DOEPE 30/12/2017 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de dezembro de 2017
Ano XCIV • N0 244 – 3
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
ECONOMIA
Renegociação de dívidas vai gerar
economia de R$ 400 milhões em 2018
A renegociação obtida por parte dos entes federativos foi o resultado
de um esforço conjunto dos governos estaduais.
Governo de Pernambuco terá uma
economia de R$ 400
milhões em 2018 em razão
da renegociação de dívidas
com Banco do Brasil, Caixa
Econômica Federal e Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BDNES). Os aditivos foram firmados na sexta-feira
(22), último dia previsto pela Lei Complementar Federal 156/2016.
A medida é considerada
fundamental para a saúde
das contas públicas. Apesar de não ter havido alteração nos valores devidos,
houve alongamento do
prazo para quitação do débito e dos períodos de carência, tornando as parcelas mais suaves.
“Fomos um dos poucos
estados que conseguiram
firmar a renegociação total
que a legislação permitia, o
que mostra mais uma vez o
compromisso do governador Paulo Câmara com a
administração financeira”,
aponta o secretário da Fazenda, Marcelo Barros. O
valor renegociado pelo Go-
F OTO : D IVULGAÇÃO
O
APESAR de não ter havido alteração nos valores devidos pelo Estado, houve
alongamento do prazo para quitação do débito e dos períodos de carência
verno de Pernambuco gira
em torno de R$ 4,5 bilhões, o equivalente a cerca
da metade de toda a dívida
estadual.
A renegociação obtida
por parte dos entes federativos foi o resultado de um
esforço conjunto dos go-
vernos estaduais. Em abril
de 2016, as Procuradorias
Gerais de Santa Catarina,
Rio Grande Sul, Pernambuco e de outros 13 estados,
coordenadamente, ajuizaram ações com a pretensão
de recalcular a dívida com
a União e obtiveram, junto
ao Supremo Tribunal
Federal (STF), liminares
que suspenderam o pagamento das dívidas.
Diante das decisões favoráveis aos estados, houve
extensa negociação, com a
participação direta dos governadores, inclusive do
governador Paulo Câmara,
e, em 20 de junho de 2016,
foi firmado acordo que previu a posterior repactuação
das dívidas. O STF adaptou
as liminares aos termos do
ajuste e, em seguida, foi
sancionada a Lei Complementar 156/2016, que fundamentou a renegociação
concluída na última sextafeira. “Mais uma vez se viu
a força que a atuação conjunta dos estados tem para
minorar as dificuldades que
decorrem do desequilíbrio
da organização federativa
do Brasil”, comentou o
Procurador Geral do Estado, César Caúla.
ORÇAMENTO
SEE PROMOVE SEMINÁRIO DE PLANEJAMENTO
ORÇAMENTÁRIO ANUAL DE 2018
F OTO : A LYNE P INHEIRO /SEE
Cada área da pasta é responsável por planejar suas ações
dentro de um determinado orçamento para o próximo ano.
Na última terça-feira (26), servidores da Secretaria Estadual de
Educação (SEE) se reuniram no auditório do órgão para participar do
Seminário de Planejamento Orçamentário Anual de 2018, que tem o
objetivo de colher as demandas de
todas as áreas da secretaria que precisem de recursos financeiros para o
próximo ano. O secretário da Pasta,
Fred Amancio, abriu o evento.
“Todos os que compõem a Secretaria Estadual de Educação estão de
parabéns pelo trabalho que têm feito
até aqui. Nós somos, talvez, a secretaria que apresenta os melhores resultados do Estado, e não só do ponto de vista orçamentário e de organização, mas de resultados. Lembrando que todo o trabalho que vamos fazer aqui tem como finalidade
a melhoria da nossa educação em
sala de aula e qualidade de ensino
para os nossos estudantes”, declarou
Amancio durante o Seminário.
Todas as secretarias, superinten-
dências e gerências da Pasta recebem, da Secretaria Executiva de
Planejamento e Coordenação
(SECO), um formulário que deve
ser preenchido por todas as ações
previstas por cada setor. O documento possui um teto de gastos que
deve ser respeitado em 2018. A
equipe técnica também preparou um
manual para que as áreas realizem
consultas durante o processo de
confecção do POA. O documento
está disponível na Intranet da SEE.
“TODOS os que compõem a Secretaria Estadual de Educação
estão de parabéns pelo trabalho que têm feito até aqui”.
(FRED AMANCIO - SEC. DE EDUCAÇÃO)