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DOEPE - 10 - Ano XCIV• NÀ 231 - Página 10

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DOEPE 12/12/2017 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 12/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIV• NÀ 231

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

PORTARIA Nº 606 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato Governamental
nº 619, publicado no DOE de 03 de fevereiro de 2015, de acordo com o Processo Licitatório nº 017/2015 – Dispensa de Licitação
nº 003/2015; Processo nº 019/2015 – Dispensa nº 005/2015; Processo nº 498/2015 – Dispensa nº 099/2015 e Processo nº 377/2016
– Dispensa nº 125/2016, no qual foi vencedora a empresa SAFEMEDIC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA cujo objeto
é fornecimento de KITS ESFINCTER URINÁRIO ARTIFICIAL – AMS 800 – MARCA AMS. CONSIDERANDO o descumprimento
de obrigação assumida pela EMPRESA CONTRATADA, quando deixou de cumprir com o estipulado nos processos em tela e não
forneceu o referido item no prazo e condições corretos; CONSIDERANDO que à empresa SAFEMEDIC PRODUTOS MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA foi concedido o amplo direito de defesa; CONSIDERANDO que a mesma não se pronunciou após
NOTIFICAÇÃO, portanto, restou configurado o atraso na entrega, deve-se considerar o FORNECIMENTO não realizado pela empresa
SAFEMEDIC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar à empresa SAFEMEDIC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.456.298/000100, com sede a Rua General Joaquim Inácio, nº 830 - The Plaza Business – Ilha do Leite Recife/PE. CEP: 50070-270, a PENALIDADE
de MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor do fornecimento, face ao INADIMPLEMENTO das obrigações assumidas, com base
no Artigo 7º da Lei nº 10.520/02, e Artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações;

Nº CONT
086/2013

MATRICULA
3544958

Recife, 12 de dezembro de 2017

NOME
VASTI MARIA BARBOSA GOMES
DE SOUZA

CARGO

ÚLTIMO DIA TRABALHADO

TECNICO DE NIVEL
SUPERIOR

30/11/2017

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/SES.
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

SIGEPE

NOME

MATRICULA

DECENIO

A PARTIR

698242/2017

AMERICO ERNESTO
DE OLIVEIRA JUNIOR

2331403

1º
2º

13/09/2003
11/09/2013

GERENCIA DE RELAÇAO TRABALHO
E GESTAO DE INQUERITO – NIVEL
CENTRAL

900562/2017

GLORIA DAS NEVES
DE OLIVEIRA
ANDRADE

2270927

2º

23/01/2011

UNIDADE MISTA TORRES GALVAO

439306/2017

MARIA LIDIA BEZERRA
DE CASTRO

1161229

3º

05/10/2015

I GERENCIA REGIONAL DE SAUDE

631653/2017

MONICA MARIA
COENTRO MORAES

2274078

1º
2º

08/01/2001
07/01/2011

INSTITUTO MATERNO INFANTIL - IMIP

639898/2017

PATRICIA
NASCIMENTO MUNIZ

1927221

1º

02/10/2016

HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO

85465/2017

ADRIANE CANDIDO
DA SILVA

2338254

2º

03/01/2014

SECRETARIA DE SAUDE DE
CAMARAGIBE

182002/2017

AILTON LIMA NUNES

2580284

1º

27/02/2017

UNIDADE MISTA MARIA RAFAEL DE
SIQUEIRA - SAO JOSE DO EGITO

190304/2017

ALDA ROSA GOMES
DE OLIVEIRA

2278057

2º

23/01/2011

SECRETARIA DE SAUDE DE PAULISTA

840295/2016

ALINA NUNES DA
CRUZ

2351021

2º

07/01/2015

UNIDADE MISTA ANA ALVES DE
CARVALHO - MIRANDIBA

583222/2017

ANA CARLA DA SILVA
OLIVEIRA

2275279

2º

28/05/2011

UNIDADE MISTA PROF BANDEIRA
FILHO - RECIFE

299441/2017

EDNA CORREIA DOS
SANTOS

1694200

3º

20/07/2015

UNIDADE MISTA PEDRO BURGO SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

680275/2017

EDNALVA MARIA
BARBOSA

493813

4º

02/03/2016

CENTRAL DE ALERGOLOGIA - RECIFE

438761/2017

EUDES BELMIRO
BEZERRA

2285185

2º

28/02/2011

CENTRO DE SAUDE GOUVEIA DE
BARROS - RECIFE

880154/2017

GERUZA NOBREGA
DA SILVA

2460750

1º

16/04/2016

GER DA CENTRAL ESTADUAL DE
TRANSPLANTE

Art. 1º - Aplicar à empresa COMERCIAL VALFARMA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.600.770/0001-09, com sede na Rua Cléia
nº 317-A, Lote 03 – Quadra 38 - Bairro Messejana – Fortaleza/CE. CEP: 60863-280, a PENALIDADE de MULTA de 10% (dez por cento)
sobre valor do fornecimento remanescente, face ao INADIMPLEMENTO das obrigações assumidas, com base no Artigo 7º da Lei nº
10.520/02, e Artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações;

719910/2017

IRACEMA LUSTOSA
SILVA DE ARAUJO

1384708

3º

14/07/2016

UNIDADE MISTA DE SANTA
TEREZINHA

686147/2017

JAQUELINE ARAUJO
FERREIRA

1507303

3º

23/07/2017

HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN PETROLINA

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

405303/2017

JOSE DE ANCHIETA
MENEZES

1151606

3º

07/05/2012

UNIDADE MISTA DE SANTA
TEREZINHA

JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde

660273/2017

JOSEFA DALVA
NOGUEIRA

841510

4º

07/07/2017

UNIDADE MISTA VIRGINIA GUERRA GRAVATA

PORTARIA Nº 768 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,

792988/2017

JOSEFA MARIA DOS
SANTOS

1473913

3º

28/07/2016

UNIDADE MISTA PROF BANDEIRA
FILHO - RECIFE

380340/2017

LIRACI LEITE DO
NASCIMENTO LIRA

2359308

3º

30/06/2009

UNIDADE MISTA DE SANTA
TEREZINHA

363251/2015

LUIZ JOSE DE MELO

2293285

1º

31/03/2008

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

603268/2017

MARIA DA PAZ
BEZERRA HENRIQUE

1381865

3º

21/10/2016

UNIDADE MISTA JUSTA MARIA
BEZERRA - VENTUROSA

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 607 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato Governamental
nº 619, publicado no DOE de 03 de fevereiro de 2015, de acordo com o processo licitatório CPLME nº 250/2016 - Pregão Eletrônico nº
136/2016, no qual foi vencedora a empresa COMERCIAL MOSTAERT LTDA cujo objeto é fornecimento do Medicamento – ENOXAPARINA
– 60 MG – Solução Injetável, CONSIDERANDO o descumprimento de obrigação assumida pela EMPRESA CONTRATADA, quando
deixou de cumprir com o estipulado no processo em tela e não forneceu o referido item no prazo e condições corretos; CONSIDERANDO
que à empresa COMERCIAL Mostaert LTDA foi concedido o amplo direito de defesa; CONSIDERANDO que a mesma não se pronunciou
após NOTIFICAÇÃO, portanto, restou configurado o atraso na entrega, deve-se considerar o FORNECIMENTO não realizado pela
empresa COMERCIAL MOSTAERT LTDA.
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar à empresa COMERCIAL MOSTAERT LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.563.145/0001-17, com sede a Rua Cais
de Santa Rita nº 450, Lado D – São José – Recife/PE. CEP: 50020-360, a PENALIDADE de MULTA de 10% (dez por cento) sobre o
fornecimento, face ao INADIMPLEMENTO das obrigações assumidas, com base no Artigo 7º da Lei nº 10.520/02, e Artigo 87, inciso II,
da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 608 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato Governamental
nº 619, publicado no DOE de 03 de fevereiro de 2015, de acordo com o processo licitatório CPLME nº 295/2015 - Pregão Eletrônico
nº 214/2015, no qual foi vencedora a empresa COMERCIAL VALFARMA LTDA cujo objeto é fornecimento dos medicamentos
Carbidopa – 25 MG + Levodopa – 250 MG, - Comprimidos, CONSIDERANDO o descumprimento de obrigação assumida pela
EMPRESA CONTRATADA, quando deixou de cumprir com o estipulado no processo em tela e não forneceu o referido item no prazo
e condições corretos; CONSIDERANDO que à empresa COMERCIAL VALFARMA LTDA foi concedido o amplo direito de defesa;
CONSIDERANDO que a mesma se pronunciou após NOTIFICAÇÃO, portanto, restou configurado o atraso na entrega, deve-se
considerar o FORNECIMENTO não realizado pela empresa COMERCIAL VALFARMA LTDA.
RESOLVE:

RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso I , da Lei nº
14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.

UNIDADE

Nº CONT
314/2011

MATRICULA
3359107

NOME
DORGIVANIA SILVA DE AGUIAR

CARGO
ENFERMEIRO

TÉRMINO DO CONTRATO
17/10/2017

586326/2017

MARIA DE FATIMA
SILVA FERREIRA

750131

4º

26/10/2014

UNIDADE MISTA DE LAJEDO

318/2011

3359204

ELIENNAY MARCELA BORGES
DA SILVA

ENFERMEIRO

18/10/2017

612630/2017

MARIA DE LOURDES
MENDONCA DA SILVA

1328247

2º

24/11/2015

UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
- RECIFE

316/2011
322/2011

3361063
3359395

SERGIO ROBERTO VIEIRA SILVA
JOAB VICENTE FERREIRA

PSICOLOGO
TECNICO DE ENFERMAGEM

18/10/2017
20/10/2017

143212/2017

2302284

2º

23/07/2013

UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
- RECIFE

323/2011

3359050

CLAUDIANE FIGUEIREDO DA
SILVA

MARIA DO CARMO
BARBOSA DE
GUSMAO

325/2011

3359590

MARIA JOSE DA SILVA JUSTINO

301858/2017

MARIA DO SOCORRO
MORAIS CORDEIRO

1491229

3º

03/05/2016

UNIDADE MISTA MARIA SENHORINHA
DE SOUZA - GRANITO

329/2011

3364348

DULCINEA GREGORIO
VERISSIMO DE OZENIO

PSICOLOGO

24/10/2017

605755/2017

2º

29/12/2013

3364496

VALERIA DE BARROS CORREIA

FISIOTERAPEUTA

24/10/2017

MARIA GRACIETE
DOS SANTOS

2339587

326/2011

HOSPITAL DR JOSE ALVENTINO DE
LIMA - BELEM DO SAO FRANCISCO

328/2011

3364500

WANESSA MACEDO DE
MEDEIROS

FONOAUDIOLOGO

24/10/2017

352023/2017

MARIA JOSE DAS
NEVES

2348217

2º

19/12/2014

UNIDADE MISTA DE IGARASSU

330/2011

3364461

SEVERINA DE SOUZA GOMES
FERREIRA

TECNICO DE ENFERMAGEM

25/10/2017

719875/2017

PETRONIA SILVA
ARAUJO

1385674

3º

14/06/2016

UNIDADE MISTA DE SANTA
TEREZINHA

332/2011

3359247

EUNICE DE ANDRADE SANTOS

TECNICO DE ENFERMAGEM

26/10/2017

331/2011

3361080

JOELMA VASCONCELOS DOS
SANTOS

TECNICO DE ENFERMAGEM

26/10/2017

682413/2017

RAIMUNDO JOSE DE
LIMA NETO

1434020

3º

09/05/2016

CENTRO DE SAUDE DE SANTA MARIA
DO CAMBUCA

336/2011

3361098

RICHELLI HERCULANO DOS
SANTOS

FISIOTERAPEUTA

28/10/2017

610053/2017

ROSA MARIA DA
COSTA ARAUJO

1110187

3º

07/03/2012

CENTRO DE SAUDE DE BREJINHO

147/2015

3681050

MARIA DE FATIMA DE SÁ
CAMPOS

TECNICO DE NIVEL
SUPERIOR

01/12/2017

143256/2017

SUELI FREITAS MELO
DA SILVA

2260247

2º

10/10/2010

UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
- RECIFE

143/2015

3681017

MARIANA FERRAZ NOVAES
GOMES DE LIMA

TECNICO DE NIVEL
SUPERIOR

01/12/2017

685844/2017

TEREZINHA LIMA DO
NASCIMENTO

2254271

2º

25/05/2012

UNIDADE MISTA DE IGARASSU

ENFERMEIRO

21/10/2017

TECNICO DE ENFERMAGEM

24/10/2017

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima indicada:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 769 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, o contratos por tempo determinado da servidora abaixo relacionada, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .

A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração, contida na Portaria SAD
nº 1429 - D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, o pedido de
concessão, formalizado pelos familiares dos servidores falecidos, abaixo relacionados, por terem adquirido o direito anterior a
data do falecimento.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
MATRICULA

DECÊNIO

A PARTIR

892743/2017

SIGEPE

ANTONIO FRANCISCO DA COSTA

NOME

2285240

2º

30/03/2011

860477/2017

CAROLINA SILVA BEZERRA GOMES

2529548

1º

20/08/2016

774584/2017

WELLINGTON BOCINHO DE MELO

1098322

3º

22/01/2013

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