DOEPE 28/09/2017 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de setembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
6.2. O resultado final do credenciamento será divulgado no endereço eletrônico http://ead.saude.pe.gov.br, no site da Secretaria Estadual
de Saúde (http://portal.saude.pe.gov.br/) e no Diário Oficial do Estado.
7. DOS RECURSOS
7.1. O candidato poderá interpor recurso ao resultado preliminar via formulário eletrônico no endereço http://ead.saude.pe.gov.br,
conforme Anexo III.
7.2. Não serão analisados os recursos interpostos fora dos prazos estipulados neste edital ou apresentados em locais diversos dos locais
estipulados neste edital, bem como os recursos contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s).
7.3. Não serão aceitos novos documentos quando da interposição dos recursos.
7.4. O candidato quando da apresentação do recurso deverá apresentar argumentações claras e concisas.
8. DA CONVOCAÇÃO
8.1. A convocação será feita por telegrama, no endereço informado pelo candidato na sua Ficha de Inscrição, sendo ele o único
responsável por correspondência não recebida, em virtude de inexatidão do endereço informado;
8.2. O convocado deve comparecer em endereço, dia e hora informados, munido de cópias e vias originais da documentação abaixo
relacionada:
a) Documento de Identidade (RG);
b) Comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
c) Comprovante do Registro no Conselho de Categoria Profissional correspondente;
d) Diploma/Declaração de conclusão de Graduação de acordo com o perfil escolhido;
e) Diploma/Declaração de conclusão da pós-graduação de acordo com o perfil escolhido;
f) Comprovante de residência;
g) PIS ou PASEP;
h) Dados bancários (cópia do cartão do banco);
i) Comprovante de quitação eleitoral;
j) Quitação do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino.
Informática e
Sistemas de
Informação em
Saúde
Carga horária:
64 h/a
Avaliação e
Comunicação de
Risco
Carga horária:
40 h/a
Epidemiologia
e Medidas em
Saúde Coletiva
Carga horária:
72 h/a
Vigilância de
Agravos e
Doenças
Carga horária:
72 h/a
8.3. Além da documentação do item 8.2, o convocado deverá apresentar, obrigatoriamente, uma proposta de Plano de Aula da disciplina
para a qual foi convocado, cujo modelo, ementa e orientações de preenchimento serão disponibilizados, via e-mail do convocado, no ato
da convocação;
8.4. O candidato somente será habilitado para prestação de serviço como instrutor caso sejam cumpridos, integralmente, os requisitos
elencados no item 8.2 e verificada a veracidade das informações e documentos apresentados durante a inscrição;
8.5. Verificada qualquer divergência entre as informações prestadas pelo candidato e a documentação por ele fornecida quando da
sua convocação, ou, ainda, caso a documentação não esteja de acordo com as exigências do presente Edital, o candidato estará
imediatamente inabilitado para o credenciamento;
Vigilância em
Saúde do
Trabalhador
Carga horária:
48 h/a
8.6. A convocação dos candidatos será feita de acordo com a ordem de classificação por disciplina. Quando o credenciado for convocado
e, por motivo excepcional, não puder ministrar as aulas, será remanejado para o final da lista e a contratante convocará o seguinte de
acordo com a ordem de classificação.
9.
OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO
9.1. Apresentar-se no local, data e horário informados no telegrama de convocação, a fim de validar o credenciamento, conforme item
8.2. e 8.3 deste edital;
9.2. Assumir todas as despesas inerentes a transporte, alimentação, hospedagem, e quaisquer outras decorrentes relativas à prestação
do serviço, ficando a ESPPE responsável apenas pelos valores referentes às horas aulas ministradas;
9.3. Manter a ESPPE atualizada quanto a seu endereço, telefones (convencional e celular), e-mail (pessoal e institucional);
9.4. Assumir as responsabilidades constantes no contrato de prestação de serviço;
9.5. Participar da formação pedagógica oferecida pela ESPPE, antes do início das aulas da turma para a qual foi convocado;
9.6. Participar da atividade de encerramento das turmas.
Vigilância em
Saúde no Âmbito
do Território
Carga horária:
64 h/a
10. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
10.1. Planejar a convocação e respectiva contratação de instrutores, antecipando-se às datas de realização das aulas, definindo e
organizando o horário e locais onde serão realizadas;
10.2 Supervisionar a prestação dos serviços contratados;
10.3 Realizar o pagamento pelos serviços prestados, considerando as condições contratuais;
10.4 Assumir as responsabilidades constantes no contrato de prestação de serviço.
11. DESCREDENCIAMENTO
11.1. Constituem situações de descredenciamento imediato, além de outras eventualmente apuradas mediante procedimento
administrativo próprio, as seguintes:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
Prestar informações falsas para a Administração, de qualquer ordem.
Negar atendimento a qualquer aluno, quando indagado sobre assunto de sua competência.
Descumprir as diretrizes de educação definidos pela Instituição de Ensino.
Afastar-se do local de trabalho antes do término da jornada, sem prévia autorização ou motivo que o justifique.
Recusar-se a ministrar aula de tema constante no conteúdo programático da disciplina para a qual foi credenciado.
Deixar de cumprir com obrigações descritas neste Edital.
12. VALOR FIXADO POR HORA AULA
12.1. O valor de hora aula pago ao instrutor contratado será de R$ 60,00 (sessenta reais).
Direito Sanitário
Carga horária:
40 h/a
Vigilância de
Produtos para
Saúde I
Carga horária:
56 h/a
13. PUBLICAÇÃO DO EDITAL
Este Edital será publicado no site: http://ead.saude.pe.gov.br e no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
14. DO FORO
Fica eleito o foro da comarca do Recife-PE para dirimir qualquer dúvida oriunda da execução deste instrumento, com renúncia expressa
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Recife/PE, 28 de setembro de 2017.
Vigilância de
Produtos para
Saúde II
Carga horária:
48 h/a
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Disciplinas
Língua
Portuguesa
Carga horária:
40 h/a
Leitura e
Produção
Textual
Carga horária:
40 h/a
Conteúdo Programático
Substantivo: conceito e flexões; Sintaxe de oração (Conceitos
essenciais - frase, oração e período e Termos essenciais da oração
- sujeito e predicado); Sintaxe de período (períodos compostos
por coordenação e subordinação); Colocação Pronominal
(pronomes pessoais, de tratamento e demonstrativos); Verbos:
funcionamento dos tempos e dos modos verbais; Sintaxe de
concordância (Regras gerais de concordância verbal e nominal);
Pontuação; Funcionamento e classificação das conjunções como
elementos de integração e argumentação discursiva; Preposições:
importância na articulação semântica dos seus usos; Adjetivo:
conceito e flexões; Ortografia (o professor poderá trabalhar
questões ortográficas a partir das produções textuais dos alunos).
Estratégias de leitura; Identificação e análise dos gêneros textuais
tradicionais; Textualidade: coesão, coerência, intencionalidade
(objetivos para elaboração textual), finalidades (informar,
reclamar, pedir, elogiar, denunciar, acusar e etc) e relação
entre sentido e contexto; Dentre textos científicos (esquema,
resumo, relatório, resenha) e textos informativos (jornal, artigo,
editorial, publicidade); Leitura e interpretação de artigos técnicos
pertinentes à atuação profissional.
Perfil Profissional
Introdução ao processamento de dados; Windows XP; Microsoft
Word XP; Microsoft Excel XP; Microsoft Power Point XP; Internet;
Sistemas de Informação Utilizados em Vigilância Epidemiológica,
Vigilância Ambiental; Endemias; Sistemas para Atenção a Saúde;
Introdução ao banco de dados; Fontes de dados de interesse
para a vigilância em saúde; Conceitos de vulnerabilidade, risco
e suscetibilidade; Ferramentas de análise de informações em
saúde; Indicadores de saúde; Retroalimentação de informações;
Produção técnica de informação; Perfil e estratégias de
intervenção; Segurança da informação.
Avaliação de risco; Priorização das áreas de risco; Metodologia
da avaliação de risco; Diagnóstico do local e das preocupações
da população residente; Agentes contaminantes de interesse
à saúde; Transporte dos contaminantes; Rotas de exposição;
Análise das consequências à saúde; Gestão e Comunicação de
risco.
História, Conceito e Fundamentos da Epidemiologia;
Determinantes e condicionantes em saúde; Indicadores de
Saúde; Processo Epidêmico e Endêmico; Perfil Sanitário Nacional
e do Estado de Pernambuco.
História natural da doença; Cadeia do processo infeccioso; Análise
da situação de saúde; Doenças transmitidas por vetores; Doenças
transmitidas por sangue e sexualmente transmissíveis; Doenças
emergentes, reemergentes e negligenciadas; Regulamento
sanitário internacional, portarias e manuais do MS e fichas de
notificação; Transição demográfica, epidemiológica e nutricional;
Epidemiologia das doenças crônicas não transmissíveis;
Determinantes sociais e ambientais das doenças crônicas não
transmissíveis; Programas governamentais de doenças crônicas
não transmissíveis; Políticas de “Redução da Morbimortalidade
por acidentes e Violências”; Fatores de riscos e intervenções
voltadas para o cuidado da saúde de grupos específicos das
DCNT.
Marcos Conceituais da Medicina do Trabalho, da Saúde
Ocupacional e da Saúde do Trabalhador; Trabalho e trabalhador;
Relação entre o processo de trabalho e o processo saúdedoença; Cargas de trabalho, Fatores de Risco e Risco; Acidentes
e Doenças relacionadas ao trabalho; Legislação da Saúde do
Trabalhador do SUS e da Previdência Social; Conceitos chave
de vigilância em Saúde do trabalhador; Processos de trabalho,
ambiente, Layout, Instrumentos, Fluxograma da produção;
Noções de ergonomia; Histórico e conceito de mapa de risco;
Técnica de analise de risco- técnica de engenharia de segurança
de sistemas; Legislação pertinente.
Conceito de território; Vigilância em saúde de base Território
Loca (TL); Mapas/ croquis; Entendendo a Dinâmica do TL:
Objetos Fixos e Fluxos; Modos de Trabalho no TL; Condições
ambientais do TL; Organizações Públicas, privadas e ONG
no TL; Conceito, reflexão e identificação de Determinantes e
Condicionantes da Saúde; Conceito, reflexão e identificação
de situações de vulnerabilidades e iniquidades sociais; Noções
básicas sobre Enfoque Ecossistêmico; Situações de Risco em
Saúde no TL; Situação de Saúde do TL; Reflexão sobre Relação
entre condições de vida e situação de saúde; Integração entre
a VS e a APS no TL; Incorporação do ACE nas ESF; O espaço
geográfico e a vigilância em saúde; Representação dos processos
espaciais em mapas; Mapas voltados para a análise de situação
de saúde; Dados espaciais; Interpretação de mapas; Comparação
entre mapas; sobreposição entre camadas e interpretação
visual; Cartografia; Geotecnologias: Sistema de Posicionamento
Global (GPS), Sistema de Informações Geográficas (SIG);
Sensoriamento Remoto.
Introdução a Vigilância Sanitária;. Fiscalização dos agravos do meio
ambiente com repercussão na saúde humana; Poder de polícia.
Conceito. Limites. Medidas prévias à sua aplicação (educação sanitária);
Descentralização das ações do SUS. Competência legislativa e material
dos integrantes do SUS; Instauração do processo administrativosanitário; Lavratura do auto de infração. Considerações gerais;
Rito do processo administrativo-sanitário. Lei Federal nº 6.437/77.
Aplicação subsidiária ou integral; Interações com as ações de Vigilância
Epidemiológica; Análise sucinta das infrações sanitárias; Casuística de
direito sanitário.
Fatores intrínsecos e extrínsecos dos alimentos; Microrganismos
indicadores de contaminação e microrganismos patogênicos
de importância em alimentos; Boas práticas de manipulação
de alimentos; Análise de perigos e pontos críticos de controle
(APPCC); Métodos de coleta e análise de alimentos; Legislação
Federal e Estadual relacionada alimentos;Documentos utilizados
em vigilância de alimentos; Normatização na vigilância de
medicamentos; Atuação do profissional técnico nas atividades de
vigilância em medicamento; Elaboração de relatórios: descrição
da visita e pareceres técnicos; Interpretação de documentos:
laudos técnicos vinculados à inspeção.
Histórico; Classificações dos cosméticos e saneantes; Legislação
Federal, Estadual e Municipal de cosméticos e saneantes;
Registro e notificação de cosméticos e saneantes; Rotulagem
obrigatória de cosméticos e saneantes; Autorização de
funcionamento da empresa de cosméticos e saneantes; Boas
práticas de fabricação de cosméticos e saneantes; Uso do formol
nos cosméticos; Saneantes clandestinos; Inspeção em produtos
cosméticos e saneantes.
Vigilância de
Serviços para
Saúde I
Carga horária:
48 h/a
Conceitos básicos; Estrutura de uma unidade hospitalar,
ambulatorial e laboratórios de análises clínicas: recursos físicos
(instalações), humanos (pessoal) e organizacionais; Riscos e
mapeamento de pontos críticos de controle; Farmacovigilância
hospitalar, tecnovigilância, hemovigilância e segurança do
paciente, vigilância epidemiológica de infecção hospitalar;
Qualidade e segurança do paciente; Avaliação e controle de
qualidade; Biossegurança; Recebimento, acondicionamento
e transporte de material contaminante; Descarte de resíduos;
Normatização, legislações, portarias, resoluções e normas
vigentes relacionadas da vigilância de serviços prestados em
unidade hospitalar, ambulatorial e laboratório de análises clínicas;
Atuação do profissional técnico nas atividades de vigilância
de serviço em unidade hospitalar ambulatorial e laboratório de
análises clínicas: planejamento, roteiro e avaliação técnica de
visita; Compreensão dos documentos técnicos vinculados à
inspeção. Interpretação de laudos técnicos.
Vigilância de
Serviços para
Saúde II
Carga horária:
48 h/a
Serviços de apoio diagnóstico: organizações prestadoras de
serviços de radiologia, diagnóstico por imagem, radioterapia
e medicina nuclear. Seus aspectos gerais e sua relação com a
vigilância em saúde; Principais disposições legais e normativas
dos serviços de saúde e legislação; Conhecendo os serviços de
apoio diagnóstico: noções de estrutura e organização e noções
gerais sobre Diálise e Hemoterapia; Biossegurança; Recebimento,
acondicionamento e transporte de material contaminante;
Descarte de resíduos.
ANEXO I
PERFIL 1: Licenciatura em Letras e
pós-graduação lato sensu na área de
Educação com carga horária mínima
de 360 horas, ambas realizadas em
instituições reconhecidas pelo MEC.
Ano XCIV • NÀ 183 - 15
PERFIL 2: Curso de Graduação na área
da saúde e pós-graduação lato sensu
em Vigilância em Saúde ou Saúde
Pública ou Saúde Coletiva, com carga
horária mínima de 360 horas, ambas
realizadas em instituições reconhecidas
pelo MEC.