DOEPE 04/01/2018 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 – Ano XCV • N0 2
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 4 de janeiro de 2018
SERVIÇOS
Procon-PE fará atendimento de
Seguro DPVAT em projeto piloto
Órgão de defesa do consumidor será o primeiro do Nordeste com esse tipo de serviço.
Governo de Pernambuco, por meio
do Procon-PE, inicia, na próxima
semana, o atendimento aos consumidores que querem dar entrada aos benefícios do Seguro de Danos Pessoais Causados
por Veículos Automotores de Via Terrestre,
o Seguro DPVAT. O órgão de defesa do
consumidor será o primeiro do Nordeste a
oferecer o serviço. O Procon-PE foi escolhido pela Seguradora Líder, empresa administradora do seguro em todo o País, para
iniciar esse projeto piloto na região.
De acordo com o gerente geral do Procon-PE, Erivaldo Coutinho, 12 assessores
jurídicos foram treinados pela Líder para
atender à população. “Foi constatado que
O
diversas fraudes estão acontecendo. Ter
esse atendimento, gratuito, no Procon, é
oferecer um serviço de qualidade e
confiável para o consumidor”, garante.
Lembrando que o consumidor não precisa
de despachante para dar entrada ao seguro.
O prazo para dar entrada ao seguro é de
três anos a contar com a data que o acidente
ocorreu. As exceções são para invalidez e
morte. Os três anos contam a partir do laudo
de invalidez e data do óbito. O Seguro
DPVAT oferece três tipos de coberturas:
morte, invalidez permanente e reembolso
de despesas médico-hospitalares. Para abrir
a reclamação o consumidor deve se dirigir
para a sede do órgão, localizada na Rua
Floriano Peixoto, 141, no Bairro de São José, e levar os seguintes documentos:
DO SINISTRO: boletim
de ocorrência policial (obrigatório); comprovante de ato declaratório (nos casos que
a polícia não esteve no local) e declaração
do proprietário do veículo (deve ser apresentado nos processos de invalidez permanente e despesas médico-hospitalares).
mento ou casamento; CPF; autorização de
pagamento (formulário com dados bancários) e comprovante de residência.
DOCUMENTOS
DOCUMENTOS DAS PESSOAS: documentos pessoais dos envolvidos no processo - vítima, beneficiário, representante legal, tutores e curadores. Deve-se levar: documento com foto ou certidão de nasci-
DOCUMENTOS DO PLEITO: documentos que representam a cobertura de indenização pleiteada. Cada cobertura possui documentos específicos. Cobertura de morte
(certidão de óbito); cobertura de invalidez
(laudo de invalidez e documentos hospitalares) e cobertura de despesas médico-hospitalares (comprovante de despesas e relatório
médico informando as lesões sofridas, data
do atendimento e o tratamento adotado).
Para mais informações de documentos há
maiores informações no site do Procon-PE.
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
UNIDADES DO EXPRESSO EMPREENDEDOR RECIFE, CARUARU, PETROLINA E IPOJUCA
ORIENTAM SOBRE MUDANÇAS NA REGULAMENTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS
F OTO : D IVULGAÇÃO /S EMPETQ
FENEARTE
O mês de janeiro traz muitas mudanças
para quem é microempreendedor individual
e é por isso que o Governo de Pernambuco,
por meio da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, Trabalho e Qualificação, realiza
uma apresentação simultânea nas unidades
do Expresso Empreendedor e também na
Agência de Empreendedorismo no dia 8 de
janeiro, das 9h às 11h. A ideia é esclarecer o
máximo possível sobre a nova regulamentação do MEI assim como o prazo para
a regularização de quem está inadimplente
que segue até o dia 23 de janeiro e demais
tópicos inerentes ao empreendedorismo.
Durante o evento, os empreendedores
conhecerão as opções de linhas de crédito
oferecidas pela Agência de Fomento de
Pernambuco (Agefepe), os serviços oferecidos pelo Expresso Empreendedor, Agência de Empreendedorismo e Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) assim como
locais e horários de atendimento. A ideia é
que autônomos, empreendedores e poten-
ciais empreendedores sejam contemplados
com muita informação para desenvolver
suas atividades devidamente regularizados
com todos os documentos e o CNPJ em dia
e assim usufruir dos benefícios e possibilidade de ampliação de mercado pela formalização.
Entre as mudanças que serão apresentadas aos empreendedores está o aumento
no teto do faturamento passando de R$ 60
mil para R$ 81 mil/ano. E mais, haverá
alteração na nomenclatura das ocupações
com o acréscimo do termo independente em
todas as atividades, além da inclusão de
novas ocupações e a supressão de outras.
Entre as novas ocupações incluídas,
estão a de locador de bicicletas independente e locador de material e equipamento
esportivo, além de prestador de serviços de
poda, sob contrato de empreitada, independente. Já entre as ocupações suprimidas, estão personal trainer, contador e técnico
contábil e arquivista de documentos.
IPOJUCA - prédio da AGÊNCIAMAIS, Rua
Mário da Costa Monteiro, 98, Centro de Ipojuca. Telefone: 3561-1946. Horário de funcionamento: segunda à sexta-feira, das 7h às
13h.
PETROLINA - Prédio da Agência do
ENTRE as mudanças que serão
apresentadas aos empreendedores, está o
aumento no teto do faturamento passando
de R$ 60 mil para R$ 81 mil/ano.
ENDEREÇOS:
CARUARU - prédio da Associação Comercial
e Empresarial de Caruaru (ACIC), Rua Armando da Fonte, 15, térreo, Maurício de Nassau. Telefone: 3725-7600. Horário de funcionamento: segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
Associações, cooperativas e grupos que tenham interesse em participar da
Fenearte 2018 com o apoio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho
e Qualificação de Pernambuco devem se apressar. É necessário fazer o Cadastro
de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL), pois um dos pré-requisitos é ter a inscrição há pelo menos 60 dias antes de se candidatar a uma das
20 vagas disponíveis para empreendimentos econômicos solidários. Os participantes passam por uma avaliação com relação ao produto produzido para expor
no estande institucional. Para realizar o cadastramento no CADSOL é necessário
acessar a página http://cadsol.mte.gov.br/ inter/cadsol/main.seam. Informações:
(81) 3184-7778 e 3184-7867.
UM DOS pré-requisitos é ter a inscrição há pelo menos 60 dias antes de se candidatar
a uma das 20 vagas disponíveis para empreendimentos econômicos solidários
Trabalho, Avenida Tancredo Neves, s/n , 1o
Piso, Centro de Convenções Senador Nilo
Coelho. Telefone: 3866-9815. Horário de
funcionamento: segunda à sexta-feira, das 7h
às 13h.
RECIFE - Prédio da Junta Comercial do Estado de Pernambuco (JUCEPE), Rua Imperial, 1600, São José, Recife. Telefone: 31822801. Horário de funcionamento de segunda
à sexta-feira, das 8h às 13h.
AGÊNCIA
DE
EMPREENDEDORISMO -
Rua da União, 293. Boa Vista. Telefone:
3183-7257. Horário de funcionamento de
segunda à sexta-feira, das 8h às 13h.
F OTO : D IVULGAÇÃO