DOEPE 07/11/2017 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCIV• NÀ 208
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
I R DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS ME; 0595004-09; RUA ENSEADA DE SERRAMBI,Nº6, PONTA, SERRAMBI,
IPOJUCA-PE; 2017.000003687494-81
K & L CALCADOS LTDA ME ; 0385721-25; RUA AYRES BELO N 237, CENTRO, BARREIROS-PE; 2017.000000667031-79
LAURA A DA SILVEIRA ME
; 0485715-12; PRACA VINTE. LOTE Q, PORTO DE GALINHAS, IPOJUCA-PE; 2017.000005005723-42
M C DOS SANTOS CONFECCOES-ME ; 0323293-00; RUA PROJETADA, BARRA DE SIRINHAEM, SIRINHAEM-PE ;
2017.000004862901-36
MARIA DOS PRAZERES MESQUITA GOMES-ESCADA; 0267512-91; RUA COMENDADOR JOSE PEREIRA Nº 247, CASA
MARACUJA, ESCADA-PE; 2017.000004512106-71
N.M.F. DA SILVA PADARIA ME ; 0559642-49; RUA JOAQUIM NABUCO, Nº 207, CENTRO, RIBEIRAO-PE ; 2017.000004509213-22
SELMIR MARIA LIMA SILVA ; 0205737-90; RUA MANOEL QUEIROZ DA SILVA N 15, CENTRO, CABO DE SANTO AGOSTINHO ;
2017.000004787020-56
O & E COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ; 0363281-46; RUA BARAO DE
ITAMARACA, N º 36, ESPINHEIRO, RECIFE-PE; 2017.000004772906-51
Recife, 06 de novembro de 2017
MARCOS VALÉRIO PEREIRA SATURNINO
DIRETOR GERAL
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: Sérgio Luis de Carvalho Xavier
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMAS/PE
CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO
RESOLUÇÃO CONSEMA/PE Nº 02/2017
O Presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco – CONSEMA/PE, “ad referendo” do Plenário e no uso das
competências que lhe são conferidas na Lei nº 13.614, de 4 de novembro de 2008, tendo em vista o disposto no Regimento Interno do
Conselho, RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar o prazo de vigência do Grupo de Trabalho [GT APA MAR], criado pela Resolução CONSEMA/PE nº 01/2017, com
o objetivo de aprofundar o diálogo com o Segmento da Pesca Artesanal de Pernambuco, com vistas à criação da Área de Proteção
Ambiental Marinha Recifes Serrambi, por 1 (um) mês, conforme solicitação da Coordenação do Grupo de Trabalho, podendo ser
prorrogado pelo tempo necessário a conclusão de seus objetivos.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor no dia 07 de novembro de 2017.
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 21/2017
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 07/11/2017 até o dia 17/11/2017, os arquivos SEF e RI
substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema
do número 5484/2017 até 6310/2017. Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição,
no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.
pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado
Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar
Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 06/11/2017
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 044/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-044_07112017.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 044/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-044_07112017.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DPC Nº 191/2017
EDITAL DE INTIMAÇÃO– REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA.
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos fiscais no
prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado, relativo
às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto na Portaria SF nº 089, de 10.06.2009, No Decreto Nº
44.650, de 30.06.2017, no Decreto Nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto nº 21.981,
de 30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS
Recife, 6 de novembro de 2017
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
Recife, 7 de novembro de 2017
Recife, 31 de outubro de 2017.
Sérgio Luís de Carvalho Xavier
Presidente do CONSEMA/PE
MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Alexandre José Marques Valença
PORTARIA SEMPETQ Nº 95 DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2017.
O Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com
o Decreto nº 41.460 de 30/01/2015, que regulamenta a Lei nº 15.452 de 15/01/2015. RESOLVE: Dispensar o servidor UITANAUAM
RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula n° 265.874-7, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, a partir de 01/11/2017.
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.
PORTARIA SEMPETQ Nº 96 DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, No uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato Governamental nº 3076, publicado
no Diário Oficial do Estado de 18.08.2016, de acordo com a Lei nº 15.452, de 15 de Janeiro de 2015, e ambas com os poderes que
lhes foram outorgados pela Portaria nº 31, de 29.06.2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 30.06.2016, e com o Edital para a
Seleção Pública Simplificada constante do anexo único da Portaria Conjunta SAD/STQE nº 046, de 15.05.2013 e alterações, Portaria
de Homologação SAD/STQE nº 109 de 18.08.2013, RESOLVE: RENOVAR o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regulado
pela Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012 e alterada pela Lei nº 14.885 de 14.12.2012, os contratos
constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de 12 (doze) meses.
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; DATA
34/2015; 368.072-0; CECÍLIA MARIA BARBOSA; COORDENADORA; SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE; 03/11/2017
112/2013; 356.879-2; ELAINE CARNEIRO DOS SANTOS; TÉCNICO DE APOIO AS AGÊNCIAS; RECIFE; 04/11/2017
111/2013; 356.878-4; LUCIANA MEDEIROS E SILVA; TÉCNICO; PAUDALHO; 04/11/2017
32/2015; 368.070-3; WANDA DANIELA PINTO LOPES; TÉCNICO; RECIFE; 03/11/2017
21/2016; 375.755-2; MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS; TÉCNICO DE APOIO AS AGÊNCIAS; RECIFE; 01/11/2017
MARCOS RAMOS CABRAL
Secretário Executivo de Gestão
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 041, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 - A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições, RESOLVE rescindir,
a pedido, com base na cláusula oitava, o Contrato Temporário de Prestação de Serviço, na função de Técnico Administrativo, a partir
de 06/11/2017.
NOME
Ana Maristela Trajano do Nascimento
CPF
031.505.224-47
MATRÍCULA Nº
354.424-9
CONTRATO Nº
044/2013
MUNICÍPIO
Recife
Silvia Cordeiro
Secretária da Mulher do Estado
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 06/11/2017
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 137/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais – GEAF, da Diretoria Geral da Receita Estadual – II Região Fiscal, sito à Rua Treze
de Maio nº 49, 2º Andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- ÚNICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – 0350157-48, Avenida Henrique de Holanda nº 1923, FD Rua Eurico Valois, 334,
Matriz, Vitória de Santo Antão – PE – AI 2017.000004199574-18.
Caruaru, 06 de Novembro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA Nº 638 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO a Cota nº 0110/2017 da Procuradoria Geral do Estado - Procuradoria Consultiva, relativo ao Processo SIGEPE Nº
0090076-4/2015;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim
de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata
o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor BARTOLOMEU BUENO
MOTA, médico, matrícula nº 132.707-0/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e
colher as provas:
LUIZ EDMUNDO FERREIRA GOMES, matrícula nº 226.004-2/SES – PRESIDENTE;
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
OTONIEL ROSA DOS SANTOS, matrícula nº 228.503-7/SES – VOGAL;
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
JORGE GOMES DA SILVA, matrícula nº 104.851-1/SES – VOGAL;
PORTARIA SERES DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nº 1008/2017 – Rescindir a pedido o Contrato por Tempo Determinado de nº 062/2016, TACIANA BORGES EMERENCIANO, matrícula
nº 368.923-9, PSICÓLOGA, a partir de 05/10/2017, conforme Requerimento nº 31946/2017 de 01.11.2017, consubstanciado na C.I nº
089/2017 de 16.10.2017 declarando o último dia trabalhado naquela Gerência do Presídio Asp Marcelo Francisco Araújo - PAMFA/RH.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos a Cota nº 0110/2017 da Procuradoria Geral do Estado - Procuradoria Consultiva,
relativo ao Processo SIGEPE Nº 0090076-4/2015, bem como, os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do
presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 13:00 às 18:00 hs;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde