DOEPE 18/11/2017 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 18/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 216

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Na PORTARIA SEE Nº 7843 DE 16 DE AGOSTO DE 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 17 de agosto de
2017, que constitui Comissão de Especialistas visando a solicitação de Renovação da Autorização dos Cursos: Técnico em Enfermagem
e Técnico em Radiologia, a serem ofertados pelo Complexo Educacional Ferreira e Silva Nobre – FESN:
Onde se lê: ... bem como os especialistas docentes, Sérgio de França Silva e Nandizia Fernanda Tavares dos Santos ...
Leia-se: ... bem como os especialistas docentes, Sérgio de França Silva, e a representante do Conselho Regional de Técnicos em
Radiologia da 15ª Região – Pernambuco, Cassiana Crispim de Araújo ...
PORTARIA SEE Nº 9838 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, designar, de acordo com o Decreto nº
38.103, de 25 de abril de 2012, FABIANE MARIA BARACHO GAMA DE AMORIM, matrícula nº 256.939-6, da Secretaria de Educação,
para assumir a função de Diretora da Escola de Referência em Ensino Médio Álvaro Lins, no período de 31 de outubro de 2017 a 01 de
abril de 2018, durante a ausência de seu titular.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NA ORIGINAL)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:

Recife, 18 de novembro de 2017

201600000443687510,
2017.000000619259-81,
201600000443689211,
2017.000000662855-81,
201600000720298912
e
2016.000006399223-42, doação à Creche e Escola Maria de Nazaré;
III - Autos de Apreensão, Termos de Fiel Depositário e Avisos de Retenção n°s 2016.000003683961-78, 2016.00000665419016, 2016.000006688341-11, 2016.000001920931-78, 2016.000003682439-32, 2017.000000264486-90, 2017.00000026350100, 2014.000006161921-97, 2014.000006163807-83, 2016.000006691542-70, 2016.000006705141-88, 2016.000006606401-13,
2016.000001436058-02, 2016.000008497725-09, 2016.000006462750-55, 201000000422654093 e 201600000001270991, doação ao
Lar de Rejane Marques; e
IV - Termos de Retenção n°s 201600000001249011, 2016.000005884206-81, 201500000019156658 201600000001263863,
2016.000000070215-86 e 201500000767208371, utilização na Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda

PORTARIA SF Nº 219, DE 17.11.2017
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Considerar designado Marco Antônio Andrade Pires, matrícula nº 187.725-9, para responder pela atividade privativa do GOATE de
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual, no período de 16 a 30.11.17, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda

GRE RECIFE SUL EM 17/11/2017 – OFÍCIO Nº 362/2017 - PROCESSO Nº 0499951-1/2017:
NOME
AELIGTON DOS SANTOS BELO
AGAMENON SERGIO GUEDES ALCOFORADO
AGAMENON SERGIO GUEDES ALCOFORADO
ANA LIDIA CAVALCANTI CALAZANS
ANDREA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS
BIRACIRA VIEIRA DA SILVA
CONCEIÇÃO DE FATIMA DA SILVA FERREIRA
EDVALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
ELIETE ANGELIM LIRA
EURICELIO MARTINS DE SANTANA
GENIVAL RIBEIRO LEITE
ISLA ANTONIA FERREIRA SILVA
JADILSON MIGUEL DA SILVA
JOAO ALBERTO VARELLA DA SILVA
JOAO RICARDO DE ALBUQUERQUE PAULINO
JOSE INALDO FILHO
JOSENI ROCHA DE CASTRO
KATIA REGINA DE JESUS
LUCIENE MARIA DA SILVA
LUIZ SOARES DE MELO
LUIZA MARIA SIMOES DE BARROS
MARIA APARECIDA ARAUJO FERNANDES
MARIA CELIA PIRES DE MENEZES
MARIA DA CONCEIÇÃO GLICERIO DO NASCIMENTO
MARIA DAS GRAÇAS GOMES FERRAZ
MARIA DO CEU ANGELIS DE OLIVEIRA
MARIA JOSE BEZERRA FALCAO
MARIA LUCIA PEREIRA DA COSTA
MARIA TEREZA GURGEL DA COSTA SANTOS
MARINALVA GONÇALVES ARAUJO DE LIMA
RAINERA SOUZA DE MELO
RAMAYANA TEIXEIRA LEITE SILVA
REJANE PIRES DE CARVALHO
ROSICLEIDE XAVIER DE OLIVEIRA
SARA CAVALCANTI FERNANDES
SELMA MARIA DA SILVA
TATIANA PATRICIA VIRGINO DE BARROS
TATIANA PATRICIA VIRGINO DE BARROS
TEREZITA DE OLIVEIRA ARCOVERDE

MATRÍCULA
154.010-6
44.251-8
189.520-6
174.039-3
164.180-8
105.579-8
180.107-4
240.586-5
190.549-0
155.094-2
251.119-3
160.916-5
250.683-1
251.779-5
257.887-5
144.514-6
158.853-2
156.350-5
176.492-6
158.860-5
157.121-4
175.480-7
173.318-4
140.959-0
161.767-2
163.668-5
89.990-9
141.067-9
174.306-6
131.762-8
133.795-5
249.846-4
172.229-8
176.514-0
174.398-8
139.834-2
239.642-4
254.667-1
118.011-8

MESES
2
2
2
1
2
2
2
2
1
2
1
1
2
2
2
2
1
1
1
2
1
2
2
1
2
1
2
2
1
1
1
2
2
1
1
1
1
1
1

DECÊNIO
1º
3º
2º
2º
2º
2º
2º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
3º
2º
1º
2º
2º
2º
2º
1°
2º
1º
2º
2º
2º
2º
3º
2º
1º
1º
2º
1º
3º
1º
1º
2º

INÍCIO
02/10/2017
28/08/2017
28/08/2017
20/09/2017
04/09/2017
02/10/2017
22/09/2017
18/09/2017
12/09/2017
16/10/2017
02/10/2017
11/09/2017
02/10/2016
16/10/2017
28/09/2017
02/10/2017
02/10/2017
02/10/2017
01/09/2017
01/09/2017
18/09/2017
28/08/2017
02/10/2017
04/09/2017
09/10/2017
02/10/2017
01/09/2017
18/09/2017
23/10/2017
02/10/2017
13/10/2017
18/09/2017
21/08/2017
02/10/2017
04/09/2017
02/10/2017
02/10/2017
02/10/2017
02/10/2017

GRE DO AGRESTE MERIDIONAL – GARANHUNS EM 17/11/2017– OFÍCIO Nº 686/2017 PROCESSO Nº 0513709-7/2017:
NOME
MARIA DO CARMO BORBA DA SILVA
MARIA DE FÁTIMA DIAS GALINDO
EUGENIO PACHELLE PEREIRA
IONEIDE REGANE FERREIRA DE CARVALHO BRAGA
JOSE MARQUEDE RODRIGUES VIANA
CARLOS PEREIRA DA SILVA
ELIZABETE CRISTINA BRAGA MANSO
GLAUDENCIO VILELA
LUCIVANIA MOTA HENRIQUE PEREIRA
NILTON JURANDY DE MARAES FILHO
IVANILDA COSTA SILVA
ALEXANDRA LEITE VALDIVINO DE ARAUJO
RITA DE CACIA TENÓRIO MOURA
MARIA PATRICIA DOS SANTOS
SALVANI CORDEIRO BARROS
ERICA OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA PADILHA
SIMONE CRISTINA CAVALCANTE
MAYSA SEVERO DA SILVA
MARIA JOSÉ VILELA DE SENA SÁ

MATRÍCULA
131.669-9
136.528-2
138.824-0
138.937-8
140.764-3
147.571-1
164.586-2
174.128-4
175.018-6
175.299-5
181.219-0
189.523-0
189.976-7
190.587-2
195.003-7
250.516-9
250.625-4
255.238-8
97.580-0

MESES
01
01
01
03
01
02
01
02
01
02
01
01
02
02
02
02
02
02
02

INÍCIO
02/10/2017
01/09/2017
20/09/2017
02/10/2017
02/10/2017
02/10/2017
11/09/2017
04/09/2017
01/09/2017
02/10/2017
25/09/2017
18/09/2017
04/09/2017
13/09/2017
27/09/2017
05/09/2017
13/09/2017
04/09/2017
11/09/2017

DECÊNIO
3°
3°
2°
2°
3°
3°
2°
2°
1°
1°
2°
1°
1°
1°
1°
1°
1°
1°
2°

FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 218, DE 16.11.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no art. 34-A da Lei nº 10.654, de 27.11.91, e na Portaria SF nº 135, de
28.3.94, tendo em vista que foram retidas mercadorias em virtude de irregularidades fiscais e que, apesar de devidamente intimados
pelos Editais n°s 02/2017 – 06/01/2017, 03/2017 – 09/02/2017, 05/2017 – 16/02/2017, 06/2017 – 08/03/2017, 07/2017 – 08/03/2017,
08/2017 – 10/03/2017, 09/2017 – 21/03/2017, 10/2017 – 28/03/2017, 15/2017 – 27/05/2017, 18/2017 – 08/06/2017, 19/2017 –
16/06/2017, 23/2017 – 28/07/2017, 24/2017 – 28/07/2017, 25/2017 – 28/07/2017, 27/2017 – 25/08/2017, 28/2017 – 30/08/2017,
30/2017 – 15/09/2017 da Diretoria de Logística - DILOG, publicados no Diário Oficial do Estado, os responsáveis não compareceram
nos prazos estabelecidos para retirá-las, RESOLVE:
Art. 1º Determinar que as mercadorias objeto dos seguintes Autos de Apreensão, Avisos de Retenção, Termos de Retenção e Termos de
Fiel Depositário, não retiradas no prazo previsto, tenham a destinação respectivamente indicada:
I - Autos de Apreensão, Termos de Fiel Depositário, Avisos de Retenção e Termos de Retenção n°s 201200000315397221,
201500000019165800,
201600000001248813,
201500000694963078,
201600000443673382,
2017.00000041325391,
201600000443665959,
201600000001291131,
201600000443693499,
2017.000000618476-52,
20150000002016321,
201600000820205797,
2016.000003631000-41,
2016.000006698275-26,
2016.000008660295-51,
2016.000008496571-65,
2016.000006403407-50,
2016.000003632442-05,
2014.000006163274-67,
201600000000213552,
201200000376933247,
201500000199561017 e 201600000001607384, doação à Orquestra Criança Cidadã;
II - Autos de Apreensão e Termos de Fiel Depositário n°s 2016.000000071833-14, 2016.000001985366-67, 2017.00000064775091,
201500000684723589,
201600000001277813,
201600000443696919,
201600000443696323,
201600000443692921,

EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 28/2017
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida à Diretoria Geral da Receita - DRR, da SEFAZ, do domicílio fiscal do contribuinte, e
protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual - ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1.Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no MENU Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
FLAVIO MARTINS SODRE DA MOTA
Diretor da DPC

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 144/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais Repressivas, sito à Rua Treze de Maio nº 49, 2º andar, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- GERALDO JOSÉ GOMES 51139898353 – 0720593-70, Rua Bom Pastor nº 1, Centro, Tuparetama – PE – AI 2017.000005309840-37.
- FRANCISCO FILHO DA COSTA 88731944353 – 0720594-51, Rua Dom Augusto Alves nº 10, Centro, Itapetim – PE – AI
2017.000005309805-54.
- DEUZIMARA BERNARDES DE SOUSA 02411937377 – 0732245-37, Rua Antônio Cordeiro Souza, Centro, Tabira – PE – AI
2017.000005309755-50.
- ANTÔNIO DA SILVA CARDOSO 03167353376 – 0719650-41, Rua Padre Maciel de Carvalho s/n, Centro, Quixaba – PE – AI
2017.000005309668-02.
- JOSÉ VICENTE DO NASCIMENTO 85552313372 – 0732241-03, Rua Coronel Manoel Benedito, Centro, Tuparetama – PE – AI
2017.000005309725-35.
- MACIEL GADELHA DE SOUSA 04811422317 – 0722238-63, Rua Adelson Queiroz Lacerda, Centro, Carnaíba – PE – AI
2017.000005309515-38.
Caruaru, 17 de novembro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 145/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar
defesa, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados
legalmente autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais Repressivas, sito à Rua Treze de Maio nº 49, 2º andar, Nossa Senhora
das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- JEREMIAS DOS SANTOS DE GOES 07076175371 – 0723754-50, Rua Dom José Lopes, Santo Antônio, Itapetim – PE – AI
2017.000005309351-76.
- JOÃO HENRIQUE DA SILVA ARAÚJO 02668510376 – 0707859-53, Rua Anderson Queiroz Lacerda, s/n, Centro, Carnaíba – PE – AI
2017.000005309251-03.
- MARIA EDNA PEREIRA DE PONTES 11539461300 – 0676298-06, Rua Raimudo Ferreira, s/n, Viturino Gomes, Tabira – PE – AI
2017.000005309179-41.
- MARDONIO MATOS MOTA 03870299312 – 0707856-00, Rua Luiz Carolino, s/n, Centro, Solidão – PE – AI 2017.000005308822-18.
- FRANCISCO ALBERTO CORREIA 92956424300 – 0691604-06, Rua Maniel Pinheiro, s/n, Centro, Tabira – PE – AI 2017.000005306370-78.
- MÁRCIA MILENA SOARES CASTRO 04476669328 – 0726292-23, Rua Dois, COHAB, Brejinho – PE – AI 2017.000005309880-24.
Caruaru, 17 de novembro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 146/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- SUELANE DE OLIVEIRA SOUZA SILVA 06673626496 – 0540793-14, Rua Pedro Américo nº 167, Casa, Caiucá, Caruaru – PE – AI’s
2017.000005809175-11 e 2017.000005810075-94.
- INDÚSTRIA DE LENÇOIS ARAÚJO LTDA – 0394715-78, Rua Quinze de Janeiro nº 112, Anexo Rua José B. da Silva nº 1.545, Kennedy,
Caruaru – PE – AI 2017.000005807823-06.
Caruaru, 17 de novembro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 63/2017
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito ser
inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de
Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- IZAQUIELIA NOGUEIRA ALVES FERREIRA –0244177-26 – Rua Osmundo Bezerra nº 234, Centro, Salgueiro-PE – 2017.000005574519-86.
Petrolina – PE, 17 de Novembro de 2017.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral