DOEPE 06/12/2017 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de dezembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA ADAGRO Nº 077 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
Repartições Estaduais
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
A DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA da Agência de Defesa e
Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO,
RESOLVE:
I – Acatar, na íntegra, o Relatório Final do Processo de Sindicância
nº 007/2017, que entende pelo arquivamento do processo.
PORTARIA ADAGRO Nº 073 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, RESOLVE:
I – Acatar, na íntegra, o Relatório Final do Processo de Sindicância
nº 009/2017, entendendo pelo arquivamento do processo.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Erivânia Camelo de Almeida
Diretora Presidente
PORTARIA ADAGRO Nº 078 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
Erivânia Camelo de Almeida
Diretora Presidente
PORTARIA ADAGRO Nº 074 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
A DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, RESOLVE:
I – Acatar, na íntegra, o Relatório Final do Processo de Sindicância
nº 004/2017, entendendo pela abertura de inquérito administrativo;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA da Agência de Defesa e
Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO,
RESOLVE:
I – Acatar, na íntegra, o Relatório Final do Processo Administrativo
Disciplinar nº 001/2017.
CNPJ: 41.025.313/0001-81
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 17/2017
CONCURSO PÚBLICO COPERGÁS 2016
A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS
torna pública a convocação para procedimentos pré-admissionais
dos candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso
Público da Copergás 01/2016. Os documentos para admissão,
conforme exigido no item 12.4 do Edital nº 01/2016 de Abertura
de Inscrições, devem ser apresentados no endereço Avenida
Marechal Mascarenhas de Morais, 533, Imbiribeira, Recife-PE, até
o dia 12/12/2017, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h.
ANALISTA (ÁREA DE QUALIFICAÇÃO: CONTADOR)
12º NATHALY KERGIA ARAUJO DA SILVA;
Recife, 06 de Dezembro de 2017.
Roberto Carlos Moreira Fontelles
DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA
DE GÁS
(F)
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Erivânia Camelo de Almeida
Diretora Presidente
Erivânia Camelo de Almeida
Diretora Presidente
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS –
COPERGÁS
(F)
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
– CEDCA - PE
ANEXO ÚNICO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° da Constituição Estadual)
SECRETARIA: SDEC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
ENTIDADE: ADDIPER
Bimestre: Set - Out
FONTES DE FINANCIAMENTO
ESPECIFICAÇÃO
Recursos de geração
Própria (1)
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° Da Constituição Estadual)
DO
BIMESTRE
NO
EXERCÍCIO
1.041.016,65 4.776.829,38
Valores em R$ 1,00
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
NO
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE
EXERCÍCIO
Programa: 0995
101.194,26
Ação: 4008
-
101.194,26
945.243,87
1.112.615,92
Ação: 4046
945.243,87
1.112.615,92
Programa: 1064
Ação: 4097
Ação: 4170
Programa: 0931
95.772,78
3.095.021,35
153.659,64
2.941.361,71
467.997,85
Ação: 4243
95.772,78
467.997,85
TOTAL DOS INVESTIMENTOS
(6)
1.041.016,65
4.776.829,38
RESULTADO
SUPERAVIT (8) = ( 5-6, se 5 for
maior que 6)
TOTAL (6+8)
-
-
1.041.016,65
4.776.829,38
Programa: 1004
Recursos para Aumento de
Capital (2)
do Tesouro
de Outras fontes
Recursos de Operações de
Crédito a Longo Prazo (3)
Internas
Externas
Outras Fontes de
investimentos (especificar) (4)
TOTAL DAS FONTES DE
INVESTIMENTOS (5) =
(1+2+3+4)
RESULTADO
DÉFICIT (7) = (5-6, se 6 for
maior que 5)
TOTAL (5+7)
ATA DA 344ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA
REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2017
-
-
1.041.016,65 4.776.829,38
-
-
1.041.016,65 4.776.829,38
(F)
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE
PORTARIA Nº 39, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.
O Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de
30 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto Estadual
nº 30.200, de 09 de fevereiro de 2007, e considerando o teor do
artigo 112, parágrafo único, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968,
RESOLVE:
01 - Designar a servidora Carolina de Freitas Pereira, matrícula
307-7, para representar a unidade gestora AGÊNCIA DE
REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO – ARPE, como gerenciadora de
sistema na operação do Sistema de Acompanhamento de Gestão
dos Recursos da Sociedade – SAGRES, módulo Licitação e
Contratos – LICON.
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
PORTARIA N° 68/2017
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso V do art. 7º do Decreto Estadual n° 36.612, de 03.06.2011;
RESOLVE:
I - Designar a servidora MARIA JOSÉ GOMES , matricula nº 581,
para responder pela Comissão Permanente de Licitação - CPL,
no período de 04/12/2017 à 10/12/2017, por motivo de férias da
titular GERMANA DE MORAIS DANTAS LIMA, matricula nº 5127;
II – Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir de
04/12/2017.
Recife, 04 de dezembro de 2017
ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente
(F)
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS –
COPERGÁS
02 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS PORTO FILHO
Diretor-Presidente da ARPE em exercício
CNPJ: 41.025.313/0001-81
(F)
EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 11/2017
CONCURSO PÚBLICO COPERGÁS 2016
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
PORTARIA Nº 185/2017
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE:
1.Designar a servidora PATRÍCIA MARIA XIMENES SIQUEIRA
VIEIRA, Mat. 279.631-7, para a Função Gratificada FGA-2,
exercendo suas atividades no Setor de Licenciamento da Fauna
– DRFB/UGF/SLFA;2. Determinar que a presente Portaria entre
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01
de outubro de 2017.Recife, 16 de novembro de 2017.EDUARDO
ELVINO - Diretor-Presidente
(F)
A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS torna
público que, por haver descumprido o item 12.3 do Capítulo12
do Edital nº 10/2016 – Abertura de Inscrições do Concurso
Público COPERGÁS 2016, está desclassificado os candidatos
relacionados a seguir.
ANALISTA (ÁREA DE QUALIFICAÇÃO: CONTADOR)
11º ADRIANA MARIA DE MELO E SILVA;
Recife, 06 de Dezembro de 2017.
Roberto Carlos Moreira Fontelles
DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS
(F)
Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às treze
horas, foi realizada a trecentésima quadragésima quinta
Assembleia Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA - PE, na sua sede,
localizada na Rua das Ninfas, 65, Boa Vista, Recife, PE. Registrase a presença dos seguintes conselheiros (as): Gabriela Moura
Otaviano de Souza e Danielli de Belli Claudino, titular e suplente
do Gabinete do Governador; Natuch P. de Lira, suplente do Centro
Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC;
Solange Maria de Souza Loureiro, suplente da Secretaria Estadual
de Saúde; Silvan Ataíde, suplente da Secretaria de
Desenvolvimento Social- SDS; Eduardo Gomes de Figueiredo,
titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos- SJDH;
Tarciana S. Castelo Branco, suplente da Associação de
Desenvolvimento e Ação Social de Itaquitinga – ADASE; Maria de
Lourdes de Andrade Viana Vinokur, titular do Centro Diocesano de
Apoio ao Pequeno Produtor – CEDAPP; Hemi Monique Vilas Boas
de Andrade, titular do Centro de Integração Empresa Escola de
Pernambuco – CIEE/PE; Maria José Galvão Gueiros, suplente da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude –
SDSCJ; Cássia Valeria Tavares de Souza, Suplente da Secretaria
Estadual de Educação; Thaisi Moreira Bauer, titular do Gabinete
de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP;
Emile de Souza Vasconcelos Soares, titular da Secretaria de
Planejamento e Gestão - SEPLAG. Registra-se também a
presença da equipe técnica do CEDCA/PE: a diretora executiva
Rosa Barros, Ana Leão, Ana Elizabeth Harle de Castro, Kalline
Gabrielle da Silva, Márcia Santos, Irani do Carmo, Sheila Ferreira,
Gicélia Souza, Jacqueline Bezerra, Evanilson Alves de Sá e João
Batista Junior, Coletivo Estadual de Educadores. Iniciando os
trabalhos, após verificar o quórum, o Presidente do Conselho,
Eduardo Gomes de Figueiredo, procedeu a leitura da pauta, e, em
seguida, submeteu ao regime de aprovação a Ata da Assembleia
Ordinária 344ª e as Atas da Assembleia Extraordinária 134ª e da
Assembleia Extraordinária Descentralizada 135ª do Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CEDCA – PE, que, após a leitura, foram aprovadas sem ressalvas,
por todos os conselheiros presentes. Em seguida, passou-se aos
encaminhamentos das Câmaras Temática, iniciando pela de
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS que sugere a
aprovação dos relatórios financeiros do CEDCA/PE e FEDCA/PE,
relativos ao mês de agosto, e, com relação aos convênios de
2013, pendentes, recomenda agilizar a Tomada de Contas
Especial. Sendo os encaminhamentos aprovados. Prosseguindo
com a CÂMARA TEMÁTICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS que
propõe a aprovação e arquivamento do relatório de sistematização
da 135ª Assembleia Extraordinária Descentraliza realizada no
Município de Arcoverde – PE. Com relação a Nota Técnica nº
18/2017/CGSINASE/DPTDA/SNPDCA, Processo nº 08000.
058199/2017 – 23, Ministério dos Direitos Humanos, interessado
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,
Avaliação sobre o cenário das posições do aumento do tempo da
internação, a Câmara recomenda que, em consonância com os
marcos legais citados no parecer, o CEDCA/PE deve reafirmar seu
posicionamento contrário a qualquer projeto de emenda à
Constituição ou projeto de lei ordinária que visem a redução da
maioridade penal e o aumento do tempo de internação, bem como
a necessidade de que os gestores públicos e parlamentares sejam
responsabilizados pela ausência de efetividade das normas e das
políticas públicas protetivas às crianças e aos adolescentes.
Encaminhar o documento para os parlamentares da bancada de
Pernambuco no Congresso Nacional. Com relação ao Oficio nº
349/17 – GR, solicitação de Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2017,
a Câmara sugere ao pleno a aprovação do cronograma de
execução físico-financeiro, para tanto, procedendo-se com o
parecer da Procuradoria Geral do Estado – PGE e da Controladoria
Geral do Estado, alertando para a necessidade da Universidade
Federal Rural de Pernambuco – UFRPE devolver os valores
corrigidos. Prosseguindo com a apresentação dos Ofícios nº
376/2017- Conselho Tutelar de Igarassu-PE e Ofício nº 209/2017,
COMDICA-Recife, ambos solicitando liberação de estatutos,
resultou na aprovação dos seguintes encaminhamentos:
disponibilizar 500 (quinhentos) exemplares para o CONDICARecife e 150 (cento e cinquenta) para o Conselho Tutelar de
Igarassu-PE. Prosseguindo com a CÂMARA TEMÁTICA DE
COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO foi encaminhado para
apreciação e aprovação a capa do livro para publicação dos 100
(cem) melhores trabalhos escritos e selecionados no concurso
Arte Livre, banner para exposição dos trabalhos e a arte do
certificado para os avaliadores. A Câmara sugeri a provação da
Arte do Banner e do Certificado e propõe alteração no título do
livro “Os 100 melhores trabalhos do Ensino Fundamental e Ensino
Médio do Estado de Pernambuco”. Com relação a Arte da
Campanha Leãozinho Amigo das Crianças, a câmara sugeri, na
Ano XCIV • NÀ 228 - 11
arte três, a inserção de conteúdo explicitando que o contribuinte
não terá ônus ao destinar parte do Imposto de Renda para o
Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Crianças e
Adolescentes. Submetida ao regime de votação todos as
recomendações foram aprovadas. O conselheiro Silvan Ataide,
que integra a comissão do Arte Livre, informa que os trabalhos
enviados para avaliação, incluído as modalidades desenho e
textos, totalizam 1853 e os na modalidade vídeo, exclusiva do
Ensino Médio, totalizaram 25 produções a serem disponibilizados
no dia 16 de novembro aos avaliadores em reunião promovida
pela Assessoria de Comunicação. Com relação a Campanha do
Leãozinho, foi sugerido a criação de um selo e a sua massificação
entre os doadores, bem como a confecção, em pelúcia, de uma
mascote, também para distribuição. Em seguida, a Assessora de
Planejamento Irani Carmo, solicitou ao pleno a definição da data
para avaliação do PEDAS 2016, ficando deliberado o agendamento
para o dia 14 de novembro. Prosseguindo com as discussões, a
Diretora Executiva voltou a tratar da capacitação sobre Justiça
Restaurativa, ficando acordado que o CEDCA/PE deverá
estabelecer contato com pessoas que tenham conhecimento na
temática e, no próximo ano, lançar edital chamando instituição
com experiências comprovadas na área. A conselheira Tarcina
Castelo Branco passou a relatar que o fato do Presidente ter
assinado convênio sem submeter ao pleno resultou em
preocupação por parte dos conselheiros integrantes da sociedade
civil. O presidente, esclarecendo, informa que convênio assinado,
no seu conteúdo, não exorbita as competências definidas na lei
que prevê as atribuições do conselho e seu presidente. Por isso,
não identificou nenhum impedimento à assinatura. Após os
esclarecimentos, ficou deliberado que, nessas situações
específicas, o Presidente passasse a informar a todos
conselheiros. O represente do movimento de educadores sócias
esclarece que não foi possível a contratação de empresa para o
deslocamento de delegados para participar do encontro nacional
em Fortaleza – CE, por não ter identificado no EFISCO, empresa
cadastrada. Nesse sentido, agradece ao CEDCA/PE por ter
disponibilizado parte dos recursos para a contratação do serviço,
contudo não será possível sua utilização. Com relação ao pleno
descentralizado na cidade de Arcoverde- PE, a Diretora Executiva
esclareceu que a comunicação com os municípios ficou a cargo do
seu gabinete e que estará revendo o plano de divulgação da
Assembleia Extraordinária a ser realizada na cidade de Petrolina
no dia 31 de outubro do ano em curso. Em seguida a conselheira
Tarciana Castelo Branco, destacou a necessidade de melhorar a
comunicação ao avaliar o número de participantes no Pleno
Extraordinário Descentralizado de Arcoverde. A diretora executiva
expõe que ao decidir restringir o envio dos convites aos municípios
da microrregião do Moxotó, do Vale do Ipanema e à alguns
municípios do Vale do Ipojuca, limitou muito a participação, e
informou que para o pleno de Petrolina, dia 31 de outubro, vai
convidar todo o sertão pernambucano. A conselheira Tarciana
Castelo Branco voltou a retratar a situação da entidade que
representa em Vitória de Santo Antão. O presidente, informa que
participou de reunião com representantes da administração de
Vitória de Santo Antão, da qual socializou a ata da reunião com
todos os conselheiros e, na mesma, foi consensuada que o
Município encaminharia uma resposta por oficio ao Conselho, que
até a presente data não foi entregue. A conselheira retoma a fala e
informa que a instituição está buscando outras alternativas, com
indicativo de transferência da instituição para o município de
Bezerros-PE. Resta saber como o município de Vitória de Santa
Antão irá proceder para atender as 93 crianças que são atendidas
pela Casa da Criança. Finalizando, o Presidente agradeceu a
presença e contribuição de todos e deu por encerrada a
Assembleia.
Eduardo Figueiredo
Presidente do CDCA/PE
(F)
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
– CEDCA - PE
ATA DA 136ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
DESCENTRALIZADO
REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2017
Aos trinta e um dia do mês de outubro de dois mil e dezessete, às
nove horas, iniciou-se a centésima trigésima sexta Assembleia
Extraordinária Descentralizada do Conselho Estadual de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/ PE, no
Petrolina Palace Hotel, localizado na Av. Cardoso de Sá, 845,
Centro, Petrolina (PE), com o objetivo de contribuir para
fortalecimento dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos
de Crianças e Adolescentes e dos Conselhos Tutelares no
exercício de suas funções institucionais, definindo diretrizes e
estratégias que favoreçam a articulação local, regional e estadual
dos referidos conselhos integradas ao Sistema de Garantias de
Direitos, numa perspectiva de construção de redes com atuação
municipal, regional e estadual. Registra-se a presença dos
seguintes conselheiros: Natuch Pinto de Lira, suplente do Centro
Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC; José
Rinaldo Carvalho da Silva e Silvan José Gonçalves Ataide, titular e
suplente da Secretaria de Defesa Social; Mallon Francisco Felipe
R. de Aragão e Tarciana dos Santos Castelo Branco, titular e
suplente da Associação de Desenvolvimento e Ação Social de
Itaquitinga – ADASE; Eduardo Gomes de Figueiredo, titular da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos- SJDH; Luana Chiara
Batista de Souza, suplente da Secretaria de Planejamento e
Gestão – SEPLAG; Thaisi Moreira Bauer, titular do Gabinete de
Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP; Nelino
Azevedo Mendonça, titular da Secretaria Estadual de Educação;
Solange Loureiro, suplente da Secretaria Estadual de Saúde.
Registra-se também a presença da equipe técnica do CEDCA/PE:
Evanilson Alves de Sá, sociopedagógico; Rosa Barros, Diretora
Executiva; Gicélia Souza, Captação de Recursos. Os trabalhos
tiveram início ás 8h, com o credenciamento e acolhida dos
participantes. Para Assembleia foram convidados 52 (cinquenta e
dois) municípios, todos localizados no Sertão do Estado, dos
quais, 19 (dezenove) se fizeram presentes, com uma delegação
de 103 (cento e três), que acrescidos da representação do
CEDCA/PE totalizaram 117 (cento e dezessete) participantes,
conforme registro de assinaturas na ata de frequência. A
composição da mesa de abertura teve início às 9h30min,
obedecendo a seguinte ordem: Eduardo Figueiredo, CEDCA/PE;
Katia Carvalho, Secretaria de Desenvolvimento e Social e Direitos
Humanos e Presidente do Conselho Municipal de Assistência
Social de Petrolina; Francilene Amorim, Presidente do Conselho