DOEPE 12/08/2017 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de agosto de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • N0 152 – 3
COMBATE
Aumenta o número de denúncias de
violações de direitos da pessoa idosa
Governo atua na apuração das denúncias e encaminhamento dos casos para os órgãos
competentes. Além do acompanhamento da resolução, aproveita para reforçar a necessidade
do engajamento das famílias, vizinhos e líderes comunitários.
F OTO : D IVULGAÇÃO
esde a realização da
campanha de prevenção à violência
contra a pessoa idosa, no último mês de junho, o Centro Integrado de Atenção e
Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI)
registrou um aumento no
número de denúncias de
violações de direitos humanos. São casos de abuso financeiro, negligência, maus
tratos, abandono, entre outros. Os dados ficam evidentes se comparados com
os meses anteriores. De janeiro a maio, o Centro contabilizou 115 novos casos,
mas só nos meses junho e
julho foram registrados 161
casos.
O secretário de Justiça e
Direitos Humanos, Pedro
Eurico explica que a intensificação de políticas públicas que assegurem as
garantias desse público é
uma das prioridades do
governador Paulo Câmara.
“Hoje, a população idosa se
destaca como um dos
grupos mais agredidos e
violentados, no que tange
aos Direitos Humanos, mas
isso não pode ser combatido
apenas pelos governantes.
BALANÇO – No primeiro
D
Os familiares, vizinhos, líderes comunitários, precisam se engajar para que
possamos avançar no amparo aos idosos” acrescenta.
Coordenadora do CIAPPI,
Sandra Jucá explica o crescimento do número de denúncias. “A campanha estimula a sociedade a romper a
barreira do silêncio, le-
vando-os a promover a denúncia e, com isso, possibilitar o enfrentamento a
violência e a promoção de
direitos”, explica. O CIAPPI,
programa em atividade na
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH),
através da Executiva de
Direitos Humanos (SEDH),
atua na apuração das denún-
cias, encaminhamento dos
casos para os órgãos competentes, além do acompanhamento da resolução.
A equipe multidisciplinar
do CIAPPI, formada por
advogados, assistentes sociais, psicólogos e apoios
administrativos tem dado
continuidade as visitas de
apuração dos casos em di-
versas cidades da Região
Metropolitana do Recife e do
interior do Estado. Os casos
de violações confirmados foram notificados à Delegacia
do Idoso, ao Ministério Público dos municípios e,
ainda, encaminhados às demais instituições que integram a rede de proteção da
pessoa idosa.
semestre o CIAPPI realizou
fiscalizações em parceria
com o Procon Pernambuco,
Corpo de Bombeiro de Pernambuco, Ministério Público (MPPE), Vigilância
Sanitária, resultando na
interdição de 2 (duas) ILPI's
e encerramento total da atividades de 1 (uma) ILPI, na
Região Metropolitana do
Recife. O Centro também
tem feito o encaminhamento dos casos de irregularidades e/ou violações de direitos contra a pessoa idosa
para o MPPE.
O Centro também realizou ações formativas através de palestras, oficinas e
rodas de diálogo para
debater sobre o empoderamento e os direitos da
pessoa idosa, envelhecimento digno e ativo. O
CIAPPI também promoveu
ações de promoção de direitos voltadas para população idosa, com prestação
de serviços gratuitos como
corte de cabelo, aferição de
pressão, avaliação nutricional, emissão de documentação civil e carteira do
idoso, entretenimento, entre
outros.
Reunião do Comitê para a 1a Infância será
realizada na próxima terça-feira (15)
F OTO : D IVULGAÇÃO
Na próxima terça-feira (15), será
realizada a I Reunião Ordinária do
Comitê Intersetorial de Políticas
para a Primeira Infância (CIPPPI).
O evento vai acontecer no Palácio
Frei Caneca, prédio da Vice-Governadoria, na Av. Cruz Cabugá, n0
1211, térreo, sala 34, Santo Amaro,
a partir das 8h30.
O Comitê terá como objetivo
principal o reforço das ações entre
Secretarias e Segmentos da sociedade, com a finalidade de fortalecer
as políticas públicas voltadas para a
criança, bem como unificar as ações,
atividades, programas e projetos que
estão sendo desenvolvidos.
O referido Comitê buscará ainda,
fomentar discussões com o intuito
de estruturar novas formas de atuações, bem como a consolidação de
ações importantes e prioritárias.
Nessa perspectiva, o Comitê
Intersetorial de Políticas Públicas
para a Primeira Infância prioriza as
diretrizes da Lei Federal n0 13.257,
de 8 de março de 2016, que dispõe
sobre as políticas públicas para a
primeira infância, objetivando a
materialização, em política social,
aportes científicos sobre desenvolvimento infantil, com reflexos diretos na prática da boa gestão pública.
O Decreto contribui para a e-
fetivação, eficácia e transversalidade das diversas políticas setoriais que visam a melhora da qualidade de vida e garantia de direitos
das crianças pernambucanas.
SERVIÇO:
Evento: I Reunião Ordinária do
Comitê Intersetorial de Políticas
para a Primeira Infância (CIPPPI).
Local: Palácio Frei Caneca, prédio
da Vice-Governadoria, Av. Cruz
Cabugá, n0 1211, térreo, sala 34,
Santo Amaro,
Quando: 15/8.
Hora: a partir das 8h30.