DOEPE 20/12/2017 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 – Ano XCIV • N0 237
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 20 de dezembro de 2017
MEIO AMBIENTE
Consema aprova primeira unidade de
conservação marinha de Pernambuco
Flávia Cavalcanti
A iniciativa busca proteger os ambientes marinhos e costeiros que abrigam
grande diversidade de espécies da fauna e da flora.
s membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) aprovaram semana passada, durante a
sua 91a reunião ordinária, realizada na Secretaria de
Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), no
bairro da Jaqueira, a criação da Área de Proteção Ambiental
(APA) Recifes Serrambi, a primeira unidade de conservação
marinha de Pernambuco, com 84.036,79 mil hectares, sob a
influência dos municípios de Ipojuca, Sirinhaém, Rio Formoso e Tamandaré, no Litoral Sul. Os conselheiros acataram também as recomendações de priorizar as demandas do segmento
da pesca artesanal durante o processo participativo de construção do plano de manejo da unidade de conservação.
A iniciativa do Governo do Estado, através da SEMAS e da
CPRH, busca proteger os ambientes marinhos e costeiros que
abrigam grande diversidade de espécies da fauna e da flora,
muitas delas endêmicas e ameaçadas de extinção. De acordo
com os levantamentos sobre a biodiversidade da região, são
mais de 1.810 espécies, com destaque para o capim-agulha
(Halodulewrightii ascherson), habitat do peixe-boi marinho,
espécie ameaçada de extinção, além de 200 espécies de peixes
e 15 diferentes tipos de corais.
A nova UC de uso sustentável, que tem como premissa conciliar a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais,
tem como limites o estuário do Rio Maracaípe, ao Norte; a
APA Federal Costa dos Corais, ao Sul; a APA de Guadalupe e
a linha de costa de Ipojuca, a Oeste; e 36 Km de área marítima,
a Leste (cerca de 21 milhas náuticas). Já nasce com objetivos
concretos para conservação da biodiversidade, com destaque
para a proteção dos ambientes recifais, bastante vulneráveis às
mudanças climáticas. A APA terá também o desafio de ordenar
as atividades já existentes na região, além de promover o
fortalecimento da pesca artesanal e do turismo sustentável.
Para o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade Sérgio Xavier, “a primeira unidade de conservação exclusivamente marinha no Estado de Pernambuco cria oportunidades
para que as políticas públicas para o desenvolvimento sustentável possam ser implementadas, em parceria com todos os
segmentos da sociedade, ouvindo os pescadores, ouvindo os
empreendedores e a academia, para se implantar um modelo
de gestão que possa transformar aquela belíssima área numa
referência para o nosso Estado, para o turismo e para a pesca
artesanal sustentável”, enfatizou.
FOTO: SIDNEY VIEIRA/SEMAS
O
MEMBROS DO Conselho
Estadual de Meio Ambiente
(Consema) durante a sua
91a reunião ordinária,
realizada na SEMAS
A NOVA UC de uso sustentável tem
como premissa conciliar a conservação e
o uso sustentável dos recursos naturais
Outro importante objetivo de conservação a ser posto em
prática com a criação da APA Recifes Serrambi é o de garantir
a manutenção da conectividade existente entre os ambientes
marinhos e costeiros, fundamentais para a conservação das espécies e a recuperação dos estoques pesqueiros da região.
Para o oceanógrafo João Marcello Camargo, na sua pesquisa sobre Geobiodiversidade e paisagens submersas de uma plataforma continental tropical, no trecho que compreende as bacias dos rios Una e Sirinhaém verificou-se a existência de três
canais submersos (ou paleocanais), espécies de rios subterrâneos que se formaram há cerca de 20 mil anos atrás que podem
chegar a 40 metros de profundidade. É justamente nessas bordas dos canais de base dura e de fundo recifal onde atua a
maioria dos pescadores da região. Para o pesquisador, “com o
mapeamento dos canais, a importância da APA é a garantia de
que, com um zoneamento, conseguiremos a conservação dos
recursos pesqueiros e da biodiversidade”, garantiu João Camargo, do Laboratório de Oceanografia Geológica da UFPE.
De acordo com Maíra Braga, da Agência Estadual de Meio
Ambiente e membro do grupo de trabalho (GT) SEMAS
/CPRH responsável pelo processo de construção da proposta
colaborativa UC marinha, “o próximo passo será o encaminhamento do decreto para a criação formal, através da assinatura do Governador Paulo Câmara, com a recomendação
dos conselheiros de que a pesca sustentável seja valorizada e
reconhecida naquele território do ambiente costeiro-marinho,
em consonância com a conservação da biodiversidade e dos
diversos usos da área”, destacou a assessora da CPRH.