DOEPE 23/09/2017 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIV• NÀ 180
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
5,00 pontos por período
de 06 meses trabalhado
(máximo 02 Anos)
20
Experiência profissional comprovada em trabalho em unidades de atendimento da rede de 5,00 pontos por período
proteção social a crianças, adolescentes, jovens e adultos com ou sem deficiência, relacionada à de 06 meses trabalhado
função para a qual o(a) candidato (a) se inscreveu e exercida após completar curso técnico
(máximo 03 Anos)
30
TOTAL
100
Experiência profissional na área referente à especialidade que concorre
0495870-6/2017
ELIANA CIBELE MESQUITA
DA COSTA DE ANDRADE
Recife, 23 de setembro de 2017
239.635-1
0062340-6/2017
PEDRO HENRIQUE LUCENA
375.473-1
0060926-5/2017
ROBERTO ANTÔNIO DO
NASCIMENTO
369.769-0
0496030-4/2017
JOÁS JOSÉ DE ANDRADE
377.722-7
PROFESSOR
MGD/LPE/II/D
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
PROFESSOR
SAS/F01/I/A
SAS/F01/I/A
MGC/LP/I/A
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
07.08.2017
01.08.2017
16.07.2017
22.08.2017
3.0 Educador Social / Cuidador
Indicadores
Curso de Graduação concluído em qualquer área de conhecimento
CerƟficado/Declaração de conclusão de curso técnico de nível médio, com carga horária mínima de
800 horas, em InsƟtuição autorizada e credenciada pelos órgãos estaduais de Educação por meio
de seus Conselhos Estaduais de educação.
Cursos de capacitação após a graduação em áreas correlatas às aƟvidades inerentes ao cargo para o
qual o candidato se inscreveu com carga horária de, no mínimo, 60 horas/aula.
Cursos de capacitação após a graduação em áreas correlatas às aƟvidades inerentes ao cargo para o
qual o candidato se inscreveu com carga horária de, no mínimo, 40 horas/aula.
Cursos de capacitação após a graduação em áreas correlatas às aƟvidades inerentes ao cargo para o
qual o candidato se inscreveu com carga horária de, no mínimo, 16 horas/aula.
Pontuação Unitária
2,5
Pontuação Máxima
2,5
2,5
2,5
04
20
03
15
02
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS em exercício, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 2867-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.
NOME
ANNA CHRISTINA CABRAL CORDEIRO DA SILVA
MATRÍCULA
244.635-9
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE SAÚDE
A PARTIR DE
18.09.2017
10
5,00 pontos por período
Experiência nas áreas de educação, saúde e socioassistenciais com crianças, adolescentes, jovens e
de 06 meses trabalhado
adultos com ou sem deficiência.
(máximo 02 Anos)
Nº 2868-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº. 2.050, de 07 de julho de 2017, publicada no DOE de 08 de julho de 2017, referente ao
servidor CICERO TIAGO DA SILVA GOMES, matrícula nº. 1921886.
20
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, RESOLVE:
5,00 pontos por período
de 06 meses trabalhado
(máximo 03 Anos)
30
Nº 2869-Considerar autorizada a prorrogação da cessão a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, da
servidora Ana Paula Castro de Sá Rocha, matrícula nº 4194-7, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus
para o órgão de origem, a partir de 01.01.2007 até 31.05.2017.
Experiência no exercício da Função de Educador Social / Cuidador Social / Cuidador Residente, ou
função correlata em Serviços de Acolhimento InsƟtucional.
TOTAL
100
PORTARIA SAD Nº 2864 DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de 2013;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos operacionais relativos à formalização do cadastro de reserva nas
licitações, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços, para contratação de serviços e aquisição de bens da Administração
Direta e das entidades da Administração Indireta dependentes do Tesouro Estadual, em cumprimento às disposições contidas na Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 42.530, de 22 de dezembro de 2015, que Regulamenta o Sistema de Registro de Preços
no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco, previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de obter maior eficácia das licitações realizadas pelo Sistema de Registro de Preços de modo a
assegurar a manutenção da utilização da Ata, no caso de cancelamento do registro do primeiro colocado, com vistas ao cumprimento dos
princípios que regem a Administração, em especial aos princípios da eficiência e da economicidade, RESOLVE:
Art. 1º Quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços, as contratações de serviços e a aquisição de bens da Administração Direta
e das entidades da Administração Indireta dependentes do Tesouro Estadual, de acordo com o Decreto nº 42.530, de 22 de dezembro de
2015, obedecem ao disposto nesta Portaria.
Nº 2870-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, da servidora Edleuza Maria
dos Santos, matrícula nº 146-5, da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, com ônus para o órgão de origem, nos exercícios 2014,
2015, 2016 e 2017.
Nº 2871-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, da servidora
Patrícia Mendes da Silva Fonseca, da Prefeitura Municipal do Recife, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem,
mediante ressarcimento, nos exercícios 2014, 2015, 2016 e 2017.
Nº 2872-Determinar que a servidora Patrícia Karina Pereira Boness, da Prefeitura Municipal do Recife, à disposição deste Governo,
continue em exercício no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir
de 01.01.2017 até 28.02.2017.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS em exercício, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º,
da Lei nº 12.001, de 28/05/2001, RESOLVE:
Nº 2873-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, à servidora ELIANE MARIA
DE CARVALHO, matrícula nº 143.594-9, da SEE/PE, com efeito retroativo a 18 de setembro de 2017.
Nº 2874-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, ao servidor RÔMULO MIGUEL
TORRES DE AZEVEDO OLIVEIRA, matrícula nº 144.065-9, da SEE/PE, a partir a 11 de outubro de 2017.
Parágrafo único. São consideradas independentes, para os fins desta Portaria, as empresas públicas e sociedades de economia mista
que não recebam recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no
último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
Julianne Nóbrega Campos de Sousa
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, em exercício
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
Art. 2º Os editais de licitação que tiverem como objeto a formação de Registro de Preços deverão conter previsão de cadastro de reserva
que faculte aos licitantes, após a declaração da empresa vencedora, reduzir seus preços ao valor da proposta vencedora.
§ 1º A apresentação de novas propostas na forma do caput não prejudica o resultado do certame em relação ao licitante mais bem
classificado.
§ 2º No caso de licitações por lote, os preços que comporão o cadastro de reserva deverão refletir tanto o valor global do lote como os
individuais de cada item.
Homologo o inteiro teor do Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Específico, instituída pela Portaria SEMPETQ nº
77, de 31 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 1º de agosto de 2017, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa,
Trabalho e Qualificação, para aplicar a penalidade de suspensão pelo período de 02 (dois) dias do contrato temporário do agente público
Lucas Lourenço Penteado, matrícula nº 362.389-0, nos termos do que dispõe o art. 10-A, inciso I c/c Art. 12-A, inciso II, da Lei Estadual
nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e suas alterações.
Recife, 22 de setembro de 2017
Art. 3º Após a homologação do objeto será incluído na respectiva Ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os
bens ou serviços com preços iguais e nas mesmas condições do licitante vencedor na sequência da classificação do certame.
§ 1º O registro a que se refere o caput tem por objetivo a formação de cadastro de reserva no caso de impossibilidade de atendimento
pelo primeiro colocado da Ata, nas hipóteses previstas nos arts. 20 e 21 do Decreto nº 42.530, de 2015.
§ 2º Após a declaração da empresa vencedora, o pregoeiro convocará, os demais fornecedores para que estes manifestem interesse em
registrar-se no cadastro de reserva da Ata.
§ 3º O pregoeiro informará a data e a hora que finalizará a convocação, conforme prazo estabelecido em edital.
§ 5º Os fornecedores que manifestarem interesse, irão compor a Ata de Registro de Preços em caráter de reserva, comprometendose, sob pena das sanções previstas em edital, a assinar a referida Ata registrando preço igual ao do fornecedor afastado, pelo prazo e
quantidades remanescentes.
§ 6º Desde que não haja convocação formal para assinatura do Registro de Preços, o fornecedor poderá solicitar, formalmente, mediante
justificativa e a qualquer tempo, a sua desvinculação do cadastro de reserva.
§ 8º Se houver mais de um licitante na situação de que trata o caput, serão classificados segundo a ordem da última proposta apresentada
durante a fase competitiva.
§ 9º Somente após a ocorrência de cancelamento do Registro de Preços da empresa vencedora realizar-se-á a convocação da empresa
reserva e serão então efetuados os procedimentos relativos à sua habilitação. A empresa reserva deverá atender todas as exigências do
item de Habilitação do Edital.
§ 10. A análise dos documentos de habilitação a que se refere o § 9º compete ao gestor da Ata, que poderá solicitar auxílio de comissão de
licitação do seu próprio órgão ou entidade ou, excepcionalmente, da comissão de licitação que processou o certame, quando necessário.
Art. 4º Até a completa adequação do sistema informatizado para atendimento do disposto no art. 3º, a Ata registrará em seu Anexo
“Cadastro de Reserva”, os fornecedores que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor, quantitativos
e respectivos preços.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 2865-Designar a servidora Alessandra de Melo Rodrigues, matrícula nº 299.702-9, para compor, como representante da Carreira de
Gestão Administrativa, na condição de suplente, a Comissão Administrativa Permanente de Desenvolvimento Funcional, em substituição
a Marcelo Siqueira Campos Cantalice, matrícula nº 324.936-0.
Nº 2866-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
NOME
KAASY MARY CAVALCANTI
DE MELO
MATRÍCULA
0005439-3/2017
MARCELO CAPELA GOMES
244.417-8
0006714-0/2017
CLAUDIO QUEIROZ SOUZA
0045761-5/2017
0077901-6/2016
0063719-8/2017
DANUZA SANTOS DE
ALMEIDA
SILVANA DE FÁTIMA
NASCIMENTO FERREIRA
ANGELICA DE GODOY
TORRES LIMA
CARGO
ANALISTA EM GESTÃO
SOCIO-EDUCATIVO
NÍVEL/SÍMBOLO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
AGS/M01/I/A
FUNASE
29/08/2017
MÉDICO
MED/F01/I/G
230.241-1
MÉDICO
MED/F01/II/A
370.378-9
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SAS/F01/I/A
231.404-5
ANALISTA EM SAÚDE
SAN/F02/II/A
371.832-8
ANALISTA EM SAÚDE
SAN/F01/I/A
3031-7
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
AJUDA DE CUSTO
Processo SAD Nº
1600404-6/2017
20/01/2017
26/01/2017
22/05/2017
14/08/2016
02.08.2017
Servidor
Maria Aurenita de Oliveira Vasconcelos
Matrícula
277.758-4
ÓRGÃO
CPRH
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 239/2017 de 19/09/2017 da GEJUR/SAD.
Processo SAD Nº
1600403-5/2017
Servidor
Edmilson José de Santana
Matrícula
279.546-9
ÓRGÃO
CPRH
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 238 /2017 de 21 /09/2017 da GEJUR/SAD.
Processo SAD Nº
1600405-7/2017
§ 7º A solicitação será analisada pelo gestor da Ata, que poderá demandar documentação auxiliar para análise do pleito.
Nº PROCESSO
A Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº
1000/14, de 16 de Abril de 2014, RESOLVE:
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 240/2017 de 19/09/2017 da GEJUR/SAD.
§ 4º Os fornecedores que tiverem interesse em integrar o cadastro de reserva, para os Itens/Lotes que disputaram, deverão fazê-lo no
prazo da convocação.
A806493-4/2017
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
Servidor
Jennifer Belarmino da Silva
Matrícula
279.621-0
ÓRGÃO
CPRH
Chrystiane Araújo
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DO SERVIÇO DE PERICIAS MÉDICAS E SEGURANÇA DO TRABALHO DESPACHO EM 25/09/2017.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-inicial
045177062016–Delandia Maria Ferreira , mat.1556177, concedo 60 dias a partir de 07/05/16.
043096832013–Adriana Cordeiro Fernandes , mat.1898540, concedo 40 dias a partir de 01/02/13.
053848672013–Adriana Cordeiro Fernandes , mat.1898540, concedo 60 dias a partir de 11/11/13.
048871122016–Adriana Cordeiro Fernandes , mat.1898540, concedo 15 dias a partir de 23/08/16.
051394722016–Maria Lucinea Costa Lima , mat.2521911, concedo 180 dias a partir de 28/10/16.
040185442015–Adriana Cordeiro Fernandes , mat.1898540, concedo 15 dias a partir de 15/12/14.
943068362017–Rosali Romao Silva , mat.1367188, concedo 120 dias a partir de 14/03/17.
943068252017–Myrtes Augusta Correia Sales , mat.1809970, concedo 07 dias a partir de 17/03/17.
943068032017–Ana Carolina Messias Souza , mat.3032698, concedo 30 dias a partir de 15/02/17.
943062962017–Evanilma Barreto Rago , mat.2545853, concedo 17 dias a partir de 06/03/17.
943063072017–Ligia Vasconcelos dos Santos , mat.1733028, concedo 30 dias a partir de 01/04/17.
943067352017–Antonia Iris Antunes de Carvalho , mat.2555247, concedo 08 dias a partir de 16/03/17.
943067702017–Juliana Maria Rosilda Oliveira , mat.2576910, concedo 30 dias a partir de 24/02/17.
943023252017–Rebeka Araujo Tobias Costa , mat.2594064, concedo 04 dias a partir de 29/03/17.
943023362017–Mariana Vasconcelos de Paula Souza , mat.2718421, concedo 08 dias a partir de 22/03/17.
943018202017–Marcos Antonio de Assunção, mat.2504855, concedo 60 dias a partir de 26/03/17.
943024372017–Adriene Nunes de Siqueira , mat.1809083, concedo 60 dias a partir de 13/03/17.
943024832017–Monica Araujo Silva Cavalcanti , mat.1638459, concedo 10 dias a partir de 15/03/17.
943025402017–Eudesandra Guimarães Coriolano , mat.1731343, concedo 90 dias a partir de 01/02/17.
943025382017–Paula da Veiga Pessoa Dias , mat.2546647, concedo 10 dias a partir de 02/03/17.
9430260622017–Rosangela Gonçalves Nogueira Campos , mat.1378163, concedo dias a partir de 22/03/17.
943018182017–Marcos Antonio da Assunção , mat.2407736, concedo 60 dias a partir de 26/03/17.
942921332017–Elziele Maria M.Oliveira , mat.1297112, concedo 60 dias a partir de 03/04/17.
943060262017–Maria Solange Oliveira Gomes , mat.1542257, concedo 60 dias a partir de 02/03/17.
943021232017–Ricardo Luiz da Silva Lira , mat.1724894, concedo 30 dias a partir de 13/03/17.
943021012017—Ricardo Luiz da Silva Lira , mat.190430, concedo 30 dias a partir de 13/03/17.
943021562017–Maristela Belarmino Bezerra , mat.1913506, concedo 30 dias a partir de 22/03/17.