DOEPE 08/11/2017 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de novembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 209 - 5
RESOLVE
Art. 1º Prorrogar a data de encerramento das inscrições para a participação na IV Conferência Estadual de Cultura de Pernambuco/IV
CEC-PE, anteriormente prevista na Portaria SECULT-PE NO 16, de 18 de outubro de 2017, para o dia 10 de novembro de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 07 de novembro de 2017. MARCELINO GRANJA DE MENEZES. SECRETÁRIO ESTADUAL DE CULTURA.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
DEFESA SOCIAL
PORTARIAS SAD DO DIA 07.11.2017
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 3269-Autorizar o afastamento integral do servidor ROBERTO CASTRO NASCIMENTO, matrícula nº. 2575-5, para as atividades do
Doutorado em Engenharia Agrícola, promovido pela Universidade Federal do Recôncavo Baiano, a partir da data da publicação desta
portaria até 14 de agosto de 2020, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Nº 3270-Autorizar o afastamento parcial do servidor GUSTAVO JONNAS SIMÕES DE MORAIS BEZERRA, matrícula n°. 1346-3, para as
atividades do Mestrado Profissional em Extensão Rural, promovido pela Universidade Federal do Vale São Francisco - UNIVASF, a partir
da data da publicação desta portaria até 31 de outubro de 2018, nos dias e horários em que as aulas do curso coincidam com o horário de
trabalho e, no período de 01 de novembro de 2018 a 04 de agosto de 2019, com redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária
de trabalho, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2017
A Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº 1000, de
16 de Abril de 2014, RESOLVE:
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 276/2017 de 24/10/2017 da GEJUR/SAD.
Processo SAD Nº
0473672-2/2017
Servidor
Ivanildo Pedro da Silva
Matrícula
245.476-9
Órgão
SEE
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 599, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.EMENTA: ANULA PROMOÇÃO DE SARGENTO PM
(SUBJUDICE).
O Comandante Geral, em estrito cumprimento a Decisão proferida pela 2ª Câmara de Direito Público do TJPE, nos autos da Ação
Ordinária nº 00002079-06.2015.8.17.1350, que deu provimento ao Agravo de Instrumento, em ordem de cassar a decisão interlocutória
que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, alinhado ao teor da Sic/Contencioso nº 480/17-DEAJA, de 25OUT2017. RESOLVE: I Anular a Promoção subjudice à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, do militar estadual, Mat. 25137-2 / LUIZ SÉRGIO MONTEIRO,
concluinte do CFS/2016- 2ª turma, constante na Portaria do Comando Geral nº 390, de 1º de Agosto de 2016, publicada no DOE nº 144,
de 04 de agosto de 2016, voltando o militar estadual ao “status quo ante”; II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO. CEL PM– COMANDANTE GERAL.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 091-17/DIP/DGP, 05 de outubro de 2017.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, a Graduação de 1º Sargento BM, o 2º Sargento BM, ADELMO CARNEIRO COSTA,
Mat. 29165-0; II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de
inatividade do Subtenente BM, 2º Sargento BM, ADELMO CARNEIRO COSTA, Mat. 29165-0; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias
e Pensões do Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, Art. 88 c/c alínea “d”, Inciso I, do Art. 90 da Lei 6.783/74, contando-se
os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco, conforme Instrução
Normativa Funape nº 007, de 30DEZ09, publicada no DOE nº 007 de12JAN10.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 281/2017 de 24/10/2017 da GEJUR/SAD.
Processo SAD Nº
0477317-2/2017
Servidor
Maria Helena da Silva Môço
Matrícula
264.414-2
Órgão
SEE
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 275/2017 de 23/10/2017 da GEJUR/SAD.
Processo SAD Nº
8200778-5/2017
Servidor
Afonso Carlos Pinheiro Lins de Albuquerque
Matrícula
116.142-3
Órgão
ADAGRO/SARA
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Roberto Franca Filho
PORTARIA SDSCJ Nº 225 de 07 de novembro de 2017.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário
de AMANDA ALVES MONTEIRO PESSOA, Psicóloga, mat. nº 380.181-0, contrato nº 002/2017-SDSCJ, da Seleção Simplificada, Port.
Conj. SAD/SCJ nº 009/2014, a partir de 01/11/2017.
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEAS/PE
CASA CIVIL
Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho
A Gerente Geral, por delegação do Senhor Secretário de administração, contida na Portaria SAD nº 1.429, de 3/06/2007, publicada no D.
O. E. de 14/06/2007, concede, nos termos do artigo 112, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968.
Em, 07/11/2017.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO:
Processo nº 421.3260-0/2017, José Gomes de Oliveira Dantas matrícula nº 158.334-4 DEFIRO o pedido de concessão de licença
prêmio referente : 4º (quarto) decênio, a partir de 22.12.2015.
RESOLUÇÃO Nº 422 DE 30/10/2017
O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 13.151 de 04 de dezembro de
2006, em 175º Assembleia Ordinária do CEAS, realizada no dia 30 de outubro de 2017, Resolve:
1) Aprovar na íntegra a Resolução CIB/PE Nº 09, de 22 de setembro de 2017.
2) Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
3) Revogam-se as disposições em contrário.
RESOLUÇÃO Nº 423 DE 30/10/2017
O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 13.151 de 04 de dezembro de
2006, em 175º Assembleia Ordinária do CEAS, realizada no dia 30 de outubro de 2017, Resolve:
1) Aprovar na íntegra a Resolução CIB/PE Nº 11, de 16 de outubro de 2017.
2) Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
3) Revogam-se as disposições em contrário.
RESOLUÇÃO Nº 424 DE 30/10/2017
O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 13.151 de 04 de dezembro de
2006, em 175º Assembleia Ordinária do CEAS, realizada no dia 30 de outubro de 2017, Resolve:
1) Aprovar na íntegra a Resolução CIB/PE Nº 10, de 22 de outubro de 2017.
2) Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
3) Revogam-se as disposições em contrário.
MARIA DO CARMO SILVA COELHO
Gerente Geral
CULTURA
Secretário: Marcelino Granja de Menezes
PORTARIA SECULT-PE Nº 19, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.
O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 42, III, da CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual n° 44.803, de 31 de julho de 2017,
CONSIDERANDO a importância de tornar o processo de realização da IV Conferência Estadual de Cultura de Pernambuco/IV CEC-PE,
acessível e democrático a todos os interessados em participar desse momento maior de estruturação e consolidação do Sistema Estadual
de Cultura de Pernambuco,
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a participação dos militantes e fazedores de cultura, bem como de todos os cidadãos e
cidadãs interessados na IV Conferência Estadual de Cultura de Pernambuco/IV CEC-PE,
RESOLUÇÃO Nº 425 DE 30/10/2017
O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 13.151 de 04 de dezembro de
2006, em 175º Assembleia Ordinária do CEAS, realizada no dia 30 de outubro o de 2017, Resolve:
1) Aprovar o Demonstrativo Físico-Financeiro Exercício 2016 do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS/ Fundo Nacional de Assistência
Social, referente ao Co-financiamento do Governo Federal, Serviços, Programas e Gestão do IGD-SUAS e IGD- Bolsa Família;
2) Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação;
3) Revogam-se as disposições em contrário
Recife, 30 de outubro de 2017.
Maria de Lourdes de Andrade Viana Vinokur
Presidente do Conselho Estadual de Assistência
Social de Pernambuco - CEAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Wellington Batista da Silva
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Roberto Franca Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Kaio Cesar de Moura Maniçoba Novaes Ferraz
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
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