DOEPE 31/08/2017 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 31 de agosto de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 165 - 25
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO - UNICAP - CNPJ (MF) nº 10.847.721/0001-95
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 e 2015
CONTINUAÇÃO
2015
RECEITA BRUTA OPERACIONAL
Receitas acadêmicas – Semestralidades
Outras receitas acadêmicas
DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA
Assistência estudantil
Outras bolsas
Abatimentos, cancelamentos e repasses
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
Educação
137.985.275
125.482.794
12.502.481
(27.532.474)
(13.467.618)
(7.652.426)
(6.412.430)
110.452.801
Assistência social
Saúde
-
-
Total
137.985.275
125.482.794
12.502.481
(27.532.474)
(13.467.618)
(7.652.426)
(6.412.430)
110.452.801
CUSTO DAS ATIVIDADES
DOCENTES
Salários
Encargos:
INSS
Outros
APOIO
Salários
Encargos:
INSS
Outros
RESULTADO BRUTO DAS ATIVIDADES
(72.322.146)
(53.073.750)
(19.248.396)
(14.513.177)
(4.735.219)
(36.925.994)
(28.389.132)
(8.536.862)
(6.146.793)
(2.390.069)
1.204.661
(2.241.646)
(1.395.273)
(846.373)
(355.795)
(490.578)
(1.974.547)
(1.229.022)
(745.525)
(313.401)
(432.124)
(4.216.193)
(1.981.110)
(1.208.403)
(772.707)
(308.143)
(464.564)
(682.510)
(449.520)
(232.990)
(114.628)
(118.362)
(2.663.620)
(76.544.902)
(55.677.426)
(20.867.476)
(15.177.115)
(5.690.361)
(39.583.051)
(30.067.674)
(9.515.377)
(6.574.822)
(2.940.555)
(5.675.152)
RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS
Despesas gerais e administrativas
RESULTADO PARCIAL POR ATIVIDADE
(27.051.451)
(25.846.790)
(1.847.331)
(6.063.524)
(917.195)
(3.580.815)
(29.815.977)
(35.491.129)
Despesas tributárias
Recuperação do INSS empresa
DESPESAS OPERACIONAIS - LÍQUIDAS
(17.295)
21.214.732
21.197.437
-
-
-
-
(17.295)
21.214.732
21.197.437
9.815.017
(1.796.749)
8.018.268
-
-
9.815.017
(1.796.749)
8.018.268
3.368.915
(6.063.524)
(3.580.815)
(6.275.424)
RESULTADO FINANCEIRO
Receitas financeiras
Despesas financeiras
RESULTADO FINANCEIRO - LÍQUIDO
SUPERÁVIT DO
EXERCÍCIO
(DEFÍCIT)
DO EXERCÍCIO
está disposta a sujeitar-se, para definir a abertura de turmas e a concessão de bolsas e descontos.
As matrículas do semestre letivo estão condicionadas à quitação de dívida do semestre anterior, não permitindo a rolagem da
dívida. Outros procedimentos adotados pela Instituição, como a diversificação da carteira, com convênios, parcerias e seletividade dos alunos, através de rígidos critérios de concessão de crédito, também contribuem para minimizar possíveis perdas com
inadimplência.
A política de créditos da Instituição considera o nível de risco de crédito a que está disposta a se sujeitar no curso de seus negócios.
A Universidade reconhece provisão para perdas com créditos de liquidação duvidosa para fazer face aos riscos com créditos,
incluindo a parcela de dívida dos alunos do FIES, não garantida pelo Fundo. As análises de créditos realizada pela instituição
consideram a análise de crédito do aluno e do fiador no mercado (SPC e SERASA), além do histórico de pagamentos e de relacionamento com a Unicap, se houver.
26.5. Risco de liquidez
É o risco de a instituição não possuir recursos líquidos suficientes para honrar seus compromissos financeiros, em decorrência de
descasamento de prazo ou de volume entre os recebimentos e pagamentos previstos.
Para administrar a liquidez do caixa, são estabelecidas premissas de desembolsos e recebimentos futuros, sendo monitoradas
periodicamente pelo setor financeiro.
27.Seguros
A Instituição busca no mercado apoio de consultores de seguros para estabelecer coberturas compatíveis com seu porte e suas
operações. As coberturas, em 31 de dezembro de 2016, protegem aproximadamente 30% do ativo total da Universidade e garantem
Seguradora
Porto Seguro CIA
Bradesco Seguro Auto
Itaú Seguro Auto Frota
Itaú Seguro Auto Frota
Bradesco Seguro Auto
Bradesco Seguro Auto
Itaú Seguro Auto Frota
Bradesco Seguro Auto
Bradesco Seguro Auto
Porto Seguro CIA
Porto Seguro CIA
ACE Seguradora S.A.
Número apólice
Vigencia
inicial
Vigencia
Final
LMI R$
0982.00.03.406.791-0
71065
33.31.17223529.0
33.31.16170566.0
71065
71466
33.31.17311604.0
74982
67515
0171.03.62.903-9
0118.03.13.954-0
37.18.0084271.28
31/05/2016
21/06/2015
12/05/2016
21/06/2015
19/05/2016
20/05/2016
21/06/2016
21/06/2016
27/03/2016
26/03/2016
28/02/2016
30/12/2015
31/05/2017
10.000
21/06/2016
23.498
12/05/2017
50.854
21/06/2016
26.477
19/05/2017
23.498
20/05/2017
21.540
21/06/2017
26.477
21/06/2017
23.498
27/03/2017
23.498
26/03/2017
74.175
28/02/2017 1.000.000
30/12/2016 60.150.000
61.453.515
Objeto
Colaboradores
Volkswagen Kombi Standard 1.4
Fiat Dobl. 1.8
Renault Sandero 1.6 Expression
Volkswagen Kombi Standard 1.4
Fiat Uno Mille Celeb Way Econ 1.0 F
Renault Sandero 1.6 Expression
Volkswagen Kombi Standard 1.4
Volkswagen Kombi Standard 1.4
15 Cameras Fotográficas, 15 Flashes
Instalações
Instalações
os montantes a seguir indicados, consoante apólices de seguros:
28. Eventos subsequentes
22. Remuneração do pessoal-chave da Administração
Por ser constituída como uma Instituição sem fins lucrativos, os administradores da Universidade estão impedidos de receber qualquer
participação nos lucros, dividendos ou outros benefícios. Todo corpo técnico da Unicap é constituído, por pessoal técnico de nível superior.
A Administração da Instituição considerou os eventos subsequentes à data de encerramento das demonstrações contábeis ocorridas
em 31 de dezembro de 2016 até a data da conclusão das referidas demonstrações em 20 de abril de 2017.
23. Recuperação do INSS Empresa
Durante o exercício de 2016, a Universidade Católica de Pernambuco, se beneficiou de R$ 23.700.126 (2015: 21.214.732), em decorrência da imunidade contribuições que seriam destinadas à Seguridade Social, caso ela não fosse entidade beneficente de assistência
social, certificada pelo MEC.
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
24. Receita operacional líquida
A seguir, apresentamos a conciliação entre a receita bruta e a receita operacional líquida apresentada na demonstração do resultado
do exercício:
_______2016
_______2015
RECEITA BRUTA OPERACIONAL
Receitas acadêmicas
Outras receitas acadêmicas
DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA
Assistência estudantil (*)
Outras bolsas
Abatimentos, cancelamentos e repasses
Receita operacional líquida
Opinião
Examinamos as demonstrações contábeis da Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP (‘Instituição’), que compreendem o
balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas,
incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
147.452.106
18.802.593
166.254.699
125.482.794
12.502.481
137.985.275
(16.242.670)
(9.151.858)
(5.060.216)
(30.454.744)
(13.467.618)
(7.652.426)
(6.412.430)
(27.532.474)
Opinião sobre as demonstrações contábeis
135.799.956
110.452.801
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em
conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Instituição, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no
Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos
com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente
e apropriada para fundamentar nossa opinião.
25. Informações sobre a natureza das despesas reconhecidas na demonstração do resultado
A Instituição apresentou a demonstração do resultado utilizando uma classificação das despesas baseadas em sua função. As informa-
Manutenção de bens imóveis
Depreciação e amortização
Energia elétrica, água e telefonia
Vigilância, segurança e jardinagem
Publicidade e propaganda
Assistência médico-odontológica
Outras receitas (e depesas)
Total
Aos
Mantenedores e Administradores da
Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP
Recife - PE
2016
2015
(9.595.679)
(4.827.735)
(3.981.913)
(3.151.212)
(1.399.099)
(3.077.725)
(7.776.761)
(33.810.124)
(6.802.027)
(4.702.318)
(3.967.788)
(3.760.747)
(1.435.445)
(2.023.966)
(7.123.686)
(29.815.977)
Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a
posição patrimonial e financeira da Universidade Católica de Pernambuco em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas
operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Outros assuntos
Ênfase – Incerteza relacionada ao recebimento de títulos administrados pela Associação dos Profissionais Liberais Universitários
do Brasil – APLUB
Conforme apresentado na nota explicativa n°06, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) decretou Regime Especial de
Intervenção na Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil – APLUB, gerando incerteza quanto a continuidade
das operações da Associação. Em 31 de dezembro de 2016, a Unicap possuía a receber, líquido das provisões, R$ 12.141.735 em
títulos administrados pela APLUB. A descontinuidade da Associação, poderá impactar nas operações de cobrança desses títulos, e
consequentemente, na realização futura desses saldos a receber. Não há ressalvas em função deste assunto.
ções sobre a natureza dessas despesas reconhecidas na demonstração do resultado são apresentadas a seguir:
Ênfase – Transações com partes relacionadas
26. Instrumentos financeiros
Chamamos atenção para a nota explicativa n° 19 que trata das obrigações a pagar a parte relacionada ANEAS (Associação Nóbrega
de Educação e Assistência Social) referente a contratação de empréstimos de mútuos realizados em 2008, cujo saldo atualizado na
data do balanço é de R$ 10.905.938. Durante o exercício de 2016, as partes negociaram a quitação deste mútuo, através da permuta
de um terreno como dação em pagamento, no momento da realização do acordo, o valor de custo do terreno era de R$ 1.661.437,
mas foi acordado entre as partes por R$ 10.905.938. O reconhecimento do valor justo deste terreno impactou positivamente o resultado do exercício da Universidade em R$ 9.244.508, no exercício findo em 31 de dezembro de 2016.
26.1. Identificação e valorização dos instrumentos financeiros
A Instituição opera com diversos instrumentos financeiros, com destaque para disponibilidades, incluindo aplicações financeiras, duplicatas a receber de clientes, contas a pagar a fornecedores e empréstimos e financiamentos.
A Instituição, pela natureza da sua operação, essencialmente educacional, em território nacional, não opera com instrumentos financeiros
para fins especulativos, bem como derivativos.
26.2. Caixa e equivalentes de caixa, aplicações financeiras, contas a receber, outros ativos circulantes e contas a pagar
Os valores contabilizados aproximam-se dos de realização.
26.3. Empréstimos e financiamentos
São classificados como passivos financeiros pelo valor justo e estão contabilizados pelos seus valores contratuais. Os valores de mercado destes empréstimos são equivalentes aos seus valores contábeis, por se tratarem de instrumentos financeiros com características
exclusivas.
26.4. Risco de crédito
A Unicap está exposta a riscos de créditos relacionados às suas contas a receber e aplicações financeiras. A Administração
da Universidade entende que a pulverização da carteira de alunos contribui para redução do risco de crédito e também considera os
impactos relacionados à macroeconomia, ponderando a taxa de ocupação dos jovens no Brasil e as políticas públicas de incentivo ao
ensino superior.
Para mitigar o risco da exposição a créditos de liquidação duvidosa, a Administração da Unicap avalia previamente os níveis de risco que
Ênfase – Processo relacionado a certificação de entidade beneficente de assistência social
Chamamos a atenção para a nota explicativa n°18, quanto à existência de processos judiciais movidos pelo Instituto Nacional do
Seguro Social – INSS, decorrentes de notificações fiscais de lançamentos de supostos débitos relativos às contribuições devidas à
Seguridade Social e ao Seguro de Acidente do Trabalho – SAT, além de processos administrativos envolvendo a cassação do CEBAS
(Certificação de Entidades Beneficente de Assistência Social na Área de Educação), no MEC – Ministério da Educação. Segundo os
assessores jurídicos da Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, desfecho desses processos é “possível de êxito”, e, por
essa razão, não há necessidade de constituição de provisões.
Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior
O exame das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2015 foi conduzido sob a responsabilidade de
outros auditores independentes, que emitiram relatório de auditoria, datado de 12 de maio de 2016, com ressalvas relacionadas a: (i)
carta de circularização enviada pelo assessor jurídico; (ii) não recebimento da resposta de circularização da carta enviada ao Fundo
de Financiamento ao Estudante – FIES; (iii) incerteza quanto à realização dos saldos a receber da Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - APLUB em função do Regime Especial de Intervenção decretado pela Superintendência de Seguros
Privados – SUSEP. O relatório também incluía parágrafos de ênfase relacionados a: (i) notificação fiscal de lançamento de supostos
débitos, relativos às contribuições devidas à Seguridade Social, bem como do pedido de cassação do CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social junto ao Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS); e (ii) dificuldades encontradas
pela Instituição no cumprimento das exigências do PROUNI – Programa Universidade para Todos.