DOEPE 22/11/2017 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de novembro de 2017
Ano XCIV • N0 218 – 3
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
SERVIÇO
Procon-PE realiza Mutirão dos
Superendividados no Recife
A novidade desta ação são as cidades de Olinda e Paulista negociando IPTU.
partir de amanhã
(23) o Governo
do Estado inicia
mais um Mutirão dos
Superendividados na Capital pernambucana. A
ação, realizada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH),
através do Procon-PE, é
uma oportunidade para
negociar dívidas. Os
atendimentos serão realizados até o dia 1o de dezembro e acontecerão na
sede do Procon, localizado na Rua Floriano
Peixoto, 141, bairro de
São José, no Recife, das 8
às 14h, com número de
senhas limitadas.
A ação irá contar com
a participação de todos os
bancos, através da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Celpe,
Compesa, OI, TIM, Claro, Vivo e NET. Como
nos mutirões anteriores, a
Prefeitura do Recife, irá
participar negociando dí-
F OTO : D IVULGAÇÃO
A
Através da ação a população poderá
negociar dividas e realizar conciliações
vidas de IPTU.
A novidade nesta ação
será a participação das
prefeituras de Olinda e
Paulista. O município de
Olinda além de dividir
dívidas anteriores em até
36 meses, dará 30% de
desconto para o paga-
mento à vista do IPTU de
2018, para os contribuintes que quitarem 2017
até o dia 30 de novembro.
Já Paulista, além de dividir, dará descontos de
até 100%, de débitos anteriores, para quem pagar
o IPTU do ano em exercício à vista.
Todas as negociações
realizadas no Mutirão serão acompanhadas por
advogados do Procon, a
fim de garantir que o consumidor receba, de fato,
uma proposta diferenciada
e que se enquadre em sua
realidade financeira. As
empresas participantes,
exceto os bancos, que precisam do prazo de 10 dias
para apresentar as propostas, realizarão audiências no momento do atendimento para que o consumidor saia do local com a
negociação fechada.
Para participar da conciliação é necessário
apresentar original e có-
pia da carteira de identidade, CPF e o comprovante de residência, além
de documentos que possam comprovar a dívida,
como nota fiscal, ordem
de serviço, faturas, comprovante de pagamento
e/ou contrato, número de
protocolo, entre outros.
Caso no documento conste o nome de outra pessoa, que não seja o titular,
é preciso procuração reconhecida em cartório
para a representação.
ATENDIMENTO - Do
dia 23 de novembro a 1o
de dezembro a sede do
Procon-PE funcionará
exclusivamente para atendimento do mutirão.
As demais 52 unidades
do Procon-PE espalhadas
pelo Estado funcionarão
normalmente. Para saber
uma próxima a sua residência basta entrar no site
do órgão: www.procon.
pe.gov.br.
Estado realiza atendimento
imobiliário em Caruaru
É possível receber escrituras definitivas previamente solicitadas, resolver pendências
documentais de unidades habitacionais e obter esclarecimentos jurídicos.
O Governo do Estado promove o serviço do Perpart
Itinerante para os moradores do
bairro Cohab 1, em Caruaru. A
ação acontece até esta quintafeira (23) e leva atendimento
imobiliário a cidadãos que
moram nos núcleos habitacionais remanescentes de políticas
públicas do Governo do Estado
e que estão hoje sob responsabilidade da Perpart.
Os mutuários da antiga Cohab que residem no local devem se dirigir à Escola Estadual Professor Lisboa, localizada na Rua Lagoa de Ouro, no
01, no bairro Cohab 1. A ação
acontece de segunda a quintafeira das 9 às 12h e das 13 às
15h30.
Para que o atendimento seja
efetivado, é preciso levar originais e cópias da identidade,
CPF, certidão de casamento (ou
de nascimento, se solteiro), documentação do imóvel, carnê
da Cohab, quitação da Caixa
Econômica Federal, distrato,
recibo de compra e venda com
firma reconhecida e/ou procuração e certidão de propriedade
e ônus do imóvel.
“O projeto Perpart Itinerante
foi concebido para ampliar o
acesso da população aos nossos
serviços, além de garantir
comodidade no deslocamento
de mutuários que moram em
cidades afastadas da sede da
empresa”, explica o diretorpresidente André Campos.
Desde o surgimento do
Perpart Itinerante, em 2011, 18
municípios foram visitados,
com mais de oito mil pessoas
atendidas. A ação vai até a
comunidade em dias programados, mas o atendimento aos
mutuários de todas as unidades
habitacionais é contínuo e
acontece na sede da empresa de
segunda a sexta-feira.
“O Governo do Estado en-
tende a área de habitação como
de fundamental importância
para a cidadania dos pernambucanos. A participação em
ações como o Perpart Itinerante
é essencial, pois as escrituras
valorizam o imóvel e asseguram direitos, e oferecem
vantagens, como a possibilidade de se candidatar a financiamentos no momento da
reforma ou venda”, comenta
André Campos.
ATENDIMENTO
AO CIDADÃO - A Pernambuco Partici-
pações e Investimentos (Perpart), empresa estadual sob
governança da Secretaria de
Administração do Estado
(SAD), fica na Rua Dr. João
Lacerda, 395, bairro do Cordeiro, ao lado do Departamento
de Homicídios e Proteção à
Pessoa (DHPP). O horário de
atendimento imobiliário na
sede da empresa é de segundafeira a quinta-feira das 8h às
11h30 e das 14 às 17h e às
sextas-feiras das 8 às 11h30 no
Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Naci).
Mais informações nos números (81) 3184-5101/5103 ou
através do site www.perpart.
pe.gov.br.