DOEPE 26/01/2018 - Pág. 36 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
36 - Ano XCV• NÀ 18
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
MARIA DIGNA RODRIGUES DA CRUZ MODELADOS ; 0321132-00; RUA JOAQUIM SERGIO DE LIMA, VILA NOVA, SIRINHAEM –
PE. CEP: 55580000 – AI 2017000005319385-61
REBECA PATRICIA CAVALCANTI RODRIGUES N. 32, CENTRO, CABO DE SANTO AGOSTINHO – PE.
CEP: 54590000- AI 2017000006029110-81
CAMPOS MAIA MATERIAS DE CONSTRUÇÃO EIRELI ME ME; 0289774-16;RUA FRANCISCO PORFIRIO N. 112, AFOGADOS,
RECIFE – PE. CEP: 50770500AI 2017000011733158-81
Recife, 15 de janeiro de 2018
MARCOS VALÉRIO PEREIRA SATURNINO
DIRETOR GERAL
EDITAL DBF Nº 008/2018
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de
Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 040/2018, resolve credenciar o contribuinte
KARNE KEIJO – LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA., inscrito no CACEPE sob o nº 0066822-27, processo Nº 2017.000012194948-54, tendo
como termo inicial 26.01.2018 e, como termo final, 25.01.2019. . Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar
Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem
aquelas fixadas no mencionado Convênio.
Recife, 26 de janeiro de 2018
20409800
00.132.104/0001-50
TATUZAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA
67492592
11.454.456/0002-29
CARLOS R. BENAZZI CLEMENTE TRANSPORTES - ME
55108059
04.503.660/0037-57
TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
51516861
07.579.025/0015-36
OTD BRASIL LOGISTICA LTDA
8670803
63.073.266/0001-84
TRANSPORTADORA BOMPRECO LTDA
57142491
31.275.084/0015-03
MILA TRANSPORTES LTDA
30322642
06.890.941/0008-09
LIMA TRANSPORTES LTDA
38529033
44.384.832/0016-00
TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA
14546922
08.192.353/0001-42
TRANSPORTADORA BITURY LTDA
36156000
19.368.927/0016-93
EXPRESSO NEPOMUCENO S/A
14636590
10.788.677/0001-90
EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO S/A
38188880
20.468.310/0079-02
TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA
38855186
44.597.524/0006-91
TRANSPORTADORA CAPIVARI LIMITADA
55434363
11.457.287/0001-08
EXPRESSO BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
47901039
04.084.098/0010-54
LIMEIRA LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA
38286700
01.341.776/0006-42
MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA
Recife, 25 de Janeiro de 2018.
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
Recife, 25 de janeiro de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
HABITAÇ‹O
Secretário: Kaio Cesar de Moura Maniçoba Novaes Ferraz
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11/2017
A DIRETORIA DA DRR I RF, Nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado no endereço cadastrado no
CACEPE – cadastro de contribuintes do Estado de Pernambuco, a apresenta, no prazo de 05 (cinco ) dias a contar da data de publicação
deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal na GEAF 8, desta Diretoria, situado Av. Dantas Barreto N.1186, Ed. San Rafael – 12°andar
– Bairro São José - Recife – PE – CEP 50020-904, a apresentar arquivos e documentos fiscais relacionados nesta Ordem de Serviços,
cujo teor da intimação pode ser acessado no site da SEFAZ (www.Sefaz.pe.gov.br), Em Serviços/ Para Cidadãos/ E-Fisco – Are Virtual/
Serviços Mais Utilizados/ Verificar automaticamente de Informações Fiscais: CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DE
ORDEM DE SERVIÇO – NÚMERO DE INTIMAÇÃO FISCAL.
PALCOR – PALMARES COMERCIO E INDUSTRIA DE COURO LTDA - EPP; 0526699-80, PC PRACA ISMAEL GOUVEIA 203 ANDAR
3, SALA 11, CENTRO, PALMARES – PE CEP: OS;2017.000005322447-66;
BIG BOI COURO E PELES LTDA; 0348505-62; PRACA ISMAEL GOUVEIA N. 203 SALA 09 – 3 ANDAR – EDF. AGENOR GOMES,
CENTRO PALMARES – PE; OS; 2017.000005322450-61;
O P DA SILVA COMERCIO ALIMENTICIOS EIRELI ME; 0665446-02, RUA VIGARIO JOAO BATISTA N. 147 SALA B, CENTRO, CABO
DE SANTO AGOSTINHO – PE; OS;2017.000005322448-47;
SOPRANO ELETROMETALURGICA E HIDRAULICA; 0266221-30; RODOVIA BR 101 SUL KM 130 GALPAO A1, DISTRITO
INDUSTRIAL, ESCADA – PE
OS; 2017.000004326961-26
Recife, 16 de novembro de 2017
MARCOS VALÉRIO PEREIRA SATURNINO
DIRETOR GERAL
EDITAL DPC Nº 012/2018
DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVO A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõem a Portaria SF nº 070/2013 e o Dec. Estadual
nº 44.650/2017, que tratam do recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da
mercadoria pela primeira unidade fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da
mercadoria na condição de depositária fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes; em atendimento ao que
estabelece o art. 8º, inciso I da referida Portaria e o art. 274, do Decreto acima referenciado, resolve DESCREDENCIAR os contribuintes
abaixo relacionados, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste Edital:
IE
CNPJ
34213503
01.554.759/0005-02
TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA
RAZÃO SOCIAL
33335079
03.052.564/0004-09
TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS SA
63353814
86.613.403/0042-08
USIFAST LOGISTICA INDUSTRIAL S/A
53215303
07.996.662/0002-93
SEEK WAY TRANSPORTES LTDA
60385812
18.247.063/0003-74
DOMINALOG EXPRESS LOG. INTEGRADA LTDA
41024281
01.176.077/0015-85
VBR LOGISTICA LTDA
24567701
12.191.409/0011-93
REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDA.
21891516
42.310.177/0066-80
TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA
44093888
04.548.589/0016-02
LSL TRANSPORTES LTDA
33631638
07.877.700/0001-08
DANIELLE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - EPP
47536829
52.452.141/0012-00
PUJANTE TRANSPORTES LTDA
35003570
11.552.312/0015-20
TERMACO TERM. MAR. DE CONTAINERS E SERV ACES LTDA
36538540
08.628.629/0007-88
CONCORDIA LOGISTICA S/A
52761606
03.558.055/0021-53
INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA
53949889
09.383.084/0008-30
TRANSPORTE RODOVIARIO NORDESTINO LTDA
28068432
62.087.309/0012-70
TRANSYOKI TRANSPORTES YOKI LTDA
31587801
16.624.611/0110-02
EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA
25999885
02.836.056/0012-69
DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA
17339901
32.808.669/0013-34
BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS LTDA
61540005
02.964.147/0018-75
PACIFICO LOG LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI
33786917
95.591.723/0128-00
TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A
33613575
95.591.723/0127-10
TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A
34100130
05.117.268/0009-89
MLOG ARMAZEM GERAL LTDA
22257942
01.193.789/0001-07
ETRALL LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
27623319
04.132.930/0001-50
RODOVIARIO TEIXEIRA LTDA
36331368
09.408.269/0001-86
EXATA CARGO LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI
58425578
30.689.889/0006-31
TRANSPORTES POLONI LTDA
32603215
03.852.972/0007-98
WILSON SONS LOGISTICA LTDA
42486351
05.282.460/0004-16
BRIGADA VERDE LTDA
58981454
20.919.960/0001-67
HCC LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA EPP
66237351
16.884.492/0011-37
TDM TRANSPORTES LTDA
30768659
01.610.798/0017-13
TECMAR TRANSPORTES LTDA
50861328
14.086.398/0001-35
IRMAOS VICTOR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP
49332228
88.009.030/0019-39
MODULAR TRANSPORTES LTDA
63889900
21.103.907/0001-56
ULTRA LOG REPRESENTACOES E ADMINISTRACAO LTDA EPP
44632347
05.257.045/0005-93
PARAGUACU TRANSP. E OPERACOES PORTUARIAS LTDA
29806143
00.132.104/0005-83
TATUZAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA
PORTARIA SecHab Nº 001/2018, de 23/01/2018.
O SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Ato nº 4.587, de 20/10/2017, e considerando o disposto
na Lei nº 14.547, de 21/12/2011 e alterações nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, bem como a Deliberação
AD REFERENDUM da Câmara de Política de Pessoal - CPP nº 038/2015 de 05/07/2017, resolve:I - Prorrogar pelo período de 24 (vinte
e quatro) meses, os contratos por Tempo Determinado, firmados pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Habitação, na
forma relacionada no Anexo Único.II – Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
Contrato
Contratado
Função
Data de início da
prorrogação
009/2016
Guilherme Monteiro Ramos Neto
Engenheiro Civil/Gestor de Obras e Contratos
004/2016
Marcia Rejane de Melo Rodrigues
Assistente Social
01/02/2018
01/02/2018
017/2016
Anna Paula Leopoldo de Souza
Engenheiro Civil/Gestor de Obras e Contratos
14/03/2018
018/2016
Wilson Durães Souza Júnior
Engenheiro Civil/Gestor de Obras e Contratos
14/03/2018
020/2016
Carlos Francisco Medeiros Costa
Engenheiro Civil/Gestor de Obras e Contratos
14/03/2018
028/2016
Maria das Neves Vasconcelos Guimarães
Técnico em Administração
01/04/2018
026/2016
Aurea Sandra Ildefonso de Alcantara
Assistente Social
01/04/2018
027/2016
Maria Marli da Silva Carmo
Assistente Social
01/04/2018
029/2016
Ana Regina de Albuquerque Melo De Morais
Assistente Social
01/04/2018
011/2016
Fábio Cezar de Albuquerque
Engenheiro Civil/Gestor de Obras e Contratos
01/02/2018
013/2016
Rosana de Carvalho Mota Valença
Engenheiro Civil/Gestor de Obras e Contratos
01/02/2018
036/2016
Conceição de Maria Lima de Lira
Técnico em Administração
01/04/2018
025/2016
Katia Cristina Gomes Guimarães
Engenheiro Civil/Gestor de Obras e Contratos
01/04/2018
032/2016
Neicimere Pereira da Silva
Técnico de Nível Médio/Edificações
01/04/2018
030/2016
José Moreira de Oliveira
Contador
01/04/2018
002/2016
Patrícia Silva de Ataíde
Arquiteto
01/02/2018
016/2016
Alessandra Figueiredo Bezerra Pinheiro de Assis
Engenheiro Civil/Gestor de Obras e Contratos
14/03/2018
023/2016
Ada Cardim Rego
Engenheiro Civil/Orçamentista
14/03/2018
024/2016
Rafael Machado dos Santos
Engenheiro Civil/Projetos Complementares
14/03/2018
031/2016
Ana Katarina Pereira da Silva Moura
Técnico em Administração
01/04/2018
035/2016
Ozineide Ferreira da Silva
Técnico de Nível Médio/Cadista
01/04/2018
039/2016
Alessandro Barbosa Morais
Engenheiro Civil/Orçamentista
12/04/2018
KAIO CESAR DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ-Secretário de Habitação
PORTARIA SecHab Nº 002/2018, de 23/01/2018.
O SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições e atendendo ao contido no § 4º do art. 1º do Decreto nº 44.580, de 12 de
junho de 2017, que estabelece os procedimentos para contratação da construção de empreendimentos habitacionais no Programa Minha
Casa Minha Vida, resolve:I – Designar os representantes titulares e suplentes dos órgãos e entidades que constituem a Câmara de Análise
e Aprovação de Projetos Habitacionais - CapHab: Da Secretaria de Habitação (que coordenará a Câmara) - Adellie Ramos (Presidente) e
Amanda Cavalcante (Coordenadora); da CPRH - Nelson José de Maricevich Ramirez e Ângelo Benean Alves Leite; da COMPESA Flávio Coutinho Cavalcante e Luciana Maria de Oliveira Assis; da Agência CONDEPE/FIDEM - Maria de Lourdes Burégio Lima e Ana
Cristina Assis de Oliveira; da APAC - Clenio Torres Filho e Mateus Souza Cezar de Albuquerque; do DER - Hérder Rômulo Araújo
de Meneses e Paulo de Tarso Fernandes da Rocha; do CBMPE - Ten Cel QOC/BM Erik Marcílio Aprígio da Silva e MAJ QOC/BM
Carlos Alexandre Santos Sales, e da CELPE - Thyago Revoredo de Carvalho e Silva e Bartolomeu de Barros Alheiros Júnior.II – Esta
Portaria entra em vigor na data da sua publicação. KAIO CESAR DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ-Secretário de Habitação.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
EXTRATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERMO DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TCC
Conforme o art 3, §2º, III da Lei Estadual nº 13.178/2006, intimo as partes a seguir relacionadas a tomarem conhecimento do TCC,
devendo efetuar o pagamento do débito no prazo de 10 (dez) dias, comprovando o recolhimento junto ao Procon, sob pena de inscrição
na dívida ativa.
● RONALDO BARQUILHA DIAS – EPP (CNPJ nº 14.329.093/0001-07, Proc. Adm. nº 0113-025.905-8, valor de R$ 2.697,38;
● NOBERTO FARIAS ANDRADE JUNIOR – ME (CNPJ nº 10.238.380/0001-50, Proc. Adm. nº 0113-075.431-0, valor de R$ 1.659,02;
● NOBERTO FARIAS ANDRADE JUNIOR – ME (CNPJ nº 10.238.380/0001-50, Proc. Adm. nº 0113-021.101-9, valor de R$ 1.891,49;
● STAR MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ nº 07.610.816/0002-67, Proc. Adm. nº 0113-006.067-5, valor de R$ 4.762,04;
● LOJAS INSINUANTE S.A (CNPJ nº 16.182.834/0202-01, Proc. Adm. nº 3213-048.237-8, valor de R$ 1.711,73;
● LOJAS INSINUANTE S.A. (CNPJ nº 16.182.834/0202-01, Proc. Adm. nº 4613-019.200-1, valor de R$ 1.683,61;
● LOJAS INSINUANTE S.A (CNPJ nº 16.182.834/0202-01, Proc. Adm. nº 1713-049.120-0, valor de R$ 1.584,33;
● LARISSA MOVEIS E DECORACOES LTDA – ME (CNPJ nº 11.885.070/0002-71, Proc. Adm. nº 0113-047.300-7, valor de R$ 1.630,29;
● SAULO PORTELA RODRIGUES DE SOUZA – ME (CNPJ nº 14.568.238/0001-22), Proc. Adm. nº 0112-015.455-2, valor de R$ 1.718,83;
● COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ nº 03.443.434/0001-54) , Proc. Adm. nº 2312-027.317-7, valor de R$ 3.420,22;
● COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ nº 03.443.434/0001-54) , Proc. Adm. nº 1712-028.348-2, valor de R$ 3.309,86;
● CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA (CNPJ nº 09.930.165/0041-24) , Proc. Adm. nº 0110-027.240-3, valor de R$ 1.917,35;
● CASA LUX OTICA SOCIEDADE COMERCIAL LTDA (CNPJ nº 10.790.053/0001-07) , Proc. Adm. nº 0112-062.811-5, valor de R$ 1.814,97;
● CASA LUX OTICA SOCIEDADE COMERCIAL LTDA (CNPJ nº 10.790.053/0001-07) , Proc. Adm. nº 0112-040.753-0, valor de R$ 1.962,94;
● VIDRACARIA VASCONCELOS LTDA – ME (CNPJ nº 07.909.713/0001-11) , Proc. Adm. nº 0113-025.465-5, valor de R$ 15.626,93;
● MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ nº 60.736.279/0001-06) , Proc. Adm. nº 4413013.087-3, valor de R$ 3.159,84;