DOEPE 29/12/2017 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de dezembro de 2017
Ano XCIV • N0 243 – 5
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
PLANO DE SEGURANÇA
Pacote de leis para fortalecer
segurança em Pernambuco
Projetos sancionados criam 260 BPM, o 20 BIESP e a 11a CIPM, além de interiorizar a atuação da
Polícia Científica, Corpo de Bombeiros e das delegacias de combate ao Narcotráfico.
F OTO : D IVULGAÇÃO /SDS
governador Paulo
Câmara sancionou,
na última quartafeira (27), um pacote de
ações que garantem a
criação de novas unidades
para o Corpo de Bombeiros
e as Polícias Militar, Civil e
Científica, fortalecendo,
descentralizando e interiorizando a atuação dessas
operativas para todo o
Estado. Os decretos que
criam o 260 Batalhão da Polícia Militar (260 BPM), o
20 Batalhão Integrado
Especializado (20 BIEsp) e
a 11a Companhia Independente da Polícia Militar
(11a CIPM), além de novas
Delegacias de Repressão
ao Narcotráfico, novos grupamentos do Corpo de
Bombeiros e unidades regionais da Polícia Científica, juntamente com o Instituto de Genética Forense
Eduardo Campos, foram
O
publicados no Diário Oficial de Pernambuco da
última quinta-feira (28.
“Todas essas ações se
integram ao nosso planeja-
mento do Pacto Pela Vida
para melhorar a segurança
em Pernambuco. Estamos
terminando 2017 melhor
do que começamos e, com
20 BIESP – Com a criação do 20 Batalhão Integrado Especializado (20 BIEsp), em Petrolina – o
primeiro já está em funcionamento em Caruaru –, é a vez de o Sertão passar a contar com unidade
especializada que antes só estavam presentes na Região Metropolitana do Recife. Integrarão o 20
BIEsp, policiais do Batalhão de Radiopatrulha, Motopatrulhamento e Batalhão de Trânsito, o que
proporcionará ao município a capacidade de fortalecer o combate a diversas modalidades de crimes
na Região.
Além disso, essas unidades atuarão de forma preventiva como reforço do patrulhamento rural e
de trânsito nas diversas rodovias estaduais que cortam os municípios sertanejos. Também terão
papel importante nas ações de pronta resposta, contribuindo para desmobilizar quadrilhas de
assaltos a carros-fortes e a instituições bancárias que atuam em cidades do Sertão do Estado.
26ª BPM
– A criação do 26º Batalhão de Polícia Militar (26º BPM) ampliará as atividades de
prevenção e combate aos crimes no Litoral Norte, englobando os municípios de Itapissuma,
Igarassu, Itamaracá e Araçoiaba. Também ficarão sob a responsabilidade do 26º BPM, quatro das
sete unidades prisionais que atualmente funcionam na área de responsabilidade do 17º BPM. Essa
nova divisão contribuirá para aprimorar o controle aos diversos crimes relacionados à comunidade
carcerária.
A região do Litoral Norte, além de contar com comunidades mais isoladas, o que demanda a
necessidade de fortalecer as patrulhas rurais, ainda passa por um processo único de aumento da
população, devido ao incremento da planta industrial. Além desse fator, possui uma população
flutuante que chega a triplicar em determinadas épocas do ano, devido ao seu potencial turístico.
11a CIPM – Já na Região do Agreste, o policiamento ostensivo será fortalecido com a criação da
11a Companhia Independente de Polícia Militar, que terá sede no município de Lajedo. A unidade
ampliará as atividades de prevenção e combate ao crime na Microrregião de Garanhuns, provendo
um policiamento mais eficaz nos municípios de Lajedo, Jupi, Jucati, Panelas, Jurema, Calçados,
Ibirajuba e Canhotinho.
Com a criação da 11a CIPM, a Área Integrada de Segurança 18 (AIS-18), hoje atendida
exclusivamente pelo 90 BPM, receberá reforço no policiamento ostensivo. A criação da companhia
acabará por repercutir de forma positiva na Área Integrada de Segurança (AIS) 14.
BOMBEIROS – Seis novos grupamentos de Bombeiros passarão a funcionar em todo o Estado.
Também serão criados nove Centros de Atividades Técnicas, que são responsáveis pelos serviços
de vistoria e pela análise e aprovação dos projetos de segurança contra incêndio e pânico de todos
os Municípios do Estado de Pernambuco. Os novos centros serão descentralizados passando a
funcionar na Zona da Mata, Agreste e Sertão e, após a conclusão do curso de formação, os 300
novos bombeiros militares serão empregados às novas unidades.
certeza, com esse conjunto
de medidas, teremos um
2018 com paz em todo o
Estado”, afirmou o governador Paulo Câmara.
As medidas fazem parte
do Plano de Segurança de
Pernambuco e reforçam o
compromisso do Governo
no combate à violência e
ao crime organizado,
contemplando um investimento de R$ 390 milhões para o setor. “São
ações concretas, ações
reais de enfrentamento à
violência.
A sensação de segurança é uma demanda que
a população de Pernambuco já deseja há
muito tempo, e é esse o
nosso dever: trabalhar com
muito compromisso e
seriedade, para que todos
se sintam seguros aqui em
Pernambuco. Novas estruturas estão sendo criadas para a PM e estamos
interiori-zando a Polícia
Científica e as delegacias
de combate ao narcotráfico,
medidas necessárias, que,
com certeza, trarão respostas importantes contra a
violência”, comentou o secretário de Defesa Social,
Antônio de Pádua.
Polícia Científica – Visando à descentralização dos serviços de perícia criminal, medicina legal
e identificação criminal e civil da Polícia Científica, foram criadas nove novas unidades
descentralizadas da Polícia Científica – além das três já existentes no Recife, em Caruaru e
Petrolina. A interiorização da corporação tornará possível levar os serviços de perícia criminal,
medicina legal e identificação criminal e civil para mais perto da população da Zona da Mata, do
Agreste e do Sertão.
Elas terão sede nos municípios de Palmares e Nazaré da Mata, na Zona da Mata; Caruaru e
Garanhuns, no Agreste; Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Ouricuri, Petrolina, e Salgueiro, no
Sertão. Todas contarão com profissionais do Instituto de Medicina Legal (IML), Instituto de
Criminalística (IC) e Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB).
O efetivo que atuará nas novas unidades será oriundo do último concurso público da Polícia
Científica de Pernambuco, realizado em 2016. Serão 139 peritos criminais, 40 médicos legistas, 130
auxiliares de peritos, 73 auxiliares de legistas e 51 peritos papiloscopistas. Todos já estão
participando do Curso de Formação da Polícia Científica, com término previsto para janeiro de 2018.
A partir da interiorização das atividades da Polícia Científica, o Estado busca também reforçar o
combate ao crime. Com maior celeridade nas perícias criminais e médico-legais, os inquéritos
policiais serão otimizados, contribuindo para a redução da impunidade, especialmente em casos de
Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) e Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVPs).
GENÉTICA – O Instituto de Genética Forense Eduardo Campos (IGFEC) será subordinado à
Gerência Geral de Polícia Científica e realizará as perícias criminais no âmbito da genética forense.
DENARC – As delegacias especializadas no combate ao tráfico de entorpecentes fazem parte da
estratégia de segurança adotada pelo Governo de Pernambuco para diminuir os números dos
Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), já que mais da metade dos assassinatos registrados
no Estado têm relação direta com a disputa de território na venda de drogas ou em consequência
de dívidas pelo uso das substâncias.
Cada delegacia terá um delegado titular, um adjunto, um escrivão e três agentes. Pernambuco já
conta com três delegacias do Denarc que atuam na Capital e Região Metropolitana do Recife. Com
a implantação das outras nove unidades, o Estado passará a ter 12 Delegacias Especializadas no
Combate ao Narcotráfico.
Os municípios beneficiados com as novas sedes do Denarc serão Cabo de Santo Agostinho, na
RMR, Goiana, na Mata Norte, Vitória de Santo Antão, na Mata Sul, Caruaru e Garanhuns, situadas
no Agreste pernambucano e Arcoverde, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina, todas as quatros no
Sertão do Estado.
A previsão é que as delegacias possam entrar em funcionamento ainda no primeiro trimestre
de 2018, com a chegada do novo efetivo da Polícia Civil, que está em formação na Academia de
Polícia do Estado (Acadepol). A exceção de Caruaru, que está em operação desde setembro
deste ano.