DOEPE 05/10/2017 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de outubro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 45.095, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017.
Ano XCIV • NÀ 188 - 7
DECRETA:
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em
favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia FACEPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria das Cidades, crédito
suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são provenientes de anulação da dotação
orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de outubro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Fundação de Amparo à Ciência e
Tecnologia - FACEPE, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de outubro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ORÇAMENTO FISCAL 2017
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Projeto:
15.451.1029.4340 - Requalificação dos Espaços e Equipamentos Públicos
4.4.40.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00405 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE
Atividade:
19.122.0942.4359 - Suporte às Atividades Fins da Fundação de Amparo à Ciência e
Tecnologia - FACEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
50.000,00
0101
TOTAL
50.000,00
50.000,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Projeto:
15.812.1029.4048 - Ampliação da Cobertura da Rede de Academias das Cidades
4.4.40.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0140
700.000,00
700.000,00
700.000,00
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4300 - Exonerar, a pedido, BRUNO RODRIGUES SOUZA SILVA do cargo em comissão de Assessor do PROCON, símbolo CAS-2,
da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
50.000,00
0101
TOTAL
50.000,00
50.000,00
Nº 4301 - Nomear TERESA CRISTINA CISNEIROS TRIGUEIRO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessora do
PROCON, símbolo CAS-2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
Nº 4302 - Dispensar, a pedido, EUNILSON LINS MACEDO JÚNIOR, matrícula nº 171.986-6, da atividade de Gerente de Circunscrição
de Postos e Terminais Fiscais – Petrolina e Ibó, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco –
GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retrativo a 01 de setembro de 2017.
DECRETO Nº 45.096, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.800.000,00
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do superávit financeiro
de 2016, apurado no Balanço Patrimonial do Tesouro do Estado, em 31.12.2016, na fonte de recursos “0104 Recursos Diretamente
Arrecadados”, no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de outubro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 4303 - Dispensar, a pedido, VLADEMIR FIDEL DIAS TORRES, matrícula nº 160.051-6, da atividade de Gerente de Circunscrição de
Postos e Terminais Fiscais – Araripina, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da
Secretaria da Fazenda, com efeito retrativo a 01 de setembro de 2017.
Nº 4304 - Designar EUNILSON LINS MACEDO JÚNIOR, matrícula nº 171.986-6, para exercer a atividade de Gerente de Circunscrição
de Postos e Terminais Fiscais – Araripina, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE,
da Secretaria da Fazenda, com efeito retrativo a 01 de setembro de 2017.
Nº 4305 - Designar VLADEMIR FIDEL DIAS TORRES, matrícula nº 160.051-6, para exercer a atividade de Gerente de Circunscrição
de Postos e Terminais Fiscais – Petrolina e Ibó, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco –
GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retrativo a 01 de setembro de 2017.
Nº 4306 - Exonerar, a pedido, RAIR FRANCISCO DOS ANGELOS do cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-4,
da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
Nº 4307 - Nomear DOUGLAS BARBOSA BATISTA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-4, da
Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
Nº 4308 - Exonerar, a pedido, DIEGO GABRIEL SALVADOR SILVA do cargo em comissão, de Chefe do Núcleo de Laboratório de
Ciências da Escola de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da
Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
Nº 4309 - Nomear THIAGO WESLLEY PEREIRA LIMA para exercer o cargo em comissão, de Chefe do Núcleo de Laboratório de
Ciências da Escola de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da
Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Nº 4310 - Exonerar, a pedido, ISABELA REGINA DA SILVA PONTES do cargo, em comissão, de Superintendente de Comunicação,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo de 01 de outubro de 2017.
Nº 4311 - Nomear CELSO MATOS ISHIGAMI para exercer o cargo em comissão, de Superintendente de Comunicação, símbolo DAS-3,
da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo de 01 de outubro de 2017.
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ATOS DO DIA 4 DE OUTUBRO DE 2017.
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00405 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE
Atividade:
19.571.0906.4149 - Apoio ao Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas em C&T em
Temas Prioritários para PE
4.4.90.00 - Investimentos
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
700.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
TOTAL
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
700.000,00
700.000,00
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
10.302.0963.0297 - Assistência Médico-Hospitalar aos Policiais, Bombeiros Militares e
seus Dependentes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
2.800.000,00
0104
2.800.000,00
2.800.000,00
DECRETO Nº 45.097, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00
em favor da Secretaria das Cidades.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão, não implicando em acréscimo ao
orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Nº 4312 - Exonerar, a pedido, WAGNER XAVIER RAMOS do cargo em comissão de Assessor da Gerência de Relações com a Imprensa,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Imprensa, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
Nº 4313 - Nomear HÉLIA SOUZA SCHEPPA para exercer o cargo em comissão de Assessora da Gerência de Relações com a Imprensa,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Imprensa, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
Nº 4314 - Exonerar MANOEL CAETANO CYSNEIROS DE ALBUQUERQUE NETO do cargo em comissão de Gerente Geral de
Articulação Integração Institucional e Comunitária, símbolo DAS-2, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01
de outubro de 2017.
Nº 4315 - Dispensar POLLYANNA FERREIRA DE LIMA BARROS, matrícula nº 272540-1, da Função Gratificada de
Superintendente do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social, símbolo FDA-1, da Secretaria de Defesa Social, com
efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
Nº 4316 - Dispensar CLÁUDIO ANTÔNIO DELGADO DE BORBA FILHO da Função Gratificada de Chefe de Gabinete, símbolo FDA-2,
da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
Nº 4317 - Nomear CLÁUDIO ANTÔNIO DELGADO DE BORBA FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de
Articulação Integração Institucional e Comunitária, símbolo DAS-2, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de
outubro de 2017.