DOEPE 12/09/2017 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIV• NÀ 171
1305875
627107/17
2300265
467897/17
1381237
467853/17
2240459
600197/17
1165763
425575/17
2243113
588194/17
2241528
607522/17
2281295
592830/17
1433784
113040/17
2322340
409410/17
1295012
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2316072
274961/17
1533665
292792
1533665
292814/17
2281465
715847/17
1924281
573118/17
2316161
651868/17
2327333
274915/17
1433997
590400/17
1234544
607386/17
2251418
25950/17
2241056
606510/17
2127997
411636/17
1372572
573772/17
1925997
631271/17
2273136
626185/17
1385933
2146972/17
2284790
583560/17
2290006
377585/17
2457768
419365/17
1474430
607173/17
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
MARIA DAS DORES
SOUZA BEZERRA
MARIA DE FATIMA
CHAVES PONTUAL
GUEDES
MARIA DE FATIMA
CHAVES PONTUAL
GUEDES
MARIA DE LOURDES DA
COSTA
MARIA DO SOCORRO
SALES
MARIA FRANCISCA DA
SILVA MATOS
MARIA GORETE PAIVA
DE SOUZA M FERREIRA
MARIA IZABEL GOMES
DOS SANTOS
MARIA JOSÉ DE MOURA
MARIA JOSE DO
NASCIMENTO GOMES
MARIA LUCIA DA COSTA
QUEIROZ DE OLIVEIRA
MIRIAM CAMPELO
CORREIA
NADJA SIMONE
CARNEIRO DA CUNHA
NADJA SIMONE
CARNEIRO DA CUNHA
NELIANE MACHADO
RANGEL
NIEDJA GORETT
GOMES DA SILVA
PAULO CESAR
CAVALCANTI DE
OLIVEIRA
PAULO ROBERTO
EVANGELISTA DE
ALCANTARA
ROSAMARIA ALVES
CAVALCANTE
ROSANA CARVALHO DO
ESPIRITO SANTO
ROSINEIDE GONCALVES
DE SANTANA
SUELY DE FATIMA
SANTOS F BONFIM
SULAMITA DIAS DOS
SANTOS OLIVEIRA
TACIANA DE ALMEIDA
FERREIRA LIMA
UIRES MANOEL DE
ANDRADE
VANIZE RAMOS DA
SILVA
VERONICA MARIA
CAVALCANTI COSTA
WELLINGTON OLIVEIRA
LIMA
ZENAIDE BARBOSA
HOLANDA CAVALCANTI
ZENAIDE VERONICA
RIBEIRO DA SILVA
ZILVANZITA BEZERRA
BRITO
30
01/10/2017
2º
HOSPITAL REGIONAL DOM
MOURA - GARANHUNS
30
01/10/2017
2º
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
- RECIFE
30
01/10/2017
2º
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
- RECIFE
30
01/10/2017
2º
30
01/06/2017
3º
30
01/10/2017
2º
30
01/10/2017
2º
30
15/10/2017
2º
30
01/06/2017
2º
30
10/07/2017
2º
30
02/10/2017
3º
30
01/05/2017
2º
90
01/06/2017
2º
90
01/10/2017
2º
30
02/10/2017
1º
30
02/10/2017
1º
180
08/06/2017
2º
30
05/02/2017
1º
30
01/10/2017
1º
90
01/10/2017
2º
30
01/10/2017
1º
60
01/10/2017
1º
30
06/07/2017
2º
30
04/10/2017
1º
30
01/10/2017
1º
30
01/10/2017
1º
30
02/10/2017
2º
30
01/10/2017
1º
30
02/10/2017
1º
30
01/10/2017
1º
30
01/10/2017
3º
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
HOSPITAL REGIONAL
FERNANDO BEZERRA OURICURI
HOSPITAL REGIONAL INACIO
DE SA - SALGUEIRO
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS
- RECIFE
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
GERENCIA DE
ADMINISTRACAO DE PESSOAS
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO - PRAZERES
INSTITUTO MATERNO INFANTIL
- IMIP
INSTITUTO MATERNO INFANTIL
- IMIP
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE DE PAULISTA
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DR
SILVIO MAGALHAES PALMARES
UNIDADE MISTA DE IGARASSU
HOSPITAL REGIONAL INACIO
DE SA - SALGUEIRO
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
SANATORIO PADRE ANTONIO
MANUEL
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS
- RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
CENTRAL DE ATENDIMENTO
AO CIDADAO - EXPRESSO
CIDADAO
UNIDADE DE PEDIATRIA
HELENA MOURA
HOSPITAL GETULIO VARGAS
- RECIFE
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
- RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
QUINQUÊNIO AUTOMÁTICO
MATRÍCULA
224.433-0
NOME
RUY DE DEUS E MELLO JUNIOR
QUINQUÊNIO
1º
INÍCIO
13/05/1995
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas
atribuições, considerando o silêncio da Empresa Prime Locação
de Mão de Obra e Terceirização de Serviços, regularmente
inscrita no CNPJ sob o nº 08.714.341/0001-30, após regularmente
convocada para firmar contrato com esta Agência decorrente do
Processo Licitatório nº 199.2017.V.DL.046.ADAGRO, RESOLVE:
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- ADAGRO
PORTARIA Nº 045 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.
A DIRETORA PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 15.919/2016 e
Decreto nº 44.067/2017;
RESOLVE:
I – Dispensar Cássia Maria Ferraz Santiago, matrícula n°119.2779, da Função Gratificada de Apoio (FGA 2).
II – Nomear Marili dos Santos, matrícula n° 145.189-8, para a
Função Gratificada de Apoio (FGA 2).
III - Esta portaria entra em vigor com efeito retroativo a 01 de
setembro de 2017.
Erivânia Camelo de Almeida
Diretora Presidente
(F)
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
PORTARIA ADAGRO Nº 047, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.
A Diretora Presidente da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco/ADAGRO no uso de suas
Art. 1º Declarar desclassificada a Empresa Prime Locação de Mão
de Obra e Terceirização de Serviços, regularmente inscrita no
CNPJ sob o nº 08.714.341/0001-30, quanto ao Processo Licitatório
nº 199.2017.V.DL.046.ADAGRO, nos termos da Notificação
enviada e recebida aos onze dias de setembro de 2017;
Art. 2º Determinar a convocação imediata da Empresa ha
bilitada em sequencia, Funcional Terceirização Ltda., regularmente
inscrita no CNPJ sob o nº 01.297.550/0001-87, a fim de que
compareça a esta Autarquia para reapresentação de proposta e
apresentação de documentação no prazo de 48 horas, para firmar
a contratação resultante do Processo Licitatório mencionado no
Artigo acima;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Erivânia Camelo de Almeida
Diretora Presidente
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ATOS
GOVERNAMENTAIS NºS. 162, DE 07/01/2015, PUBLICADO NO
DOE DE 08/01/2015 E 775, DE 03/02/2015, PUBLICADO NO
DOE DE 04/02/2015, Resolve:
PORTARIA Nº 60 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
Designar a servidora ISABEL CRISTINA LEMOS CORTEZ, mat.
8180-9, para substituir a servidora ALENI DE ALBUQUERQUE
Recife, 12 de setembro de 2017
AGUIAR, mat. 8125-6, na função de Chefe da DL/DLCP/CPDAUnidade de Desenvolvimento e Assistência Social, no período de
01/08/2017 a 01/09/2017, por motivo de férias e licença TRE de
seu titular, fazendo jus à gratificação de função, símbolo FGS1,em cumprimento ao disposto no Decreto nº 19.458, de 27.11.96
e a Lei nº 6123/68.
PORTARIA Nº 61 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
Designar a servidora VERALUCIA DE SOUSA SANTOS, mat.
8179-5, para substituir a servidora EDVALMA MARIA SOARES
DE SANTANA, mat. 8080-2, lotada na DL/DLCP/CPDA, na
Função Gratificada de Apoio-1, durante o período de 04/09/2017
a 02/11/2017, por motivo de licença prêmio de seu titular, fazendo
jus a gratificação de função, símbolo FGA-1, em cumprimento ao
disposto no Decreto nº 19.458, de 27.11.96 e a Lei nº 6123/68.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
LICENÇA AMBIENTAL DER/SETRA/PE – BNDES ESTADOS
O DER/PE, torna público que recebeu da CPRH, a 1) LI nº
01.17.07.002331-7, de 24.07.17. Validade: 24.07.19 2) LI
nº 01.17.07.002315-7, de 24.07.17. Validade: 24.07.19. 3)
LI(PRORROGAÇÃO) nº 08.17.07.002361-3, de 27.07.17. Validade:
27.07.19. 4) LI (PRORROGAÇÃO) nº 08.17.07.002367-5, de 27.07.17.
Validade: 27.07.19. 5) LO nº 03.17.07.002327-4, de 24.07.17. Validade:
23.07.22. 6) LO nº 03.17.06.002010-8, de 19.06.17. Validade: 18.06.22.
Os projetos enquadram-se na Tipologia de Empreendimentos Viários.
Tais licenças são partes integrantes ao recebimento e prestação de
contas de recursos da operação de crédito BNDES ESTADOS (PE)
Recife, 11 de setembro de 2017
Carlos Augusto Barros Estima
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
3088 EM 06/09/2017
3089 EM 06/09/2017
3090 EM 06/09/2017
3091 EM 06/09/2017
3092 EM 06/09/2017
3093 EM 06/09/2017
3094 EM 06/09/2017
3095 EM 06/09/2017
3096 EM 06/09/2017
3097 EM 06/09/2017
3098 EM 06/09/2017
3099 EM 06/09/2017
3100 EM 06/09/2017
3101 EM 06/09/2017
3102 EM 06/09/2017
3103 EM 06/09/2017
3104 EM 06/09/2017
3105 EM 06/09/2017
3106 EM 06/09/2017
NOME CONDUTOR
GILBSON GOMES DA SILVA
HUMBERTO BORGES MORAIS
LUCIANO FRANCISCO DA SILVA
ARTHUR MENEZES DE ARAUJO
ANTONIO ALCINO ANDRE
ANTONIO DIAS DE SOUZA
LEANDRO DE LIMA MARTINS
MANOEL FRANCISCO DA COSTA FILHO
AILSON GOMES VIEIRA
ADAMILTON JOAO DE OLIVEIRA
AVELINO MANOEL BERNARDEZ GANDARA
ANDERSON ARAUJO MENDES
ANDERSON RAPHAEL VERISSIMO DE OLIVEIRA
ANSELMO RICARDO DE AMORIM
NIVALDO BATISTA
MARILIA SANT’ANA ALVES DA SILVA
ARLEIDE CARDOSO OLIVEIRA GONCALVES
FABIO BRAZ DA SILVA
PAULA VANESSA CASE MARINHO
REGISTRO RENACH
032.759.470-25/PE
012.169.859-59/PE
025.889.071-31/PE
037.489.798-00/PE
006.000.007-54/PE
044.103.372-45/PE
049.939.440-02/PE
008.231.976-26/PE
018.837.775-81/PE
049.195.045-34/PE
027.460.629-71/PE
042.850.411-26/PE
043.412.223-48/PE
024.231.190-83/PE
006.303.572-43/PE
005.794.715-15/PE
013.372.165-05/PE
004.694.785-00/PE
029.135.903-75/PE
PRAZO PENALIDADE
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
Recife, 06 de setembro de 2017.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
DIRETOR PRESIDENTE
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
SECRETARIA DAS CIDADES - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR DO CONDUTOR N°
7/2017 O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto
nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97 (CTB), c/c
art. 10, §2º, da Resolução CONTRAN nº. 182/05 NOTIFICA, aos
condutores abaixo relacionados, que foram instaurados processos
administrativos visando à aplicação da penalidade de Suspensão
do Direito de Dirigir do Condutor. Os condutores poderão interpor
defesa escrita perante o DETRAN/PE no prazo de 15 (quinze) dias,
contados da publicação deste Edital, nos pontos de atendimento
deste órgão ou enviando-a pelo correio para o DETRAN/PE, com
sede na Estrada do Barbalho, nº 889, Iputinga, Recife-PE, CEP
50690-900. Findo o prazo sem apresentação da defesa, o processo
será julgado à revelia do condutor. Na respectiva ordem: NOME,
RENACH, PROTOCOLO,INFRAÇÃO,FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
DO CTB.ADRIANE CLARINDO SANTANA, 01554361379,
2017.101096, 7030-1, Art. 244, Inc. I; ADRIANO CARVALHO DE
MELO, 04823143602, 2017.117023, 7030-1, Art. 244, Inc. I;
ADRIANO OLIVEIRA DE SANTANA, 04760809028, 2017.112756,
7048-1, Art. 244, Inc. II; ALDENICE SEVERINA DA CONCEICAO,
04892197989, 2017.112682, 7030-2, Art. 244, Inc. I; AMARO
GOMES DA SILVA, 01003399035, 2017.101104, 7048-1, Art. 244,
Inc. II; AMARO GONZAGA DA SILVEIRA NETO, 02612243011,
2017.101105, 7030-2, Art. 244, Inc. I; AMOIS PAULO DA SILVA,
04572343835, 2017.131441, 7048-1, Art. 244, Inc. II; ANDERSON
CUNHA DA SILVA, 05199551405, 2017.112613, 7030-1, Art. 244,
Inc. I; ANDRE SEVERINO DOS SANTOS, 04784454909,
2017.101114, 7030-1, Art. 244, Inc. I; ANDREA AMORIM
BERNARDO, 04047657128, 2017.101115, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
ANDREIA SANTOS DE MORAES, 05087615174, 2017.108217,
7030-1, Art. 244, Inc. I; ANTONIO ALUISIO FREITAS FLORENCIO,
04626075482, 2017.112683, 7030-1, Art. 244, Inc. I; ANTONIO
GOMES BARBOSA, 02028714857, 2017.101118, 6076-0, Art. 210;
ANTONIO RIBEIRO DANTAS, 02918620230, 2017.106560,
7030-2, Art. 244, Inc. I; ANTONIO SOARES DA SILVA NETO,
04660408763, 2017.112616, 7030-2, Art. 244, Inc. I; ARNALDO
CORREIA DA SILVA, 02841383880, 2017.101121, 5215-2, Art. 170;
ARNALDO CORREIA DA SILVA, 02841383880, 2017.101122,
5258-3, Art. 174; ARTHUR DE SOUSA ALMEIDA, 05113327560,
2017.106563, 7048-1, Art. 244, Inc. II; BEETHOVEM GUEDES
MENEZES JUNIOR, 05132070410, 2017.106564, 7030-1, Art. 244,
Inc. I; CARLOS ALBERTO DE LIRA SILVA, 05156461664,
2017.101125, 7030-2, Art. 244, Inc. I; CELSO ALEXANDRE DA
SILVA, 00664147079, 2017.101176, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
CICERO ANTONIO DA SILVA, 03922913339, 2017.101180,
7030-2, Art. 244, Inc. I; CICERO ANTONIO DA SILVA, 03922913339,
2017.101179, 7048-1, Art. 244, Inc. II; CICERO ANTONIO DA
SILVA, 03922913339, 2017.101178, 7056-1, Art. 244, Inc. III;
CLAUDIO DA SILVA ALVES, 03036736330, 2017.101181, 7030-1,
Art. 244, Inc. I; CLEBSON HELIODORO SANTANA, 04902481817,
2017.112594, 7030-1, Art. 244, Inc. I; CLECIO RAFAEL DOS
PORTARIA DP Nº 3107 DE 11.09.2017 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro
de 1997, que estabelece normas para as eleições, regulando
inclusive as doações de bens pela Administração Pública no ano
em que se realizarem eleições;
CONSIDERANDO o Decreto nº 38.875, de 22 de novembro
de 2012, que institui o Subsistema de Gestão de Patrimônio e
Materiais, integrante do Sistema de Gestão Administrativa do
Poder Executivo Estadual.
RESOLVE:
Art. 1° Instituir, no âmbito deste Departamento Estadual de
Trânsito a Comissão Patrimonial de Desfazimento (CPD), de
acordo com a Portaria SAD nº 505 de 14 de fevereiro de 2017,
para instruir o processo de doação, constituída pelos seguintes
membros, sob a presidência do primeiro:
Rodrigo Antonio Idalino da Silva, mat. 4568-3.
Wellington Bento da Silva, mat. 4153-0.
Caio Vinícius Souza Viana, mat. 4359-1.
Art. 2º -A Comissão Patrimonial de Desfazimento terá como
atribuições:
I – relacionar os bens móveis inservíveis;
II – remover as etiquetas patrimoniais e adesivos institucionais dos
bens móveis e encaminhá-los para descarte;
III – avaliar e atestar as condições dos bens móveis quanto à
inservibilidade;
VI - recomendar a destinação dos bens móveis avaliados; e
V - elaborar Relatório de Bens Móveis Inservíveis – RBMI (Anexo
I) ou Relatório de Veículo Inservível – RVI (Anexo II), contendo,
no mínimo: período total de execução dos serviços, qualificação
da Comissão, relação de bens com valor, estado de conservação,
tipo de inservibilidade, fotos, assinatura da Comissão e data de
conclusão do Relatório.
Art. 3º A Comissão terá o período de 01/09/2017 a 31/12/2017
para conclusão dos referidos trabalhos.
§ 1º. A Comissão Patrimonial de Desfazimento poderá solicitar
formalmente à autoridade competente da unidade gestora,
prorrogação por igual período, do prazo para conclusão dos trabalhos.
§ 2º. Os integrantes da Comissão Patrimonial de Desfazimento
desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições
habituais, porém não será atribuída nenhuma gratificação ou
vantagem pecuniária vinculada a este evento.
Art. 4º Os casos omissos deverão ser submetidos ao Secretário
de Administração.
Art. 5º Fica revogada a PORTARIA DP Nº 4177 de 07.07.15
Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente do DETRAN/PE
(F)