DOEPE 14/11/2017 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 14 de novembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 213 - 17
EDITAL DBF Nº 120/2017
CREDENCIAMENTO RELATIVO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL DO ICMS PARA FOMENTAR ATIVIDADES DE CARÁTER
DESPORTIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando a Lei nº 15.706, de 30.12.2015, e o Decreto nº
42.765, de 9.3.2016, que dispõem sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo, no
âmbito do Estado de Pernambuco, bem como as deliberações da Comissão Executiva da Lei de Incentivo ao Esporte, resolve credenciar,
a partir da data da publicação deste Edital, o contribuinte COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS, inscrito no CACEPE
sob o nº 0190930-47, para patrocinar os seguintes projetos: 1) GERANDO ESPORTES, SIGEPE nº 3204074-2/2016, aprovado conforme
Publicação do Resultado Final do Edital de Seleção de Projetos nº 003/2016 – SETUREL, no Diário Oficial do Estado em 21.10.2016,
com benefício fiscal no valor de R$ 190.788,66 (cento e noventa mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos), que
representa 100% (cem por cento) do montante total do projeto; e 2) SPORT CAMPEÃO, SIGEPE nº 3204094-4/2016, aprovado conforme
Publicação do Resultado Final do Edital de Seleção de Projetos Nº 003/2016 – SETUREL, no Diário Oficial do Estado em 21.10.2016,
com benefício fiscal no valor de R$ 302.350,00 (trezentos e dois mil, trezentos e cinquenta reais), que representa 100% (cem por cento)
do montante total do projeto.
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 042, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 - A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições, RESOLVE rescindir, a
pedido, com base na cláusula oitava, o Contrato Temporário de Prestação de Serviço, na função de Educador Social, a partir de 07/11/2017.
NOME
Luciene Maria da Silva
CPF
043.388.574-20
MATRÍCULA Nº
381.873-0
CONTRATO Nº
015/2017
MUNICÍPIO
Cabo de Santo Agostinho
Silvia Cordeiro
Secretária da Mulher do Estado
SAÐDE
Recife, 13 de novembro de 2017.
Secretário: José Iran Costa Júnior
Franklin Azoubel
Diretor
EM, 13/11/2017
ERRATA EDITAL DPC Nº 160/2017
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal – DPC, por solicitação do contribuinte processo nº 2017.000006052111-10, resolve tornar sem
efeito o edital EDITAL 160/2017, publicado no DOE de 28/10/17.
Recife, 10 de novembro de 2017.
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/SES
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
ERRATA EDITAL DPC Nº 161/2017
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal – DPC, por solicitação do contribuinte, processo nº 2017.000006052111-10, resolve tornar
sem efeito o edital EDITAL 161/2017, publicado no DOE de 28/10/17.
Recife, 10 de novembro de 2017.
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
SIGEPE
MATRICULA
DEC
A PARTIR
103814/2017
NOME
EMANUELE BRIZENO FERREIRA
LOPES RODRIGUES
FRANCISCO ARISTOFANES COELHO
721102/2017
SARMENTO FILHO
2555344
1º
06/11/2016
1503138
3º
30/04/2017
1113321
3º
09/04/2012
924268/2017 MARIA GERUZA E OLIVEIRA
EDITAL DPC Nº 196/2017
UNIDADE
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES RECIFE
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
RECIFE
UNIDADE MISTA JUSTINO ALVES
BEZERRA
TORNAR SEM EFEITO:
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, considerando o disposto nas Portarias SF nº 147 de 29.08.2008 e SF nº 089, de
10.06.2009, e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto,
quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos
seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 13 de novembro de 2017
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal , nos termos do que dispõe as normas contidas na Lei 13.072, de 19.07.2006 e no
Decreto nº. 30.093, de 28.12.2006 e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de
tributação do ICMS quando as operações se destinarem à refinaria de petróleo localizada neste Estado, resolve credenciar o contribuinte
abaixo relacionado. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto
de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no
mencionado Convênio. Efeitos a partir de 01 dezembro de 2017.
CNPJ
67.558.361/0005-52
RAZÃO SOCIAL
QUALIMAN ENGENHARIA E MONTAGENS
LTDA
EM, 01/11/2017
PORTARIA SES Nº 542 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619/2015, republicado no
D.O.E. de 04/02/2015, e considerando a necessidade de implementação da Política de Economia da Saúde para o SUS/PE;
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DO ICMS RELATIVO A REFINARIA DE PETRÓLEO
2017.000004308504-11
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
Cria o Núcleo de Economia da Saúde Hospitalar no Hospital Correia Picanço.
EDITAL DPC Nº197/2017
REGIME ESPECIAL Nº
Despacho publicado no D.O.E. de 23/01/2013, da Concessão de Licença Prêmio, referente ao 2º decênio, da servidora MARIA
APARECIDA DA SILVA, matrícula nº 148.889-9, por ter sido publicado indevidamente.
INSC. EST.
UF
0725143-29
PE
Recife, 13 de novembro de 2017
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
RESOLVE:
Art. 1º - Criar no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, o NES-Hosp (Núcleo de Economia da Saúde Hospitalar) do Hospital Correia
Picanço da Rede Pública Estadual de Saúde de Pernambuco, com a finalidade de implantar a Gestão de Custos no hospital e assessorar
a formulação e implementação da Política Estadual de Economia da Saúde, juntamente com o Núcleo Estadual de Economia da Saúde
da Secretaria Estadual de Saúde;
Art. 2º - O Núcleo será composto da seguinte forma:
I - Maria Magnificat Suruagy Monteiro – matrícula 344.389-2 Coordenadora do Núcleo Hospitalar
II - Hélio Edson dos Santos – matrícula 233.302-3
III - Ivete Maria do Amaral Ferreira de Souza – matrícula 228.348-4
IV - Márcia Surama Vidal Maciel Leicht – matrícula 244.620-0
Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 464, de 11 de dezembro de 2015.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 141/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Rua Coronel Cornélio Soares n° 363, Centro, Serra Talhada – PE, ARE – Serra Talhada, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens
de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- MARTINS ANTÔNIO DOS SANTOS ME – 0379995-67, Rua Rufino Passos Jardim nº 100, Centro, Betânia – PE – OS 2017.000005802412-24.
- VALDISIO LEANDRO SAMPAIO – 0361114-06, Rua Arcelina Pereira de Souza nº 500, Várzea, Serra Talhada – PE – OS
2017.000005802417-39.
- ANTÔNIO ROGÉRIO V DE MAGALHÃES CARROCERIAS EPP – 0382586-84, Avenida João Gomes de Lucena nº 5.080, BR 232 KM
411, São Cristóvão, Serra Talhada – PE – OS 2017.000005802422-12.
- GENILSON GERALDO ANDRADE-LANCHONETE – 0157467-12, Rua Agostinho Nunes de Magalhães nº 216, Centro, Serra Talhada
– PE – OS 2017.000005802423-87.
Caruaru, 13 de novembro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Portaria SERES/CPD n° 121/2017 de 13/11/2017. SIGPAD N° 2017.13.5.000152 - 1ª CPDSP. IMPUTADO: Agente de Segurança
Penitenciária Danilo dos Anjos Souza, mat. nº 337.381-9. DECISÃO: O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas pelo parágrafo 3° do art. 7º, da Lei 11.929/2001, RESOLVE: I - Punir disciplinarmente com 08 (oito)
dias de suspensão o Agente de Segurança Penitenciária Danilo dos Anjos Souza, mat. nº 337.381-9, por infração ao disposto no art. 2º,
inciso XXV (2ª parte) da Lei complementar nº 106/2007; II - Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão
poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, obrigado o servidor a
permanecer no serviço; III - Determinar a Gerência de Gestão de Pessoas da SERES, que adote as providências necessárias para o
registro e cumprimento da pena. Cícero Márcio de Souza Rodrigues, Secretário Executivo de Ressocialização
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
EM 01/11/2017
PORTARIA Nº 547 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017
Cria o Núcleo de Economia da Saúde Hospitalar no Hospital Jesus Nazareno.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619/2015, republicado no
D.O.E. de 04/02/2015, e considerando a necessidade de implementação da Política de Economia da Saúde para o SUS/PE;
RESOLVE:
Art. 1º - Criar no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, o NES-Hosp (Núcleo de Economia da Saúde Hospitalar) do Hospital Jesus
Nazareno da Rede Pública Estadual de Saúde de Pernambuco, com a finalidade de Implantar a Gestão de Custos no hospital e
assessorar a formulação e implementação da Política Estadual de Economia da Saúde, juntamente com o Núcleo Estadual de Economia
da Saúde da Secretaria Estadual de Saúde;
Art. 2º - O Núcleo será composto da seguinte forma:
I Karla Freitas Nogueira da Silva – matrícula 285.425-2 - Coordenadora do Núcleo Hospitalar
II - Maria Elizabete da Silva – matrícula 374.886-3
III - Francisca Eli Vital de Freitas – matrícula 368.333-8
IV - Maria Clarice da Silva Pontes – matrícula 85.935-4
V - Maria Izelita Soares Casé – matrícula 227.973-8
VI - José Wedson de França – matrícula 261.562-2
Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 464, de 11 de dezembro de 2015.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SERES DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 1029/2017 – Conceder, ao servidor (a) GIOVANNI MORONI SILVA, Mat. 179.329-2, o abono de permanência, a partir de 28/10/2017,
conforme parecer nº 1372/2017 –ATJ/GGP/SERES, de 10/11/2017, requerimento nº 31940 de 06/11/2017.
Publique-se e Cumpra-se.
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
(REPUBLICADAS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NA EDIÇÃO DO DOE DE 02/11/2017)
ERRATA:
NA PORTARIA SES Nº 539 publicada no DOE de 31/10/2017 na parte referente à convalidação da cessão no âmbito do SUS, com
ônus para o órgão de origem, dos servidores abaixo relacionados, que se encontram em exercício nas Unidades Municipalizadas
da Rede Estadual de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde e Organizações Sociais de Saúde a partir da data respectivamente
indicada até 31/12/2017: