DOEPE 12/12/2017 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIV• NÀ 231
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA Nº 606 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato Governamental
nº 619, publicado no DOE de 03 de fevereiro de 2015, de acordo com o Processo Licitatório nº 017/2015 – Dispensa de Licitação
nº 003/2015; Processo nº 019/2015 – Dispensa nº 005/2015; Processo nº 498/2015 – Dispensa nº 099/2015 e Processo nº 377/2016
– Dispensa nº 125/2016, no qual foi vencedora a empresa SAFEMEDIC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA cujo objeto
é fornecimento de KITS ESFINCTER URINÁRIO ARTIFICIAL – AMS 800 – MARCA AMS. CONSIDERANDO o descumprimento
de obrigação assumida pela EMPRESA CONTRATADA, quando deixou de cumprir com o estipulado nos processos em tela e não
forneceu o referido item no prazo e condições corretos; CONSIDERANDO que à empresa SAFEMEDIC PRODUTOS MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA foi concedido o amplo direito de defesa; CONSIDERANDO que a mesma não se pronunciou após
NOTIFICAÇÃO, portanto, restou configurado o atraso na entrega, deve-se considerar o FORNECIMENTO não realizado pela empresa
SAFEMEDIC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar à empresa SAFEMEDIC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.456.298/000100, com sede a Rua General Joaquim Inácio, nº 830 - The Plaza Business – Ilha do Leite Recife/PE. CEP: 50070-270, a PENALIDADE
de MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor do fornecimento, face ao INADIMPLEMENTO das obrigações assumidas, com base
no Artigo 7º da Lei nº 10.520/02, e Artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações;
Nº CONT
086/2013
MATRICULA
3544958
Recife, 12 de dezembro de 2017
NOME
VASTI MARIA BARBOSA GOMES
DE SOUZA
CARGO
ÚLTIMO DIA TRABALHADO
TECNICO DE NIVEL
SUPERIOR
30/11/2017
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/SES.
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
NOME
MATRICULA
DECENIO
A PARTIR
698242/2017
AMERICO ERNESTO
DE OLIVEIRA JUNIOR
2331403
1º
2º
13/09/2003
11/09/2013
GERENCIA DE RELAÇAO TRABALHO
E GESTAO DE INQUERITO – NIVEL
CENTRAL
900562/2017
GLORIA DAS NEVES
DE OLIVEIRA
ANDRADE
2270927
2º
23/01/2011
UNIDADE MISTA TORRES GALVAO
439306/2017
MARIA LIDIA BEZERRA
DE CASTRO
1161229
3º
05/10/2015
I GERENCIA REGIONAL DE SAUDE
631653/2017
MONICA MARIA
COENTRO MORAES
2274078
1º
2º
08/01/2001
07/01/2011
INSTITUTO MATERNO INFANTIL - IMIP
639898/2017
PATRICIA
NASCIMENTO MUNIZ
1927221
1º
02/10/2016
HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO
85465/2017
ADRIANE CANDIDO
DA SILVA
2338254
2º
03/01/2014
SECRETARIA DE SAUDE DE
CAMARAGIBE
182002/2017
AILTON LIMA NUNES
2580284
1º
27/02/2017
UNIDADE MISTA MARIA RAFAEL DE
SIQUEIRA - SAO JOSE DO EGITO
190304/2017
ALDA ROSA GOMES
DE OLIVEIRA
2278057
2º
23/01/2011
SECRETARIA DE SAUDE DE PAULISTA
840295/2016
ALINA NUNES DA
CRUZ
2351021
2º
07/01/2015
UNIDADE MISTA ANA ALVES DE
CARVALHO - MIRANDIBA
583222/2017
ANA CARLA DA SILVA
OLIVEIRA
2275279
2º
28/05/2011
UNIDADE MISTA PROF BANDEIRA
FILHO - RECIFE
299441/2017
EDNA CORREIA DOS
SANTOS
1694200
3º
20/07/2015
UNIDADE MISTA PEDRO BURGO SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
680275/2017
EDNALVA MARIA
BARBOSA
493813
4º
02/03/2016
CENTRAL DE ALERGOLOGIA - RECIFE
438761/2017
EUDES BELMIRO
BEZERRA
2285185
2º
28/02/2011
CENTRO DE SAUDE GOUVEIA DE
BARROS - RECIFE
880154/2017
GERUZA NOBREGA
DA SILVA
2460750
1º
16/04/2016
GER DA CENTRAL ESTADUAL DE
TRANSPLANTE
Art. 1º - Aplicar à empresa COMERCIAL VALFARMA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.600.770/0001-09, com sede na Rua Cléia
nº 317-A, Lote 03 – Quadra 38 - Bairro Messejana – Fortaleza/CE. CEP: 60863-280, a PENALIDADE de MULTA de 10% (dez por cento)
sobre valor do fornecimento remanescente, face ao INADIMPLEMENTO das obrigações assumidas, com base no Artigo 7º da Lei nº
10.520/02, e Artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações;
719910/2017
IRACEMA LUSTOSA
SILVA DE ARAUJO
1384708
3º
14/07/2016
UNIDADE MISTA DE SANTA
TEREZINHA
686147/2017
JAQUELINE ARAUJO
FERREIRA
1507303
3º
23/07/2017
HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN PETROLINA
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
405303/2017
JOSE DE ANCHIETA
MENEZES
1151606
3º
07/05/2012
UNIDADE MISTA DE SANTA
TEREZINHA
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
660273/2017
JOSEFA DALVA
NOGUEIRA
841510
4º
07/07/2017
UNIDADE MISTA VIRGINIA GUERRA GRAVATA
PORTARIA Nº 768 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
792988/2017
JOSEFA MARIA DOS
SANTOS
1473913
3º
28/07/2016
UNIDADE MISTA PROF BANDEIRA
FILHO - RECIFE
380340/2017
LIRACI LEITE DO
NASCIMENTO LIRA
2359308
3º
30/06/2009
UNIDADE MISTA DE SANTA
TEREZINHA
363251/2015
LUIZ JOSE DE MELO
2293285
1º
31/03/2008
SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE
603268/2017
MARIA DA PAZ
BEZERRA HENRIQUE
1381865
3º
21/10/2016
UNIDADE MISTA JUSTA MARIA
BEZERRA - VENTUROSA
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 607 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato Governamental
nº 619, publicado no DOE de 03 de fevereiro de 2015, de acordo com o processo licitatório CPLME nº 250/2016 - Pregão Eletrônico nº
136/2016, no qual foi vencedora a empresa COMERCIAL MOSTAERT LTDA cujo objeto é fornecimento do Medicamento – ENOXAPARINA
– 60 MG – Solução Injetável, CONSIDERANDO o descumprimento de obrigação assumida pela EMPRESA CONTRATADA, quando
deixou de cumprir com o estipulado no processo em tela e não forneceu o referido item no prazo e condições corretos; CONSIDERANDO
que à empresa COMERCIAL Mostaert LTDA foi concedido o amplo direito de defesa; CONSIDERANDO que a mesma não se pronunciou
após NOTIFICAÇÃO, portanto, restou configurado o atraso na entrega, deve-se considerar o FORNECIMENTO não realizado pela
empresa COMERCIAL MOSTAERT LTDA.
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar à empresa COMERCIAL MOSTAERT LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.563.145/0001-17, com sede a Rua Cais
de Santa Rita nº 450, Lado D – São José – Recife/PE. CEP: 50020-360, a PENALIDADE de MULTA de 10% (dez por cento) sobre o
fornecimento, face ao INADIMPLEMENTO das obrigações assumidas, com base no Artigo 7º da Lei nº 10.520/02, e Artigo 87, inciso II,
da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 608 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato Governamental
nº 619, publicado no DOE de 03 de fevereiro de 2015, de acordo com o processo licitatório CPLME nº 295/2015 - Pregão Eletrônico
nº 214/2015, no qual foi vencedora a empresa COMERCIAL VALFARMA LTDA cujo objeto é fornecimento dos medicamentos
Carbidopa – 25 MG + Levodopa – 250 MG, - Comprimidos, CONSIDERANDO o descumprimento de obrigação assumida pela
EMPRESA CONTRATADA, quando deixou de cumprir com o estipulado no processo em tela e não forneceu o referido item no prazo
e condições corretos; CONSIDERANDO que à empresa COMERCIAL VALFARMA LTDA foi concedido o amplo direito de defesa;
CONSIDERANDO que a mesma se pronunciou após NOTIFICAÇÃO, portanto, restou configurado o atraso na entrega, deve-se
considerar o FORNECIMENTO não realizado pela empresa COMERCIAL VALFARMA LTDA.
RESOLVE:
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso I , da Lei nº
14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
UNIDADE
Nº CONT
314/2011
MATRICULA
3359107
NOME
DORGIVANIA SILVA DE AGUIAR
CARGO
ENFERMEIRO
TÉRMINO DO CONTRATO
17/10/2017
586326/2017
MARIA DE FATIMA
SILVA FERREIRA
750131
4º
26/10/2014
UNIDADE MISTA DE LAJEDO
318/2011
3359204
ELIENNAY MARCELA BORGES
DA SILVA
ENFERMEIRO
18/10/2017
612630/2017
MARIA DE LOURDES
MENDONCA DA SILVA
1328247
2º
24/11/2015
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
- RECIFE
316/2011
322/2011
3361063
3359395
SERGIO ROBERTO VIEIRA SILVA
JOAB VICENTE FERREIRA
PSICOLOGO
TECNICO DE ENFERMAGEM
18/10/2017
20/10/2017
143212/2017
2302284
2º
23/07/2013
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
- RECIFE
323/2011
3359050
CLAUDIANE FIGUEIREDO DA
SILVA
MARIA DO CARMO
BARBOSA DE
GUSMAO
325/2011
3359590
MARIA JOSE DA SILVA JUSTINO
301858/2017
MARIA DO SOCORRO
MORAIS CORDEIRO
1491229
3º
03/05/2016
UNIDADE MISTA MARIA SENHORINHA
DE SOUZA - GRANITO
329/2011
3364348
DULCINEA GREGORIO
VERISSIMO DE OZENIO
PSICOLOGO
24/10/2017
605755/2017
2º
29/12/2013
3364496
VALERIA DE BARROS CORREIA
FISIOTERAPEUTA
24/10/2017
MARIA GRACIETE
DOS SANTOS
2339587
326/2011
HOSPITAL DR JOSE ALVENTINO DE
LIMA - BELEM DO SAO FRANCISCO
328/2011
3364500
WANESSA MACEDO DE
MEDEIROS
FONOAUDIOLOGO
24/10/2017
352023/2017
MARIA JOSE DAS
NEVES
2348217
2º
19/12/2014
UNIDADE MISTA DE IGARASSU
330/2011
3364461
SEVERINA DE SOUZA GOMES
FERREIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM
25/10/2017
719875/2017
PETRONIA SILVA
ARAUJO
1385674
3º
14/06/2016
UNIDADE MISTA DE SANTA
TEREZINHA
332/2011
3359247
EUNICE DE ANDRADE SANTOS
TECNICO DE ENFERMAGEM
26/10/2017
331/2011
3361080
JOELMA VASCONCELOS DOS
SANTOS
TECNICO DE ENFERMAGEM
26/10/2017
682413/2017
RAIMUNDO JOSE DE
LIMA NETO
1434020
3º
09/05/2016
CENTRO DE SAUDE DE SANTA MARIA
DO CAMBUCA
336/2011
3361098
RICHELLI HERCULANO DOS
SANTOS
FISIOTERAPEUTA
28/10/2017
610053/2017
ROSA MARIA DA
COSTA ARAUJO
1110187
3º
07/03/2012
CENTRO DE SAUDE DE BREJINHO
147/2015
3681050
MARIA DE FATIMA DE SÁ
CAMPOS
TECNICO DE NIVEL
SUPERIOR
01/12/2017
143256/2017
SUELI FREITAS MELO
DA SILVA
2260247
2º
10/10/2010
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
- RECIFE
143/2015
3681017
MARIANA FERRAZ NOVAES
GOMES DE LIMA
TECNICO DE NIVEL
SUPERIOR
01/12/2017
685844/2017
TEREZINHA LIMA DO
NASCIMENTO
2254271
2º
25/05/2012
UNIDADE MISTA DE IGARASSU
ENFERMEIRO
21/10/2017
TECNICO DE ENFERMAGEM
24/10/2017
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima indicada:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 769 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, o contratos por tempo determinado da servidora abaixo relacionada, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração, contida na Portaria SAD
nº 1429 - D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, o pedido de
concessão, formalizado pelos familiares dos servidores falecidos, abaixo relacionados, por terem adquirido o direito anterior a
data do falecimento.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
MATRICULA
DECÊNIO
A PARTIR
892743/2017
SIGEPE
ANTONIO FRANCISCO DA COSTA
NOME
2285240
2º
30/03/2011
860477/2017
CAROLINA SILVA BEZERRA GOMES
2529548
1º
20/08/2016
774584/2017
WELLINGTON BOCINHO DE MELO
1098322
3º
22/01/2013