DOEPE 05/09/2017 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCIV • N0 168
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Semiaberto Harmonizado concede
prisão domiciliar para 31 detentas
As reeducandas do regime semiaberto seguirão do trabalho
para suas residências com monitoramento eletrônico.
F OTO : D IVULGAÇÃO /S ERES
rinta e uma detentas da Colônia
Penal Feminina de Abreu e Lima
(CPFAL) terão direito à prisão
domiciliar sob monitoramento eletrônico.
O lançamento do Sistema Semiaberto
Harmonizado, idealizado pela Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por
meio da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE),
ocorrerá hoje (5), às 9h, na CPFAL, durante a 25a Reunião da Câmara de Articulação do Poder Judiciário, Ministério
Público e Defensoria Pública.
A decisão da 1a Vara de Execuções Penais beneficia as mulheres que se encontram no regime semiaberto, com
trabalho externo deferido, e visa a implementar o Projeto do Desencarceramento
Responsável pelo Semiaberto Harmonizado. A concessão da domiciliar ocorrerá
com tornozeleira eletrônica entre a residência da reeducanda e o seu local de
trabalho. Em todos os 31 casos, as reeducandas sentenciadas exercem algum tipo
de atividade laborativa e não há registro de
violação de área de inclusão entre o
trabalho e a unidade prisional.
Caso haja violação, o Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos
(Cemer/Seres) acionará a Polícia Militar,
T
A CONCESSÃO da prisão domiciliar ocorrerá com tornozeleira eletrônica entre
a residência da reeducanda e o seu local de trabalho
que deverá reencaminhar a detenta à
CPFAL para abertura de procedimento administrativo. Estarão presentes no lançamento o secretário de Justiça e Direitos
Humanos, Pedro Eurico, e o executivo de
Ressocialização, Cícero Rodrigues, além de
representantes do Ministério Público,
Defensoria Pública e demais autoridades
que compõem a Câmara de Articulação.
SERVIÇO:
Lançamento do Sistema
Semiaberto Harmonizado
Data/hora: 05/09/2017, às 9h
Local: Colônia Penal Feminina de Abreu
e Lima (CPFAL)
Seres agiliza processos de
detentos no Presídio de Igarassu
Está sendo verificada a possibilidade de requerer benefícios
de execução penal; solicitação de habeas corpus; além da atualização
do Sistema de Informações Carcerárias (SIC).
F OTO : M ÁRCIA G ALINDO /S ERES
Teve início ontem (4) e segue até o dia
15 de setembro o Mutirão Jurídico no Presídio e Igarassu (PIG), ligado à Executiva
de Ressocialização (Seres). A ação tem o
intuito de analisar todas as pastas carcerárias de detentos da unidade prisional.
“Esse mutirão é uma forma de dar celeridade aos processos com foco nos presos
provisórios e, assim, promover o desencarcerameno de forma responsável”, afirma a
gerente Jurídica e Penal da Seres, Albenice
Gonçalves. Dez advogados da Seres, a
equipe de agentes penitenciários e assistentes de ressocialização, que atuam nos
setores jurídico e penal da unidade, participam do mutirão que analisa as pastas
carcerárias dos reeducandos.
Está sendo verificada a possibilidade de
requerer benefícios de execução penal; solicitados habeas corpus; além da atualização do Sistema de Informações Carcerárias (SIC). Os casos analisados serão
encaminhados à Defensoria Pública para
DEZ ADVOGADOS,
equipe de agentes e
assistentes de
ressocialização, que
atuam nos setores
jurídico e penal da
unidade, participam
do mutirão jurídico
agilização processual. “O crime não compensa. Espero que esse mutirão agilize
meu processo e eu possa sair logo daqui”,
afirma o detento Alexandre Vieira da
Silva, 38 anos, há 20 cumpre pena no Sistema Prisional do Estado.
Mutirões carcerários vêm sendo
realizados em todo o Estado, a fim de dar
maior celeridade aos processos. Este ano,
foram analisadas quase 6.400 pastas nas
unidades do Complexo Prisional do Curado, e 2.353 na Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá.
Também houve ações na Colônia Penal
Feminina do Recife, no Centro de
Observação e Triagem Criminológica
(Cotel) e na Penitenciária Juiz Plácido de
Souza, em Caruaru.
Recife, 5 de setembro de 2017
CIDADANIA E SAÚDE
PARA REEDUCANDOS
O último sábado (2) foi dedicado à prestação de
serviços de cidadania, saúde e direitos humanos. A
ação, uma realização do Programa É Meu Direito,
da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH),
foi destinada ao atendimento de reeducandos do
regime aberto, livramento condicional e também os
egressos, ou seja, aqueles que concluíram o cumprimento da pena, mas que continuam sendo
acompanhados pelo Patronato Penitenciário. O
atendimento foi realizado na Escola de Referência
em Ensino Médio (EREM) Sizenando Silveira, no
bairro de Santo Amaro.
No local foi disponibilizada gratuitamente a
emissão de 2a via de certidões de nascimento,
casamento e óbito, e do CPF através do programa
Balcão de Direitos. A Secretaria de Defesa Social
(SDS), parceira na ação, realizou emissão de 2a via
de Registro Geral (RG). E mais, advogados,
assistentes sociais e psicólogos prestaram orientação
jurídica e psicossocial. Já na área de saúde e bem
estar foram oferecidos aferição de pressão arterial e
dosagem de glicose, vacinação, teste rápido de
HIV/Aids, Sífilis e Hepatite B, palestra de saúde
bucal com distribuição de kits de higiene,
distribuição de preservativos feminino e masculino,
SPA para pés e mãos, além de corte de cabelo
Reeducando regime semiaberto, Robson Soares,
27 anos, trouxe o filho para solicitar o Registro
Geral (RG) e tirar foto 3x4. A documentação será
apresentada no trabalho. “Graças a Deus estou
empregado. Estava precisando levar para a
empresa. Também faltavam as fotos para colocar no
livro de cadastro dos funcionários” relata. Com a
pena cumprida há cerca de um ano, Leonardo de
Lima, 29 anos, também aproveitou o sábado para
usufruir dos serviços do É Meu Direito. Cortou o
cabelo, fez a barba e emitiu a segunda via do
Registro Geral (RG).
Secretário executivo de Direitos Humanos, Pasta
responsável pela execução do Programa É Meu
Direito, Eduardo Figueiredo explica o objetivo da
ação. “Pensamos esse programa para que ele não
seja uma simples ação de cidadania, mas que seja
também uma ação voltada para garantia de direitos
da pessoa idosa, do público LGBTI e dos
reeducandos”, argumenta.
Mariana Pontual, secretária-executiva de Justiça
e Promoção dos Direitos do Consumidor, destaca os
benefícios da iniciativa para os reeducandos. “Ações
de cidadania são importantes porque contribuem na
melhora da autoestima dos reeducandos, que ainda
sofrem bastante com o preconceito da sociedade
após a saída das unidades prisionais. Essas ações
ajudam esse público a dar início a uma nova etapa de
vida”, explica.
Superintendente do Patronato Penitenciário,
Josafá Reis, reforça a importância da ação. “É um
público muito carente. Quando encontramos
oportunidade de emprego e profissionalização ele
não tem documento. Com isso, as vezes a gente
não pode qualificá-los nem conseguir um
emprego. E nosso objetivo é dar possibilidade
deles se ressocializarem através de uma fonte de
renda e subsistência”.
F OTO : A NGÉLICA R ENEPONT