DOEPE 30/11/2017 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de novembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 034, DE 28.11.2017.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º-A do Decreto nº
33.203, de 24.3.2009, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de
cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com bebidas quentes, aos preços praticados no mercado, RESOLVE:
I – Estabelecer, nos termos do inciso I do artigo 3º-A do Decreto nº 33.203, de 24.3.2009, a base de cálculo do ICMS devido por
substituição tributária nas operações com as mercadorias relacionadas no Anexo Único;
II – Estabelecer que entre o valor da base de cálculo constante do documento fiscal e aquele relacionado no Anexo Único, deve prevalecer
o que for maior;
III – Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.12.2017.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 034/2017
BEBIDAS QUENTES
TIPO
1. Campari
2. Conhaque
3. Gin
4. Rum
5. Tequila
6. Vermouth
7. Vodka
8. Whisky
MARCA
BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)
1.1.
Campari
2.1.
Alcatrão D´Ouro - 900 ml
31,55
2.2.
Alcatrão São João da Barra - 900 ml
13,11
2.3.
Domecq - 1 l
29,45
2.4.
Domus - 1 l
8,01
2.5.
Dreher - 900 ml
9,18
2.6.
Imperial - 890 ml
7,11
2.7.
Presidente - 970 ml
9,94
3.1.
Beefeater - 750 ml
86,16
3.2.
Bombay Sapphire - 750 ml
3.3.
Bulldog - 750 ml
68,85
3.4.
Gordon’s Dry - 750 ml
83,35
3.5.
Seagers - 980 ml
37,13
3.6.
Tanqueray London - 750 ml
88,45
4.1.
Bacardi - 750 ml
25,86
4.2.
Bacardi - 980 ml
34,51
4.3.
Montilla - 1 l
16,86
4.4.
Montilla - 700 ml
12,13
5.1.
El Jimador -750 ml
79,88
5.2.
Jose Cuervo - 750 ml
91,07
5.3.
Sauza - 750 ml
86,40
6.1.
Cinzano - 950 ml
17,90
6.2.
Martini - 750 ml
22,20
6.3.
Martini - 995 ml
20,51
7.1.
Din Danzka - 1 l
62,52
7.2.
Wyborowa - 1 l
89,90
7.3.
Absolut - 1 l
7.4.
Absolut - 750 ml
7.5.
Bolvana - 965 ml
7.6.
Ciroc - 750 ml
7.7.
D´Ouro - 965 ml
7.8.
Grey Goose - 750 ml
7,33
107,50
112,38
68,33
6,71
123,33
3,98
122,52
7.9.
Ketel One - 1 l
51,22
7.10.
Natasha - 1 l
13,01
7.11.
Orloff - 1 l
22,85
7.12.
Orloff - 250 ml
7.13.
Paloff 980 ml
6,68
7.14.
Skyy - 980 ml
30,05
7.15.
Slova - 480 ml
4,18
7.16.
Slova - 980 ml
6,64
7.17.
Smirnoff - 350 ml
15,60
7.18.
Smirnoff - 600 ml
19,05
7.19.
Smirnoff - 998 ml
32,02
7.20.
Stolichnaya - 1 l
84,88
7.21.
Vorus - 1 l
18,10
8.1.
Ballantines - 1 l
76,19
8.2.
Ballantines 12 anos -1 l
89,36
8.3.
Ballantines 12 anos - 750 ml
62,54
8.4.
Ballantines Finest -1 l
63,60
8.5.
Ballantines Finest - 750 ml
57,37
8.6.
Bell’s - 700 ml
28,33
8.7.
Black & White - 1 l
40,90
8.8.
Black & White - 250 ml
12,79
6,79
8.9.
Buchanan’s - 1 l
143,81
8.10.
Chivas - 1 l
112,19
8.11.
Chivas - 750 ml
8.12.
Dimple Golden Selection - 1 l
345,08
8.13.
Famous Grouse 12 anos - 1 l
219,00
8.14.
Famous Grouse Finest - 1 l
71,58
8.15.
Gran Macnish - 1 l
53,30
8.16.
Grant’s - 1 l
46,70
8.17.
J&B - 1 l
8.18.
Jack Daniel’s - 1 l
8.19.
Jack Daniel’s - 200 ml
8.20.
Johnnie Walker Black Label - 1 l
187,95
8.21.
Johnnie Walker Black Label - 750 ml
143,88
8.22.
Johnnie Walker Double Black - 1 l
195,26
8.23.
Johnnie Walker Red Label - 1 l
90,68
8.24.
Johnnie Walker Red Label - 500 ml
43,98
8.25.
Johnnie Walker Red Label - 750 ml
8.26.
Logan Heritage - 700 ml
8.27.
Natu Nobilis - 1 l
8.28.
Old Eigth - 1 l
8.29.
Old Parr 12 anos -1 l
131,19
8.30.
Old Parr 12 anos - 750 ml
110,07
8.31.
Old Parr Silver - 1 l
82,88
8.32.
Passport Scotch - 1 l
34,66
8.33.
Passport Scotch - 250 ml
9,44
8.34.
Passport Scotch - 670 ml
28,89
8.35.
Royal Label - 1 l
42,92
8.36.
Teacher’s - 1 l
34,11
8.37.
Teacher’s - 250 ml
9,80
8.38.
Teacher’s - 500 ml
16,34
8.39.
White Horse - 1 l
71,77
8.40.
White Horse - 500 ml
35,45
93,17
82,57
110,57
26,64
62,82
105,26
29,60
18,84
Ano XCIV • NÀ 224 - 19
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 04.12.2017 às 9h na sala 902, no 9º andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida Dantas
Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
JULGADOR: RELATOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. AI SF 2013.000004913997-66 TATE Nº 00.762/13-0. AUTUADA: TUPAN CONSTRUÇOES LTDA. CACEPE: 0206545-29. CNPJ:
00.279.531/00005-99. ADVOGADO: EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA, OAB/PE 18.907 E OUTROS.
02. AI SF 2016.000003460770-02 TATE Nº 01.126/16-4. AUTUADA: SUPERMERCADO ALBATROZ LTDA. CACEPE: 0350993-13.
CNPJ: 08845.439/0001-27. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE: 25.108 E OUTROS.
03. AI SF 2016.000010166208-94 TATE Nº 00.969/17-6. AUTUADA: ENDOSURGICAL - COMÉRCIO REPRESENTACAO
IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLOGIA LTDA. CACEPE: 0348672-95. CNPJ:
08.713.023/0001-55.
04. AI SF 2011.000002419570-98 TATE Nº 00.562/12-2. AUTUADA: MJ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.
CACEPE: 0366810-08. CNPJ. 09.610.773/0001-64. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, OAB/PE: 12.106-D E OUTROS.
JULGADOR: RELATOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
05. AA SF 2017.000001978307-78. TATE Nº 00.658/17-0. AUTUADO: MARCOS TADEU ALVES OLIVEIRA. CPF: 009.285634-99. CORESPONSAVEL: RODOPRIMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA – EPP. CNPPJ: 13.518.421/0001-50.
06. AI SF 2017.000003015940-60. TATE Nº 00.846/17-1. AUTUADA: COMERCIAL CASA DOS FRIOS LTDA. CACEPE:0296230-65
CNPJ: 05.359.030/0001-02. ADVOGADO: MARCIO FAM GONDIM, OAB/PE: 17.612 E OUTROS.
Recife, 29 de novembro de 2017.
Gabriel Ulbrik Guerrera.
Presidente da 4ª TJ.
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 23/2017
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 30/11/2017 até o dia 08/12/2017, os arquivos SEF e RI
substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema
do número 6847/2017 até 7448/2017. Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição,
no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.
pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado
Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar
Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 29/11/2017
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 155/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais – GEAF, da Diretoria Geral da Receita Estadual – II Região Fiscal, sito à Rua Treze de
Maio nº 49, 2º Andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- DU TRIGO LTDA – 0660024-78, Rua Tupy nº 42, Térreo, Salgado, Caruaru – PE – AI’s 2017.000005260122-55 e 2017.000005407899-62.
- COMERCIAL DRUGSTORE LTDA – 0345955-11, Estrada Alto do Moura nº 582, Galpão 02, Módulos 10, 11, 12 e 13, Alto do Moura,
Caruaru – PE – AI 2017.000005574944-48.
- COMERCIAL DE ALIMENTOS GUARARAPES LTDA ME – 0181629-24, Rua Presidente Nilo Peçanha nº 281, São Francisco, Caruaru
– PE – AIs 2017.000006935991-08 e 2017.000006969645-32.
Caruaru, 29 de novembro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 156/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Santa Cruz do Capibaribe, sito à Rua Raimundo Francelino Aragão nº 27,
Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- G M DA SILVA CONFECÇÃO ME – 0700691-82, Rua Amélia Cintra Pontes nº 83, Malaquias Cardoso, Santa Cruz do Capibaribe – PE
– AI 2017.000008622288-10.
- R P DA SILVA CONFECÇÃO - ME – 0667575-17, Rua Amélia Cintra Pontes nº 89, Lot S Jorge, Malaquias Cardoso, Santa Cruz do
Capibaribe – PE – AI 2017.000008413477-05.
- ANDREVAL NUNES DA SILVA – 0345079-14, Rodovia PE-160, KM 12/SVD/LJI09, Nova Morada, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI
2017.000005627871-21.
- VAVÁ AUTO MOTO SHOPPING LTDA – 0287805-40, Rua Deputado Osvaldo Rabelo nº 19, Malaquias Cardoso, Santa Cruz do
Capibaribe – PE – AI 2017.000007582021-77.
Caruaru, 29 de novembro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral