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DOEPE - 12 - Ano XCIV• NÀ 155 - Página 12

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DOEPE 17/08/2017 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 17/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 155

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CULTURA

Secretário: Marcelino Granja de Menezes

Recife, 17 de agosto de 2017

DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Raul Jean Louis Henry Júnior

EDITAL FUNCULTURA AUDIOVISUAL 2016/2017

PORTARIA SDEC Nº 56, DE 31 DE JULHO DE 2017.

RESULTADO FINAL

Dispõe sobre a instituição e composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão 001/2017 SDEC/NTCPE

A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco - SECULT e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
- FUNDARPE tornam público que o resultado final do 10º Edital do Programa de Fomento à Produção Audiovisual de Pernambuco
2016/2017, do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura, encontra-se à disposição dos interessados na sede da SECULT/FUNDARPE,
com endereço na Rua da Aurora, nº 463/469, Boa Vista, Recife-PE e no portal www.cultura.pe.gov.br/funcultura, com efeitos retroativos
a 11 de julho de 2017. Recife, 16 de agosto de 2017. MARCELINO GRANJA DE MENEZES. Secretário de Cultura. MARCIA MARIA DA
FONTE SOUTO. Presidente da FUNDARPE.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual nº 15.452 de 15/01/2015,
pelo Decreto Estadual nº 43.133 de 09/06/2016 e pelo Ato nº 242, de 18/01/2017, publicado no DOE/PE de 19/01/2017
Considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão firmados com esta Secretaria.
RESOLVE:
Art. 1º: Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão nº 001/2017 firmado com o Núcleo Gestor da
Cadeia Têxtil e de Confecções em Pernambuco.

DEFESA SOCIAL

Art. 2º: Ficam designados os servidores SANDRA MARIA PAGANO (Mat. 343.350-1); RAFAELLA ALVES DE MEDEIROS (Mat. 324.9190) e MARIA CRISTIANA RAPOSO CONTE (Mat. 100.547-2), para integrarem a referida Comissão

Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
Art. 3º: Esta Portaria tem efeitos retroativos a 16 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE:
RAUL HENRY
Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco

Nº 4341, DE 16/08/2017 - Designar o Comissário Especial de Polícia Rilton de França Lima, mat. nº 158194-5, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 47ª Circ. – Paudalho, ficando dispensado o Comissário
Especial de Polícia Belmi Pinheiro de Araújo Belém, mat. nº 123885-0, com efeito retroativo a 01/08/2017.
Nº 4342, DE 16/08/2017 - Designar o Comissário Especial de Polícia Clodomir Miguel da Silva, mat. nº 220858-0, para a Função
Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, pela Chefia de Divisão de Perícia Criminal, do Departamento de Repressão ao Narcotráfico,
ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia Natanael da Cunha Monteiro, mat. nº 152795-9, com efeito retroativo a 01/08/2017.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO DIA 11/08/2017
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 4253, DE 11/08/2017 - Designar o servidor Samuel Teixeira do Amaral, mat. nº 368205-6, para a Função Gratificada de Apoio 3,
símbolo FGA-3, pelo exercício no Setor de Apoio ao Gabinete, do Gabinete do Chefe de Polícia Civil, ficando dispensado o Assistente em
Gestão Pública Emmanoel Rufino da Silva, mat. nº 117436-3, com efeito retroativo a 01/07/2017.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)

PORTARIA SDEC Nº 57, DE 01 DE AGOSTO DE 2017
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual nº 15.452 de 15/01/2015,
pelo Decreto Estadual nº 43.133 de 09/06/2016 e pelo Ato nº 242, de 18/01/2017, publicado no DOE/PE de 19/01/2017, considerando a
Lei Estadual nº 16.069, de 15 de junho de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar que os procedimentos licitatórios decorrentes do Protocolo de Intenções, celebrado em 14 de dezembro de 2010, entre
o Estado de Pernambuco, SUAPE e a FIAT do Brasil, para execução de projeto relativo à implantação de uma unidade industrial destinada
a montagem de quaisquer veículos automotores, máquinas de construção, tratores e colheitadeiras, bem como industrialização de
autopeças no município de Goiana, estado de Pernambuco, sejam procedidos pela Comissão Permanente de Licitação – CPL da SDEC.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Nº 4254, DE 11/08/2017 - Designar a Agente de Polícia Luiza dos Santos Rigueira, mat. nº 350680-0, para a Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, pelo exercício na Chefia da Divisão de Desaparecidos, da Unidade de Apoio Técnico, ficando dispensada
a Comissária de Polícia Ana Paula Batista Moraes, mat. nº 272844-3, com efeito retroativo a 10/07/2017.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE:
RAUL HENRY
Secretário de Desenvolvimento Econômico

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 060-17/DIP/DGP, 26 de julho de 2017.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
101, Inciso IX do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto 17.589, de 16JUN94, c/c o Art. 21 e seus parágrafos, da Lei
Complementar Estadual nº 059, de 05JUL04, RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, à graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento BM, DAMIÃO ROCHA DOS SANTOS,
Mat. 21727-1.
II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade
do 1º SGT BM DAMIÃO ROCHA DOS SANTOS, Mat. 21727-1; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de
Pernambuco), com fundamento no Inciso I, do Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74 c/c § 3º e caput do Art. 21 da Lei Complementar Estadual
nº 059, de 05 de julho de 2004, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial
do Estado de Pernambuco.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 061-17/DIP/DGP, 01 de agosto de 2017.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
101, Inciso IX do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto 17.589, de 16JUN94, c/c o Art. 21 e seus parágrafos, da Lei
Complementar Estadual nº 059, de 05JUL04, RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, à graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento BM, JOSÉ WALTER DE LIMA, Mat.
22666-1.
II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade
do 1º Sargento BM JOSÉ WALTER DE LIMA, Mat. 22666-1; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de
Pernambuco), com fundamento no Inciso II, do Art. 88 e Alínea “d” do Inc. I do Art. 89 da Lei 6.783/74, com modificação na Lei 15.049/2013,
c/c § 3º e caput do Art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 059, de 05 de julho de 2004, contando-se os efeitos desta promoção a partir
da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 063-17/DIP/DGP, 01 de agosto de 2017.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, a graduação de Subtenente BM, 1º Sargento BM, CLEONE JOSÉ DOS SANTOS,
Mat. 21853-7;
II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade
do 1º Sargento CLEONE JOSÉ DOS SANTOS, Mat. 21853-7; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de
Pernambuco), com fundamento no Inciso II, do Art. 88 e Inc. I do Art. 90 da Lei 6.783/74 com modificação na lei nº 15.049/2013 e Art. 21
da Lei Complementar Estadual nº 059, de 05 de julho de 2004contando - se os efeitos desta promoção a contar de 22 de março de 2017.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 065-17/DIP/DGP, 09 de agosto de 2017.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, a graduação de 1º Sargento BM, 2º Sargento BM, JOSÉ LEOPOLDO FREITAS DE
OLIVEIRA, Mat. 31465-0;
II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade
do 2º Sargento JOSÉ LEOPOLDO FREITAS DE OLIVEIRA, Mat. 31465-0; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do
Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, do Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74 c/c § 3º e caput do Art. 21 da Lei Complementar
Estadual nº 059, de 05 de julho de 2004, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa
oficial do Estado de Pernambuco.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral

Consulte o nosso site: www.cepe.com.br

EDUCANjO
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA CONJUNTA SEE/ DETRAN Nº 001 DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
PERNAMBUCO – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, RESOLVEM:
Art. 1º Tornar público o Edital de Convocação para pré-inscrição, seleção e inscrição ao Programa Popular de Formação, Qualificação e
Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores – Modalidade CNH Popular Educação – ENEM, no âmbito da Secretaria
de Educação, destinada a estudantes e ex-estudantes das Escolas Públicas Estaduais de Pernambuco.
Art. 2º Divulgar o cronograma do evento:
PERÍODO/ DATA

EVENTO

17 de agosto de 2017

Divulgação do Edital de Convocação no site da Secretaria de Educação
www.educacao.pe.gov.br/Abertura das Inscrições

31 de agosto de 2017
1º a 3 de setembro de 2017
4 de setembro de 2017

Encerramento das Inscrições
Seleção Estadual
Divulgação do Resultado Final

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Recife, 16 de agosto de 2017.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor-Presidente do DETRAN
PORTARIA SE/GGDP DE 08 DE 08 DE 2017.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº1495 DE 01.03.11 RESOLVE:
N º 7634 Afastar de regência de classe em caráter definitivo , conforme Laudo nº 49/17 NSPS-IRH-PE , ERINEIDE GONÇALVES DE
FARIAS A DA COSTA, Prof LPE, III, D, Mat. 173.130-0, ficando localizada no EREM Austro Costa , Limoeiro, GRE Vale do Capibaribe ,
exercendo atividades pedagógicas, a partir de 30/01/17.SIGEPE :05338462/16.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES)
PORTARIA SEE Nº 7828 DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista o
parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV da Lei Federal
nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), e mediante solicitação da Gerência Regional de Educação Recife Norte, por meio do Ofício nº 496/2017,
resolve PARALISAR por 01 (um) ano, a partir de janeiro de 2017 as atividades escolares no COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, Cadastro
Escolar nº P-000.021, localizado à Rua do Hospício, nº 362, Boa Vista, no município de Recife, CEP 50.050-050, neste Estado,
jurisdicionado à Gerência Regional de Educação Recife Norte, ficando o referido Estabelecimento de Ensino, responsável pela guarda
do acervo escolar e pela emissão e expedição de documentos escolares.
PORTARIA SEE Nº 7829 DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista o
parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV, com base no Art.
32, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), resolve aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO e autorizar a adequação do Ensino
Fundamental do 1º ao 5º ano proposto pelo EDUCANDÁRIO GETSÊMANI, Cadastro Escolar n° P-109.245, localizado à Rua Vinte e UmA, nº 126, Maranguape I, no município de Paulista, neste Estado, CEP 53.444-260, jurisdicionado à Gerência Regional de Educação
Metropolitana Norte, permanecendo com a oferta do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano.
PORTARIA SEE Nº 7830 DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista o
parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV e os Arts. 30 e
32 da Lei Federal nº 9394 (DOU de 23.12.1996), resolve autorizar o CREDENCIAMENTO e aprovar o Regimento Escolar da ESCOLA

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