DOEPE 12/10/2017 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIV• NÀ 193
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretário: Ruy Bezerra de Oliveira Filho
PORTARIA SCGE Nº 051, de 11 de outubro de 2017 – O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Designar, como ordenadores de despesa:
I – Caio Eduardo Silva Mulatinho, Secretário Executivo, matrícula nº 363.368-3;
II – Maria Elisa Marcelino de Andrade, Diretora de Planejamento e Gestão, matrícula nº 299.778-6; e
III – Antônio Sérgio Limeira da Silva, Gerente Administrativo e Financeiro, matrícula nº 384.579-6.
Art. 2º Fixar em 08 (oito) o quantitativo de responsáveis por suprimento individual.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SCGE nº 011, de 07 de fevereiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Secretário da Controladoria-Geral do Estado
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DESEFA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 5189, DE 11/10/2017 - Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1,
da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 01/10/2017: MAJ PM/9402390/RENATO PINTO ARAGAO/DASDH; TC
PM/18600/MARDENY CAVALCANTI MAIA/7ª EMG; TC PM/20788/MIGUEL ANGELO DA ROCHA SILVA/DAL.
Nº 5190, DE 11/10/2017 - Atribuir aos Policiais Militares abaixo relacionados para a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 01/10/2017: TC PM/20125/ISAAC PEREIRA GUERRA/7ª EMG; TC
PM/287270/TULIO BARROS DOS SANTOS/DAL; TC PM/19836/CLAUDIO DOS SANTOS SILVA/4ª EMG; TC PM/19909/JOSSEMAR
JOSE DINIZ MOUTINHO/DIRESP.
Nº 5191, DE 11/10/2017 - Dispensar o Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2,
da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 01/10/2017: SD PM/1096150/JUNIOR CÉSAR DANTAS DOS SANTOS/4º
CIPM; ST PM/9301119/SUZANA DE SOUZA ABREU/CPM/DGP; CB PM/9203257/SILVIO GREGÓRIO DE LIMA/BPTRAN; CAP
PM/1025279/RAMONA TAVARES DE LEMOS/5ª CIPM; SGT PM/9309837/ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA/2ª CIPM; CB PM/1065440/
ADICLÉCIO DE SOUZA FRANÇA/2ª CIPM; SGT PM/1048139/ANTONIO SOARES DA SILVA JÚNIOR/BPCHOQUE; ST PM/315621/
GERALDO ANTONIO CRUZ DA SILVA/CIPOMA; TC PM/20761/MARCOS FERNANDES DE ARAUJO/BPRV; SGT PM /1042092/PAULA
RAQUEL RODRIGUES DA SILVA/DPO; ST PM/9201785/LEVI COSTA DE MELO/ACG; SGT PM/1041053/EMANUEL CRISTOVAO
DE SOUZA/24º BPM; MAJ PM/9204440/ROBERTO PAULO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR/20º BPM; SD PM/1155911/ELAINE
CRISTINA BERNARDO DA SILVA/DGP; SD PM/1091689/HADRIEL BATISTA DOS PASSOS/DIM.
Nº 5192, DE 11/10/2017 - Atribuir aos Policiais Militares abaixo relacionados para a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2,
da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 01/10/2017: SGT PM/1068539/HELIO TEIXEIRA GUIMARAES JUNIOR/5º
BPM; SGT PM/1044702/DAYSE CRISTINA SILVA DA HORA/BPTRAN; COM PM/1028073/JOAO ALEXANDRE GONCALVES/5ª CIPM;
SGT PM/301760/EDIMAR ISMERLINDO DE OLIVEIRA/2ª CIPM; CAP PM/1025139/GUSTAVO FARIAS MAGALHÃES/2ª CIPM; CAP PM
/1039083/JULIANA RAQUEL NEGROMONTE DE OLIVEIRA/COM/DGP; SGT PM/9804005/JOSÉ HARLAN FERREIRA/BPCHOQUE;
CB PM/9902430/FREDERICO BEZERRA DE OLIVEIRA/CIPOMA; TC PM/9310177/ALBERES PEREIRA DO NASCIMENTO/BPRV; SGT
PM/1033409/JEAN LUCIANO LIMA DE SOUZA/DPO; ST PM/9308735/MARCOS SAVIO MOURA GALDINO/ACG; CAP PM/9506861/
CARLOS ANDRE LINS DOS SANTOS/24º BPM; CAP PM/1010824/YUBERNON GUIPSON DE SOUZA/BIESP; SD PM/1105442/
MARINALDA VALENÇA DE SOUZA CAZÉ/DIM; MAJ PM/9202294/WELLINGTON DA COSTA BRITO/BIESP;
Nº 5193, DE 11/10/2017 - Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 01/10/2017: 1º SGT PM/252590/HERNANI HENRIQUE DE OLIVEIRA/
CPM/DGP; 3º SGT PM/286303/JOAO BATISTA DE LIMA/CPM/DGP;CB PM/9200797/DANIEL PESSOA DO NASCIMENTO/CPM/
DGP; CB PM/9206108/JOSE ROZENDO DA SILVA/CPM/DGP; CB PM /9901302/GEORGE MONTEIRO DA ROCHA/CPM/DGP; CB
PM/9902821/MANOEL DEODATO DE OLIVEIRA NETTO/CPM/DGP; SD PM/1121839/ERIKA MARTINS BRAZ DE LIMA/CPM/DGP; SGT
PM/9901850/SILVIO ROBERTO DOS SANTOS/DS; SGT PM/1047264/MAURICIO SIMOES DA SILVA FILHO/CMH; SGT PM/280755/
EDILENE PINHEIRO DE MELO SILVA/DF; CB PM/1049259/MIRIAN DA SILVA NASCIMENTO/DF; SD PM/1123360/DANILO ANDRADE
MENDES DA SILVA/CIPCÃES; SGT PM/295523/DIJALDO FRANCISCO DOS SANTOS/4º CIPM; SGT PM/1068210/JULIO ANTONIO
BATISTA DA SILVA/DGP; CB PM/9208771/LUIZ ADALBERTO FARIAS DOS SANTOS/21º BPM; SGT PM/286095/GERALDO JOSE DA
SILVA/CPL; CB PM/1063618/KELLY PATRICIA XAVIER DOS SANTOS/EMG; SGT PM/9309357/JOSE JUVENAL DA SILVA JUNIOR/
CIPOMA; CB PM/1053574/VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA SOUZA/CIPOMA; SD PM/1096362/WENIA PATRICIA DOS SANTOS/
CIPOMA; CB PM/1047639/FABIANO DE CARVALHO RODRIGUES/DIRESP; SD PM /1068806/THIAGO DE MELO XIMENES/DIRESP; CB
PM/9103481/AMAURI DO NASCIMENTO RODRIGUES/DIRESP; CB PM/9805362/RONALDO JOSE BARBOSA DE ANDRADE/DIRESP;
ST PM/9203877/GILMAR DE MELO SILVA/DPO; SGT PM/1032798/DAYVSON MANOEL GOMES DA SILVA/DPO; SGT PM/1033409/JEAN
LUCIANO LIMA DE SOUZA/DPO; CB PM/9502246/ANDRE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA/25º BPM; SGT PM/9901108/ANDREY DE ARAUJO
ANDRADE/ACG; SGT PM/1045822/MILENA BEZERRA NASCIMENTO/ACG; SGT PM/1029410/SIMONE DUQUE DA SILVA/ACG; SD
PM/1088165/MERCIABARBOSA DE OLIVEIRA AMORIM/ACG; SGT PM/1044575/DJAIR DE OLIVEIRA GOMES/ACG; SGT/9500340/
MIDIAM RAMOS DA COSTA/DEAJA; CB PM/1036033/PRISCILLA LILIAN BEZERRA FRANÇA/DINTER I; SD PM/1105442/MARINALDA
VALENÇA DE SOUZA CAZÉ/DIM; SD PM/1142631/ANATACY JERONIMO NETO SEGUNDO/DIM; SGT PM/1055852/VALQUÍRIA MARIA
BARBOSA/DIM; CB PM/306096/FERNANDO BONIFÁCIO DE OLIVEIRA/DIM; CB PM/9203451/JOSÉ RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA/
DIM; CB PM/9107770/DAVID RAMOS DA SILVA/DIM; SD PM/1114786/MORGANA RAFAELA SOUZA DE ARAÚJO SILVA/DIM; CB
PM/9404562/MARCIO JORGE ROCHA DE ALENCAR/DIM; SGT PM/1053779/ALEXSANDRA PEREIRA VIANA/CREED; CB PM/1045768/
MANUEL FRANCISCO DA SILVA NETO/4º BPM; 1º TEN PM/286982/PAULO ROBERTO DA SILVA/1º BPM;
Nº 5194, DE 11/10/2017 - Atribuir aos Policiais Militares abaixo relacionados para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo
FGS-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 01/10/2017: ST PM/9301119/SUZANA DE SOUZA ABREU/CPM/
DGP; 1º SGT PM/9501118/PAULO FERNANDO DA SILVA/CPM/DGP; 1º SGT PM/9307915/EDIPSON PEDRO DE SOUZA/CPM/DGP; 3º
SGT PM/9203869/SAMUEL JOSÉ DO NASCIMENTO CÂNDIDO/CPM/DGP; 3º SGT PM/9100334/ANTÔNIO CARLOS GERALDO/CPM/
DGP; 3º SGT PM/9100350/ELMO FÉLIX PATRÍCIO /CPM/DGP; CB PM/1070991/GREECE KELLY NEVES DE LIMA/CPM/DGP; 1º SGT
PM/9302310/JOÁS JOSÉ DA SILVA/DS; SD PM/1127250/FABIANO LUIZ PEREIRA SILVA/CMH; CB PM/1056821/SIMONE PINHEIRO
DA LIMA/DF; SD PM/1176064/ELVYS RICCHER DA SILVA PEREIRA/DF; SD PM/1128779/BRUNA MARIA BESSONE DE ALMEIDA/
CIPCÃES; 2º SGT PM/1077880/CLEITON OLIVEIRA DA SILVA/4ª CIPM; SD PM/1157809/SUSANA DE ÁTIMA SILVA DE OLIVEIRA/DGP;
SD PM/1114158/SABRINA STEFANY DA SILVA/24º BPM; 2º SGT PM/9309250/JAIRO LOPES MARTINS/21º BPM; 3º SGT PM/275808/
ROBERTO CARLOS DA CUNHA/CPL; 3º SGT PM/259306/SANDRO DE LIMA /EMG; 3º SGT PM/281883/DALCIONE CARLOS DE
ANDRADE/CIPOMA; ST PM/9308610/ELIAS PERGENTINO DIAS/CIPOMA; 3º SGT PM /313971/EDNILSON JOSÉ ODRIGUES
CHAVES/CIPOMA; SD PM/1102150/GIUSEPPH FRANCISCO BATISTA/DIRESP; SD PM /1104322/SIMONE DA SILVA E SILVA/DIRESP;
SD PM/1109790/EDMEA REGINA PATRICIA DA SILVA GUIMARES/DIRESP; CB PM/9804986/MARCOS VIANA DA SILVA /DIRESP;
SGT PM/269638/EDIVALDO BARBOSA DE LIMA FILHO/25º BPM; SGT PM/232742/SILVIO JOSE DE SOUZA/ACG; SGT PM/266981/
VERONICA DANTAS LAURENTINO/ACG; SD PM/1092251/ANGELA MICHELLE RIBEIRO DA SILVA/ACG; SD PM/1107607/AMANDA
PRISCILA PEREIRA DOS SANTOS/ACG; SD PM/ 1135147/YURI DO CARMO NUNES/ACG; ST PM/9304762/AUGUSTO HENRIQUE
SILVA SALES/DPO; SGT PM/229377/MARIA DE FATIMA SILVA/DPO; SGT PM/1047205/ELISANGELA JOSE DA SILVA/DPO; TEN
PM/272272/ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA/BIESP; ST PM/9304150/ROBERTO DO NASCIMENTO LIMA/DIM; SGT PM/9105387/
ANTONIO JOSE ALVES DE SANTANA/DIM; SGT PM/1079638/ALEXSANDRO RODRIGUES CUNHA/DIM; SGT PM/1064878/ULISSES
BATISTA BEZERRA SOBRINHO JUNIOR/DIM; CB PM/1029142/JANE ANNE SENA DA SILVA/DIM; SD PM/1077317/FABIO EMANOEL
DA SILVA/DIM; SD PM/1133195/ERICA FABIOLA DE AZEVEDO/DIM; SD PM/1181076/MARIA ROSEANE SILVA/DIM.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
provado que o increpado não apenas ameaçou a denunciante, como também os familiares desta, sendo verdadeiro o relato de que,
no dia 23 de novembro de 2013, o aconselhado arremessou o carro contra o portão da casa da denunciante; CONSIDERANDO que a
Corregedora Geral da SDS homologou o relatório da comissão processante que propôs a aplicação da reprimenda de exclusão a bem da
disciplina, prevista no Art. 28, inciso V da Lei 11.817/00. RESOLVE: I – Excluir a bem da disciplina da Polícia Militar de Pernambuco o CB
Ref. PM Mat. 103684-0 IVANILDO GARCIA RODRIGUES, uma vez que, pelo exposto, comprovadamente contrariou o que dispõem o
artigo 12, §§ 2º e 3º, o Art. 27, incisos II, III, IV, VII, XI, XII, XIII, XVI e XIX da Lei Estadual nº 6.783/1974, bem como, o Art. 1º, o 4º e seus
parágrafos e os artigos 6º e 7º do Dec. nº 22.114/2000, subsumindo seu agir aos cânones do Art. 2º, inciso I, alínea “c”, do Dec. Estadual
nº 3.639/1975, fazendo incidir o Art. 112, b), inciso III, da Lei Estadual nº 6.783/1974 c/c o Art. 28, inciso V da Lei 11.817/00, a teor dos
fundamentos fáticos e jurídicos constantes no relatório conclusivo do processo, do Despacho do Corregedor Auxiliar Militar e do Parecer
Técnico da Assessoria, bem como, no Despacho Homologatório da Corregedora Geral desta SDS, com arrimo no § 1º, do Art. 50 da Lei
Estadual 11.781/2000; II - RPC; III – Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife,
10OUT2017. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI. Secretário de Defesa Social.
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 5196, DE 11/10/2017 - DELIBERAÇÃO SIGEPE nº 9000719-8/2017 CD nº SIGPAD 2017.12.5.000344 – 1ª CPDBM – Cor.Ger./
SDS Aconselhado: 1º Sgt RR PM Mat. 12695-0/JOSÉ ROBERTO VIEIRA DE LIMA. O Secretário de Defesa Social, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de 2001; CONSIDERANDO que restou comprovado
que o aconselhado incitou a tropa a participar das manifestações de caráter reinvidicatório ocorridas nos dias 06/12/2016 e 09/12/2016,
ambas iniciadas por volta das 14h00min, Praça do Derby, Recife-PE; CONSIDERANDO que em razão de sua conduta foi instaurado
Inquérito Policial Militar, onde o aconselhado foi indiciado por infração dos artigos 152 (Conspiração p/ cometimento de crimes),
155 (Incitamento à violência), 165 (Reunião ilícita) e 216 (Publicação ou critica indevida), todos do Código Penal Militar e por isto,
responde ao processo criminal nº 0008266-50.2017.8.17.0001 ainda sem formação de culpa; CONSIDERANDO que ao analisar as
peças que compõem o processo, o Corregedor Geral da SDS, em Despacho, decidiu homologar os pareceres contidos no processo
administrativo arrimado no § 1º, do Art. 50 da Lei Estadual 11781/2000. RESOLVE: I – PUNIR o aconselhado, 1º Sgt RR PM Mat. 126950/JOSÉ ROBERTO VIEIRA DE LIMA com a pena de exclusão a bem da disciplina em razão de suas condutas macularem a honra
pessoal, o pundonor policial militar e o decoro da classe (ética policial militar), a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes no
Relatório Conclusivo do Processo e Despacho do Corregedor Auxiliar Militar, bem como no Despacho Homologatório; II - Publique-se; III
– Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 10OUT2017. ANTÔNIO DE PÁDUA
VIEIRA CAVALCANTI. Secretário de Defesa Social.
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 5197, DE 11/10/2017 - DELIBERAÇÃO SIGEPE nº 7410191-5/2012 CD nº 2016.12.5.001724 – Cor.Ger./SDS Aconselhado: 2º Sgt
RR PM Mat. 24748-0/ADJAIR PEREIRA DA COSTA. O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de 2001; CONSIDERANDO a conduta imputada ao aconselhado de no dia 07/03/1994, por
volta das 19h30min, em frente à panificadora Cardeal Silva, localizada no bairro de Arreias, Recife-PE, em companhia do então policial
militar ALUISIO CARNEIRO DA SILVA, mediante uso de arma de fogo, ter assassinado a vitima qualificada nos autos; CONSIDERANDO
que criminalmente o aconselhado respondeu ao processo nº 0015091-95.1994.8.17.0001 que tramitou na 4ª Vara do Tribunal do Júri
da capital, cuja sentença, já transitada em julgado, o condenou a pena de 12 (doze) anos de reclusão; CONSIDERANDO que ao
analisar as peças que compõem o processo, o Corregedor Geral da SDS, em Despacho, decidiu homologar os pareceres contidos no
processo administrativo arrimado no § 1º, do Art. 50 da Lei Estadual 11781/2000. RESOLVE: I – PUNIR o aconselhado, 2º Sgt RR PM Mat.
24748-0/ADJAIR PEREIRA DA COSTA com a pena de Exclusão a Bem da Disciplina em razão de sua conduta macular os preceitos
éticos previstos no Decreto Estadual nº 22.114/2000 (Código de Ética da PMPE) e na Lei estadual nº 11.817/2000 (Código Disciplinar
dos Militares do Estado de Pernambuco) a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes no Relatório Conclusivo do Processo,
Despacho do Corregedor Auxiliar Militar e Parecer Técnico, bem como no Despacho Homologatório; II - Publique-se; III – Retornem
os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 10OUT2017. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA
CAVALCANTI. Secretário de Defesa Social.
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 5198, DE 11/10/2017 - DELIBERAÇÃO SIGEPES nº 7408858-4/2016 e 5756469-6/2016 PL nº 2015.5.5.000378 – Cor.Ger./SDS
Licenciando: Sd PM Mat. 117565-3/BEPI/ARLINDO PATRÍCIO DOS SANTOS JÚNIOR. O Secretário de Defesa Social, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de 2001; CONSIDERANDO a conduta imputada
ao licenciando que no dia 15/12/2016, por volta das 18h00min, na Praça da Igreja, localizada na Rua Thomas Jobson, bairro Tiúma,
São Lourenço da Mata-PE, enquanto bebia com alguns amigos, resolveu sacar uma pistola Cal. .40, pertencente a carga do Batalhão
Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) e, por mero exibicionismo, resolveu demonstrar como agiria em uma determinada
ocorrência policial, tendo efetuado um disparo na cabeça na vitima que faleceu no local; CONSIDERANDO que criminalmente o
licenciando responde ao processo nº 0000140-20.2017.8.17.1350 em tramitação na Vara Criminal da Comarca de São Lourenço da
Mata-PE, contudo ainda sem formação de culpa, o que não impede que a administração pública julgue tais condutas sob o aspecto
ético/funcional; CONSIDERANDO que ao sacar uma arma de fogo, utilizando-a como se fosse um brinquedo, o aconselhado assumiu
o risco de causar um fato grave, como de fato terminou ocorrendo; CONSIDERANDO que tal atitude afronta todas as normas/doutrinas
de segurança relativas ao manuseio de armas de fogo existentes na PMPE, normas estas, maciçamente incutidas no seio da tropa;
CONSIDERANDO que ao analisar as peças que compõem o processo, o Corregedor Geral da SDS, em Despacho, decidiu homologar
os pareceres contidos no processo administrativo arrimado no § 1º, do Art. 50 da Lei Estadual 11781/2000. RESOLVE: I – PUNIR
o licenciando, Sd PM Mat. 117565-3/BEPI/ARLINDO PATRÍCIO DOS SANTOS JÚNIOR com a pena de Licenciamento a Bem da
Disciplina em razão de sua conduta macular os preceitos éticos previstos no Decreto Estadual nº 22.114/2000 (Código de Ética da
PMPE) e na Lei estadual nº 11.817/2000 (Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco) a teor dos fundamentos fáticos
e jurídicos constantes no Relatório Conclusivo do Processo, Despacho do Corregedor Auxiliar Militar e Parecer Técnico, bem como no
Despacho Homologatório; II - Publique-se; III – Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação.
Recife, 10OUT2017. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI. Secretário de Defesa Social.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE N.º 9009 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, Decreto 37.814
de 27/01/2012 regulamenta a Lei: Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE:
CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (3) Três . 3. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
Nº CONTRATO
AE00017/17
EA00014/17
AE00018/17
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 5195, DE 11/10/2017 - DELIBERAÇÃO CD Nº 2015.12.5.000119 - SIGEPE Nº 7406564-5/2013 Imputado: CB Ref. PM Mat. 103684-0
IVANILDO GARCIA RODRIGUES. O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei
11.929, de 02 de janeiro de 2001, c/c o Art. 10, inciso I e Art. 28, V da Lei nº 11.817/2000; CONSIDERANDO que foram comprovados os
fatos narrados no Termo de Denúncia nº 848/2013 – GTAC, que revelam que a ofendida, qualificada nos autos, sofreu constrangimentos
e graves ameaças de morte no seu local de trabalho, também na residência dos pais da denunciante; CONSIDERANDO que restou
NOME
CONCEIÇÃO DE MARIA
BARROS MONTEIRO
PATRÍCIA DE OLIVEIRA
TURRI
SONALY MARIA DA
SILVA
VIGÊNCIA
MUNICÍPIO
03/10/2017
03/10/2018
RECIFE
10/10/2017
10/10/2018
ARARIPINA
10/10/2017
10/10/2018
NAZARÉ DA MATA
PROJETO
ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
ENGENHARIA E
ARQUITETURA
ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
PORTARIA SE N.º 9010 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, Decreto 37.814
de 27/01/2012 regulamenta a Lei: Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE:
CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (52) Cinquenta e dois . 3. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
Nº CONTRATO
ER00608/17
ER00612/17
ER00576/17
ERRATA
Na Portaria 3107, de 16/06/2017, publicada no DOE 113, de 17/06/2017, referente à Função Gratificada de Supervisão, símbolo FGS-1,
onde se lê: “com efeito retroativo a 01/06/2016”, leia-se: “a contar de 01/07/2017”, exceto para o Major QOPM Alexandre Jorge Leite
de Luna, mat.920476-8.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
Recife, 12 de outubro de 2017
ER00555/17
ER00550/17
ER00601/17
ER00559/17
ER00600/17
NOME
ALCIDES AVELINO DE
SOUSA JUNIOR
ALEXANDRE TEIXEIRA
DE ARAÚJO
ANA PAULA SANTOS
DE MOURA
ANDRESSA CRISTINA
SIMEÃO CAVALCANTI
ANGELICA ALVES
RODRIGUES BANDIM
ANTONIO AUGUSTO
DE CARVALHO
MAGALHÃES
CRISTIANE SILVA DOS
SANTOS
DANIELLE SOUZA DOS
ANJOS
VIGÊNCIA
MUNICÍPIO
SÃO LOURENÇO DA
MATA
PROJETO
10/10/2017
30/12/2017
10/10/2017
30/12/2017
RECIFE
ENSINO REGULAR
06/10/2017
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