DOEPE 27/10/2017 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de outubro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
- JOÃO BOSCO DE SOUSA 04451002303 – 0693658-06, Rua Cônego Costa Cavalcante s/n, Centro, Bonito – PE – AI 2017.000005265078-15.
- JONAS MATIAS DE MACÊDO ME – 0594084-21, Rodovia BR-104, KM 70, Box 07, Cidade Alta, Caruaru – PE – AI 2017.000004994914-37.
Caruaru, 26 de outubro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 130/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- MARCELO BERTO DOS SANTOS ME – 0675028-14, Rua Povoado do Rangel nº 150, Povoado do Rangel, Riacho das Almas – PE – AI
2017.000005236279-41.
- MARCELO JOSENI DOS SANTOS MASSAS ALIMENTÍCIAS – 0654418-50, Rua Santa Rosa n° 543, Santa Rosa, Caruaru – PE – AI
2017.000005318314-12.
- MARIA ANGÉLICA XAVIER SILVA 98443070315 – 0696287-42, Rua Vinte de Novembro n° 20, Multirão, Ibirajuba – PE – AI
2017.000005267520-21.
- PATRICIA KEULLYA LEITÃO GARCIA 03454911303 – 0726458-57, Rua Antônio Feitosa, Centro, Panelas – PE – AI 2017.000005236099-61.
- V. F. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS E SERVIÇOS LTDA-EPP – 0338359-85, Rua Silvino Macêdo n° 116,
Maurício de Nassau, Caruaru – PE – AI’s 2017.000005319737-13 e 2017.000005321585-17.
- WALTENOR XAVIER DA CRUZ ME – 0582471-06, Rua João Jerônimo de Moura n° 72, Nova Caruaru, Caruaru – PE – AI’s
2017.000005264178-24 e 2017.000005251605-87.
- WILMAR NUNES DA ROCHA 04094706437 – 0667665-08, Rua Santa Joana D’arc n° 917, Divinópolis, Caruaru – PE – AI
2017.000004995637-99.
Caruaru, 26 de outubro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Ano XCIV • NÀ 203 - 27
N°.620 – Determinar o exercício do servidor CÍCERO DIEGO DE CASTRO SILVA, Médico Clínico, matrícula n° 383.728-9/SES na VIII
Gerência Regional de Saúde/Petrolina, a fim de exercer suas atividades na Central de Regulação Interestadual de Leitos/CRIL/Petrolina,
retroagindo seus efeitos legais a 27/07/2017.
N°.621 – Determinar o exercício da servidora MARIA LUCIANA MELO BEZERRA FEITOSA, Assistente em Saúde/Assistente de
Administração, matrícula n° 224.796-8/SES na Secretaria Executiva de Regulação em Saúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos
legais a 01/09/2017.
N°.622 – Determinar o exercício da servidora JOSEFA EDINALVA DE SOUZA SILVEIRA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem,
matrícula n° 232.346-0/SES na II Gerência Regional de Saúde/Limoeiro, a fim de exercer suas atividades no Laboratório Regional de
Saúde/Limoeiro, retroagindo seus efeitos legais a 31/07/2017.
N°.623 – Determinar o exercício do servidor GUILHERME DA CONTI OLIVEIRA SOUSA, Médico Cirurgião Geral, matricula n° 370.5935/SES no Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 16/09/2017.
N°.624 – Determinar o exercício da servidora MARIA DE SANTANA ARAÚJO, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço, matricula n°
228.815-0/SES no Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 12/09/2017.
N°.625 – Determinar o exercício do servidor MOISES JOSÉ DO NASCIMENTO, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço, matricula n°
227.010-2/SES na Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 16/09/2017.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIAS, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SIGEPE 532260/2017 – JOSE NORMESITO PEGADO, matricula nº. 253081-3, 06 anos, 03 meses e 01 dia. – JABOATAOPREV.
SIGEPE 864134/2017 – MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, matricula nº. 234687-7, 03 anos, 09 meses e 28 dias. – SEC. DE
ADMINISTRAÇÃO/SAD
CONTAGEM RECIPROCA
SIGEPE 719155/2017 – BENTO JOSE BEZERRA NETO, matricula nº. 154302-4, 11 meses e 16 dias.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 131/2017
SIGEPE 823961/2017 – FREDERICO DA SILVA FALCAO, matricula nº. 232569-1, 01 ano.
SIGEPE 835121/2017 – JOSE CARNAUBA FILHO, matricula nº. 230054-0, 11 anos, 03 meses e 05 dias.
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Vitória de Santo Antão, sito à Rua Ambrósio Machado, s/n, Centro, Vitória de
Santo Antão – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- DIANA MARIA COSTA - EIRELI - ME – 0577750-01, Rua Doutor José Rufino Bezerra nº 1421, Cajá, Vitória de Santo Antão – PE – AI
2017.000005297670-95
Caruaru, 26 de outubro de 2017.
SIGEPE 841320/2017 – MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO MOURA, matricula nº. 230568-2, 02 anos, 03 meses e 17 dias.
SIGEPE 624341/2017 – MARIA DO ROSARIO MEDEIROS FERNANDES, matricula nº. 193100-8, 08 anos, 08 meses e 13 dias.
SIGEPE 811912/2017 – MARIA JOSE DE OLIVEIRA LIMA, matricula nº. 232251-0, 10 anos, 09 meses e 12 dias.
DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SIGEPE Nº 716411/2017 – LILIAN GONÇALVES DA SILVA ARRUDA, matrícula nº. 232.302-8 - Autorizo Desaverbação da Certidão do
INSS, perfazendo um total de 02 anos, 05 meses e 17 dias, publicado no Diário Oficial de 01/12/1998.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATAS:
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
No despacho do DOE de 17/10/2017 referente à Anotação de tempo de Serviço da Secretaria da Prefeitura Municipal de Arcoverde/
PE, da servidora MARIA ILDETE MOREIRA ARAUJO matricula 231.063-5 ONDE SE LÊ: Contagem Recíproca LEIA-SE: Anotação de
tempo de Contribuição.
No despacho do DOE de 10/04/2010 referente à Contagem Recíproca, da servidora MARIA NEIDE DE LIMA, Matrícula nº. 227.900-2
ONDE SE LÊ: 07 meses, LEIA-SE: 03 anos, 03 meses e 09 dias.
EM, 26/10/2017
PORTARIA Nº 501 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ATO
GOVERNAMENTAL nº. 619/2015, publicado no Diário Oficial do Estado D.O.E. de 03/02/2015, com fulcro no Artigo 55 da Lei Federal
nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999;
CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 37, aloca como um dos princípios basilares da administração
pública a PUBLICIDADE e MORALIDADE. Tal referência aponta para a necessidade de que os atos administrativos sejam expostos;
CONSIDERANDO a solicitação da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, bem como os pareceres jurídicos e financeiros desta Secretaria
Estadual de Saúde no sentido de entender serem pertinentes as alegações da entidade;
CONSIDERANDO que o ato não implicou em lesão à moralidade administrativa, prejuízo a terceiros, nem impugnação judicial;
CONSIDERANDO a autorização deste Secretário de Saúde, em data de 18 (dezoito) de agosto de 2017;
TRANSPORTES
Secretário: Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
A SGGO proferiu o despacho em 24/10/2017;
GOZO DE LICENÇA PRÊMIO:
SIGEPE Nº
5801321-2/2017
5801336-8/2017
5801331-3/2017
NOME
MOACIR LUIZ GOMES FILH0
MARIA MADALENA DE ASSIS
ADEMILTON LUNA DA SILVA JÚNIOR
MATRÍCULA
106.543-2
125.486-3
100.567-7
DECÊNIO
3º
2º
2º
Nº MESES
02
01
01
PERÍODO
01/11/2017 A 30/12/2017
16/10/2017 A 14/11/2017
24/10/2017 A 22/11/2017
Camilla Andrada de Godoy Brito
Superintendente Geral de Gestão e Orçamento
CONSIDERANDO o caráter contínuo dos serviços ora mencionado, sem interrupção, e de suma importância para o ESTADO;
CONSIDERANDO a necessidade de correção do vício detectado;
CONSIDERANDO o princípio da simetria, especialmente quanto ao art. 55 da Lei Federal nº 9.784/1999 que dispõe sobre a possibilidade
da Administração convalidar o ato administrativo desde que haja um defeito sanável e que não acarrete lesão ao interesse público e nem
prejuízo a terceiros;
Repartições Estaduais
CONSIDERANDO que o vício detectado se faz irrelevante, haja vista que este não impediu a realização e atendimento do interesse
público e nem impôs qualquer sacrifício ao interesse privado;
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
PORTARIA N° 012/2017
CONSIDERANDO que a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA sempre cumpriu, e vem cumprindo as metas pactuadas com o ESTADO, não
havendo até o momento qualquer conduta que a desabone ou que a desqualifique;
O Gerente de Gestão de Pessoas da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria ATI Nº 077/2016, publicada no DOE de 16/06/2016, proferiu o seguinte despacho:
RESOLVE:
Art. 1º – CONVALIDAR os atos relativos ao período entre os dias 07/10/2014 à 11/03/2016, vistos que estes, mesmo sem haver
qualificação da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA como Organização Social de Saúde, se deram exatamente nos moldes das
pactuações entre as partes, convalidação esta respaldada nos princípios da Administração Pública e na Lei Federal nº 9.784/99, visto que
não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, sendo o vício sanável na forma da lei.
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007,
15 (QUINZE) DIAS – LICENÇA PATERNIDADE
SIGEPE/SEI
MAT.
NOME DO SERVIDOR
999427.000008/2017-90
3232
EDUARDO REGO DE MIRANDA
A PARTIR DE
21/09/2017
Recife, 19 de outubro de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Renata Lapenda Lins
Gerente de Gestão de Pessoas
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
(F)
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
PÚBLICOS
OS
Ç
N°.619 – Determinar o exercício do servidor JADIEL LUIS DA SILVA, Médico UTI Adulto, matricula n° 376.521-0/SES, temporariamente
por 365 dias, no período de 14/09/2017 a 13/09/2018, no Hospital Otávio de Freitas/Recife, conforme Declaração de Readaptação de
Função do IRH, datada de 14/09/2017.
SERVI
N° 618 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, o servidor EMMANUEL VICTOR MAGALHÃES NOGUEIRA,
Médico UTI Adulto, matricula n° 306.804-8/SES do Hospital Getúlio Vargas/Recife para o Hospital Otávio de Freitas/Recife.
EIS E DE
ÚT
ERGÊNCIA
EM
N° 617 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora MARIA GORETTI ALVES DA SILVA, Auxiliar
em Saúde/Auxiliar de Serviço, matricula n° 227.658-5/SES do Hospital e Policlínica Belarmino Correia/Goiana para o Hospital da
Restauração/Recife.
Conselho Tutelar
100