DOEPE 18/11/2017 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de novembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 216 - 9
SAÐDE
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: José Iran Costa Júnior
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
EM, 17/11/2017
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA– 18/10/2017
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 3070 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
01 - Requerimento nº 31593 de 15/09/2017 – SANDOVAL PAULINO LADISLAU, mat. 208.849-5. IncluíR dependente: filha menor
G.H.S.L. conforme Certidão de Nascimento Nº 53.933, folha 295 vº do livro A-46, expedida pelo Cartório do Registro Civil Camaragibe –
Camaragibe - PE, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
02 - Requerimento nº 31602 de 18/09/2017 – CHARISMA CRISTINA ALVES TOMÉ BELO, mat. 212.880-2. Incluír dependente: filha
menor C.A.T.B. conforme Certidão de Nascimento registrada na matrícula 074799 01 55 2013 1 00165 086 0052966 11, expedida pelo
Cartório do 11º Distrito Pina e Boa Viagem – Boa Viagem - PE – para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
03 - Requerimento nº 31619 de 18/09/2017 – JOSÉ FRANCISCO GOMES DE MELO, mat. 179.351-9. Incluídos dependentes: filha
menor L.G.F.M. conforme Certidão de Nascimento registrada na matrícula 0774950155 2011 1 00021 1 172 0023625 54, expedida pelo
Cartório do Registro Civil – Comarca de Sertânia – PE, o menor L.G.F.M. conforme Certidão de Nascimento Nº 20.527, folha 299 vº do
livro A-18, expedida pelo Cartório do Registro Civil Sertânia – Sertânia - PE e a menor L.G.F.M. conforme Certidão de Nascimento Nº
18.435, folha 76 vº do livro A-17, expedida pelo Cartório do Registro Civil Sertânia – Sertânia -PE , para fins de dedução no imposto
de renda do requerente.
04 - Requerimento nº 31618 de 18/09/2017 – RUI ANDRADE DA SILVA, mat. 179.920-7. Incluídos dependentes: filha menor M.O.F.A.
conforme Certidão de Nascimento Nº 17.910, folha 188 V do livro A-16, expedida pelo Cartório do Registro Civil de Sertânia – Sertânia PE, filha menor M.F.F.A. conforme Certidão de Nascimento Nº 19.282, folha 287 V do livro A-17, expedida pelo Cartório do Registro Civil
de Sertânia – Sertânia - PE – e filho menor R.A.S.F. conforme Certidão de Nascimento Nº 21.762, folha 006 V do livro A-20, expedida pelo
Cartório do Registro Civil de Sertânia – Sertânia - PE para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
Publique-se e Cumpra-se.
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
PARECERES SERES, de 24 de outubro de 2017.
AFASTAMENTO PARA CURSO DE FORMAÇÃO – DEFERIDO
Requerimento nº 31776 de 13/10/2017 – DAN TARSIS PRADO FERREIRA, mat. 337.023-2, deferido, Afastamento para curso de
Formação, no período de 02/10/2017 a 31/01/2018, conforme Parecer nº 1353/2017 de 24/10/2017 – ATJ/GGP/SERES.
Publique-se e Cumpra-se.
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Garanhuns, Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I- A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
II- A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a
Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção
Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
III- O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
IV- A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
V- A Resolução CIT Nº 10, de 8 de dezembro de 2016 Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de
capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
VI- Pactuado na sessão extraordinária nº 323 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, no dia 27 de março de 2017;
VII- A Resolução CIR Nº 43, de 18 de outubro de 2017.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar Propostas, com recursos de Emenda Parlamentar, destinadas ao município de Garanhuns, Estado de Pernambuco,
conforme quadro abaixo:
Identificador da Proposta
09342.856000/1170-15
Nº Emenda
Parlamentar
30530002
Valor (R$)
Destinada
250.000,00
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SERES de 26 de outubro de 2017.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 995 /2017 – Conceder, ao servidor (a) DANIEL ARAÚJO RAPOSO, Mat. 178.348-3, abono permanência, a partir de 16/12/2015,
conforme parecer nº 1352/2017 –ATJ/GGP/SERES, de 24/10/2017, requerimento nº 31811 de 17/10/2017.
Recife, 08 de novembro de 2017.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
Publique-se e Cumpra-se.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA– 27/10/2017
N°. 649 – Determinar o exercício da servidora NILVA MARIA MENDES DE SÁ, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matricula
n° 230.963-7/SES na VII Gerência Regional de Saúde/Salgueiro, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2017.
01 - Requerimento nº 31601 de 18/09/2017 – ROGER MOURY CORREIA DE MELO, mat. 179.902-9. Incluídas as dependentes: filhas
menores L.L.M.F.M. conforme Certidão de Nascimento registrada no número 155806, livro nº A-134 às fls nº 40A, expedida pelo Cartório
do Registro Civil de Santo Antônio – Recife – PE e V.L.M.F.M. conforme Certidão de Nascimento registrada no número 185076, livro nº
A-181 às fls nº 225, expedida pelo Cartório do Registro Civil de Santo Antônio – Recife - PE para fins de dedução no imposto de renda
do requerente.
Publique-se e Cumpra-se.
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
PARECERES SERES, de 09 de novembro de 2017.
PAGAMENTO DE DIAS TRABALHADOS–DEFERIDO
01 - Requerimento nº 31809 de 13/10/2017 – Aos sucessores previstos no Código Civil beneficiários da contratada ANA MARIA
RODRIGUES DA SILVA, mat. 338.553-1, deferido, o pagamento do Saldo de Dias Trabalhados deixados de receber, em razão do
falecimento da contratada, conforme Parecer nº 1303/2017 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 09/11/2017.
13º SALÁRIO PROPORCIONAL – DEFERIDO
01 – Requerimento nº 31809/2017 de 13/10/2017 – Aos sucessores previstos no Código Civil beneficiários da contratada ANA
MARIA RODRIGUES DA SILVA, mat. 338.553-1, deferido o pagamento do 13º Proporcional, em razão do falecimento da contratada,
conforme Parecer nº 1303/2017 – do Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 09/11/2017.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SEPLAG Nº 090 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe a Lei nº.12.600/2004 e a Resolução
TCE/PE n.º 14/2014;
Considerando a apresentação pela entidade responsável de nova documentação e respostas aos questionamentos relacionados a
prestação de contas,e a subsequente necessidade de análise detalhada de tal documentação pela Comissão e pela SEPLAG;
Considerando que na mesma documentação a entidade requer alternativamente o ressarcimento do eventual débito através de
parcelamento, cujo valor só poderá ser calculado a partir da análise da documentação de prestação de contas.
N°. 650 – Determinar o exercício do servidor JOSÉ RENATO PEREIRA RIBEIRO, Médico Anestesiologista, matricula n° 212.125-5/SES
no Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/09/2017.
N°. 651 – Determinar o exercício do servidor JOÃO RICARDO PONTES PERRUCI, Médico Traumato Ortopedista, matricula n°
245.248-0/SES no Hospital Regional José Fernandes Salsa/Limoeiro, retroagindo seus efeitos legais a 05/08/2017.
N°. 652 – Determinar o exercício da servidora JAIDETE MARIA DA SILVA TAVARES, Assistente em Saúde/Telefonista, matricula n°
227.888-0/SES na Gerência de Auditoria do SUS/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/07/2017.
N°. 653 – Determinar o exercício do servidor MARCOS PEREIRA TENÓRIO, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço, matricula n°
224.816-6/SES na V Gerência Regional de Saúde/Garanhuns, retroagindo seus efeitos legais a 01/02/2017.
N°. 654 – Determinar o exercício do servidor JOSÉ MARCELO COSTA DE SOUZA, Auxiliar em Saúde/Vigia, matricula n° 225.551-0/
SES no Hospital Regional Dom Moura/Garanhuns, retroagindo seus efeitos legais a 26/09/2017.
N°. 655 – Determinar o exercício da servidora KARLA PATRICIA FIGUEIROA SILVA, Analista em Saúde/Enfermeiro, matricula n°
256.720-2/SES na Gerência de Prevenção e Controle da AIDS e Outras DST/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/09/2017.
N°. 656 – Determinar o exercício da servidora JOSELMA BORGES DE ASSUMPÇÃO, Assistente em Saúde/Auxiliar em Enfermagem,
matricula n° 225.442-5/SES no Hospital Regional Dom Moura/Garanhuns, retroagindo seus efeitos legais a 26/09/2017.
N°. 657– Determinar o exercício do servidor ABDONIL FERREIRA DE SOUZA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço, matricula n°
229.383-8/SES na Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais 15/06/2017.
N°. 658 – Determinar o exercício da servidora ANA CRISTINA RAMOS MARTINS Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem,
matrícula n° 251.414-1/SES no Hospital Getulio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais 30/08/2017.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIAS, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SIGEPE 710842/2015 – NIUTA MARIA DA SILVA RODRIGUES, matricula nº. 229014-6, 04 anos, 03 meses e 04 dias. – PREFEITURA
MUNICIPAL DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO.
CONTAGEM RECIPROCA
SIGEPE 767248/2017 – ABEL RODRIGUES DE SALES, matricula nº. 143179-0, 01 ano, 04 meses e 01 dia.
SIGEPE 859476/2017 – ALMIRANDIR VITOR DOS SANTOS, matricula nº. 234040-2, 01 ano, 04 meses e 20 dias.
SIGEPE 839081/2017 – ARLINDO COSTA TOSCANO, matricula nº. 151212-9, 01 ano, 06 meses e 09 dias.
SIGEPE 873483/2017 – FARADIBA MARIA NOGUEIRA RIBEIRO E SILVA, matricula nº. 229024-3, 01 ano e 08 meses.
RESOLVE:
SIGEPE 549450/2017 – JORGE PINHO FILHO, matricula nº. 152567-0, 03 anos, 10 meses e 03 dias.
Art. 1.º Prorrogar o prazo de conclusão dos trabalhos das Tomadas de Contas Especiais instaurada pela Portaria nº. 26/2017 por mais
90 (noventa) dias.
SIGEPE 736323/2017 – LUIZ GONZAGA SOBRINHO, matricula nº. 226882-5, 07 anos, 02 meses e 14 dias.
SIGEPE 855641/2017 – MARIA DE FATIMA RIBEIRO CASTELO BRANCO, matricula nº. 228848-6, 05 anos, 10 meses e 17 dias.
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22.11.2017.
SIGEPE 785351/2017 – MARIA DO SOCORRO FREITAS DE OLIVEIRA, matricula nº. 234754-7, 07 anos, 08 meses e 22 dias.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
SIGEPE 694675/2017 – PAULO SOARES MARIANO, matricula nº. 224764-0, 03 anos, 02 meses e 29 dias.