DOEPE 20/12/2017 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Ano XCIV • N0 237 – 3
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 20 de dezembro de 2017
CARTEIRA ASSINADA
Conquista dos egressos do sistema
penitenciário de Pernambuco é crescente
A contratação pelo regime CLT é realizada quando há o perdão ou extinção
da pena do reeducando, que passa a ser chamado de egresso.
gressos do Sistema
Penitenciário do Estado têm muito para
comemorar ao final de 2017.
Eles terminaram de cumprir
suas penas e por meio do trabalho e dedicação conseguiram ser contratados pelo regime CLT. A conquista devese a parceria do Governo de
Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos (SJDH) e Patronato Penitenciário, com empresas públicas e privadas.
Uma delas é a Algo Bom,
fábrica de estopa e pano de
chão, localizada em Paulista,
na Região Metropolitana do
Recife (RMR), que desenvolve o projeto de Ressocialização desde 2000. Seis
egressos tiveram as carteiras
assinadas este ano na empre-
E
sa. Ao todo são 22 funcionários em regime CLT que já
passaram por unidades prisionais. De acordo com a Lei
de Execuções Penais, o reeducando pode trabalhar,
mas sem carteira assinada.
Esta só é conquistada após o
término da pena.
Carlos Eduardo Mizael, 33
anos, chegou a Algo Bom em
2014, cumprindo a liberdade
condicional, e foi na casa que
reconstruiu a vida. Conheceu
a companheira, namorou,
noivou, casou em janeiro
deste ano e, para consagrar o
novo ciclo, encerrou a pena e
foi contratado com carteira
assinada no último mês de outubro. “Foi Deus que me ajudou a conseguir. É muita alegria e o pensamento agora é
ter um filho”, comemora.
F OTO : F ERNANDO P ORTTO /SERES
CARLOS Eduardo Mizael, 33 anos, chegou
a Algo Bom em 2014, cumprindo a liberdade
condicional, encerrou a pena e foi
contratado com carteira assinada
no último mês de outubro
O embalador Carlos Alberto do Nascimento também terá um Natal diferente, tornou-se funcionário
com carteira assinada no dia
1o de dezembro. “Fiquei livre da Justiça e consegui um
emprego. Quero ajudar a
família” revela.
Na empresa Algo Bom os
egressos contratados pelo regime CLT passam a receber
salário de R$ 1.150,00, cesta
básica e alimentação. O horário de trabalho é das 6h às
16h, de segunda a quinta-fei-
ra, e das 6h às 15h na sextafeira, com uma hora de almoço. De acordo com dados do
setor de empregabilidade do
Patronato Penitenciário, 10
egressos foram contratados,
este ano, pelo regime CLT,
em empresas parceiras.
Além da Algo Bom, mais
duas fábricas também inseriram egressos no mercado
de trabalho este ano, são elas:
Pórtico, empresa de esquadria de alumínio (3); e
Granplast, de plástico para a
Unidades
participantes
O CAMINHO PELA EDUCAÇÃO
Mais de 700 reeducandos de
PE realizam provas do Encceja
Em Pernambuco, há 788 inscritos em 18 estabelecimentos prisionais,
sendo 17 presídios e penitenciárias e uma cadeia pública
Reeducandos do Sistema Prisional de
Pernambuco, gerido pela Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos - através da
Executiva de Ressocialização (Seres) realizam, ontem (19) e hoje (20), o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para
Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja
PPL) 2017, promovido pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação (MEC).
Em Pernambuco, há 788 inscritos em
18 estabelecimentos prisionais, sendo 17
presídios e penitenciárias e uma cadeia pública, ambas da Região Metropolitana e interior do Estado. As provas serão aplicadas
nas unidades prisionais, com a supervisão
de representantes da banca Cesgranrio e
diretores de escolas, onde candidatos do
nível fundamental e médio fa-rão quatro
provas objetivas e uma redação.
De acordo com o artigo 126 da Lei de
Execuções Penais, o tempo a remir em
função das horas de estudo será acrescido de um terço no caso de conclusão do
F OTO : D IVULGAÇÃO /S ERES
ensino fundamental, médio ou superior
durante o cumprimento da pena desde
que certificado pelo MEC. A LEP já prevê a redução de um dia de pena a cada 12
horas de frequência escolar.
construção civil (1).
De acordo com Josafá
Reis, superintendente do Patronato Penitenciário, “o reeducando que se emprega
através dos convênios com
empresas públicas ou privadas tem aproveitado a oportunidade para transformar a
vida através do trabalho. A
carteira assinada é o resultado de um desempenho
muito produtivo. Para nós é a
certeza de que estamos no
caminho certo”, afirma.
ARTIGO 126 da Lei de Execuções
Penais: o tempo a remir em função das
horas de estudo será acrescido de um
terço no caso de conclusão do ensino
fundamental, médio ou superior
Cadeia Pública Feminina de
Petrolina
Centro de Ressocialização do
Agreste - Canhotinho
Colônia Penal Feminina
de Abreu e Lima
Colônia Penal Feminina
de Buíque
Hospital de Custódia
e Tratamento Psiquiátrico Itamaracá
Penitenciária Agroindustrial
São João - Itamaracá
Penitenciária Doutor Ênio Pessoa
Guerra - Limoeiro
Penitenciária Doutor Edvaldo
Gomes - Petrolina
Penitenciária Juiz Plácido
de Souza- Caruaru
Penitenciária Professor Barreto
Campelo - Itamaracá
Presídio Advogado Brito Alves Arcoverde
Presídio Marcelo Francisco de
Araújo - Complexo do Curado
Presídio de Igarassu
Presídio Santa Cruz
do Capibaribe
Presídio de Vitória de Santo
Antão
Presídio Frei Damião de Bozzano
- Complexo do Curado
Presídio Juiz Ant onio Luis Lins de
Barros - Complexo do Curado
Presídio Rorinildo da
Rocha Leão - Palmares
Número
de vagas
11
15
17
21
120
70
38
71
55
44
36
20
60
25
32
07
41
105