DOEPE 23/08/2017 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIV• NÀ 159
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 087/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Garanhuns, sito à Rua Dom José, s/n, Centro, Garanhuns – PE, para tomar
ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- ANDREIA KARLA DE SOUZA JUSTINO EIRELI ME – 0616539-77, Rua Abílio Camilo Valença nº 22, Apartamento 09, Heliópolis,
Garanhuns – PE – AI 2017.000003972190-53.
- ALEXANDRO ALVES LOPES – 0328686-00, Rua Ari Barroso nº 27, Centro, Garanhuns – PE – AI 2017.000004038236-11.
Caruaru, 22 de agosto de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 47/2017
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- DIOGENES LUMAR DE BRITO NETO ME – 0361920-66 – Vila das Batistas Nº 40, Zona Rural, Araripina - PE - Processo nº
2017.000003063307-89
Petrolina – PE, 22 de Agosto de 2017.
Sara Amorim dos Santos
Diretor Geral Em exercício
Recife, 23 de agosto de 2017
PORTARIA Nº 352 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619/2015,
republicado no D.O.E. de 04/02/2015, tendo em vista os artigos 7º e 11º do Decreto n.º 31.276/07, bem como a condição de Unidade
Orçamentária da SES, a partir do exercício de 2010, nos termos da Portaria SEPLAG n.º 177/08, e em obediência ao Artigo 13, inciso I,
do Decreto n.º 34.076/09, conforme o disposto no Ofício nº 1661/2017 do Hospital Getúlio Vargas/Recife.
RESOLVE:
I - Designar, a partir de 14/07/2017, a servidora abaixo relacionada, como ORDENADORA DE DESPESAS, para movimentar os
recursos financeiros e orçamentários do Hospital Getúlio Vargas/Recife.
THAÍS CAVALCANTI DE ALMEIDA, Superintendente Médica de Hospital – CPF nº 025.595.304-65, matrícula nº 246.304-0/SES.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 353 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo ato nº 619, republicado no D.O.E.
de 04/02/2015 e com fundamento no Decreto nº 44.226, de 15 de março de 2017 e na Portaria SAD nº 889 de 21 de março de 2017,
RESOLVE:
I - Instituir a Comissão Geral e as Comissões Regionais de Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório, com a
finalidade de receber e analisar os recursos interpostos pelos servidores avaliados, ao final de cada etapa e elaborar parecer conclusivo,
ao final da última etapa da Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório, conforme Anexo Único.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se em especial a Portaria SES nº 28, publicada no D.O.E. de
24/07/2015.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
ANEXO ÚNICO
SAÐDE
COMISSÃO GERAL
Secretário: José Iran Costa Júnior
NOME
MATRICULA
EM, 22/08/2017
VANESSA GABRIELLE DINIZ SANTANA (DGGT)
320.348-4
PORTARIA Nº 348 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato Governamental
nº 619, publicado no DOE de 03 de fevereiro de 2015, de acordo com o Processo Licitatório CPLM nº 546/2015 – Pregão Eletrônico nº
353/2015, no qual foi vencedora a empresa MT COMERCIAL MÉDICA LTDA, cujo objeto é fornecimento de EQUIPAMENTO MÉDICO
HOSPITALAR – ESTETOSCÓPIO, CONSIDERANDO o descumprimento de obrigação assumida pela EMPRESA CONTRATADA, quando
deixou de cumprir com o estipulado no processo em tela e não forneceu o referido item no prazo e condições corretos; CONSIDERANDO
que à empresa MT COMERCIAL MÉDICA LTDA foi concedida o amplo direito de defesa; CONSIDERANDO que a mesma se pronunciou
após a NOTIFICAÇÃO, portanto, restou configurado o atraso na entrega, deve-se considerar o FORNECIMENTO não realizado pela
empresa MT COMERCIAL MÉDICA LTDA.
MITALYENE ROSE RODRIGUES ARAÚJO (GGAJ)
367.514-9
RINETE EMILIANA ALVES DE SOUZA (GRTGI)
319.020-0
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUZA ARAÚJO (GPRT)
380.827-0
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS (GAP)
350.193-0
COMISSÕES REGIONAIS
I GERES
RESOLVE:
HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
Art. 1º - Aplicar à empresa MT COMERCIAL MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.946.534/0001-54, com sede a Rua
Nicarágua nº 112 – 1º andar - bairro do Espinheiro – Recife/PE. CEP: 52020-190, a PENALIDADE de MULTA de 10% (dez por cento)
sobre o fornecimento, face ao INADIMPLEMENTO das obrigações assumidas, com base no Artigo 7º da Lei nº 10.520/02, e Artigo 87,
inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações;
229.386-2
JOSEILDA MARIA DE SANTANA
227.167-2
PAULA GOMES LOBO
225.030-6
LAURENICE MARTINS DOS SANTOS
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº349 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato Governamental
nº 619, publicado no DOE de 03 de fevereiro de 2015, de acordo com o Processo Licitatório nº 512/2016 – Dispensa de Licitação
nº 174/2016; Processo Licitatório nº 420/2016 - Pregão Eletrônico nº 221/2016 e Processo de Compra Direta, no qual foi vencedora a
empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, cujo objeto é fornecimento de MEDICAMENTOS, CONSIDERANDO o descumprimento de
obrigação assumida pela EMPRESA CONTRATADA, quando deixou de cumprir com o estipulado nos processos em tela e não forneceu
os referidos itens no prazo e condições corretos; CONSIDERANDO que à empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A foi concedida o amplo
direito de defesa; CONSIDERANDO que a mesma não se pronunciou após a NOTIFICAÇÃO, portanto, restou configurado o atraso na
entrega, deve-se considerar o FORNECIMENTO não realizado pela empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A.
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar à empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 56.994.502/0098-62, com sede a Rua
Ibirama nº 518 – Taboão da Serra/SP. CEP: 06785-300, a PENALIDADE de MULTA de 10% (dez por cento) sobre valor restante do
fornecimento, face ao INADIMPLEMENTO das obrigações assumidas, com base no Artigo 7º da Lei nº 10.520/02, e Artigo 87, inciso II,
da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
SUZANA DE CARVALHO MONTEIRO
HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar à empresa CL COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 13.441.051/0002-81, com sede a Rua Silveira Lobo nº 145 – bairro de Casa Forte – Recife/PE. CEP: 52061-030, a PENALIDADE
de Advertência, conforme o disposto no artigo 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, face ao INADIMPLEMENTO das
obrigações assumidas no Processo Licitatório acima notificado;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
587624/MS
192.155-0
MATRICULA
ANGELA ANTONIETTA HENRIQUE LANNIA
244.730-4
DAVID MUNIZ DE ARAÚJO
368.388-5
MARIA EDNA GOMES BARBOSA MOTA
192.064-2
MARIA JOSIENE LOPES CAVALCANTI
058.308-1
MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA RAMOS
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
191.988-1
MATRICULA
MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS JÚNIOR
319.400-0
ANA PAULA SILVA DE SOUZA
357.459-8
ADRIANA LOPES FERREIRA
358.762-9
MARIA CRISTINA XAVIER BARBOSA
84.774-7
ROSINEIDE MACEDO CHAVES
235.990-1
HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS
MARUZA MAGNA FREITAS
MATRICULA
318.283-5
LEONILA MARIA DA SILVA BRAGA SALES
246.233-8
MARIA WANGELIKA QUEIROZ
193.468-6
SAMUEL CAPISTRANO DA COSTA
227.516-3
MARY TEREZINHA J. VILLA NOVA
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS
PORTARIA N° 350 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato Governamental
nº 619, publicado no DOE de 03 de fevereiro de 2015, de acordo com o processo licitatório CPL/HR nº 027/2016 – Pregão Eletrônico
nº 024/2016, no qual foi vencedora a empresa CL COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP, cujo objeto é
fornecimento de MATERIAIS DE USO HOSPITALAR – Luvas para Procedimento, CONSIDERANDO o descumprimento de obrigação
assumida pela EMPRESA CONTRATADA, quando deixou de cumprir com o estipulado no processo em tela e não forneceu o referido item
no prazo e condições corretos; CONSIDERANDO que à empresa CL. COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA
- EPP foi concedido o amplo direito de defesa; CONSIDERANDO que a mesma se pronunciou após a NOTIFICAÇÃO, portanto, restou
configurado o atraso na entrega, deve-se considerar o FORNECIMENTO não realizado pela empresa CL. COMÉRCIO DE MATERIAIS
MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP.
MATRICULA
FILOMENA MADJA PIRES SPINELLI
246.231-1
MATRICULA
MARIA DO CARMO CÂNCIO DE GODOY
232.523-3
IZABEL RODRIGUES SANTANA
202.530-2
WALKYRIA ROSSANE AZEVEDO SPINDOLA CORREIA
252.952-1
VÂNIA TEREZA DO NASCIMENTO DINIZ
58.735-6
THAÍS DE ALMEIDA CAVALCANTI
246.304-0
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
MATRICULA
FRINEA VAZ
367.535-1
ANA PAULA CARVALHO LINS
234.250-2
MARCELO ALEXANDRE CARVALHO
357.332-0
ROSA MARIA MORANDI
256.573-0
GILVANDO ISAIAS DOS SANTOS
HOSPITAL E POLICLÍNICA JABOATÃO PRAZERES
0588013/MS
MATRICULA
LUZIANE DA FONSECA MARZARI
228.457-0
DENIS SALDANHA CAMARINHA
135.820-0
CLEMENTINA LUIGINA MARGUERITA QUERINI
225.977-0
MÔNICA ARAÚJO DE JESUS LIMA
231.870-9
PORTARIA Nº 351 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE , com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619,
republicado no D.O.E de 04/02/2015, com fundamento no disposto nos Decretos nºs 43.454, de 26/08/2016 e 44.856, de 09/08/2017
respectivamente.
NINA ROSA MOURA DE ANDRADE
RESOLVE:
ANA PAULA LUNA DE SÁ
231.613-7
I – Incluir, a partir de 10/08/2017, na Portaria SES nº 191/2017 publicada no D.O.E. de 12/05/2017, referente a Comissão de Análise
da Gratificação de Risco em Regime de Plantão, os nomes das servidoras abaixo relacionadas, como Representantes da Secretaria
Estadual de Saúde:
IVANA MAGALY LIMA ALENCAR CARVALHEIRA
228.373-5
LUCIJANE MARIA DA SILVA
254.646-9
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS, matrícula nº 350.193-0/SES - Gerente de Administração de Pessoas;
HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO
RUTH BONOW THEIL
MARIA DAS GRAÇAS N. MACIEIRA
HOSPITAL COLONIA PROFESSOR ALCIDES CODECEIRA
KATIA ROSANA BATISTA DE SOUZA
224.069-6
MATRICULA
244.388-0
192.727-2
MATRICULA
229.161-4
MITALYENE ROSE RODRIGUES ARAUJO, matrícula nº 367.514-9/SES Coordenadora Jurídica Consultivo.
MOZART GONÇALVES DA SILVA
83.882-5
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
LUCIANA GOMES DA SILVA
230.340-0
IRANY FERRAZ DE AZEVEDO
228.767-7
MÔNICA DE OLIVEIRA SILVA
225.199-0
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde