DOEPE 30/08/2017 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIV• NÀ 164
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 998 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, do TC BM LEONARDO
RODRIGUES DOS SANTOS, do referido Órgão, para, em Brasília - DF, nos dias 14 e 15 de agosto de 2017, tratar de assuntos de
interesse do sobredito Órgão.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Secretário da Casa Civil
ERRATA
Na Portaria nº 862, de 09 de agosto de 2017:
Onde se lê: ...no período de 27 a 30 de agosto de 2017...
Leia-se: ...no período de 27 a 30 de setembro de 2017...
ERRATA
Na Portaria nº 863, de 09 de agosto de 2017:
Onde se lê: ...no período de 27 a 30 de agosto de 2017...
Leia-se: ...no período de 27 a 30 de setembro de 2017...
PORTARIAS DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2017.
Nº 902 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Capitão PM ANDHERSON
FREDHERICK FELIX FERREIRA, do Subtenente PM ENÉAS MELO DE SANTANA, do 3º Sargento PM RENILTON FRANCISCO E
SILVA, e dos Soldados PM RICARDO TRAJANO DOS SANTOS, EDGAR NATANAEL DE VASCONCELOS GREGÓRIO e CARLA
MARIA SILVA DO NASCIMENTO, da referida Secretaria, para, em Salvador – BA, no período de 29 de agosto a 12 de setembro de 2017,
tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 906 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Capitão PM FLÁVIO
RODRIGUES BASTOS, do 2º Sargento PM RAFAEL BEZERRA DA SILVA, e do Cabo PM HIPÓLITO RICARDO DE SOUZA LEÃO, da
referida Secretaria, para, em Aracaju – SE, no período de 17 a 31 de outubro de 2017, tratarem de assuntos de interesse da sobredita
Secretaria.
(REPUBLICADAS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NAS ORIGINAIS).
PORTARIA DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2017.
Nº 928 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de
BERNARDO COSTA RAMALHO, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para, em Brasília – DF, nos dias 22 e 23 de agosto de
2017, participar da Assembleia Geral Ordinária e da 79ª Reunião Ordinária da ABEMA.
Recife, 30 de agosto de 2017
Delegada Especial de Polícia Luciana Nogueira Moreno, matrícula nº 191739-0 (Suplente);
Comissário Especial de Polícia Gilberto Teymugin Barbosa Cardoso, matrícula nº 220887-3 (Titular);
Comissário de Polícia Genesio Paes de Menezes Junior, matrícula nº 273147-9 (Suplente);
Comissária Especial de Polícia Kelly Christina Firmino da Silva Assis, matrícula nº 209079-1 (Titular);
Comissária de Polícia Raquel Farias da Silva, matrícula nº 320290-9, (Suplente).
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 4521, DE 29/08/2017
Altera a Portaria GAB/SDS nº 036, de 09 de janeiro de 2017, da Comissão Administrativa de Avaliação do Enquadramento e
Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV.
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, e o contido no artigo 24 da Lei Complementar nº 137, de 31 de
dezembro de 2008;
CONSIDERANDO a aposentadoria do Delegado Especial de Polícia Djalma José Gonçalves Raposo, matrícula nº 111110-8 (Suplente),
assim como a adequação estrutural entre os membros titulares e suplentes da referida Comissão;
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de que a Comissão Administrativa Permanente de Avaliação do Enquadramento e
Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos possa dar andamento à análise de recursos conforme legislação
vigente, RESOLVE:
Art. 1º Altera a Portaria GAB/SDS nº 036, de 09 de janeiro de 2017, da Comissão Administrativa de Avaliação do Enquadramento e
Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, passando a vigorar com a seguinte composição:
Delegada de Polícia Jéssica Mariana Japiassu, matrícula nº 272477-4, (Titular);
Comissária Especial de Polícia Ana Paula da Silva Diniz, matrícula nº 209099-6 (Suplente);
Escrivão de Polícia João Rafael de Oliveira Mendes Cavalcanti, matrícula nº 319823-5 (Titular)
Comissário Especial de Polícia Áureo Cisneiros Luna Filho, matrícula nº 220857-1 (Suplente);
Perito Criminal Enock José dos Santos Conceição, matrícula nº 212339-8 (Titular);
Médico Legista, Silvio Barbosa de Morais Junior matrícula nº 209562-9 (Suplente);
Perito Papiloscopista Carlos Eduardo Maia Lucena de Souza matrícula nº 313631-0 (Titular);
Escrivão de Polícia Marcos Rodrigues da Silva, matrícula nº 350917-6 (Suplente);
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 4522, DE 29/08/2017
Designa servidores para comporem a Comissão Administrativa Permanente de Acompanhamento do Reenquadramento e das
Progressões Funcionais com a finalidade de implementá-la no âmbito da Polícia Civil e Polícia Científica de Pernambuco.
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o contido no artigo 11 da Lei Complementar nº
135, de 31 de dezembro de 2008, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Administrativa Permanente de Acompanhamento do
Reenquadramento e das Progressões Funcionais:
Delegada de Polícia Jéssica Mariana Japiassú, matrícula nº 272477-4 (Titular);
Comissário Especial de Polícia Gilberto Teymugin Barbosa Cardoso, matrícula nº 220887-3 (Suplente);
Comissária Especial de Polícia Flávia Rodrigues de Souza Santana Ferreira, matrícula nº 273835-0 (Titular);
Comissário de Polícia Genesio Paes de Menezes Junior, matrícula nº 273147-9 (Suplente);
Comissária de Polícia Karla Christina Firmino da Silva, matrícula nº 273186-0 (Titular);
Assistente em Gestão Pública Adalgisa dos Santos Miranda, matrícula nº 263351-5 (Suplente).
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL).
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR
Nº 4523, DE 29/08/2017 - Designar o Agente de Polícia Cícero Silva de Barros, mat. nº 350733-5, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício de Apoio Administrativo, da DP da 63ª Circ. – Escada, ficando dispensado o Comissário Especial de
Polícia Antonio Alves da Silva, mat. nº 151753-8, com efeito retroativo a 01.08.2017.
PORTARIA AESP DO DIA 16.08.2017
O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o art. nº 10 da Lei 12.507,
de 16 de dezembro de 2003, RESOLVE:
N° 002 – Designar a servidora Cassiane de Fátima dos Santos Bueno, matrícula n° 365.854-6, para exercer a Função Gratificada de
Supervisora Técnica de Qualidade – FGS 1, na Assessoria Especial ao Governador, a partir de 16 de agosto de 2017.
JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETO
Chefe da Assessoria Especial ao Governador
Nº 4525, DE 29/08/2017 - Designar o Comissário Especial de Polícia Adeildo da Silva Matias, mat. nº 221105-0, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 13ª Circ. – Mustardinha, ficando
dispensado o Comissário Especial de Polícia Fernando Antonio Vieira da Silva, mat. nº 148700-0, com efeito retroativo a 01.08.2017.
CIDADES
Nº 4526, DE 29/08/2017 - Designar o Comissário Especial de Polícia Cassio Jose Severiano dos Santos, mat. nº 273552-0, para a
Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 35ª Circ. – Araçoiaba, ficando
dispensado o Comissário Especial de Polícia Genildo Francisco Bezerra, mat. nº 134879-5, com efeito retroativo a 01.08.2017.
Secretário: Francisco Antonio Souza Papaléo
Nº 4527, DE 29/08/2017 - Dispensar o Comissário de Polícia Carlos Henrique Ramos de Araujo, mat. nº 208340-0, da Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 6ª DESEC – Jaboatão dos Guararapes, com
efeito retroativo ao dia 15.08.2017.
PORTARIA SECID Nº 051 DE 29 DE AGOSTO DE 2017.
A Superintendente de Gestão da Secretaria das Cidades, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria nº 018, de 12 de fevereiro
de 2015, considerando o disposto na Portaria Conjunta SAD/SECID nº 40, de 11 de abril de 2016, que homologou o resultado final
da seleção pública simplificada, considerando a Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, RESOLVE: publicar resumidamente, os
instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1 - Espécie: Contrato Temporário firmado entre o Estado de Pernambuco, através da
Secretaria das Cidades, 2 - Objeto: Contratação de Pessoal Temporário, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público. 3 – Vigência: 24 (vinte e quatro) meses:
CONTRATO
049/2017
Nº 4524, DE 29/08/2017 - Designar o Comissário de Polícia Julio Cesar Salviano Mariano, mat. nº 208313-2, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 200ª Circ. – Araripina, ficando dispensado o
Comissário Especial de Polícia Jose Rogerio Cavalcante de Lima, mat. nº 152766-5, com efeito retroativo a 01.08.2017.
NOME
FUNÇÃO
CPF
DATA DO
CONTRATO
ELIZABETE CORREIA DE SANTANA
ENGENHEIRO CIVIL/
ORÇAMENTISTA
051.912.754-46
28/08/2017
Cristina Maria da Silva Monteiro - Superintendente de Gestão
CULTURA
Secretário: Marcelino Granja de Menezes
CONVOCATÓRIA DE OCUPAÇÃO DE PAUTAS DO TEATRO ARRAIAL ARIANO SUASSUNA
NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2017
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco - Secult/PE e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco Fundarpe tornam público que realizarão a “Convocatória de Ocupação de Pautas do Teatro Arraial Ariano Suassuna no Segundo
Semestre de 2017”, cujas inscrições deverão ser procedidas no período de 08/09/2017 a 19/09/2017, na sede do Teatro Arraial Ariano
Suassuna (Rua da Aurora, nº 457, Boa Vista, Recife-PE, CEP 50050-000), ou pelos Correios, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR),
tudo de acordo com o Edital e anexos, que se encontram à disposição dos interessados no mesmo endereço, e no portal da Secult/
Fundarpe www.cultura.pe.gov.br. Recife, 29 de agosto de 2017. Marcelino Granja de Menezes, Secretário de Cultura. Márcia Maria da
Fonte Souto, Presidente da Fundarpe.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 4520, DE 29/08/2017
Designa servidores para comporem a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório com a finalidade de
implementá-la no âmbito da Polícia Civil e Polícia Científica de Pernambuco.
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 41, §§ 1º e 4º da Constituição Federal, artigo 98, §§ 1º e 2º da Constituição Estadual, e no Decreto
44.226, de 15 de março de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho em Estágio
Probatório, com a finalidade de implementar a referida avaliação no âmbito da Polícia Civil e Polícia Científica do Estado de Pernambuco:
Delegada de Polícia Jéssica Mariana Japiassú, matrícula nº 272477-4, (Titular);
Nº 4528, DE 29/08/2017 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia Vandilo Marcio da Silva, mat. nº 319871-5, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da 6ª DESEC – Jaboatão dos Guararapes, com efeito
retroativo ao dia 15.08.2017.
Nº 4529, DE 29/08/2017 - Dispensar o Agente de Polícia Danilo Lima Costa de Assis, mat. nº 296852-5, da Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 2ª DP da 19ª Circ. – Muribeca, com efeito retroativo ao dia 15.08.2017.
Nº 4530, DE 29/08/2017 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia Fernando Rosa, mat. nº 152536-0, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 10ª Circ. – Ibura, com efeito retroativo ao dia 15.08.2017.
Nº 4531, DE 29/08/2017 - Dispensar o Agente de Polícia Thyago Cesar de Andrade Barbosa, mat. nº 297062-7, da Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 10ª Circ. – Ibura, com efeito retroativo ao dia 15.08.2017.
Nº 4532, DE 29/08/2017 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia Lucio Ricardo Pereira da Silva, mat. nº 221385-0, da Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 7ª DESEC – Olinda, com efeito retroativo ao
dia 15.08.2017.
Nº 4533, DE 29/08/2017 - Dispensar a Comissária de Polícia Ana Paula Albuquerque do Nascimento, mat. nº 209083-0, da Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da 7ª DESEC – Olinda, com efeito retroativo
ao dia 15.08.2017.
Nº 4534, DE 29/08/2017 - Dispensar a Comissária de Polícia Xislandia Soares da Silva, mat. nº 220833-4, da Função Gratificada de
Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da 7ª DESEC – Olinda, com efeito retroativo ao dia 15.08.2017.
Nº 4535, DE 29/08/2017 - Dispensar a Comissária Especial de Polícia Marcia Sergio de França, mat. nº 220963-2, da Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 9ª Circ. – Ipsep, com efeito retroativo
ao dia 15.08.2017.
Nº 4536, DE 29/08/2017 - Dispensar o Escrivão de Polícia Brunno Monteiro Lira, mat. nº 273393-5, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 3ª Equipe de Plantão da 1ª DP da 19ª Circ. – Prazeres, com efeito
retroativo ao dia 15.08.2017.
Nº 4537, DE 29/08/2017 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia Ivan Jose da Silva, mat. nº 159848-1, da Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 17ª Circ. – Vasco da Gama, com efeito retroativo ao dia 15.08.2017.
Nº 4538, DE 29/08/2017 - Dispensar o Escrivão de Polícia Alisson Lomanto Silva de Sá, mat. nº 319800-6, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da DP da 17ª Circ. – Vasco da Gama, com efeito retroativo
ao dia 15.08.2017.
Nº 4539, DE 29/08/2017 - Dispensar o Agente de Polícia Paulo Barbosa de Lima Junior, mat. nº 319745-0, da Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 5ª Equipe da Central de Plantões da Capital, com efeito retroativo
ao dia 15.08.2017
Nº 4540, DE 29/08/2017 - Dispensar o Escrivão Especial de Polícia Mehir Dias de Arruda, mat. nº 296836-3, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 4ª Equipe de Plantão da DP da 28ª Circ. – Paulista, com efeito
retroativo ao dia 15.08.2017.