DOEPE 30/01/2018 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de janeiro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
INSCRITOS
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
Dezembro de
(a)
2016
15.980,8
59.813,1
PODER / ÓRGÃO
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
5.576,1
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
-
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
58.691,6
INSCRITOS
CANCELADOS
SALDO
Em 31 de
Em Exercícios
(d)
e = (a + b) - (c + d)
Anteriores
Dezembro de
(f)
2016
972,9
16.129,5
-
23.828,3
20.574,5
750,2
3.054,0
2.478,5
575,5
8,6
8,6
17,6
40,7
SECRETARIA DE SAÚDE
PAGOS
(c)
0,0
4,7
5.511,8
20.731,0
-
8.079,7
PAGOS
(i)
-
-
CANCELADOS
(j)
SALDO
k = (f + g) - (i + j)
-
SALDO TOTAL
l = (e + k)
-
16.129,5
8.079,7
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4,7
-
-
-
-
-
-
4,7
8.047,0
-
-
-
-
-
-
8.047,0
23,0
133,5
LIQUIDADOS
(h)
-
-
-
18.062,4
Ano XCV • NÀ 20 - 21
23,0
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
-
1,6
1,6
-
-
-
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
21,2
21,2
-
-
-
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
-
SECRETARIA DA MULHER
23,6
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELE
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - I
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - A
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAM
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PE
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO
AGENCIA PERNAMBUCANA DE AGUAS E CLIMA - APAC
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVI
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE P
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNA
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FACE
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE
CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITA
EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A. - EPC
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
7,2
2,3
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4,9
0,1
-
-
-
-
-
-
0,1
10.404,7
35.984,8
38.117,1
222,7
8.049,8
-
-
-
-
-
-
8.049,8
2.271,6
1,2
161,6
13,7
0,5
7.938,6
6,8
10,6
-
54,5
6.374,1
762,1
39,6
4.940,8
3,7
35,0
7,2
1.504,7
1,0
118,4
358,4
4.149,2
518,6
576,4
63,9
16.456,4
0,4
17,5
1,2
1,6
54,5
8.527,6
762,1
39,6
4.940,8
3,7
35,0
7,2
1.504,7
1,0
118,4
358,4
4.149,2
496,9
576,4
63,9
16.451,6
24,3
1,6
98,9
48,4
22,9
52,1
0,4
-
19,2
1,2
113,2
12,5
0,5
7.891,3
11,9
-
-
-
-
-
-
-
19,2
1,2
113,2
12,5
0,5
7.891,3
11,9
-
-
-
-
-
-
-
-
PODER LEGISLATIVO
-
-
-
PODER JUDICIÁRIO
-
505,8
-
505,8
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
505,8
-
-
-
-
-
-
-
-
-
505,8
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
MINISTÉRIO PÚBLICO
-
74,8
38,6
-
12.984,6
12.984,6
73.378,3
72.220,6
15.980,8
-
-
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II)
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
4,9
23,6
36,2
1.009,1
16.129,5
16.129,5
Recife, 29 de Janeiro de 2018.
Raimundo Nonato Farias
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
1000
R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
16.011.110,9
16.011.110,9
16.862.257,1
105,32
13.628.291,5
13.628.291,5
14.340.046,2
105,22
13.220.420,3
13.220.420,3
13.885.826,3
105,03
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
177.129,8
177.129,8
187.167,3
105,67
1.1.3 - Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
230.741,4
230.741,4
267.052,6
115,74
184.793,1
184.793,1
85.310,5
46,17
175.979,8
175.979,8
74.530,6
42,35
8.813,3
8.813,3
10.779,9
122,31
1.098.738,8
1.098.738,8
1.106.144,5
100,67
1.041.360,4
1.041.360,4
1.028.891,7
98,80
57.378,4
57.378,4
77.252,8
134,64
1.093.906,4
1.093.906,4
1.324.444,6
121,07
5.381,1
5.381,1
6.311,3
117,29
5.685.665,2
5.685.665,2
5.788.074,2
101,80
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1 - ICMS
1.2 - Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1 - ITCD
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.3.1 - IPVA
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPE
5.640.230,2
5.640.230,2
5.715.053,9
101,33
2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
21.727,7
21.727,7
21.727,6
100,00
2.3 - Cota-Parte IPI - Exportação
23.707,3
23.707,3
51.292,7
216,36
2.4 - Cota-Parte IOF-Ouro
-
3 - DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.1 - PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
3.2 - PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
4 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
0,00
3.904.671,4
4.086.885,7
4.083.951,0
99,93
3.349.375,1
3.525.589,4
3.518.229,1
99,79
549.369,4
554.369,4
552.898,7
99,73
5.926,9
6.926,9
12.823,2
185,12
17.792.104,7
17.609.890,4
18.566.380,3
105,43
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
-
RECEITAS REALIZADAS
-
-
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
115.516
115.516
162.310,2
140,51
6.1- Transferências do Salário-Educação
115.516
115.516
92.930,7
80,45
6.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
6.3- Transferências Diretas - PNAE
-
-
6.4 - Transferências Diretas - PNATE
-
-
-
6.5- Outras Transferências do FNDE
-
-
-
6.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
9.000
9.000
97.085,6
1078,73
9.000
9.000
87.822,1
975,80
-
-
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
7.1- Transferências de Convênios
7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
10- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 + 9)
124.516
124.516
68.334,5
1.045,0
9.263,5
259.395,7
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
208,32