DOEPE 27/01/2018 - Pág. 30 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
30 - Ano XCV• NÀ 19
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
II – o recurso de recontagem versará sobre erros na contagem das metas e determinação do Prêmio de Defesa Social.
III – a contagem dos Crimes Violentos Letais Intencionais, bem como sua distribuição nas unidades, é de responsabilidade da Gerência
de Análise Criminal e Estatística da Secretaria de Defesa Social (GACE/SDS), conforme Portaria/SDS nº 603, de 14 de fevereiro de 2017.
Assim, casos relativos à recontagem dos Crimes Violentos Letais Intencionais deverão ser solicitados à GACE/SDS.
§ 5º. O resultado definitivo do Prêmio de Defesa Social será divulgado em até 2 (dois) dias úteis, após o fim do prazo de recebimento dos
recursos, de acordo com o parágrafo primeiro.
Art. 4º Os casos omissos referentes ao Prêmio de Defesa Social serão analisados pelo Secretário de Planejamento e Gestão.
1043673/2017
DANUSA MILET DE ANDRADE
LIMA
1380346
3º
28/10/2016
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS –
RECIFE
918922/2017
DEJANETE FRANCISCA DE
ANDRADE FREITAS
2514389
1º
08/06/2016
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO –
RECIFE
1013411/2017
ELLEN PATRICIA DE LIMA
ARAÚJO
2458322
1º
09/01/2016
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE
– IV GERES
982293/2017
EVELINE CAVALCANTI
BARBOSA DAMASCENO
2350866
1º
08/03/2015
HOSPITAL GERAL DE ARIAS
902621/2017
FLÁVIA REGE COSTA DE LIMA
2617277
1º
20/12/2017
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE
– IV GERES
926965/2017
GERLENE GRUDKA LIRA
2581990
1º
12/01/2017
CENTRAL DE TRANSPLANTES
879412/2017
GIOVANNI GRASSI
2439255
1º
03/08/2015
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO –
RECIFE
865866/2017
HELDER FERREIRA DE
SOUSA
2615428
1º
01/08/2017
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE
– IV GERES
966611/2017
IVANIZE ALVES CARNEIRO
2581841
1º
18/04/2017
HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS –
RECIFE
970391/2017
JACIARA MARIA DIAS
1920847
1º
11/04/2008
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS –
RECIFE
970413/2017
JACIARA MARIA DIAS
2549425
1º
07/09/2016
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS –
RECIFE
972786/2017
JANICE MARIA DE LIMA
2549786
1º
22/11/2016
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PERNAMBUCO
Recife, 27 de janeiro de 2018
ANEXO ÚNICO
REQUERIMENTO PARA NULIDADE OU RECONTAGEM DO PRÊMIO DE DEFESA SOCIAL
À Secretaria Executiva de Gestão por Resultados, eu __________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________, matrícula
nº _______________, cargo/lotação ______________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
________________________ venho, através deste, requerer a [ ] nulidade | [ ] recontagem do Prêmio de Defesa Social relativo à(s)
unidade(s) ___________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________,
pelo(s) motivo(s) a seguir expostos: ______________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________ .
961705/2017
KARLA DANIELLY VIEIRA DE
VASCONCELOS
2538474
1º
19/09/2016
HOSPITAL A POLICLÍNICA JABOATÃO
PRAZERES
1028575/2017
LÚCIA MARIA OLIVEIRA
BEZERRA
2513994
1º
03/09/2016
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO –
RECIFE
Recife, ______de ________________ de 2018
959624/2017
MÁRCIO RÔMULO FERREIRA
ROCHA
2579286
1º
16/06/2017
HOSPITAL REGIONAL INÁCIO DE SÁ
– VII GERES
_______________________________________
Assinatura
961255/2017
MARCOS JOSÉ TEIXEIRA DA
SILVA
1226959
3º
06/08/2014
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO –
RECIFE
962166/2017
MARIA DE LOURDES
BARBOSA DO NASCIMENTO
2615363
1º
11/08/2017
HOSPITAL JESUS NAZARENO – IV
GERES
970615/2017
MARIA JOSÉ ALVES DE
SOUZA
2290790
2º
06/04/2011
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS –
RECIFE
PORTARIA SEPLAG Nº 007 DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto no
Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15 e Decreto nº 45.562, de 15.01.2018.
RESOLVE:
993587/2017
MARIA JOSÉ DA SILVA
1164856
3º
02/08/2012
VI GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE
Dispensar, a pedido, o servidor DJALMA FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula nº 380.840-8, da Função Gratificada de Chefe da
Unidade de Coordenação Estadual do PNAGE, Símbolo FGS - 1, com efeito retroativo a 16 de janeiro de 2018.
962460/2017
MARIA LÚCIA CAVALCANTI DE
AQUINO
1385518
3º
17/11/2017
APEVISA
Designar, o servidor, DJALMA FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula nº 380.840-8, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Unidade de Patrimônio, Símbolo FGS - 1, com efeito retroativo a 16 de janeiro de 2018.
962122/2017
MARIA LÚCIA DE CARVALHO
SOUZA
2615690
1º
28/07/2017
HOSPITAL JESUS NAZARENO – IV
GERES
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
1028957/2017
MARIA SONIA BEZERRA
MENDES
2527596
1º
17/10/2016
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS –
RECIFE
1033413/2017
MARISTELA ALVES DE LUNA
2264013
2º
23/01/2015
HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS –
RECIFE
96170163/2017
ROSÂNGELA MARIA
RODRIGUES
2349744
1º
2º
25/10/2004
02/11/2014
HOSPITAL OSVALDO CRUZ –
RECIFE
1058343/2017
SEVERINO OSCAR BARRETO
COUTINHO NETO
2463032
1º
28/12/2015
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE
– IV GERES
919394/2017
AILTON LIMA NUNES
2580284
1º
27/02/2017
HOSPITAL MARIA RAFAEL DE
SIQUEIRA – X GERES
932106/2017
ANTONIO DA SILVA ALVES
2329743
2º
29/07/2013
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA
– V GERES
992722/2017
CLÁUDIA VERÔNICA LEITE
MARINHO
2536684
1º
22/08/2016
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS –
RECIFE
1051683/2017
EDITE MAGALHÃES DA SILVA
2254883
2º
02/02/2017
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO –
RECIFE
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que tratam o
SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor JADIEL LUIS DA SILVA, médico,
matrícula nº 376.521-0/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:
1002240/2017
EDSON RUFINO DE MELO E
SILVA FILHO
2562669
1º
02/11/2017
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS –
RECIFE
1043111/2017
ELVIA DE PAULA SANTOS
2547120
1º
24/10/2016
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS –
RECIFE
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o ofício GAB DIR Nº 295/2017 do Diretor Médico do CISAM/UPE, relativo ao Processo
SIGEPE Nº 9613342-1//2017, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
921341/2017
ERNANDO CLEYTON
FERREIRA
2547252
1º
20/01/2017
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO –
RECIFE
946585/2017
IEKA RODRIGUES DE
SANTANA
2255910
2º
10/11/2010
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO –
RECIFE
799918/2017
ITAMAR OLIMPIO DE LIMA
2325713
1º
17/03/2011
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO –
RECIFE
920327/2017
IVANILSA FRANCISCO GOMES
2304864
1º
17/12/2015
HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS –
RECIFE
1031850/2017
IVONETE GOMES DA SILVA
1310674
3º
30/04/2016
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAS – NÍVEL CENTRAL
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 26/01/2018
PORTARIA Nº 016 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o ofício GAB DIR Nº 295/2017 do Diretor Médico do CISAM/UPE, relativo ao Processo SIGEPE Nº 9613342-1//2017;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 12:00 hs;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/ SES
983935/2017
JOÃO VIEIRA DE BARROS
852600
4º
18/11/2017
IV GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
1034267/2017
JOSÉ ALVES DE MORAIS
1512447
4º
03/05/2016
HOSPITAL OSVALDO CRUZ –
RECIFE
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
96228123/2017
JOSÉ HELDER GOMES DE
MATOS MEDEIROS JÚNIOR
2527790
1º
15/06/2016
HOSPITAL OSVALDO CRUZ –
RECIFE
SIGEPE
NOME
MATRICULA
DEC
A PARTIR
UNIDADE
801483/2017
JOSÉ OLINDO DE
VASCONCELOS NETO
2305070
1º
28/02/2013
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS –
RECIFE
961964/2017
ABINOAM PEREIRA DA SILVA
1344862
3º
08/02/2017
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO –
RECIFE
996682/2017
JOZIAS DA COSTA MONTEIRO
2546272
1º
17/12/2016
1010597/2017
ALEXANDRE SOARES DE
FRANÇA
2485931
1º
29/09/2016
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO –
RECIFE
HOSPITAL BARÃO DE LUCENA –
RECIFE
989605/2017
JÚLIO JOSÉ REIS DE LIMA
1199927
3º
24/11/2013
1056284/2017
ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA
1927345
1º
10/05/2008
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS –
RECIFE
HOSPITAL BELARMINO CORREA –
XII GERES
989638/2017
JÚLIO JOSÉ REIS DE LIMA
2335212
2º
01/11/2013
990797/2017
ANTONIO WISDAMY PINTO
SARAIVA
2341859
2º
22/01/2014
HOSPITAL REGIONAL FERNANDO
BEZERRA – IX GERES
HOSPITAL BELARMINO CORREA –
XII GERES
669723/2017
2331926
2º
12/09/2013
1929453
1º
26/11/2017
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS –
RECIFE
HOSPITAL REGIONAL EMÍLIA
CÂMARA – X GERES
499860/2017
ARLENE MÁRCIA FONSECA
PEREIRA
LILIANA MIRIAM BRITO
SEIXAS SIQUEIRA
1039983/2017
MAGNA BETICI ALVES DE LIMA
2279967
2º
17/01/2011
V GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE
27/11/2012
CENTRO DE SAÚDE LESSA DE
ANDRADE – RECIFE
806297/2017
MARIA DE LOURDES BARROS
DE SOUZA
2332833
1º
02/04/2013
HOSPITAL REGIONAL EMÍLIA
CÂMARA – X GERES
039183/2017
ÁUREA VENCESLAU DA SILVA
1163361
3º