DOEPE 06/10/2017 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIV• NÀ 189
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA DE POSTOS E TERMINAIS FISCAIS – DPF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 001/2017
O Diretor de Postos e Terminais Fiscais, por este edital, nos termos do Art. 19 II “b” da Lei nº 10.654/91, intima os sujeitos passivos
abaixo qualificados a recolherem à Fazenda Estadual os créditos tributários relativos aos Autos respectivamente indicados, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste ou, se pretenderem, apresentar defesa no mesmo prazo devendo dirigir-se aos
seus domicílios fiscais, para cumprimento de uma das medidas apontadas, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem a adoção
de qualquer delas, ficam os intimados sujeitos às sanções legais.
SUJEITO PASSIVO - TIPO DE DOCUMENTO - NÚMERO DO DOCUMENTO - ENDEREÇO - PROCESSO
– JOSÉ BARBOSA DE SOUZA JUNIOR – CPF 718.192.314-53 – Avenida Bernardo Vieira de Melo, N.7445, Apto 2503, Jaboatão dos
Guararapes, Recife – PE – AA 2017.000004224209-50
– SUPER TRUCK TRANSPORTES DE CARGAS LTDA-ME – IE 0590059-04 – Avenida da Recuperação, N. 250, Rodovia BR 101, KM
56, N 01, Guabiraba, Recife – PE, CEP: 52091-010 – AI 2017.000002377248-33.
Recife, 6 de outubro de 2017
PORTARIA Nº 597 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 41.961 publicado no
D.O.E. de 28/07/2015.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 643 publicada no D.O.E. de 04/11/2015, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
ADMISSÃO
CARGO
Recife, 05 de Outubro de 2017
FABIANA JACIARA DE CARVALHO PEREIRA NETO
02/10/2017
APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILANCIA EM
SAÚDE/ENFERMEIRA/DOENÇAS SEXUALMENTE
TRANSMISSIVEIS - DST - AIDS -HEPATITES VIRAIS
JOÃO FRANCISCO LIMA CRUZ
Diretor da DPF
RAYANE SOUZA DE ANDRADE AZEVEDO
04/10/2017
APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILANCIA EM SAÚDE/
ENFERMEIRA
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
EDITAL DBF Nº 103/2017
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso
I do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do
processo nº 2017.000004949028-03, dá ciência que o credenciamento do contribuinte DIRECT COMERCIAL IMPORTADORA E
CONSULTORIA EIRELI EPP, CACEPE nº 0560906-25, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em
09.10.2017 e termo final em 08.10.2018. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s)
termo(s) final(is) na data 08.10.2018. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07
de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas
no mencionado Convênio.
Recife, 05 de outubro de 2017.
TRANSPORTES
Secretário: Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
PORTARIA N° 009 , 05 DE DE OUTUBRO DE 2017, O Secretário de Transportes, no uso de suas atribuições e tendo em vista Resolução
TC n° 22/2014, Artigo 4°§2 RESOLVE:
Art 1°. Substituir a presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial, dos Convênios de Cooperação Técnica e Financeira n°
009/2013 e 2.017/2012, respectivamente firmados pela Secretaria de Transportes – SETRA/PE e os Municípios de Cedro/PE e Custódia.
Art 2°. Fica designada a substituição da presidente Janaína Vieira Bezerra matrícula n° 368.371-0 pela servidora Ana Maria Godoy
Oliveira matrícula n° 363.608-9, a fim de apurar fatos relacionados aos Convênios citados.
Art 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Franklin Azoubel
Diretor
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Secretário de Transportes
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 040, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 - A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições, RESOLVE: tornar
sem efeito, a Portaria nº 039, de 25/09/2017, DOE de 26/09/2017, referente a Waldir Barbosa da Silva Santos, matricula nº 115.704-3.
Silvia Cordeiro
Secretária da Mulher do Estado
PORTARIA N° 010, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017, O Secretário de Transportes, no uso de suas atribuições e tendo em vista Resolução
TC n° 22/2014, Artigo 4°§2 RESOLVE:
Art 1°. Instaurar Tomada de Contas Especial, dos Convênios de Cooperação Técnica e Financeira n° 008/2014, n° 2.017/2013, n°
018/2014, n° 007/2014, respectivamente firmados pela Secretaria de Transportes – SETRA/PE e os Municípios de Belém de Maria/PE,
Carnaubeira da Penha/PE, e Cedro/PE.
Art 2°. Fica designada comissão, integrada pelos servidores Márcia Cristina Lemos Costa matrícula n° 319.451-5, Ana Maria Godoy
Brito matrícula n° 363.608-9 e Joãozito de Araújo Barros matrícula n° 364.186-4, sob a presidência da primeira, a fim de apurar fatos
relacionados aos Convênios citados.
Art 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Secretário de Transportes
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 05/10/2017
Repartições Estaduais
RESOLUÇÃO Nº 715 DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO – CES/PE, com fundamento na Lei Orgânica nº 12.297, de 12/12/2002,
publicada no D.O.E de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº 12.501, de 16/12/2003, publicada no D.O.E de 17/12/2003.
Considerando o disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
Considerando o deliberado na Sessão Ordinária do CES/PE nº 484, de 09 de agosto de 2017.
SECRETARIA: SDEC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
ENTIDADE: ADDIPER
Bimestre: Jul - Ago
FONTES DE FINANCIAMENTO
DO
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° Da Constituição Estadual)
NO
EXERCÍCIO
RESOLVE:
Valores em R$ 1,00
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
NO
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE EXERCÍCIO
Programa: 0995
Artigo 1º - Aprovar a Política Estadual de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – PEHH-PE.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de agosto de 2017, revogando-se
as disposições em contrário.
Recife, 09 de Agosto de 2017.
Recursos de geração Própria
(1)
437.339,71 3.735.812,73
Programa: 1004
Recursos para Aumento de
Capital (2)
-
Ação: 4046
do Tesouro
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
Ação: 4008
Programa: 1064
de Outras fontes
Ação: 4097
Ação: 4170
16.729,01
101.194,26
16.729,01
101.194,26
80.000,00
167.372,05
80.000,00
167.372,05
245.562,02 3.095.021,35
44.610,69
153.659,64
200.951,33 2.941.361,71
Homologo a resolução CES/PE nº 715 de 09 de Agosto de 2017.
Programa: 0931
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
PORTARIA Nº 595 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 43.888 publicado no
D.O.E. de 07/12/2016.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 197 publicada no D.O.E. de 06/04/2017, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
Recursos de Operações de
Crédito a Longo Prazo (3)
-
Ação: 4243
ADMISSÃO
01/10/2017
CARGO
ENFERMEIRO - OBSTETRA
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
372.225,07
95.048,68
372.225,07
Internas
Externas
Outras Fontes de
investimentos (especificar) (4)
TOTAL DAS FONTES DE
INVESTIMENTOS (5) =
(1+2+3+4)
437.339,71 3.735.812,73
RESULTADO
NOME
KEYSE RAPHAELLA VIEIRA BARBOSA
95.048,68
TOTAL DOS INVESTIMENTOS (6)
437.339,71 3.735.812,73
RESULTADO
DÉFICIT (7) = (5-6, se 6 for
maior que 5)
-
-
437.339,71 3.735.812,73
TOTAL (5+7)
SUPERAVIT (8) = ( 5-6, se 5 for
maior que 6)
TOTAL (6+8)
-
437.339,71 3.735.812,73
(F)
PORTARIA Nº 596 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011 , e Decreto nº 40.736 publicado no D.O.E. de 24/05/2014.
RESOLVE:
CARGO
ORIENTADOR CLINICO PEDAGOGICO
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PÚBLICOS
OS
ADMISSÃO
02/10/2017
Ç
NOME
VANESSA ALVES DE SOUZA
SERVI
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
EIS E DE
ÚT
ERGÊNCIA
EM
I – Incluir na Portaria SES nº 407 publicada no D.O.E. de 07/08/2014, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, o nome abaixo discriminado:
Receita Federal
146
-