIGUES DE
ARRUDA
1432451
3º
07/05/2016
GERENCIA DA IX REGIONAL DE
SAUDE
180325/2017
JOSEFA BARBOSA DE OLIVEIRA
2348454
1º
22/12/2014
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
RECIFE
98111/2017
MARIA CAROLINA MACEDO
CAVALCANTI
2580497
1º
15/01/2017
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
89346/2017
SILVIA CRISTINA MARTINS
CAVALCANTI
1305190
3º
07/07/2015
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIAS,
LICENÇAS E DESLIGAMENTOS.
Secretaria Executiva de Regulação em Saúde:
CONTAGEM RECIPROCA
Diretoria Geral de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS – 2 representantes
Ricardo Ernestino da Silva
Anna Renata Pinto de Lemos Cordeiro
SIGEPE 473073/2017 – IVONETE MEIRA DA SILVA SANTOS, matricula nº. 192542-3, 12 anos, 04 meses.
SIGEPE 637367/2017 – LILIA MARIA AMORIM BRITTO DE ALMEIDA, matricula nº. 227412-4,03 anos, 05 meses e 01 dia.
Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde:
SIGEPE 645930/2017 – ROZIMERY RODRIGUES WANDERLEY, matricula nº. 231399-5, 04 anos, 03 meses e 13 dias.
Diretoria Geral de Controle de Doenças e Agravos – 2 representantes
Raissa dos Santos Calado Sampaio de Alencar
François José de Figueiroa
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas