DOEPE 18/01/2018 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de janeiro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DPC Nº 007/2018
RESOLVEM
EDITAL DE CREDENCIAMENTO- IMPORTAÇÃO DE AEAC- ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL
A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe § 2º do art. 434 no Decreto nº. 44.650/2017,
que trata do credenciamento de contribuintes para a diferimento do recolhimento do ICMS nas importações de AEAC, resolve credenciar
o contribuinte relacionado a seguir:
PROCESSO
2018.000002027209-32
Nº CNPJ
28.314.897/0001-47
RAZÃO SOCIAL
UBS IMPORTADORA LTDA
Ano XCV • NÀ 12 - 7
INSC. EST
0730752-72
UF PERÍODO DE VIGÊNCIA
PE A PARTIR DE 01/02/2018
DECRETO
44.650/2017
Art. 1º - Aprovar ad referendum a implantação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Tipo I, no município de Triunfo, Estado de
Pernambuco.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 11 de janeiro de 2018.
Recife, 17 de janeiro de 2018.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE RESSARCIMENTO PARA OPERAÇÕES COM TERMINAIS DE
TELEFONIA CELULAR E CARTÕES INTELIGENTES Nº 08/2018
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que dispõe o Decreto 27.764, de 28 de março de 2005, com a redação
dada pelo Decreto 32.583, de 03 de novembro de 2008, que trata de credenciamento de operadoras de telefonia móvel celular na
sistemática de ressarcimento nas operações interestaduais com terminais de telefonia celular e cartões inteligentes, resolve descredenciar
o contribuinte TIM CELULAR S.A. * Inscrição Estadual 0320498-70*, por estar irregular com a obrigação tributária principal em relação
aos autos de infração 2016.000004339035-20 e 2016.000009150461-30, descumprindo o disposto na alínea “d” do inciso I do §3º do
artigo 4º do Decreto 27.764/2005, de 28 de março de 2005. Recife, 17 de janeiro de 2018.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
EDITAL DPC Nº 09/2018
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVO A EMPRESAS TRANSPORTADORAS
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõem o Dec. Estadual nº 44.650/2017, em seu art.
68 e a Port. SF nº 070/2013, que tratam da sistemática de credenciamento para efeito de recolhimento do ICMS normal, relativamente
ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade fiscal deste Estado, observando o
prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária fiel e do uso do sistema de lacre
de documentos fiscais em malotes, nas condições previstas nos processos citados neste Edital, resolve CREDENCIAR os contribuintes
abaixo relacionados, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste ato. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei
Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente credenciamento,
prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou a seguinte Portaria:
Nº.006 – Dispensando, LINCOLN ALVES RIBEIRO, matrícula n° 245.352-5/SES da Chefia de Plantão, símbolo GSS-2, vinculada ao
Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 02/10/2017.
Nº.007 – Dispensando, ROSALVA MARIA RODRIGUES MONTEIRO PERAZZO, matrícula n° 231.473-8/SES da Chefia da Unidade
Técnica, símbolo FGS-1,a partir de 02/01/2018.
Nº.008 - Designando ALBANITA DO CARMO SILVA , matrícula n° 89.451-6/SES, para responder pela Função Gratificada de
Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Otávio de Freitas/Recife, no período de 02/08/2017 à 29/11/2017 e 01/01/2018 à
01/03/2018, por motivo de licênça Prêmio da titular MARIA DO CARMO DE SOUZA COELHO LIMA, matrícula 227.958-4/SES.
Nº.009 - Designando REGINA CELI ASSIS DE ALMEIDA, matrícula n° 228.974-1/SES, para responder pela Função Gratificada
de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada a Superintendência de Gestão de Pessoas/Nível Central, no período de 01/11/2017 à
29/01/2018, por motivo de licença médica da titular SHEILA DA SILVA PAZOS, matrícula 227.263-6/SES.
Nº.010 - Dispensando ANA PAULA MUNIZ DE MELO, matrícula n° 225.366-6/SES, da Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo
FGS-1, a partir de 01/01/2018.
Nº.011 - Dispensando LADJANE DA SILVA GAMA, matrícula n° 124.909-6/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 30/12/2017, por
motivo de aposentadoria.
IE
CNPJ
Nº PROC.
RAZÃO SOCIAL
0728781-00 15.129.315/0003-72 2018.000000265748-51 TRANSPORTADORA PRIMEIRA DO NORDESTE LTDA.
0703677-95 26.900.405/0001-70 2018.000000716153-40 PERNAMBUCO TRANSPORTES E LOGÍSTICA - EIRELI
0668008-97 24.524.566/0001-80 2018.000001351546-67
BATISTA & BERNARDO TRANSPORTES LTDA.-ME
Nº.012 - Dispensando CLEIDE RICARDO CAMARA, matrícula n° 148.844-9/SES, da Função Gratificada de Apoio-2, símbolo FGA-2,
vinculada a Gerência da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária/APEVISA/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a
30/12/2017, por motivo de aposentadoria.
Recife, 17 de Janeiro de 2018.
Nº.013 - Designando SILVANA DA SILVA REIS GALVÃO, matrícula n° 226.085-9/SES, para responder pela Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada ao Hospital Colônia Professor Alcides Codeceira/Igarassu, no período de 01/12/2017 à
30/12/2017 e 01/01/2018 à 30/01/2018, por motivo de licênça Prêmio e férias respectivamente, da titular KÁTIA CILENE BARATA
GALVÃO, matrícula 257.752-6/SES.
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619/2015, republicado no DOE de 04/02/2015
e tendo em vista o disposto no Art. 34, & 1º da Lei Complementar nº 108 - publicada no DOE de 15/05/2008, baixou a seguinte Portaria:
N° 014 - Autorizar o afastamento, no período de 02/10/2017 a 31/01/2018, do servidor LINCOLN ALVES RIBEIRO, Médico CirurgiãoGeral, matrícula nº 245.352-5/SES para participar do Curso de Formação para Médico Legista, realizado no Campus de Ensino Recife
da Academia Integrada de Defesa-ACIDES/SDS.
Em, 17/01/2018
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 3099, DE 11 DE JANEIRO DE 2018.
Aprova ad referendum a habilitação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Tipo I, no município de Orocó, Estado de
Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I - A Portaria GM Nº. 336, de 19 de fevereiro de 2002, que constitui as modalidades dos Serviços CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos
por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional;
II - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
III - A Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011(republicada), que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com
sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS);
IV - A Resolução CIR/VIII Regional de Saúde nº 300, de 13 de dezembro de 2017, que aprova habilitação do CAPS Tipo I no município
de Orocó/PE;
V - O Parecer Favorável da Gerência de Atenção à Saúde Mental – SES/PE, de 03 de janeiro de 2018.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015
e com fundamento no Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de 01/09/2017, baixou a seguinte Portaria:
N°.015 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor OVÍDIO
JOSÉ DA SILVA, Auxiliar em Saúde/Motorista, matrícula n° 226.385-8/SES no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros/CISAM,
no período de 19/10/2017 até 31/12/2018.
N°.016 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora ENEIDE
PEREIRA ALVES, Auxiliar em Saúde/Auxiliar em Serviço, matrícula n° 229.372-2/SES na Secretaria Municipal de Saúde de Condado, a
partir da publicação até 31/12/2018.
Nº 017 - Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora LINDALVA GOMES DA SILVA,
Assistente em Saúde/Agente de Saúde, matrícula nº 112.775-6/SES, em exercício na Secretaria Municipal de Saúde do Recife, no
período de 01/06/1996 até 31/12/2018.
N°.018 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem,, da servidora LÚCIA HELENA GOMES DA
SILVA, Assistente em Saúde/Motorista, matrícula n° 234.477-7/SES, em exercício na Unidade Mista Professor Bandeira Filho/Recife, no
período 03/07/2014 até 31/12/2018.
N°.019 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem,, da servidora ANA CRISTINA GODOY,
Assistente em Saúde/Agente de Saúde, matrícula n° 122.575-8/SES, em exercício na Unidade Mista Professor Bandeira Filho/Recife, no
período 10/05/2013 até 31/12/2018.
RESOLVEM
Art. 1º - Aprovar ad referendum a habilitação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Tipo I, no município de Orocó, Estado de
Pernambuco.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 11 de janeiro de 2018.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 4000, DE 11 DE JANEIRO DE 2018.
Aprova ad referendum a implantação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Tipo I, no município de Triunfo, Estado de
Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I - A Portaria GM Nº. 336, de 19 de fevereiro de 2002, que constitui as modalidades dos Serviços CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos
por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional;
II - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
III - A Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011(republicada), que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com
sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS);
IV - A Resolução CIR/XI Regional de Saúde nº 197, de 20 de dezembro de 2017, que aprova implantação do CAPS Tipo I no município
de Triunfo/PE;
V O Parecer Favorável da Gerência de Atenção à Saúde Mental – SES/PE, de 04 de janeiro de 2018.
N°.020 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora MARIA IZABEL RAMOS DE
OLIVEIRA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviços Administrativo, matrícula n° 109.579-0/SES, em exercício na Unidade Mista Professor
Bandeira Filho/Recife, no período 21/02/2011 até 31/12/2018.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou as seguintes Portarias:
N°.021 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora AURENILDA BEZERRA DE
MELO, Assistente em Saúde/Recepcionista, matrícula n° 229.196-7/SES, em exercício na Secretaria Municipal de Saúde de Olinda, no
período 01/03/2017 até 31/12/2018.
N°.022 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor JOSÉ WARTON DE BRITO
CAVALCANTI, Analista em Saúde/Odontólogo, matrícula n° 143.274-5/SES, em exercício na Secretaria Municipal de Saúde de
Venturosa, no período 01/01/2017 até 31/12/2018.
N°.023 – Fazer retornar ao seu órgão de origem, a partir de 01/01/2018, a servidora MÔNICA PATRÍCIA SANTOS MENEZES, Analista
em Saúde/Enfermeira, matrícula n° 224.991-0/SES que encontrava-se cedida ao Hospital e Policlínica João Murilo de Oliveira/Vitória de
Santo Antão.
N°.024 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora MÔNICA
PATRÍCIA SANTOS MENEZES, Analista em Saúde/Enfermeira, matrícula n° 224.991-0/SES na Secretaria Municipal de Saúde da Cidade
do Recife, a partir da 01/01/2018 até 31/12/2018.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou as seguintes Portarias:
N°.025 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor CLODOALDO
VIANA PRATES JUNIOR, Assistente em Saúde/Técnico Nível Médio em Laboratório, matrícula n° 193.128-8/SES na Secretaria Municipal
de Saúde de Limoeiro, a partir da publicação até 31/12/2018.