DOEPE 31/08/2017 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 31 de agosto de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 165 - 23
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO - UNICAP - CNPJ (MF) nº 10.847.721/0001-95
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 e 2015
CONTINUAÇÃO
Para estimar as perdas com créditos cuja liquidação é incerta, a Universidade considera a totalidade dos títulos vencidos há mais de
seis semestres.
8. Outras contas a receber
A seguir, estão demonstrados a provisão para créditos de liquidação duvidosa:
2016
2015
(32.345.647)
(2.835.558)
(13.378.291)
(48.559.496)
(10.789.773)
(2.717.647)
(13.593.112)
(27.100.532)
Circulante
Não circulante
(32.345.647)
(16.213.849)
(25.142.326)
(1.958.206)
Total
(48.559.496)
(27.100.532)
Mensalidades e Semestralidades
Taxa administrativa - APLUB
Créditos educativos - APLUB
Adiantamentos a funcionários
Adiantamentos a fornecedores de serviços
Adiantamento a fornecedores de materiais
Adiantamento a UNESCO
Cheques devolvidos
Bloqueio Judicial
Outras contas a receber
Provisão para créditos de liquidação duvidosa
Total
7. Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES
Agente operador FNDE
2016
2015
6.887.982
6.887.982
4.799.362
4.799.362
2016
2015
1.064.113
2.950.855
65.581
475.157
3.838
538.460
(2.163.179)
2.934.824
985.909
992.507
233.235
511.154
1.707.370
626.350
1.005.161
(2.297.525)
3.764.161
9. Propriedade para investimento
Os saldos a receber do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE correspondem aos créditos educativos do Sistema
FIES, referentes aos financiamentos contratados pelos alunos através da Caixa Econômica Federal e do FNDE. Os recursos são repassados à Universidade Católica de Pernambuco mensalmente, em conta bancária com destinação específica.
Os valores originários do FIES são convertidos em caixa por meio de Certificados Financeiros do Tesouro ou são utilizados para pagamento das contribuições previdenciárias retidas (INSS sobre os salários dos funcionários da Universidade).
Os saldos a receber do FNDE estão apresentados pelo valor líquido, após a dedução das estimativas de perdas:
Durante o exercício de 2016, a Universidade Católica de Pernambuco – Unicap, negociou juntamente a parte relacionada ANEAS,
a quitação de um empréstimo de mútuo através da dação em pagamento de um terreno. Neste período, o valor do terreno era de
R$ 1.661.437 milhões (custo: R$ 847.368, reavaliação: R$ 814.069), sendo ajustado para R$ 10.905.938 milhões, perfeitamente
compatível com o valor de mercado e aceito entre as partes.
O reconhecimento do valor justo deste terreno impactou em um aumento de R$ 9.244.508 milhões no resultado do período.
A Unicap goza de imunidade tributária¬ e, por essa razão, não se faz provisionamento dos tributos diferidos que incidiriam sobre o
(i) para alunos FIES com fiador, foi constituída provisão para o percentual de 2,25% das contas a receber com essa característica, convalor justo do terreno, nem do recolhimento de Imposto de Renda e Contribuição Social.
siderando as premissas de 15% de risco de crédito sobre 15% de inadimplência;
(ii) para o risco não coberto do FGEDUC foi constituída provisão para os 10% dos créditos de responsabilidade das mantenedoras
(sendo que o Fundo Garantidor é responsável pelos 90% restantes) sobre os 15% de risco de crédito sobre uma estimativa de 15% de
inadimplência, ou seja, 0,225%;
(iii) para o risco não coberto do FGEDUC foi constituída provisão para os 20% de responsabilidade das mantenedoras (sendo que o
Fundo Garantidor é responsável pelos 80% restantes) sobre os 15% de risco de crédito sobre uma estimativa de 15% de inadimplência,
ou seja, 0,450%.
10. Ativo imobilizado
Móveis e
Máquinas e
Instrumentos
Imobilizado em
Terrenos
Imóveis
Benfeitorias
Veículos
Biblioteca
Outros
Total
utensílios
equipamentos
musicais
andamento
Saldos em 31 de dezembro de 2014
16.466.095
61.057.323
1.859.538
3.261.568
7.371.353
82.061
1.487.102
5.964
100
950.111
92.541.215
-
(2.260.735)
-
(77.046)
-
137.597
(80)
(468.751)
(3.804)
1.241.340
(163.016)
(774.293)
3.804
(21.186)
-
128.762
(7.291)
(636.485)
-
300
(300)
(1.427)
-
32.355
-
2.183.271
-
3.723.625
(170.687)
(4.239.923)
-
Saldos em 31 de dezembro de 2015
16.466.095
58.796.588
1.782.492
2.926.530
7.679.188
60.875
972.088
4.537
32.455
3.133.382
91.854.230
Custo total
Depreciação acumulada
16.466.095
-
79.015.074
(20.218.486)
1.926.158
(143.666)
5.792.825
(2.866.295)
17.586.565
(9.907.377)
170.086
(109.211)
5.187.932
(4.215.844)
34.423
(29.886)
32.455
-
3.133.382
-
129.344.995
(37.490.765)
Valor residual
16.466.095
58.796.588
1.782.492
2.926.530
7.679.188
60.875
972.088
4.537
32.455
3.133.382
91.854.230
Aquisições
Baixas
Depreciação
Transferências
0%
4%
4%
10%
10%
20%
10%
10%
0%
0%
Saldos em 31 de dezembro de 2015
16.466.095
58.796.588
1.782.492
2.926.530
7.679.188
60.875
972.088
4.537
32.455
3.133.382
91.854.230
Aquisições
Reclassificação (Nota 9)
Baixas
Depreciação
(1.661.437)
-
(2.246.502)
4.449.988
(264.447)
213.120
(132.198)
(441.654)
1.752.628
(70.358)
(1.570.801)
13
(18.962)
274.245
(90.167)
(138.905)
(285)
(1.009)
-
3.882.676
-
10.572.657
(1.661.437)
(292.995)
(4.682.280)
Saldos em 31 de dezembro de 2016
14.804.658
56.550.086
5.968.032
2.565.798
7.790.657
41.926
1.017.261
3.243
32.455
7.016.058
95.790.176
Custo total
Depreciação acumulada
14.804.658
-
79.015.074
(22.464.988)
6.376.146
(408.113)
5.892.740
(3.281.544)
18.696.241
(10.950.981)
170.086
(128.160)
5.372.010
(4.354.749)
32.937
(29.694)
32.455
-
7.016.058
-
137.408.405
(41.618.229)
Valor residual
14.804.658
56.550.086
5.968.032
2.611.196
7.745.260
41.926
1.017.261
3.243
32.455
7.016.058
95.790.176
Taxas anuais de depreciação - %
0%
4%
4%
10%
10%
20%
10%
10%
0%
0%
14.804.658
56.550.086
5.968.032
2.611.196
7.745.260
41.926
1.017.261
3.243
32.455
7.016.058
Taxas anuais de depreciação - %
Saldos em 31 de dezembro de 2016
Ao longo dos exercícios findos em 2015 e 2016, a Unicap tem feito vários investimentos na manutenção, restauração e revitalização de
seu parque imobilizado. O orçamento utilizado para cobrir esses investimentos está previsto no planejamento estratégico do período e
contribui para asseguração do padrão de qualidade dos cursos ofertados pela Universidade e com o incremento de novos cursos, como
o curso de medicina, iniciado em 2014, que demandam instalações necessárias às atividades práticas.
2016
2015
15.390
4.643.736
4.659.126
655.926
(3.829.547)
(347.020)
1.138.486
15.390
4.333.264
4.348.654
310.472
(3.367.211)
(462.395)
829.520
11. Intangível
Custo:
Marcas
Software
(+) Aquisições
(-) Saldo de amortização
(-) Adição de amortização do período
Total
A Universidade Católica de Pernambuco – Unicap, tem investido na licença do Sistema Totvs, que se encontra em fase de implantação
com conclusão prevista para o primeiro semestre de 2017. Os ativos intangíveis desta nova aquisição estão registrados a valor de
custo, e estarão sujeitos a amortização no início da operação dos módulos no sistema.
12. Obrigações sociais
2016
Salários a pagar
IRRF a recolher
INSS
FGTS a recolher
PIS a recolher
Empréstimos consignados
Outros
Total
4.917.672
3.356.603
515.432
844.453
142.278
68.762
179.989
10.025.189
Em 2015, a Entidade alegou impossibilidade no cumprimento das exigências do Prouni - Programa Universidade para Todos, em
função da ausência de comprovação de baixa renda dos candidatos bolsistas.
13. Imposto de renda e contribuição social
A Unicap goza imunidade tributária concedida às entidades sociais e educativas, com base Art. 150, inciso VI, alínea c, da Constituição, e art. 9°, IV, “c”, do CTN.
14.Convênios
A Universidade Católica de Pernambuco – Unicap realizou vários contratos com financiadores de projetos para apoio e desenvolvimento da educação, da infraestrutura e comunidade.
2015
4.375.173
2.797.502
538.922
759.892
126.132
264.833
178.483
9.040.937
95.790.176
A Universidade aguarda a decisão de processos administrativos e judiciais movidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
e referentes a supostos débitos de contribuições que seriam devidas à Seguridade Social e ao Seguro de Acidente do Trabalho –
SAT. A defesa desses processos também envolve o pedido de cassação do CEBAS - Certificação de Entidades Beneficentes de
Assistência Social, certificação que garante à Universidade o reconhecimento do Ministério da Educação e Cultura, à imunidade
relativa às ditas contribuições.
A revalidação do certificado de beneficência ocorre anualmente pelo MEC. A Universidade obteve o último certificado em 2012,
válido até 30 de setembro de 2013, desde então, a Administração aguarda o desfecho dos processos para obtenção da renovação.
Em 1a e 2a instâncias, foram proferidas decisões favoráveis à Unicap. A classificação atribuída pelos assessores jurídicos internos
para este processo é de possível êxito.
Ativo
Convênio FINEP
Criança Esperança
Convênio Internacional
Outros
Total
2016
765.368
2.345.864
1.902.807
2.299.012
7.313.050
Passivo
2015
330.368
1.247.311
1.183.243
2.582.343
5.343.265
2016
768.349
2.229.347
2.920.073
3.416.084
9.333.854
2015
1.219.286
1.383.420
1.949.246
3.372.161
7.924.113