DOEPE 14/11/2017 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIV• NÀ 213
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO 3
ANEXO 6
“ANEXO 7-A DO DECRETO Nº 42.563, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
PRODUTOS FARMACÊUTICOS - DECRETO Nº 28.247/2005
(art. 1º, V)1
“ANEXO 18-A DO DECRETO Nº 42.563/2015
COSMÉTICOS, ARTIGOS DE PERFUMARIA, HIGIENE PESSOAL OU TOUCADOR - DECRETO Nº 35.677/2010
(art. 1º, XV)
MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
ITEM
CEST
NBM/SH
DESCRIÇÃO
.............
..................
...................
...........................................................................................................................................
38
20.048.00
9619.00.00
Fraldas, exceto as descritas no CEST 20.048.01 (Convênio ICMS 101/2017) (NR)
39
(AC)
20.048.01
9619.00.00
Fraldas de fibras têxteis (Convênio ICMS 101/2017)
ITEM
CEST
NBM/SH
........
..................
..................
...................................
...........
8
CEST
...............
03.008.00
NBM/SH
ALÍQUOTA
INTERNA
(%)
DESCRIÇÃO
.................
.............................................
2202.99.00
(NR)
Outras águas minerais,
potáveis ou naturais,
gasosas ou não, inclusive
gaseificadas ou aromatizadas
artificialmente (Convênio
ICMS 25/2017)
.....................
OPERAÇÕES
PRATICADAS
PELO INDUSTRIAL,
IMPORTADOR,
ARREMATANTE OU
ENGARRAFADOR
.....................
...................................
...................................
.................................................
.....................
...................................
.....................
12
03.013.00
2106.90
2202.99.00
(NR)
Bebidas energéticas em
embalagem com capacidade
inferior a 600 ml (Convênio
ICMS 25/2017)
.....................
...................................
.....................
03.014.00
2106.90
2202.99.00
(NR)
Bebidas energéticas em
embalagem com capacidade
igual ou superior a 600 ml
(Convênio ICMS 25/2017)
.....................
2106.90
2202.99.00
(NR)
Bebidas hidroeletrolíticas
(isotônicas) em embalagem
com capacidade inferior a 600
ml (Convênio ICMS 25/2017)
.....................
2106.90
2202.99.00
(NR)
Bebidas hidroeletrolíticas
(isotônicas) em embalagem
com capacidade igual ou
superior a 600 ml (Convênio
ICMS 25/2017)
.....................
13
14
15
03.015.00
03.016.00
...................................
...................................
...................................
Alíquota
de 12%
..................
........................
...........
...........
...........
......................
........................
...........
...........
...............
25
93,13
87,09
77,03
20.027.01
3307.20.10
Loções e óleos
desodorantes hidratantes
líquidos (Convênio ICMS
81/2017) (AC)
........
..................
..................
...................................
..................
........................
...........
...........
...........
..................
........................
...........
..........
............
29
20.029.00
3307.20.90
Outros desodorantes
(desodorizantes)
corporais, exceto os
classificados no CEST
20.029.01 (Convênio
ICMS 81/2017) (NR)
29.1
20.029.01
3307.20.90
Outras loções e óleos
desodorantes hidratantes
(Convênio ICMS 81/2017)
(AC)
........
..................
..................
...................................
..................
35
20.035.00
3401.19.00
Outros sabões, produtos
e preparações, em barras,
pedaços ou figuras
moldados (Convênio
ICMS 115/2017) (NR)
.................
35.1
20.035.01
3401.19.00
Lenços umedecidos
(Convênio ICMS
115/2017) (AC)
.....
..................
..................
48
20.048.00
48.1
(AC)
.....
25
50,88
52,15
94,75
88,67
78,52
........................
...........
...........
............
.......................
..........
..........
...........
18
24,80
..................................
.............
...................
..........
..........
...........
9619.00.00
Fraldas, exceto as
descritas no CEST
20.048.01 (Convênio
ICMS 101/2017) (NR)
.............
...................
..........
..........
...........
20.048.01
9619.00.00
Fraldas de fibras
têxteis (Convênio ICMS
101/2017) (AC)
18
42,65
..................
..................
...................................
.............
...................
.....................
.....................
Alíquota
de 7%
27.1
...................
.................
Alíquota
de 4%
3307.20.10
...................
...............
OPERAÇÃO
INTERNA OU DE
IMPORTAÇÃO
20.027.00
DEMAIS
OPERAÇÕES
...........
DESCRIÇÃO
27
“ANEXO 9-A DO DECRETO Nº 42.563/2015
CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO DESTINADOS AO PREPARO DE REFRIGERANTE
E ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL - DECRETO Nº 28.323/2005
(art. 1º, VI)
MARGENS DE VALOR AGREGADO
(%)
ALÍQUOTA
INTERNA
(%)
Desodorantes
(desodorizantes) corporais
líquidos, exceto os
classificados no CEST
20.027.01 (Convênio
ICMS 81/2017) (NR)
”
ANEXO 4
ITEM
Recife, 14 de novembro de 2017
46,11
67,00
..........
41,54
61,79
..........
33,93
53,09
...........
”
ANEXO 7
.....................
“ANEXO 19-A DO DECRETO Nº 42.563/2015
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO - DECRETO Nº 35.678/2010
(art. 1º, XVI)
...........
...............
.................
................................................
.....................
...................................
.....................
17
03.022.00
2202.91.00
(NR)
Cerveja sem álcool (Convênio
ICMS 25/2017)
.....................
...................................
.....................
.................
...............................................
.....................
MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
...........
...............
...................................
ITEM
CEST
NBM/SH
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA
INTERNA
.....................
OPERAÇÃO
INTERNA
OU DE
IMPORTAÇÃO
Alíquota
de 4%
Alíquota
de 7%
Alíquota
de 12%
”
........
...............
..................
..............................
.................
........................
...........
...........
...........
6811
Caixas d’água,
tanques e
reservatórios e suas
tampas, telhas,
calhas, cumeeiras e
afins, de fibrocimento,
cimento-celulose ou
semelhantes, contendo
ou não amianto,
exceto os descritos
no CEST 10.023.00
(Convênio ICMS
131/2017) (NR)
.................
.......................
...........
...........
...........
Caixas d’água,
tanques e
reservatórios e suas
tampas, telhas,
calhas, cumeeiras e
afins, de fibrocimento,
cimento-celulose ou
semelhantes, contendo
ou não amianto,
exceto os descritos
no CEST 10.023.00
(Convênio ICMS
131/2017) (NR)
..................
.......................
............
...........
............
ANEXO 5
“ANEXO 17-A DO DECRETO Nº 42.563/2015
MATERIAL ELÉTRICO - DECRETO Nº 35.680/2010
(art. 1º, XIV)
MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
21
ITEM
CEST
NBM/SH
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA
INTERNA
(%)
................
..............
...............
.........................
...........
5
12.004.00
8536.90.40
Conectores para
circuito impresso
18
43
67,41
62,18
53,46
................
..............
...............
.........................
...........
................
...........
...........
...........
9
12.007.00
8544.42.00
Condutores
elétricos, para
tensão não
superior a 1000 V,
munidos de peças
de conexão
18
41
65,07
59,91
51,32
.........................
...........
................
...........
...........
...........
................
12
................
..............
...............
OPERAÇÃO
INTERNA
OU DE
IMPORTAÇÃO
Alíquota
de
4%
Alíquota
de
7%
Alíquota
de
12%
................
...........
...........
...........
(REVOGADO)
..............
...............
.........................
...........
................
...........
...........
10.024.00
22
10.024.00
6811
.......
...............
.................
..............................
.................
.......................
............
...........
............
................
.....................
............
............
............
.................
........................
............
...........
............
30
10.030.00
6907 (NR)
Ladrilhos e placas
de cerâmica,
exclusivamente
para pavimentação
ou revestimento
(Convênio ICMS
25/2017)
.......
...............
..................
..............................
...........
”