DOEPE 20/12/2017 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIV• NÀ 237
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 1127/2017– Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 255/2017, de WALKIRIA FREIRE DE LIMA ALVARES,
matrícula nº 382.083-2 ASSISTENTE SOCIAL, requerimento nº 32140/2017, consubstanciado na CI nº 101/2017 da Gerência do
PAMFA, a partir de 01/12/2017.
Recife, 20 de dezembro de 2017
Art. 3º - Os pontos percentuais que são referidos no Art. 4º do Decreto Nº 39.844, de 19 de setembro de 2013, correspondem ao Fator de
Alcance das Metas Institucionais da SEPLAG, expresso em porcentagem.
Art. 4º - O Fator de Alcance das Metas Institucionais da SEPLAG será atestado pela Secretaria Executiva de Desenvolvimento do Modelo
de Gestão e pela Superintendência Geral Técnica de Gestão, até a primeira quinzena de janeiro de 2019.
Publique-se e Cumpra-se.
Art.5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
Art.6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário de Planejamento e Gestão
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
SAÐDE
PORTARIA Nº 047, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições, RESOLVE rescindir, a
pedido, com base na cláusula oitava, o Contrato Temporário de Prestação de Serviço, na função de Assistente de Cerimonial e Eventos,
com data retroativa a 18/12/2017.
NOME
Kevin Ferreira Corcino
CPF
035.871.174-62
MATRÍCULA Nº
354.414-1
CONTRATO Nº
033/2013
MUNICÍPIO
Recife
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 19/12/2017
PORTARIA Nº .650 de 19 DE DEZEMBRO DE 2017
Institui, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias – Emendas
Parlamentares nºs 018/2016, 256/2016 e 641/2016.
Silvia Cordeiro
Secretária da Mulher do Estado
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. José Iran Costa Júnior, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
PLANEJAMENTO E GEST‹O
A Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações
da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a
execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em
termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com
organizações da sociedade civil; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA CONJUNTA SEPLAG/CPRH Nº 003 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Estadual nº 15.452, de
15/01/2015, alterada pela Lei Estadual nº 16.069, de 15/06/2017, e o DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO
AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 049/2003, de 31 de janeiro de 2003, e
considerando os termos da Portaria Conjunta SEPLAG/CPRH nº 002 de 24/11/2017, publicada no DOE/PE em 25/11/2017,
RESOLVEM:
Art. 1º - Dispensar da Comissão de Avaliação Técnica da SBQC nº 001/2017 a servidora da CPRH Maria Claudelúcia Nogueira
Ferreira, matrícula 279764-0, e designar em sua substituição a servidora Tassiane Novacosque, matrícula 278563-3.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde – SES/PE, a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias
- Emendas Parlamentares nºs 018/2016, 256/2016 e 641/2016, referente à formalização de Termo de Fomento, entre esta SES/PE e o
Hospital de Câncer de Pernambuco - HCP.
Art. 2º. A Comissão de Monitoramento e Avaliação que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores:
I – Neide Ribeiro Samico - Matrícula n.º 276.906-9/SES/PE;
II – Poliana do Nascimento Maia Cavalcanti - Matrícula. n.º 381.928-0/SES/PE;
Recife, 18 de dezembro de 2017.
III – Jane Maria de Oliveira Barros Lucena - Matrícula. n.º 225.963-0/SES/PE.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
Art. 3º. Fica designada como gestora responsável pela gestão de parceria celebrada a servidora Neide Ribeiro Samico - Matrícula. n.º
276.906-9/SES/PE.
EDUARDO ELVINO SALES DE LIMA
Diretor Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 19 de dezembro de 2017.
PORTARIA Nº 099, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei Complementar 214, de
31 de outubro de 2012, e no Decreto Nº 39.844, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Art.1º - Estabelecer as metas institucionais a serem alcançadas pela SEPLAG para o período de janeiro a dezembro de 2018, bem como
as métricas de apuração que farão parte da base de calculo para aferição do Bônus de Desempenho Anual – BDA, dos titulares do cargo
de Gestor Governamental - Especialidade Planejamento, Orçamento e Gestão, a ser percebido no ano de 2019.
§ Único – O BDA, após sua apuração, será percebido de forma igual para todos os Gestores Governamentais - Especialidade
Planejamento, Orçamento e Gestão em efetivo exercício, atendido ao disposto no Art 2º do Decreto Nº 39.844, de 19 de setembro de
2013, independente da área de atuação desses profissionais.
Art. 2º - O cálculo do Fator de Alcance das Metas Institucionais da SEPLAG será realizado a partir do somatório das Notas Finais
Alcançadas em cada meta institucional, considerando o estabelecido abaixo:
INDICADOR
META
Índice de Aderência da Estrutura Orçamentária ao
Monitoramento das Metas Prioritárias
100%
Número de Atualização das Informações Sobre
Captação de Recursos monitoradas pela SEPLAG
12
Número de Publicações da Matriz Atualizada dos
Indicadores do Modelo de Gestão
12
Índice de Atendimento nos Processos de
Planejamento Estratégico
100%
Número de Relatórios oriundos do Comitê de
Desenvolvimento Metodológico do Modelo de Gestão
4
Número de cursos providos pelo IG – Instituto de
Gestão Pública de Pernambuco Governador Eduardo
Campos
12
Índice de Acompanhamento de Projetos
100%
Índice de Eficiência do Monitoramento de Metas
Prioritárias
100%
Número de Reuniões com os Gestores
680
Número de Apresentações Elaboradas dos
Resultados dos Pactos
84
Número de Apresentações Elaboradas das
Informações de Apoio aos Municípios
12
Número de Apresentações Elaboradas das
informações do Escritório de Projetos
12
FAIXA DE APURAÇÃO
≥ 90%
80% a 89%
70% a 79%
< 70%
≥12
10 a 11
9
<8
≥12
10 a 11
09 a 08
<8
> 80%
70% a 79%
60% a 69%
< 60%
≥4
3
2
<1
≥12
10 a 11
9
<8
≥80%
70% a 79%
60% a 69%
< 60%
≥80%
70% a 79%
60% a 69%
< 60%
680 a 555
554 a 430
429 a 347
<347
≥84
75 a 83
60 a 74
<60
≥12
10 a 11
9
<8
≥12
10 a 11
9
<8
NOTA FINAL ALCANÇADA
0,084
0,056
0,028
0
0,083
0,054
0,027
0
0,083
0,054
0,027
0
0,083
0,054
0,027
0
0,082
0,053
0,026
0
0,084
0,056
0,028
0
0,083
0,054
0,027
0
0,084
0,056
0,028
0
0,083
0,054
0,027
0
0,084
0,056
0,028
0
0,084
0,056
0,028
0
0,083
0,054
0,027
0
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretario de Saúde do Estado de Pernambuco
PORTARIA Nº.651 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
Institui, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias – Emendas
Parlamentares nºs 198 e 402.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. José Iran Costa Júnior, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
A Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações
da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a
execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em
termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com
organizações da sociedade civil; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde – SES/PE, a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias Emendas Parlamentares nºs 198 e 402, referente à formalização de Termo de Fomento, entre esta SES/PE e a Associação de Assistência
a Criança Deficiente - AACD.
Art. 2º. A Comissão de Monitoramento e Avaliação que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores:
I – Arabela Veloso de Morais - Matrícula n.º 253.687-0/SES/PE;
II – Patrícia de Oliveira Albuquerque - Matrícula. n.º 285.557-7/SES/PE;
III – Poliana do Nascimento Maia Cavalcanti - Matrícula. n.º 381.928-0/SES/PE.
Art. 3º. Fica designada como gestora responsável pela gestão de parceria celebrada a servidora Arabela Veloso de Morais - Matrícula.
n.º 253.687-0/SES/PE.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 19 de dezembro de 2017.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretario de Saúde do Estado de Pernambuco
PORTARIA Nº. 652 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
Institui, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias – Emenda
Parlamentar nº 181/2015
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. José Iran Costa Júnior, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
A Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações
da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a
execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em
termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com
organizações da sociedade civil; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde – SES/PE, a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias Emenda Parlamentar nº 181, referente à formalização de Termo de Fomento, entre esta SES/PE e a Associação de Assistência a Criança
Deficiente - AACD.
Art. 2º. A Comissão de Monitoramento e Avaliação que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores:
I – Arabela Veloso de Morais - Matrícula n.º 253.687-0/SES/PE;
II – Patrícia de Oliveira Albuquerque - Matrícula. n.º 285.557-7/SES/PE;
III – Poliana do Nascimento Maia Cavalcanti - Matrícula. n.º 381.928-0/SES/PE.