DOEPE 30/11/2017 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIV• NÀ 224
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de novembro de 2017
Completo c/Curso de Qualificação 300horas, classe IV, faixa salarial “a” e Graduação, do servidor GEOVANE GREGORIO DE M.
JUNIOR, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 300.843-6
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 4963 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação de Ensino Médio Completo para a Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualificação
300horas, da servidora ADRIANA PATRICIA SOUZA DA SILVA GOMES, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial
“d”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 361.310-0
Nº 3580-Autorizar o afastamento do servidor FELLIPE HENRIQUE BORBA ALVES, matrícula n° 364.048-5, para participar do XXII
Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos - SBRH, no período de 28 de novembro de 2017 a 02 de dezembro de 2017, em Florianópolis/
SC, sendo as despesas com inscrição, passagens e diárias custeadas através da fonte 0126.
Nº 4964 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação Ensino Fundamental Completo para a Matriz de Vencimento Formação Ensino Fundamental Completo c/Curso de Qualificação
240horas, da servidora TANIA LÚCIA MORAIS, Auxiliar Administrativo Educacional, Classe IV, Faixa Salarial “a”, Carga Horária de 30
horas semanais, Matrícula nº 142.898-5
Nº 4965 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação Ensino Fundamental Completo c/Curso de Qualificação 180horas para a Matriz de Vencimento Formação Ensino Fundamental
Completo c/Curso de Qualificação 240horas, da servidora EULENITA GOMES BEZERRA, Auxiliar Administrativo Educacional, Classe IV,
Faixa Salarial “a”, Carga Horária de 40 horas semanais, Matrícula nº 145.610-5
Nº 3581-Autorizar o afastamento do servidor KENNEDY BEZERRA DA SILVA LINS, matrícula n° 279.593-0, para participar do Seminário
Nacional de TIC para Gestão Pública - SECOP 2017, no período de 13 a 15 de setembro de 2017, em Porto de Galinhas - Ipojuca/PE,
sendo as despesas com diárias custeadas através da fonte 241.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 3582-Autorizar o afastamento integral do servidor REGINALDO CLECIO DOS SANTOS, matrícula nº 257.482-9, para as atividades
do Doutorado em Letras, promovido pela Universidade Federal de Paraíba, a partir da data da publicação até 25 de abril de 2020, sem
prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Nº 4966 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA, Secretário Chefe da Assessoria Especial
ao Governador, para, em Brasília – DF, nos dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2017, integrar a comitiva Oficial do Estado.
Nº 4967 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação da Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, de WYLLIAMS
BARBOSA SANTOS, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Viena – Áustria, no período de 28 de agosto a 06 de setembro
de 2017, apresentar trabalho cientifico na SEAA 2017, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 4968 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário Executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação, da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, de MANOEL DA CUNHA COSTA, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Porto
– Portugal, no período de 19 a 27 de novembro de 2017, participar de visita técnica à Faculdade do Desporto da Universidade de Porto,
sem ônus para o Estado de Pernambuco.
ATO DO DIA 22 DE MAIO DE 2017.
Nº 2600 - Designar, de acordo com o disposto na Lei nº 11.894, de 11 de dezembro de 2000, e alterações, na Lei Federal
nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e alterações, Lei nº 14.272, de 21 de março de 2011, e na Resolução/CD/FNDE nº 26,
de 13 de junho de 2003, em atendimento à proposta do Secretário de Educação, para comporem o Conselho Estadual de
Alimentação Escolar, com mandato de 04 (quatro) anos, como representantes do Poder Executivo, JANAINNA LAETITIA DE
SIQUEIRA SOUSA e MAGDA DINIZ DE BRITO LIRA OLIVEIRA, na qualidade de titulares, e SOPHYA ANA BELÉM SILVA
e JOSÉ ALBERTO DA SILVA FILHO, na qualidade de suplentes, e como representantes do Sindicato dos Trabalhadores da
Educação de Pernambuco - SINTEPE, JOSÉ JOAQUIM DA SILVA FILHO, na qualidade de titular, e IVONE CHALÚ PACHECO,
na qualidade de suplente, e como representantes da Associação de Mães, Pais e Alunos das Escolas Públicas Municipais e
Estaduais do Estado de Pernambuco – AMPA/PE REGINA MARIA OLIVEIRA DA COSTA, na qualidade de titular, e JOSÉ
ADRIANO TIBURCIO VALERIANO, na qualidade de suplente, e como representantes do Rotary Club do Recife, RUBERVAN
DANTAS DA ROCHA e LUCIANO PEREIRA DE CARVALHO JÚNIOR, na qualidade de titulares e PAULO FERNANDO PIO DOS
SANTOS e LAÉRCIO TAVARES DE ARAÚJO JÚNIOR, na qualidade de suplentes, e como representantes dos Povos Indígenas,
FRANCISCA BEZERRA DA SILVA e JOSÉ DA CRUZ DOS SANTOS, na qualidade de titulares, e IRAN NEVES ORDONIO e
MARIA FRANCISCA DA SILVA ARAÚJO, na qualidade de suplentes, com efeito retroativo a 26 de abril de 2017.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATO DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2017.
Nº 4740 - Designar ADRIANA LOPES FERREIRA, matrícula nº 369.718-5, para exercer a Função Gratificada de Assessora Técnica da
Gerência Médica, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2017.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 29.11.2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações,
RESOLVE:
Nº 3566-Fazer retornar à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a servidora Maria José Araújo de Lima, matrícula
nº 177.080-2, cedida à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO, a partir de 29.06.2015.
Nº 3567-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor Sérgio Machado Melo, matrícula nº
4359-1, cedido à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01.12.2017.
Nº 3568-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Maria de Fátima de Assis Silva, matrícula nº 255.697-9, cedida à
Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, a partir de 31.12.2016.
Nº 3569-Fazer retornar à Secretaria de Educação, as servidoras Aretha Carla de Sousa Santos, matrícula nº 257.715-1, Maria
Rosimary e Sá, matrícula nº 157.991-6, e Selma Diniz Ferraz, matrícula nº 257.833-6, cedida à Prefeitura Municipal do Jaboatão dos
Guararapes, a partir de 01.01.2017.
Nº 3570-Fazer retornar ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, a servidora Carla Cristina Costa de Menezes, matrícula nº
182.837-1, cedida à Agência de Regulação de Pernambuco - ARPE, a partir de 01.12.2017.
Nº 3571-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor Paulo Roberto Passos Barbosa,
matrícula nº 2749-9, cedido à Agência de Regulação de Pernambuco - ARPE, a partir de 01.12.2017.
Nº 3572-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, a servidora Maria das Graças Reis Rodrigues da
Silva, matrícula nº 2769-3, cedida à Agência de Regulação de Pernambuco - ARPE, a partir de 01.12.2017.
Nº 3573-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor Ernesto Oliveira Lacerda de Melo,
matrícula nº 2233-0, cedido à Agência de Regulação de Pernambuco - ARPE, a partir de 01.12.2017.
Nº 3574-Colocar à disposição da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, o servidor Raul Goiana Novaes Menezes,
matrícula nº 114.328-0, da Secretaria de Defesa Social, com ônus para o órgão de origem, a partir de 13.09.2017 até 31.12.2017.
Nº 3575-Colocar à disposição da Secretaria da Fazenda, o servidor Josias Francisco da Silva, matrícula nº 2745-6, da Pernambuco
Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.12.2017 até 31.12.2017.
Nº 3576-Colocar à disposição da Secretaria da Casa Civil, o servidor Italo da Rocha Leitão, matrícula nº 153.900-0, da Secretaria de
Imprensa, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.11.2017 até 31.12.2017.
Nº 3577-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação, da servidora Jussara Vaz de
Melo Soares, da Prefeitura Municipal da Pedra, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2013, 2014, 2015 e 2016.
Nº 3578-Determinar que o servidor José Moura e Fontes, da Prefeitura Municipal do Recife, à disposição deste Governo, continue em
exercício na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento,
até 31.12.2017.
Nº 3579-Determinar que o servidor André Wilson de Queiroz Campos, da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, à
disposição deste Governo, continue em exercício na Secretaria da Casa Civil, a partir de 01.01.2017 até 31.10.2017, e passe a ter
exercício na Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, a partir de 01.11.2017 até 31.12.2017, com ônus para o órgão
de origem, mediante ressarcimento.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2017.
A Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº 1000, de
16 de Abril de 2014, RESOLVE:
CONVALIDAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE
Convalidar os Pagamentos da Gratificação de Atividade de Transporte, realizados em favor do servidor ,a partir da entrada em vigor da
Lei nº 12.476/ 2003, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado – PGE nº 0766/2017 de 23/10/2017
Processo SAD Nº
3600361-1/2015
Servidor
Genilson Paulino de Araújo
Matrícula
13.116-4
Órgão
DER
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2017.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, bem como no Parecer PGE nº 071/2017 e Despacho Complementar da Procuradoria Consultiva,
RESOLVE:
Nº 202-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5732644-4/2016, publicada no Boletim Interno às fls.09, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar FRANCISCO FERNANDO CAMPOS DO AMARAL, Cel. PM Reformado,
matrícula nº 600.161-0, ocorrida em 14 de agosto de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido ex-militar: ZÉLIA DUARTE AMARAL, viúva.
Nº 203-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5601860-8/2017, publicada no Boletim Interno às fls.09, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar AGUINALDO SILVA AMORIM, 1º Sargento RRPM, matrícula nº 602636-2,
ocorrida em 16 de setembro de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido ex-militar: ANA ELIZABETE SANTOS DE AMORIM, viúva.
Nº 204-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5749796-2/2016, publicada no Boletim Interno às fls.13, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS, 3º Sargento PM Reformado, matrícula
nº 600.844-5, ocorrida em 29 de janeiro de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido ex-militar: REILZA FIRMINO DA SILVA, viúva.
Nº 205-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5729649-6/2016, publicada no Boletim Interno às fls.11, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ APRÍGIO DA SILVA, 3º Sargento PM Reformado, matrícula nº
602.457-2, ocorrida em 12 de junho de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido ex-militar: CLAUDINETE MARQUES SILVA, viúva.
Nº 206-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5738347-1/2016, publicada no Boletim Interno às fls.11, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar SÉRGIO DOS SANTOS, 3º Sargento RRPM, matrícula nº 31220-7, ocorrida
em 06 de agosto de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido ex-militar: CÉLIA MARIA DA SILVA, companheira.
Nº 207-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5756366-2/2016, publicada no Boletim Interno às fls.12, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar RUBEM SILVINO DA SILVA, Cabo PM Reformado, matrícula nº 14282-4,
ocorrida em 14 de dezembro de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido ex-militar: JOANA D’ARC DO ESPÍRITO SANTO SILVA, viúva.
Nº 208-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5750379-0/2016, publicada no Boletim Interno às fls.17, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar VALDEMIR BEZERRA DE SOUZA, Cabo PM, matrícula nº 29957-0, ocorrida
em 04 de novembro de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido ex-militar: IVANA MARIA VIEIRA DA CRUZ BEZERRA, viúva.
Nº 209-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 8849434-4/2016, às fls.09, publicada no Boletim Interno de Serviço às fls.10,
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-policial civil ARTUR FERREIRA COUTINHO, Comissário
de Polícia, matrícula nº 040.279-6, ocorrida em 20 de fevereiro de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, bem como art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta
SAD/SDS nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da
indenização, no montante de 50% (cinquenta por cento), à dependente previdenciária do referido policial: RUBENITA LUCIANO DE
OLIVEIRA COUTINHO, viúva, ficando o restante resguardado para a outra dependente previdenciária habilitada que ainda não formulou
requerimento: JACIRA CAMPELO DO NASCIMENTO, credora de alimentos.
Nº 210-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada
pela Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de
2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 8855905-4/2016, às fls.18, publicada no Boletim Interno de Serviço às
fls.20, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-policial civil JOSÉ GUILHERME DE MENDONÇA
FONSECA, Comissário de Polícia, matrícula nº 119.855-6, ocorrida em 18 de maio de 2016; e