DOEPE 24/11/2017 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de novembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 3512-Autorizar o afastamento do servidor VALNI FERREIRA DA SILVA, matrícula n°. 2252716, para participar da XVI Semana Brasileira
do Aparelho Digestivo - SBAD, no período de 11 a 15 de novembro de 2017, em Brasília/DF, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3513-Autorizar o afastamento do servidor HILDO JOSÉ LISBOA ALVES, matrícula nº. 3069311, para participar do 57º Congresso
Brasileiro de Ginecologia e Obstetrícia, no período de 14 a 18 de novembro de 2017, em Belém/PA, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3514-Autorizar o afastamento da servidora SILVIA OLIVEIRA BEZERRA, matrícula n°. 244.751-7, para participar do 20º Congresso
Brasileiro de Mastologia, no período de 18 a 21 de outubro de 2017, em Porto de Galinhas – Ipojuca/PE, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 3515-Autorizar o afastamento da servidora LEILA SOARES DE CARVALHO, matrícula n°. 212.118-2, para participar do Congresso
Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, no período de 25 a 29 de outubro de 2017, em São Paulo/SP, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
Nº 3516-Autorizar o afastamento do servidor JOSE ROBERTO VIEIRA DE BARROS, matrículas nº. 192.389-7 e n°. 231.187-9, para
participar da XVI Semana Brasileira do Aparelho Digestivo - SBAD, no período de 11 a 15 de novembro de 2017, em Brasília/DF, sem
ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3517-Autorizar o afastamento do servidor RAFAEL FIGUEIREDO ATAÍDE, matrícula nº. 353.909-1, para participar do Congresso
Brasileiro de Cirurgia Plástica, no período de 14 a 18 de novembro de 2017, em Brasília/DF, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº. 108, de 14 de maio de 2008, RESOLVE:
Nº 3518-Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados, para participarem do Curso de Formação Profissional especificado,
pelo período de 02 de outubro de 2017 a 31 de janeiro de 2018, com opção pela remuneração do cargo ocupado.
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Curso de Formação
3176649
SMADSON SILVA PEREIRA LIMA
AUXILIAR EM GESTAO
PUBLICA
SDS/PCPE
AUXILIAR DE PERITO
2633841
LEANDRO ROBERTO MARINHO
DO REGO BARROS
AUXILIAR EM GESTAO
PUBLICA
SDS/PCPE
PERITO
PAPILOSCOPISTA
3184528
JAILMA SILVA DE OLIVEIRA
AUXILIAR EM GESTAO
PUBLICA
SDS/PCPE
AUXILIAR DE
LEGISTA
2631962
DOUGLAS ALVES VILAR
AUXILIAR EM GESTAO
PUBLICA
SDS/PCPE
AGENTE DE POLÍCIA
2962373
GUSTAVO HENRIQUES ALVES
RIBEIRO
AUXILIAR DE LEGISTA
SDS/PCPE
PERITO
PAPILOSCOPISTA
2732173
2734672
FELIPE MAGALHAES E SILVA
JOSE WINALAN DE OLIVEIRA
COMISSÁRIO DE POLÍCIA
AGENTE DE POLÍCIA
SDS/PCPE
SDS/PCPE
PERITO CRIMINAL
MÉDICO LEGISTA
2731924
SERGIO ANDRE DE FRANCA
RAMOS
AGENTE DE POLÍCIA
SDS/PCPE
PERITO CRIMINAL
2633876
CLEIDIANE PATRICIA BISPO DE
SOUZA
AUXILIAR EM GESTAO
PUBLICA
SDS/PCPE
AUXILIAR DE
LEGISTA
3197735
NUBIA DE SOUZA FERREIRA
ASSISTENTE EM GESTAO
PUBLICA
SDS/PCPE
AUXILIAR DE
LEGISTA
2728494
ELIOENAI DIAS SANTOS FILHO
AGENTE DE POLÍCIA
SDS/PCPE
DELEGADO DE
POLÍCIA
2731622
DENIS BLIAN SILVA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃO DE POLÍCIA
SDS/PCPE
AGENTE DE POLÍCIA
2633922
ADERALDO LEANDRO GOMES
AUXILIAR EM GESTAO
PUBLICA
SDS/PCPE
AUXILIAR DE PERITO
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD Nº. 1687, DE 04 DE JULHO DE 2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE: Autorizar
o afastamento integral do servidor MADUQUEU ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº. 319.672-0, para as atividades do
Mestrado em Direito das Relações Institucionais e da Integração da América Lativa, promovido pela Universidad de La Empresa – UDE
em convênio com a Escola Superior de Justiça - ESJUS, nos períodos de 11 a 23 de julho de 2016 e de 09 a 21 de janeiro de 2017,
bem como nos períodos de 10 a 22 de julho de 2017 e de 08 a 27 de janeiro de 2018 mediante comprovação de frequência por meio de
declaração da universidade, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido ex-militar: JOSINEIDE ÉDIS DA SILVA, viúva.
Nº 187-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5629237-7/2017, publicada no Boletim Interno às fls.10, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar CLEMENTINO BEZERRA DA SILVA, 3º Sargento RRPM, matrícula nº
607185-6, ocorrida em 14 de novembro de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido ex-militar: RITA MARIA BEZERRA DA SILVA, viúva civil.
Nº 188-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5629252-4/2017, publicada no Boletim Interno às fls.15, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar SEBASTIÃO MANOEL DE ANDRADE, 3º Sargento RRPM, matrícula nº
607.697-1, ocorrida em 16 de abril de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido ex-militar: LUSINETE TERTO DE AQUINO, companheira.
Nº 189-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5622181-7/2017, publicada no Boletim Interno às fls.09, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ SIQUEIRA DA SILVA, 2º Sargento RRPM, matrícula nº 608837-6,
ocorrida em 11 de novembro de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido ex-militar: MARIA JOSÉ ANTONIA DA CONCEIÇÃO, viúva civil.
Nº 190-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5620820-5/2017, publicada no Boletim Interno às fls.15, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSIAS SEVERINO DE MENEZES, Cabo PM Reformado, matrícula nº
31257-6, ocorrida em 17 de dezembro de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, em cotas partes
iguais, aos dependentes previdenciários do referido militar: ELISÂNGELA SANTANA DE MENEZES, viúva; e PEDRO HENRIQUE DE
MENEZES, filho.
Nº 191-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5707615-4/2016, publicada no Boletim Interno às fls.33, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ ITAMAR RIBEIRO DOS SANTOS, Cabo PM, matrícula nº 31262-2,
ocorrida em 03 de julho de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, bem como art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/
SDS nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização,
no montante de 1/4 (um quarto) para cada dependente previdenciário habilitado do referido militar: MANUELA CRISTINA GOMES DA
LUZ, companheira; ELIZANDRA DE SOUZA SANTOS, credora de alimentos; JOSÉ ITAMAR RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, filho; e,
MIGUEL JOSÉ DOS SANTOS, filho.
Nº 192-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5667800-5/2016, publicada no Boletim Interno às fls.12, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ FIRMINO DE MORAIS, Cabo RRPM, matrícula nº 607.557-0, ocorrida
em 02 de agosto de 2013; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13 de fevereiro
de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, no montante de 50% (cinquenta por
cento), à dependente previdenciária do referido militar: RUTE CARDOSO FIRMINO DE MORAIS, viúva, ficando o restante resguardado para a
outra dependente previdenciária que ainda não formulou requerimento: MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA, credora de alimentos.
Nº 193-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5616664-7/2017, publicada no Boletim Interno às fls.09, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ANTONIO ARNALDO DE OLIVEIRA, Soldado RRPM, matrícula nº 610.5157, ocorrida em 29 de setembro de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido ex-militar: MARIA PEREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA, viúva.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2017.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário Oficial
do Estado de 17/04/2014, bem como no Parecer PGE nº 071/2017 e Despacho Complementar da Procuradoria Consultiva, RESOLVE:
Nº 183-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 8835262-7/2017, às fls.11, publicada no Boletim Interno de Serviço às fls.12,
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-policial civil JOSÉ MARCELINO BARBOSA, Delegado de
Polícia, matrícula nº 113.774-3, ocorrida em 11 de janeiro de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, bem como art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/
SDS nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à
dependente previdenciária do referido servidor: ANA MARIA DE ANDRADE BARBOSA, viúva.
Nº 184-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5605843-4/2017, publicada no Boletim Interno às fls.10, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar SANDRO ROBERTO PEREIRA DE LIMA, Subtenente RRPM, matrícula
nº 24967-0, ocorrida em 01 de dezembro de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido ex-militar: DUCINEIDE SIQUEIRA DE LIMA, viúva civil.
Nº 185-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5608321-7/2017, publicada no Boletim Interno às fls.11, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar PAULO ANSELMO PEDROSA, Subtenente RRPM, matrícula nº 606.466-3,
ocorrida em 05 de setembro de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13 de
fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, no montante de 50%
(cinquenta por cento), ao dependente previdenciário do referido militar: CARLOS ERONILDO FLORÊNCIO PEDROSA, filho, ficando o
restante resguardado para a outra dependente previdenciária habilitada que ainda não formulou requerimento: RISOMAR BARBOSA
PEDROSA, viúva.
Nº 186-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5621940-0/2017, publicada no Boletim Interno às fls.08, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JAILTON MAURÍCIO DOS SANTOS, 2º Tenente RRPM, matrícula nº
16967-6, ocorrida em 15 de outubro de 2016; e
Ano XCIV • NÀ 220 - 17
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
A Gerente da Gestão Administrativa de Pessoal do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria SAD nº 1.000,
de 16/04/2014, resolve:
SUSPENSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
DEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 184, de 27/10/2017 da GEJUR/SAD.
PROCESSO Nº
0510469-7/2017
NOME
MARCÍLIO SEVERINO DA SILVA NETO
MATRÍCULA
384.243-6
ÓRGÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Diana Torres Barros da Silva
Gerente da Gestão Administrativa de Pessoal do Estado
AGRICULTURA E REFORMA AGR˘RIA
Secretário: Wellington Batista da Silva
PORTARIA SARA Nº 039 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.
O Secretário de Agricultura e Reforma Agrária no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 4264, de 27/09/2017,
publicado no D.O.E. em 28/09/2017, e em conformidade com a Lei Estadual nº 14.452, de 15/01/2015:
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo elencados como responsáveis pela autorização de despesas, movimentação das contas correntes
vinculadas ao CNPJ nº 10.572.055/0001-20, Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - SARA, e realização de transferências fixadas
pela programação financeira do Estado, ficando determinado que a movimentação das contas ocorrerá em conjunto dos dois ordenadores:
Nome: Wellington Batista da Silva
Cargo: Secretário de Agricultura e Reforma Agrária
CPF: 402.920.614-04;
Nome: Esdras Queiroz de Souto
Cargo: Secretário Executivo de Acompanhamento e Gestão
CPF: 066.671.804-06.
II - Ficam autorizados, ainda, a abrir, movimentar e encerrar conta bancária relativa a Convênio/Termo de Parceria com a SARA.
III - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
Secretário de Agricultura e Reforma Agrária