DOEPE 28/12/2017 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIV• NÀ 242
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ATO DO DIA 11 DE JULHO DE 2017.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0963.0256 - Contribuição Complementar da Secretaria de Defesa Social ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
20.631.201,99
0101
TOTAL
20.631.201,99
20.631.201,99
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos - Administração Direta
Op. Especial: 17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária da Compesa - Água para
Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
Op. Especial: 17.544.0912.4202 - Inversões em Participação Societária da Compesa - Saneamento
para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da
Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
Op. Especial: 18.544.0611.4201 - Inversões em Participação Societária na COMPESA - Projeto de
Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.122.0963.4382 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Defesa Social Administração Direta
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0523.2381 - Prestação de Serviço de Policiamento Civil e Especializado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0523.2711 - Desenvolvimento das Ações de Polícia Científica
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição
Espacial dos Serviços à População
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.181.0923.4233 - Melhoria na Prevenção da Violência nos Espaços Públicos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.1039.2695 - Desenvolvimento de Operações Especiais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.182.1005.0304 - Controle de Incêndio, Prevenção e Atendimento Pré-Hospitalar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.302.0963.0297 - Assistência Médico-Hospitalar aos Policiais, Bombeiros Militares e
seus Dependentes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
1.834.989,54
0102
1.834.989,54
203.366,03
203.366,03
772.111,44
0103
772.111,44
889.341,67
0101
0104
0101
0241
0101
0104
0119
0241
0104
0119
0140
0102
0101
0104
0104
749.476,11
139.865,56
1.764.806,70
1.612.806,70
152.000,00
166.104,63
166.104,63
153.732,55
153.732,55
6.277.644,58
4.687.635,86
121.000,00
1.469.008,72
4.668.632,89
2.168.632,89
2.500.000,00
1.058.237,11
1.058.237,11
1.766.625,77
1.766.625,77
717.326,10
717.326,10
358.282,98
358.282,98
20.631.201,99
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
(2.810.467,01)
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Projeto:
17.512.0611.3684 - Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSH PE COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
17.512.0912.3340 - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e
Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
17.512.0912.3343 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água - COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
Nº 3263 - Designar ISABEL CRISTINA OLIVEIRA FRANÇA, matrícula nº 364.134-1, da Secretaria de Educação, para responder pelo
expediente da Superintendência de Comunicação, da referida Secretaria, no período de 26 de junho de 2017 a 25 de janeiro de 2018,
durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares e licença maternidade.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 27 de DEZEMBRO de 2017.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar SIGPAD nº 2015.12.5.000183, instaurado pela Portaria nº 515/2015Cor.Ger.SDS, de 04 de setembro de 2015, do Encaminhamento nº 640/2017-GGAJ/SDS, de 21 de agosto de 2017, da Gerência Geral de
Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0646/2017, de 11 de setembro de 2017, da Procuradoria Consultiva,
da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa
apresentado por EDRAR ALVES DE CARVALHO.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 27 de DEZEMBRO de 2017.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar SIGPAD nº 2016.12.5.001521 – 5ª CPDPM, instaurado pela Portaria
do Comando Geral nº 210/2016-Cor.Ger./SDS, de 04 de maio de 2016, do Encaminhamento nº 659/2017-GGAJ/SDS, de 21 de agosto
de 2017, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0644/2017, de 06 de setembro de
2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000,
INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado apresentado por DÉCIO TENÓRIO DOS SANTOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 27 de DEZEMBRO de 2017.
0140
TOTAL
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Recife, 28 de dezembro de 2017
(2.810.467,01)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
772.111,44
0255
772.111,44
203.366,03
0255
203.366,03
1.834.989,54
0255
1.834.989,54
2.810.467,01
Considerando os termos do Processo SIGEPE nº 7404052-4/2016, da Secretaria de Defesa Social, do Encaminhamento nº 487/2017GGAJ/SDS, de 22 de junho de 2017, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº
0671/2017, de 19 de setembro de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº
11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por PETRÔNIO GERALDO DO RÊGO VALENÇA FILHO.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 27 de DEZEMBRO de 2017.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina nº SIGPAD/CD nº 2016.12.5.002154, instaurado pela Portaria nº 569, de 21 de outubro de 2016,
do Secretário de Defesa Social, do Encaminhamento nº 748/2017-GGAJ/SDS, de 10 de outubro de 2017, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos,
da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0791/2017, de 26 de outubro de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado,
nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por INALDO DE ASSIS GOMES.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 27 de DEZEMBRO de 2017.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar nº 10.102.1011.00068/2015.2.4 – 6ª CPDPM, instaurado pela Portaria
nº 481/2015-PMPE, de 28 de setembro de 2015, do Encaminhamento nº 616/2017-GGAJ/SDS, de 11 de agosto de 2017, da Gerência
Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0650/2017, de 13 de setembro de 2017, da Procuradoria
Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de
Queixa apresentado por CLEITON BARROS DE ALCÂNTARA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 27 de DEZEMBRO de 2017.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina nº 040/2015 – 4ª CPDPM, instaurado pela Portaria nº 320, do Comando Geral da PMPE, de 08
de julho de 2015, do Encaminhamento nº 719/2017-GGAJ/SDS, de 20 de setembro de 2017, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria
de Defesa Social, e do Parecer nº 0750/2017, de 16 de outubro de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do
artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por MICHELLE ADRIANE DE SIQUEIRA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 27 de DEZEMBRO de 2017.
Considerando os termos do Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina SIGPAD nº 2017.12.5.000180, instaurado pela Portaria nº
131/2017-Cor.Ger./SDS, de 03 de fevereiro de 2017, da Nota Técnica nº 668/2017-GGAJ/SDS, de 29 de agosto de 2017, da Gerência
Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0733/2017, de 04 de outubro de 2017, da Procuradoria
Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de
Queixa apresentado por MARCOS LUIZ DA SILVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 27 de DEZEMBRO de 2017.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar SIGPAD nº 2017.12.5.000198-3ª CPDPM, instaurado pela Portaria
nº 121/2017-Cor.Ger./SDS, de 03 de fevereiro de 2017, do Encaminhamento nº 755/2017-GGAJ/SDS, de 28 de setembro de 2017, da
Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0858/2017, de 16 de novembro de 2017, da
Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO
o Recurso de Queixa apresentado por AÊNIA DANIELE FEITOSA BARBOSA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 27 de DEZEMBRO de 2017.
Considerando os termos do Processo de Licenciamento Ex-Offício a Bem da Disciplina SIGPAD nº 2016.5.5.000844, instaurado pela
Portaria nº 247/2016-Cor.Ger./SDS, de 06 de junho de 2016, e do Parecer nº 0826/2017, de 31 de outubro de 2017, da Procuradoria
Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de
Queixa apresentado por THALES TEMÍSTOCLES CASSEMIRO SOARES DOS SANTOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
ATOS DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 5209 - Designar BRUNO VITAL MOTA DE ANDRADE, matrícula nº 296.042-7, para exercer a Função Gratificada de Diretor Integrado
do Interior 2 da Polícia Civil, símbolo FDA-1, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Nº 5210 - Exonerar, a pedido, MARCIANA DIAS DOS SANTOS do cargo em comissão, de Assistente de Planejamento, símbolo CAS-3,
da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com efeito retroativo a 22 de dezembro de 2017.
Em 27 de DEZEMBRO de 2017.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar nº 10.102.1008.00064/2015.2.4-3ª CPDPM, instaurado pela Portaria nº
588/2015-Cor.Ger.SDS, de 15 de outubro de 2015, do Encaminhamento nº 630/2017-GGAJ/SDS, de 15 de agosto de 2017, da Gerência
Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0653/2017, de 01 de setembro de 2017, da Procuradoria
Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de
Queixa apresentado por JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA PINTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 27 de DEZEMBRO de 2017.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina nº 10.102.1006.00015/2014.2.4 – 1ª CPDPM, instaurado pela Portaria nº 061/CG,
de 14 de fevereiro de 2014, do Encaminhamento nº 788/2017-GGAJ/SDS, de 06 de outubro de 2017, da Gerência Geral de Assuntos
Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0777/2017, de 26 de outubro de 2017, da Procuradoria Consultiva, da
Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa
apresentado por MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA.
Nº 5211 - Demitir, com fundamento no Inquérito Administrativo Disciplinar n° 005.2016.04 - SIGEPE nº 0524063-2/2013, instaurado
pela Portaria SEE nº 4649, de 30 de setembro de 2016, da Secretaria de Educação, no Encaminhamento GEJUR n° 118/2017, de
30 de outubro de 2017, da Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal, da Secretaria de Administração, no Ofício SAD nº
1561/2017 - GSAD, de 20 de dezembro de 2017, do Secretário de Administração, e no Parecer nº 0855/2017, da Procuradoria Consultiva,
da Procuradoria Geral do Estado, do cargo de Professor, PAULO LEITE MARTINS FILHO, matrícula nº 174.712-6, da Secretaria de
Educação, nos termos do inciso XIV do artigo 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Nº 5212 - Demitir, com fundamento no Inquérito Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SAD nº 3.184, de 01 de dezembro
de 2016, na Decisão nº 47, de 13 de setembro de 2017, da Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, da Secretaria
de Administração, no Ofício SAD nº 1207/2017 - GSAD, de 19 de setembro de 2017, do Secretário de Administração, e no Parecer nº
0715/2017, de 02 de outubro de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, do cargo de Assistente em Saúde/
Agente Administrativo, MARIA DAS GRAÇAS SOUZA MUNIZ FALCÃO, matrícula nº 127.279-9, da Secretaria de Saúde, nos termos do
parágrafo único do artigo 192 e do inciso I do artigo 194 c/c o inciso XI do artigo 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Nº 5213 - Tornar sem efeito o Ato nº 5030, de 07 de dezembro de 2017.
Nº 5214 - Designar MÁRCIA MARIA MONTEIRO DE FREITAS, matrícula nº 143.319-9, da Secretaria de Saúde, para responder pelo
expediente da Coordenadoria de Atenção à Saúde, da referida Secretaria, no período de 13 de novembro de 2017 a 10 de junho de 2018,
durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares e licença maternidade.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 27.12.2017
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ Nº 118, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, RESOLVEM:
Prorrogar, por mais 02 (dois) anos, a vigência do Concurso Público regido pela Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº 109, de 25 de novembro
de 2014, que visa ao preenchimento de 04 (quatro) vagas para provimento no cargo de Julgador Administrativo Tributário do Tesouro
Estadual – JATTE, cujo resultado final foi homologado através da Portaria Conjunta SAD/SEFAZ Nº 01, de 8 de janeiro de 2016.
Nº 5215 - Designar WELLCHERLINE MIRANDA LIMA, matrícula nº 249.841-9, da Secretaria de Educação, para responder pelo
expediente da Superintendência de Política Educacional Indígena, da referida Secretaria, no período de 20 a 31 de dezembro de 2017,
durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
Nº 5216 - Autorizar o afastamento do Estado de MARCELINO GRANJA DE MENEZES, Secretário de Cultura, para, em Aracaju – SE, no
período de 03 a 07 de janeiro de 2018, participar do XLIII Simpósio do Encontro Cultural de Laranjeiras 2018.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda