DOEPE 03/02/2018 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 – Ano XCV • N0 24
veículos e novos quarteis e delegacias, mas
principalmente na contratação de pessoal.
Foram cerca de 4.500 novos policiais
contratados, respeitando os limites legais
mas indo até bem perto desse limite sabendo
que esta decisão seria alvo da crítica
oportunista. Não nos impressionamos nem
mudamos de rumo. Para nós, investe bem
quem cuida das necessidades da população.
Fruto dessa decisão e desse esforço
diuturno de acompanhamento e busca de
soluções para otimização das finanças
públicas em 2017, foi possível ao Poder
Executivo aumentar o ritmo de investimentos em nosso Estado. Em se comparando ao ano anterior, aumentamos os
investimentos públicos em 9,35%, alcançando a cifra de R$ 1,47 bilhão e indicando
tendência de crescimento malgrado a crise
econômica que ainda afeta o país. Ainda em
um cenário nacional de grande restrição
financeira, em termos de investimentos
públicos versus receita corrente líquida, o
estado de Pernambuco ficou novamente
acima da média nacional.
Como pernambucano, orgulho-me em
constatar, Senhor Presidente, que alcançamos em 2017 a primeira colocação, dentre
todos os Estados do Nordeste, em percentuais de aplicação de recursos tanto em saúde quanto em educação, atendendo ao que
preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em saúde, aplicamos 15%, e em educação,
27,1%. Ao todo, mais de 42% da receita
estadual foi carreada para essas áreas.
No que diz respeito especificamente à
educação, pilar essencial para qualquer
sociedade que busca equidade em suas
relações, a gestão estadual concretizou
resultados expressivos nos últimos anos.
Implantamos 39 novas escolas estaduais em
regime integral de ensino, alçando o patamar de 51% da rede estadual sob a
modalidade de escola integral e/ou semiintegral, superando a meta estipulada para
os estados brasileiros pelo Plano Nacional
de Educação – PNE – para o ano de 2024.
Também neste ano entregamos 43 novas
quadras cobertas poliesportivas nas escolas
estaduais, no escopo da execução do
Programa Quadra Viva.
E fomos além da infraestrutura, Senhor
Presidente. Somente em 2017 convocamos
mais de 3.500 professores, com uma parcela
significativa voltada para educação
especial e inclusiva. Lançamos o programa
“PE no Campus”, que disponibiliza 1.000
bolsas estudos para alunos que ingressam
no ensino superior. Levamos mais de 1.000
estudantes pernambucanos para realizar
intercâmbio em sete diferentes países em
quatro continentes do globo, conectando o
jovem pernambucano com culturas de
diversos países, tornando-os indivíduos com
potencial competitivo para o mercado de
trabalho e fomentando a integração famíliaescola-comunidade, renovando as esperanças de um futuro promissor por meio do
conhecimento e da cidadania.
Como consequência destes investimentos
e ações, a educação pernambucana alcançou
resultados expressivos no âmbito regional e
nacional. Mantivemos pelo 4º ano consecutivo o lugar de escola mais atrativa do Brasil,
com a menor taxa de abandono do País, um
enorme contraste visto que há apenas 10
anos ocupávamos a embaraçosa penúltima
colocação dentre todos os Estados brasileiros. Investimentos que trouxeram para rede
pública quase 40 mil novos estudantes em
2017, sendo 22 mil da rede privada, um
aumento de 46% em relação ao ano anterior.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Esses resultados nos colocaram na 1a
posição do Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica do Brasil para o ensino
médio, em sua última medição realizada em
2015, e que nos renderam prêmio no
Ranking de Competitividade dos Estados de
2017, na categoria de boas práticas,
consolidando o trabalho sério e de qualidade de todos os profissionais e gestores da
rede estadual de educação. Somos a escola
mais eficiente do Brasil, visto que, com um
gasto médio de R$ 3.174,00 por aluno, o
terceiro menor do País dentre todos os
Estados, obtivemos o melhor resultado do
IDEB, o que atesta o direcionamento dos
recursos públicos para aquilo que é
efetivamente transformador. Como pernambucano, como gestor público e como governante, orgulho-me em constatar que a
política de educação adotada em nosso
governo nos acena estarmos no caminho
certo, fortalecendo-nos para seguir na
busca de mais avanços.
Quanto à saúde, senhor presidente,
cumpre destacar dados da Agência Nacional de Saúde segundo os quais, entre
dezembro de 2017 e dezembro de 2017,
33.153 pessoas deixaram de pagar seus
planos de saúde e perderam acesso à saúde
suplementar, passando a se valer da rede
pública de saúde.
Como resultado dessa ampliação da
clientela, tivemos o maior número de
atendimentos na rede estadual em toda a
história. O número de partos realizados em
2017 na rede estadual cresceu 3,6 vezes em
relação ao registrado em 2016, e o número
de cirurgias, 2,9 vezes. Somente em 2017
realizamos 14 milhões de atendimentos em
todo o Estado, tanto nos grandes hospitais
ou Unidades de Pronto Atendimento
Especializado (UPAE), quanto em mutirões
de atendimento móvel nas comunidades e
serviços de busca ativa da população
necessitada, contando com programas
como o “Programa Sanar”, “Boa Visão” e
tantos outros que atuam de forma integrada
e coordenada com a sociedade, orientando
e cuidando da saúde de todos os
pernambucanos de forma ininterrupta.
Para comportar tamanha demanda,
convocamos, no mesmo período, cerca
2.500 novos profissionais de saúde e
inauguramos uma nova UPAE em Ouricuri,
no Sertão do Araripe, beneficiando a
população de 11 municípios da região e
entregamos 17 novas ambulâncias equipadas com UTI, para atender 15 unidades de
saúde da Região Metropolitana do Recife
(RMR) e do Interior do Estado. Agregamos
à rede estadual novos leitos de UTI, de
saúde mental, de oncologia e de clínica
médica. Para o combate das arboviroses,
foram estruturadas equipes e ações específicas de controle e mapeamento de focos do
mosquito Aedes Aegypti. Os agentes públicos de saúde, ademais, passarão a utilizar, a
partir deste ano, aplicativo que auxiliará o
trabalho dos agentes de endemias em conjunto com a população, fornecendo em tempo real informações dos imóveis visitados e
a existência de criadouros do mosquito.
Todos esses esforços possibilitaram que
Pernambuco se tornasse o Estado do
Nordeste com maior ganho de anos da
expectativa de vida entre 2011 e 2017. Com
uma melhora de 2,5% em seis anos,
superamos a média da região. Os últimos
dados disponibilizados pelo IBGE apontam
que atingiremos, em 2017, uma expectativa
de vida de 73,9 anos, o melhor resultado da
história desse indicador em nosso Estado,
ocupando a segunda colocação dentre os
Estados do Nordeste, atrás apenas do Rio
Grande do Norte.
Outro esforço com impacto direto na
saúde e na qualidade de vida como um todo,
apontamos os investimentos em Recursos
Hídricos (implantação de adutoras e de
sistemas de abastecimento de água) e na
oferta do serviço de esgotamento sanitário,
representando 33% de tudo o que foi
alocado pelo Governo no ano, a exemplo do
que ocorrera no ano anterior. Concluímos e
entregamos a Adutora do Pirangi, obra
orçada em R$ 60 milhões e que amenizou os
problemas de abastecimento nas cidades do
Agreste pernambucano. Demos andamento
às obras das Adutoras do Agreste e do
Moxotó, mesmo enfrentando imensas dificuldades de financiamento. Entregamos às
comunidades importantes sistemas de abastecimento de água não só na Região Metropolitana, como também no Agreste Meridional e no Sertão do Pajeú e iniciamos a
construção de outros, destacando-se a
recuperação do sistema que abastece o
Arquipélago de Fernando de Noronha.
Trabalhamos intensamente na melhoria das
condições de esgotamento sanitário fazendo
o maior investimento da história de Pernambuco em Saneamento Básico, com
obras entegues em Garanhuns, Afogados da
Ingazeira e Tacaimbó, e as obras que ainda
estão sendo realizadas nas cidades de
Venturosa, Paulista, Gravatá e Surubim.
Voltamos nossa atenção também,
senhoras deputadas e senhores deputados,
para as crianças pernambucanas afetadas
no surto microcefalia que assolou nosso
país desde 2015. Nosso Governo não
esmoreceu com a diminuição gradual dos
casos e, para dar o apoio psicossocial e
médico para as famílias, criamos centros de
reabilitação
para
esses
pequenos
pernambucanos, expandindo ano a ano essa
rede de atendimento, que já conta com 31
centros distribuídos em todas as Gerencias
Regionais de Saúde do Estado, além de
sermos o 10 estado do Brasil a disponibilizar
medicamento especifico para crises convulsivas de crianças com microcefalia pelo
SUS (Levetiracetam). Ainda estamos longe
de vencer esta que é considerada a maior
emergência em saúde pública dos últimos
50 anos, mas o tamanho do desafio é
diretamente proporcional à nossa disposição para enfrentá-lo.
Senhor Presidente, é inegável a forte
correlação existente entre o quadro de
recessão econômica e o aumento na
violência urbana. Os números do índice de
desemprego observados no País, medidos
no terceiro trimestre de 2017, apontam para
uma taxa de 12,2%, a maior de uma série
histórica iniciada em 2012, atingindo 12,7
milhões de brasileiros. Em todos os cantos
do País, a degradação do bem-estar social,
com a corrosão do poder aquisitivo da
população, fomentou o aumento da violência, transformando a segurança pública no
grande desafio do país no ano passado. De
acordo com os dados divulgados pelo
Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em
2016 o Brasil registrou o maior número de
homicídios de sua história, com uma média
de sete pessoas sendo assassinadas por
hora. Em 2017, esse flagelo se espraiou
para todos os estados brasileiros indiscriminadamente, atingindo principalmente as
capitais do Nordeste.
A ausência de uma política estruturante,
em nível federal, para a segurança pública,
também contribuiu para esse estado de
Recife, 3 de fevereiro de 2018
coisas. A ausência de mecanismos mais
eficazes de controle da entrada de drogas e
armas pelas fronteiras do país e a
complexidade do arcabouço legal brasileiro
penalizam sobremaneira os Estados, que
nos últimos quatro anos se veem às voltas
com uma quantidade cada vez maior de
bandos bem armados, expandindo as fronteiras do narcotráfico e estruturando o
abjeto comércio dos entorpecentes.
Assim, Senhor Presidente, e como em
todos os Estados brasileiros, malgrado
todos os esforços diuturnos daqueles que
fazem as forças de segurança pública em
Pernambuco, infelizmente os números dos
crimes violentos letais intencionais também
cresceram em nosso Estado.
Para enfrentamento deste crescente
desafio, em 2017 investimos solidamente no
Pacto pela Vida, convocando cerca de 4.500
novos profissionais de segurança, entre
policiais e bombeiros. Reforçamos a inteligência policial. Sancionamos reajustes
salariais entre 25% e 40% para policiais e
bombeiros militares. Mais que duplicamos
neste ano os investimentos nessa área em
relação ao que conseguimos somar no
primeiro ano de nosso governo, colocando
nas ruas mais de 1.300 novos veículos,
centenas de coletes e armas de fogo e
equipando batalhões e policiais, do Litoral
ao Sertão.
Criamos um novo Batalhão de Operações Especiais (BOPE), com atuação em
ações contra o crime organizado e intervenção em incidentes críticos, o Batalhão
Integrado Especializado de Policiamento Biesp, em Caruaru, a 9a Companhia Independente de Polícia Militar, em Araripina, e
a 10ª Companhia Independente de Polícia
Militar, em Tamandaré. Em sintonia com a
demanda da população, entregamos seis
novas delegacias especializadas, na Capital
e no Interior. Protegemos mais de 2.600
mulheres através de ações interligadas da
Patrulha Maria da Penha, do “190 Mulher” e do monitoramento eletrônico, e
criamos mais uma Delegacia da Mulher no
Sertão do Pajeú, beneficiando mais de 168
mil mulheres em 17 municípios. Nos antecipamos ao adotar o termo “feminicídio” nos
registros de crimes, substituindo o uso da
motivação ‘crime passional’, seguindo diretrizes do Modelo de Protocolo Latino-Americano de Investigação de Mortes Violentas
de Mulheres por Razões de Gênero.
Como primeiros resultados dessas ações
e de uma melhor distribuição espacial do
efetivo policial, foi possível observar uma
queda, no último trimestre do ano, no
quantitativo de crimes violentos contra o
patrimônio.
Na questão do sistema prisional, ainda
em segurança pública, acompanhamos a
problemática que tende a se perpetuar
enquanto não for estruturada uma política
nacional que auxilie efetivamente os
Estados no desafio da ressocialização de
seus apenados, repartindo responsabilidades, ações e, principalmente, custos,
assim como já é feito em outras áreas, como
saúde e educação, de forma responsável,
junto com o Governo Federal.
Para além de possíveis soluções
futuras, estamos trabalhando no ‘hoje’.
Portanto, em 2017 retomamos as obras do
Complexo Integrado de Ressocialização
de Itaquitinga, dando fim a um problema
que se arrastava há anos. Concluímos as
obras de readequação da Unidade de
Regime Semiaberto 1, as do Primeiro Pavilhão
do Regime Fechado - possibilitando o