DOEPE 06/12/2017 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIV• NÀ 228
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA
DE TRIBUTAÇÃO DE ICMS RELATIVA AO PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA NAVAL E DE MECÂNICA
PESADA ASSOCIADA DO ESTADO DE PERNAMBUCO –
PRODINPE, EDITAL Nº 202/2017
A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC,
nos termos do que dispõe as normas contidas na Lei 12.710,
de 18.11.2004 e no Decreto nº. 29.592, de 24.08.2006 e
alterações, que tratam do credenciamento e descredenciamento
de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação
do ICMS quando as operações se destinarem a estaleiro naval
localizado neste Estado, resolve descredenciar, com base no
Artigo 4º do Decreto nº. 29.592, de 24.08.2006 e alterações e de
acordo com o Processo 2017.000009617128-50, os seguintes
contribuintes (Inscrição Estadual e Razão Social):
0470012-08
ALPHATEC
NORDESTE
CONSTRUCOES
LTDA; 0021777-81 ARCLIMA ENGENHARIA LTDA; 013798103 BRASFIO INDUSTRIA E COMERCIO NORDESTE S/A;
0406278-70 CARMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA;
0292605-90 CM PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA; 000136093 CODISTIL DO NORDESTE LTDA; 0271556-25 DANICA
TERMOINDUSTRIAL NORDESTE LTDA; 0391093-80 DECOSHIP
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; 0077884-28 GALVANISA LTDA;
0369709-64 GALVANISA LTDA; 0365080-47 GENERAL CABLE
DO BRASIL LTDA; 0430203-64 GUARANY SIDERURGIA E
MINERACAO S.A.; 0240298-07 J.M. COMERCIO E SERVICOS
LTDA; 0281624-55 LIDERMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA;
0370994-93 LINCOLN ELECTRIC DO BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA; 0288593-08 MAQUINAS PIRATININGA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A; 0324062-23 MAXTIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA; 0403487-25 MERCOTUBOS NORDESTE
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; 0389161-50 NORSHIP METAL
INDUSTRIA LTDA; 0438402-48 POLEODUTO-INDUSTRIA E
COMERCIO DE FLEXIVEIS E ELETRO-MECANICOS LTDA;
0496300-83 PRYSMIAN ENERGIA CABOS E SISTEMAS
DO BRASIL S.A.; 0355091-55 USINAGEM FABRICACAO DE
FERRAMENTAS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA-ME;
0385699-22 UTINAV CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL
LTDA; 0148472-99 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS
DO NORDESTE LTDA.; 0153741-57 WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.; 0343266-18 ZIPCO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A, tendo seus efeitos a partir de
01 de janeiro de 2018.
Recife, 05 de dezembro de 2017.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA
DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS RELATIVA À REFINARIA DE
PETRÓLEO - EDITAL Nº 203/2017
A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC,
nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei 13.072,
de 19.07.2006 e Decreto 30.093 de 28/12/2006 e alterações,
que tratam do credenciamento e descredenciamento de
contribuintes da sistemática de tributação do ICMS incidente
nas operações relativas à Refinaria de Petróleo localizada neste
Estado, resolve descredenciar, com base no Artigo 4º do Decreto
30.093 de 28/12/2006 e alterações, e de acordo com o Processo
2017.000009624807-59 os seguintes contribuintes (Inscrição
Estadual e Razão Social): 0470012-08 ALPHATEC NORDESTE
CONSTRUÇÕES LTDA; 0406278-70 CARMAR EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA; 0001360-93 CODISTIL DO NORDESTE
LTDA; 0271556-25 DANICA TERMOINDUSTRIAL NORDESTE
LTDA; 0391093-80 DECOSHIP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA;
0402771-00 DEGREMONT TRATAMENTO DE ÁGUAS LTDA;
0392840-34 EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA
S.A. EBSE; 0377142-36 ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTAL;
0077884-28 GALVANISA LTDA; 0369709-64 GALVANISA LTDA;
0365080-47 GENERAL CABLE DO BRASIL LTDA; 045201900 INTERTEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO
DE METAIS LTDA; 0388422-89 JARAGUÁ EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA; 0281624-55 LIDERMAC INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA; 0288593-08 MÁQUINAS PIRATININGA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A; 0324062-23 MAXTIL INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA; 0403487-25 MERCOTUBOS NORDESTE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; 0002862-22 METALÚRGICA
METALGIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; 0389161-50
NORSHIP METAL INDÚSTRIA LTDA; 0378412-62 ORTENG
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.; 0432208-86 ORTENG
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.; 0496300-83 PRYSMIAN
ENERGIA CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S.A; 0385699-22
UTINAV CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA;
0377098-28 VEOLIA WATER TECHNOLOGIES BRASIL LTDA;
0343266-18 ZIPCO - SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A, tendo
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018.
Recife, 05 de dezembro de 2017.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO – MÊS
de NOVEMBRO 2017
Valores líquidos do FUNDEB
MUNICIPIOS
ABREU E LIMA
AFOGADOS DA INGAZEIRA
AFRANIO
AGRESTINA
AGUA PRETA
AGUAS BELAS
ALAGOINHA
ALIANCA
ALTINHO
AMARAGI
ANGELIM
ARARIPINA
ARASSOIABA
ARCOVERDE
BARRA DE GUABIRABA
BARREIROS
BELEM DE MARIA
ICMS
2.718.305,12
520.883,86
285.979,96
241.806,07
266.883,96
277.007,14
217.878,54
317.960,02
267.114,03
257.450,99
193.720,94
959.171,73
250.548,82
1.126.434,35
227.311,51
418.731,72
196.941,95
IPI
11.277,30
2.160,97
1.186,43
1.003,17
1.107,21
1.149,21
903,90
1.319,11
1.108,16
1.068,07
803,68
3.979,27
1.039,44
4.673,18
943,04
1.737,17
817,04
BELEM DE SAO FRANCISCO
BELO JARDIM
BETANIA
BEZERROS
BODOCO
BOM CONSELHO
BOM JARDIM
BONITO
BREJAO
BREJINHO
BREJO DA MADRE DE DEUS
BUENOS AIRES
BUIQUE
CABO
CABROBO
CACHOEIRINHA
CAETES
CALCADO
CALUMBI
CAMARAGIBE
CAMOCIM DE SAO FELIX
CAMUTANGA
CANHOTINHO
CAPOEIRAS
CARNAIBA
CARNAUBEIRA DA PENHA
CARPINA
CARUARU
CASINHAS
CATENDE
CEDRO
CHA DE ALEGRIA
CHA GRANDE
CONDADO
CORRENTES
CORTES
CUMARU
CUPIRA
CUSTODIA
DORMENTES
ESCADA
EXU
FEIRA NOVA
FERREIROS
FLORES
FLORESTA
FREI MIGUELINHO
GAMELEIRA
GARANHUNS
GLORIA DO GOITA
GOIANA
GRANITO
GRAVATA
IATI
IBIMIRIM
IBIRAJUBA
IGARASSU
IGUARACI
INAJA
INGAZEIRA
IPOJUCA
IPUBI
ITACURUBA
ITAIBA
ITAMARACA
ITAMBE
ITAPETIM
ITAPISSUMA
ITAQUITINGA
JABOATAO
JAQUEIRA
JATAUBA
JATOBA
JOAO ALFREDO
JOAQUIM NABUCO
JUCATI
JUPI
JUREMA
LAGOA DO CARRO
LAGOA DO ITAENGA
LAGOA DO OURO
LAGOA DOS GATOS
LAGOA GRANDE
LAJEDO
LIMOEIRO
MACAPARANA
MACHADOS
MANARI
MARAIAL
MIRANDIBA
MOREILANDIA
MORENO
NAZARE DA MATA
OLINDA
OROBO
OROCO
OURICURI
PALMARES
PALMEIRINA
PANELAS
PARANATAMA
PARNAMIRIM
PASSIRA
PAUDALHO
PAULISTA
PEDRA
397.795,14
2.117.356,07
184.518,05
507.769,73
330.844,08
373.867,61
322.101,33
345.798,78
215.577,82
290.811,48
269.414,75
240.655,70
473.488,95
18.321.123,41
342.117,62
289.661,12
251.929,25
205.454,63
225.701,00
1.195.225,99
236.974,55
644.432,72
339.586,83
263.662,94
296.793,36
199.242,68
1.432.430,61
6.781.843,41
197.172,03
460.834,97
303.235,39
227.081,43
267.804,25
229.612,23
267.344,10
374.787,90
228.922,01
283.679,24
406.767,96
264.353,16
1.106.648,13
342.577,77
266.193,74
231.912,95
241.345,92
1.221.914,39
213.967,31
242.496,28
2.465.685,65
637.530,55
2.569.908,43
253.999,90
960.322,10
200.162,97
344.878,49
202.003,55
4.657.125,02
213.047,02
229.842,30
261.362,22
22.040.243,36
480.851,26
664.909,17
207.525,28
1.122.983,26
418.961,80
272.405,69
2.888.328,60
213.047,02
23.838.719,12
296.563,29
194.871,30
237.894,84
355.461,82
461.525,19
210.056,08
254.920,19
188.889,42
210.746,30
463.365,76
300.014,38
193.260,80
497.416,48
388.362,17
723.577,62
255.610,41
336.595,89
258.371,28
279.768,01
198.782,53
268.954,61
625.106,64
1.650,31
8.784,17
765,50
2.106,56
1.372,56
1.551,05
1.336,29
1.434,60
894,36
1.206,48
1.117,71
998,40
1.964,34
76.007,95
1.419,33
1.201,70
1.045,17
852,36
936,35
4.958,58
983,12
2.673,53
1.408,83
1.093,85
1.231,29
826,59
5.942,65
28.135,50
818,00
1.911,84
1.258,02
942,08
1.111,03
952,58
1.109,12
1.554,86
949,72
1.176,89
1.687,54
1.096,71
4.591,10
1.421,24
1.104,34
962,13
1.001,26
5.069,30
887,68
1.006,03
10.229,27
2.644,89
10.661,65
1.053,76
3.984,04
830,41
1.430,78
838,04
19.320,79
883,86
953,54
1.084,30
91.437,28
1.994,88
2.758,48
860,95
4.658,87
1.738,13
1.130,12
11.982,67
883,86
98.898,53
1.230,34
808,45
986,94
1.474,69
1.914,71
871,45
1.057,57
783,64
874,31
1.922,34
1.244,66
801,77
2.063,61
1.611,18
3.001,87
1.060,44
1.396,42
1.071,89
1.160,66
824,68
1.115,80
2.593,35
590.135,64
2.448,27
8.158.826,58
308.296,98
196.251,74
464.746,20
767.291,37
163.121,31
257.450,99
33.848,13
1.279,02
814,18
1.928,07
3.183,22
676,73
1.068,07
248.938,31
1.032,76
253.539,76
271.025,26
484.072,28
4.921.018,04
1.051,85
1.124,39
2.008,25
20.415,59
192.340,51
797,95
PESQUEIRA
PETROLANDIA
PETROLINA
POCAO
POMBOS
PRIMAVERA
QUIPAPA
QUIXABA
RECIFE
RIACHO DAS ALMAS
RIBEIRAO
RIO FORMOSO
SAIRE
SALGADINHO
SALGUEIRO
SALOA
SANHARO
SANTA CRUZ
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
SANTA FILOMENA
SANTA MARIA DA BOA VISTA
SANTA MARIA DO CAMBUCA
SANTA TERESINHA
SAO BENEDITO DO SUL
SAO BENTO DO UNA
SAO CAETANO
SAO JOAO
SAO JOAQUIM DO MONTE
SAO JOSE DA COROA GRANDE
SAO JOSE DO BELMONTE
SAO JOSE DO EGITO
SAO LOURENCO DA MATA
SAO VICENTE FERRER
SERRA TALHADA
SERRITA
SERTANIA
SIRINHAEM
SOLIDAO
STA CRUZ DA BAIXA VERDE
SURUBIM
TABIRA
TACAIMBO
TACARATU
TAMANDARE
TAQUARITINGA DO NORTE
TEREZINHA
TERRA NOVA
TIMBAUBA
TORITAMA
TRACUNHAEM
TRINDADE
TRIUNFO
TUPANATINGA
TUPARETAMA
VENTUROSA
VERDEJANTE
VERTENTES
VERTENTES DO LERIO
VICENCIA
VITORIA DE SANTO ANTAO
XEXEU
TOTAL
716.675,45
2.973,24
933.173,56
3.871,41
5.803.345,60 24.076,06
215.117,67
892,45
509.840,38
2.115,15
374.327,75
1.552,96
239.045,20
991,72
266.883,96
1.107,21
52.166.150,28 216.419,16
249.628,53
1.035,62
592.436,37
2.457,81
862.311,26
3.577,43
234.903,90
974,53
306.916,55
1.273,29
792.369,26
3.287,26
179.456,45
744,50
225.240,86
934,45
192.340,51
797,95
1.297.838,27
5.384,28
293.342,28
1.216,97
309.447,35
1.283,79
198.552,46
823,72
213.277,09
884,81
209.826,01
870,49
517.432,77
2.146,65
403.777,02
1.675,13
216.958,25
900,08
212.816,95
882,90
262.742,65
1.090,03
276.086,85
1.145,39
348.329,58
1.445,10
1.093.764,07
4.537,65
265.963,67
1.103,39
1.432.890,75
5.944,56
252.619,47
1.048,03
324.402,05
1.345,83
1.224.445,18
5.079,80
244.797,01
1.015,58
242.266,21
1.005,08
623.266,07
2.585,71
298.403,87
1.237,97
210.516,22
873,36
545.961,75
2.265,00
487.063,22
2.020,66
275.856,78
1.144,43
168.643,05
699,64
208.445,57
864,77
782.246,08
3.245,27
672.961,70
2.791,88
201.773,47
837,09
603.249,77
2.502,67
319.570,53
1.325,79
336.825,96
1.397,37
233.523,46
968,81
215.807,89
895,31
212.126,73
880,04
222.710,06
923,95
233.293,39
967,85
460.144,75
1.908,98
5.039.275,24 20.906,20
178.996,31
742,59
230.072.375,51 954.490,03
ALESSANDRO FERREIRA DE ALCÂNTARA BONFIM
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 159/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II,
alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado
nos termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado
a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou
apresentar defesa, sob pena de inscrição do débito na Dívida
Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição
dos interessados legalmente autorizados, na sede da Agência da
Receita Estadual de Serra Talhada, sito à Rua Cornélio Soares nº
363, Centro, Serra Talhada – PE, para tomar ciência dos seguintes
Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO
AUTO DE INFRAÇÃO
- MARTINS ANTÔNIO DOS SANTOS ME – 0379995-67, Rua
Rua Rufino Passos Jardim nº 100, Centro, Betânia – PE – AI
2017.000008599916-30.
- VALDÍSIO LEANDRO SAMPAIO – 0361114-06, Rua Arcelina
Pereira de Souza nº 500, Várzea, Serra Talhada – PE – OS
2017.000008605385-96.
- ANTÔNIO ROGÉRIO V DE MAGALHÃES CARROCERIAS
EPP – 0382586-84, Avenida João Gomes de Lucena nº 5.080,
BR 232 KM 411, São Cristóvão, Serra Talhada – PE – AI
2017.000008608946-27.
- GENILSON GERALDO ANDRADE - LANCHONETE – 015746712, Rua Agostinho Nunes de Magalhães nº 216, Centro, Serra
Talhada – PE – AI 2017.000008607627-12.
Caruaru, 05 de dezembro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 043, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - A
SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições,
RESOLVE, designar, WALDIR BARBOSA DA SILVA SANTOS,
matrícula nº 115.704-3, para exercer a Função Gratificada de
Apoio, símbolo FGA-1, retroativo a 01.10.2017.
Silvia Cordeiro
Secretária da Mulher do Estado
Recife, 6 de dezembro de 2017
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 05/12/2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E
EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011,
baixou as seguintes Portarias:
N° 750 – Remover, com a concordância das Unidades envolvidas,
o servidor IDENILDO MARTINS LEANDRO, Analista em Saúde/
Odontólogo, matricula n° 127.180-6/SES da V Gerência Regional
de Saúde/Garanhuns para o Hospital Regional Dom Moura/
Garanhuns..
N°.751 – Determinar o exercício da servidora ANNA CHRISTINA
CABRAL CORDEIRO DA SILVA, Médica Cirurgia Geral,
matrícula n° 244.635-9/SES no Hospital Barão de Lucena/Recife,
retroagindo seus efeitos legais a 27/09/2017.
N°.752 – Determinar o exercício da servidor AMARILDO ALMEIDA
DA SILVA, Assistente em Saúde/Técnico de Enfermagem, matrícula
n° 371.251-6/SES no Hospital da Restauração/Recife, retroagindo
seus efeitos legais a 17/10/2017.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde
PORTARIA Nº 753 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO
DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na
delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no
DOE de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220, da Lei
nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
I – DESIGNAR o servidor MANOEL DE PAIVA PESSOA NETO,
matrícula 246.341-5/SES, assistente em saúde, para compor a
função de membro na COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
ADMINISTRATIVO, em substituição ao servidor LUIZ LEÇA
SALES – matrícula nº 132.872-7, auxiliar em saúde, devido ao seu
afastamento por LICENÇA PRÊMIO, a fim de concluir os trabalhos
dos processos administrativos disciplinares na referida comissão,
durante o período de afastamento, de 04/12/2017 a 02/01/18.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
GERENCIA DE RELAÇOES DO TRABALHO E
GESTÃO DE INQUÉRITOS
2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
EDITAL
A Presidente da 2ª Comissão de Inquérito Administrativo
Disciplinar, designada pelas Portarias n.ºs 567/14 e 014/16, da
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, deste Estado, em virtude do art. 232 § 2º da Lei 6.123/68,
FAZ SABER que, através do presente EDITAL CITA, com prazo
de 10 (dez) dias, a servidora JOSINETE SANTOS DE ARAÚJO,
Assistente em Saúde, matrícula nº 193.452-0/SES, com exercício
no Hospital Otávio de Freitas, Recife/PE, como incurso nas penas
do artigo 204, inciso II, e seu parágrafo único, da Lei Estadual
nº 6.123/68, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar,
Portaria nº 248, publicada no DOE. de 25.04.2017, da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, para
apresentar DEFESA ESCRITA, no prazo acima indicado, a contar
da publicação deste, na 2ª Comissão de Inquérito Administrativo,
pertencente à Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e
Educação na Saúde, situada à Praça Oswaldo Cruz, s/n, Boa Vista,
Recife/PE, sob pena de revelia, sendo-lhe facultado vista dos autos
neste local, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 13:00h.
VALÉRIA LUÍZA DE ALMEIDA SILVA
Presidente da 2ª Comissão Permanente de Inquérito
Administrativo/SES
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIA Nº. 124 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: designar as servidoras Maria Tereza de
Vasconcelos Gomes Soares, mat. 359.688-5, Joselma Lopes de
Vasconcelos, mat. 88.059-0 e Alzira Maria de Brito Albuquerque,
mat.. 359.706-7, para em Comissão presidida pela primeira
servidora, no período de 18,12.17 à 05.01.18, apresentar inventário
de estoque do Almoxarifado desta Procuradoria Geral do Estado.
PORTARIAS DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2017
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE:
Nº. 125 - Conceder a servidora Noêmia Maria de Araújo Silva, mat.
nº. 123.260-6, abono de permanência, a partir de 01.11.17. Deferido
nos termos do parecer nº. 0873/17 da Procuradoria Consultiva.
Nº. 126 - Conceder a procuradora Cristiany Gonçalves Sampaio
Coelho, mat. nº. 240.501-6, o 1º decênio da licença-prêmio, a
partir de 25.01.15. Deferido nos termos do parecer nº. 0870/17 da
Procuradoria Consultiva.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado