DOEPE 30/01/2018 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de janeiro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
Ano XCV • NÀ 20 - 23
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2017 ( g )
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
CONTROLE DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
27.965,7
2.329,0
24.212,0
1.396,7
3.753,7
932,3
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
47- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <2016>
167.399,82
46.837,48
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
2.052.312,97
93.047,48
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
(2.167.320,15)
49.1 Orçamento do Exercício
(105.842,10)
2.080.690,94
94.368,69
86.629,21
11.473,40
49.2 Restos a Pagar
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
29.741,46
1.372,52
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
82.134,09
35.415,38
52 (+) AJUSTES
-
51.2 Retenções
-
51.2 Conciliação Bancaria
-
53- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
82.134,09
35.415,38
Recife, 29 de Janeiro de 2018.
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
Raimundo Nonato Farias
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2017 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO 9 (LRF, art. 53, § 1º, inciso I)
R$ Milhares
RECEITAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO ( I )
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
(a)
(b)
(c)=(a-b)
387.473,9
1.366.989,7
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA
DESPESA LIQUIDA
(d)
(e)
2.786.254,7
2.469.439,4
979.515,8
SALDO NÃO
EXECUTADO
DEPESAS INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DESPESAS
DESPESAS DE CAPITAL
SALDO NÃO REALIZADO
(f)=(d -e)
2.469.439,4
-
316.815,3
-
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte
-
-
-
(-) Incentivos Fiscais a Contrib. por Inst. Financeiras
-
-
-
-
-
316.815,3
-
662.700,5
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA ( II )
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO
( III ) = ( I - II )
2.786.254,7
2.469.439,4
2.469.439,4
(1.419.265,0)
(2.081.965,5)
-
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 29 de Janeiro de 2018.
Dados Definitivos
Notas:
1
Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III;
2
Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são considerada executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consederadas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
Raimundo Nonato Farias
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2017/ BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - Anexo 5 ( LRF, art. 53, inciso III )
1.000
R$ em Milhares
SALDO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
Em 31 DEZ 2016
Em OUT 2017
(a)
(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
DEDUÇÕES ( II )
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados(exc Precatório)
Demais Haveres Financeiros
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( VI ) = ( III + IV - V )
RESULTADO NOMINAL
14.910.084,9
14.672.606,3
2.452.134,7
3.659.122,4
1.557.758,2
2.367.643,3
3.575.488,0
1.474.180,5
3.574.711,2
3.816.546,6
2.965.472,4
(1.491.291,9)
(241.058,6)
84.491,4
83.634,4
83.577,7
12.654.082,9
11.250.962,6
13.114.848,1
-
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
(c)
15.106.217,6
(1.207.067,9)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
Em DEZ 2017
-
-
713.565,8
709.454,0
647.741,4
11.940.517,0
10.541.508,6
12.467.106,7
PERÍODO DE REFERÊNCIA
No Bimestre ( c - b )
Até o Bimestre 2017 ( c - a)
1.925.598,2
VALOR
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
VALOR CORRENTE
META DE RESULT. NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ 2017
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
526.589,7
732.169,3
Recife, 29 de Janeiro de 2018.
Dados Preliminares
Raimundo Nonato Farias
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE