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Poder Executivo ● 03/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de fevereiro de 2018
abrigamento de cerca de um mil detentos -,
e já iniciamos as obras da 2º unidade
daquele complexo prisional. Adquirimos
mais de 500 coletes balísticos e quase 600
armas de fogo para equipar profissionais da
área. Ampliamos, em lei sancionada aqui
nesta Egrégia Casa, o número de vagas
permanentes para agentes de segurança
penitenciaria do Estado para dois mil.
Expandimos a estrutura do Laboratório de
Diagnóstico em Tuberculose do Centro de
Observação Triagem Professor Everaldo
Luna (Cotel), proporcionando mais acesso
à saúde aos internos da própria unidade e
de outras quatro próximas. Modernizamos a
gestão da assistência farmacêutica das
unidades prisionais. Também lançamos o
programa “Remição de Pena pela Leitura”
com a finalidade de levar conhecimento,
educação e cultura aos privados de liberdade, semeando condições necessárias para
retorno à sociedade.
Senhor Presidente e nobres representantes do povo pernambucano: reafirmamos
aqui nosso compromisso de dedicação
inarredável à resolução da problemática da
segurança pública em nosso Estado. Não
descansaremos enquanto houver um
cidadão ou uma cidadã pernambucana
sendo vítima da violência. Falo em meu
nome, mas tenho a certeza de que falo
também em nome de todos aqueles que,
diariamente, arriscam e empenham sua vida
no esforço de fazer dessa terra uma plaga
mais justa e mais segura. Trabalharemos
ainda mais, dia e noite, com mais afinco e
dedicação, no desenvolvimento do Pacto
pela Vida, com a certeza de que reduziremos
os índices de criminalidade em nossa terra.
Essas iniciativas, somadas a outras que
levamos a cabo desde o início de nosso
governo, voltadas para a ampliação do
acesso pela população ao saneamento
básico, nos credenciaram a ocupar, segundo
a Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios Contínua de 2016, cujos primeiros resultados já foram divulgados pelo
IBGE, o primeiro lugar dentre os Estados
nordestinos em acesso simultâneo aos três
serviços de saneamento básico (coleta
direta ou indireta de lixo, abastecimento de
água por rede geral e esgotamento sanitário
por rede coletora ou pluvial), estando
53,3% dos domicílios pernambucanos
sendo atendidos por esses serviços.
Ao abordarmos os esforços realizados
para a melhoria da habitabilidade e da
mobilidade, importantes requisitos para a
qualidade de vida da população, a estratégia do Estado prioriza os grandes centros
urbanos, demandantes maiores de soluções
criativas para um trânsito cada vez mais
caótico, para a ausência de espaços de lazer
e pelo déficit habitacional, sem, contudo,
desassistir os demais municípios. Demos
andamento às obras dos Corredores Urbanos Norte/Sul e Leste/Oeste, com a
entrega de estações BRT e assinatura de
convênio com a Telebrás para instalação de
fibras óticas, dutos e caixas de passagem ao
longo das vias expressas. Atingimos, Senhor
Presidente, em 2017, a marca de dois
milhões de condutores abordados em
Pernambuco nos seis anos de atividade da
Operação Lei Seca, o que possibilitou
redução do número médio de crimes por
embriaguêz ao volante. Se no período de
2012 a 2014, a média anual desses crimes
chegou a 400 ocorrências por ano, no
período entre 2015 e 2017 a média anual
caiu para 150 casos. Entregamos neste ano
moradias a 293 famílias, distribuídas nos

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
municípios de Águas Belas, Venturosa,
Altinho, Granito, Terra Nova, Verdejante,
Santa Maria da Boa Vista e Saloá, e outras
304 unidades habitacionais em Olinda, com
a conclusão do Conjunto Habitacional
Carlos Lamarca.
Na promoção do incentivo a práticas
esportivas e ao lazer, entregamos à
população os dois primeiros módulos das
obras de requalificação do Centro Esportivo Santos Dumont iniciadas em nosso
governo: o centro de esportes de praia e o
dojô de artes marciais, beneficiando toda a
comunidade esportiva pernambucana.
Realizamos a 57a edição dos Jogos
Escolares de Pernambuco e a 19ª edição
dos Jogos Solidários da Pessoa Idosa,
reunindo mais de 62 mil atletas de todo o
Estado, jovens e da boa idade, em atividades esportivas e recreativas. Não menos
importantes, ainda no eixo da melhoria da
mobilidade urbana e do acesso ao esporte e
lazer, demos prioridade à ciclomobilidade,
com a entrega do Eixo Cicloviário
Estruturador Camilo Simões e do novo
Sistema Bike PE.
Senhoras e senhores Membros desta
egrégia Casa, ao abordarmos as questões
ligadas à promoção social operacionalizadas em 2017 e seus resultados, damos
destaque aos exitosos Programas Chapéu
de Palha, que beneficiou neste ano mais de
48 mil pessoas em suas três frentes de
atuação – Cana-de-açúcar, Fruticultura
Irrigada e Pesca Artesanal – em 93
municípios, Mãe Coruja Pernambucana,
que deu assistência a mais de 20 mil
gestantes e seus filhos, e Atitude, que
promoveu mais de 86 mil atendimentos aos
usuários de crack, álcool e outras drogas,
com atenção também direcionada aos
familiares, oferecendo cuidados de higiene,
alimentação, descanso, atendimento psicossocial, entre outros, tais como encaminhamentos direcionados para rede SUS e SUAS
e demais políticas setoriais. Compartilho
com os senhores e senhoras a alegria de
saber que tanto o Mãe Coruja quanto o
Atitude foram laureados em 2017, recebendo o primeiro o Prêmio E-Gov - Excelência
em Governo Eletrônico e o segundo o Prêmio da Open Society Foundation como uma
das três mais exitosas experiências de
políticas sobre drogas no Brasil. Retomamos também as ações do Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, voltando-o para uma atuação planejada em bases territoriais, priorizando
segmentos sociais mais carentes e expostos
a situações de riscos e fragilidades, assegurando, assim, o direito social e o exercício da cidadania política na promoção de
uma cultura de paz, fortalecendo as
diretrizes do Plano Estadual de Segurança
Pública - Pacto Pela Vida.
Senhor Presidente, para desenvolver e
fomentar a execução de políticas para a
criança e a juventude, em 2017 foram
realizadas ações visando fortalecer o
protagonismo infantil e juvenil, assegurando direitos, através de iniciativas e
programas participativos, instituídos de
forma integrada e intersetorial. Destacamos
as Ações de Atenção Redobrada – Contra
Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes, que promoveram, dentre outras
iniciativas, a instalação de nove Espaços de
Proteção a crianças e adolescentes nos
grandes polos turísticos do Estado, a
criação e posse do Comitê Intersetorial de
Políticas para a Primeira Infância – CIPPPI
com o objetivo de monitorar, acessar e

fomentar Políticas Públicas para a
Primeira Infância e a assinatura do Decreto
N0 44.592/2017, afirmando o compromisso
do Governo do Estado de Pernambuco para
com as Políticas Públicas voltadas à
Primeira Infância.
Por meio da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - Funase, foram executadas
em 2017 várias ações atreladas à política de
atendimento aos adolescentes envolvidos ou
autores de ato infracional, com restrição ou
privação de liberdade, assegurando a
assistência e promoção de seus direitos
fundamentais, por meio de ações articuladas com a sociedade civil organizada e
instituições públicas e privadas. Nesse
sentido, contratamos 259 novos agentes
socioeducativos para as unidades da
Funase na Região Metropolitana do Recife
e outros 100 para as unidades de Vitória de
Santo Antão,
Petrolina,
Caruaru,
Garanhuns e Arcoverde, após um processo
de seleção. Realizamos obras de requalificação das unidades de Vitória de Santo
Antão, Jaboatão dos Guararapes e do
Recife, e adquirimos 59 veículos, que foram
distribuídos para 23 unidades da Funase em
todo o Estado. E mais importante: implementamos em 2017 ações concretas
voltadas à inserção e à socioeducação
desses pernambucanos, tais como a realização de parcerias com instituições públicas e
privadas para a criação de oportunidades
no mercado de trabalho através do Projeto
Jovem Aprendiz, o estímulo à produção de
filme e material cultural expostos à
sociedade no Projeto Cartas e a participação de jovens na produção e comercialização de peças artesanais na Fenearte.
Não nos esquecemos, senhores e senhoras, dos segmentos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, da população LGBT e
das políticas de igualdade racial. Atendemos, de forma continuada, ao longo de
2017, mais de 600 pessoas na Rede de
Apoio e Atenção a Pessoa com Deficiência,
proporcionando, através de seus Programas
(PE Conduz, VEM Livre Acesso, Empregabilidade e Central de Intérpretes de Libras,
dentre outros), a orientação, apoio e encaminhamentos para as pessoas com deficiência, através de equipes multiprofissionais. O
Projeto Humanidades deu atendimento a
mais de 1,9 mil idosos, em 68 instituições
distribuídas em 10 Regiões de Desenvolvimento em 45 municípios, elevando a qualidade de vida da pessoa idosa residente em
Instituições de Longa Permanência para
Idosos. E o Centro Integrado de Atenção e
Prevenção à Violência contra a Pessoa
Idosa prestou assistência jurídica, social e
psicológica à população idosa, por meio de
ações de prevenção e promoção da cidadania para idosos, vítimas de todo e qualquer tipo de violência e discriminação,
atendendo diretamente a mais de 1,1 mil
pessoas. Promovemos ações voltadas para o
fortalecimento institucional da população
LGBT e do seu lugar como sujeito político
na sociedade de nosso Estado, tais como a
realização da 4a Semana Nordestina da
Visibilidade Trans do Estado de Pernambuco e o II Encontro de Gestores LGBT
Municipais e Estaduais. E o Centro Estadual de Combate à Homofobia registrou
mais de 640 casos de acompanhamento ao
longo do ano, com grau elevado de
resolutividade.
No campo das políticas de empoderamento das mulheres, Pernambuco comemorou em 2017 os dez anos de criação da
Secretaria da Mulher na estrutura organiza-

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cional do Poder Executivo Estadual e a
reedição de importantes programas voltados para a formação em gênero, enfrentamento à violência, valorização do empreendedorismo feminino. Destaca-se o FEMMulher, que neste ano aprovou Planos de
Trabalho em 53 municípios, e o Chapéu de
Palha mulher, que prestou atendimento a
mais de 4 mil mulheres em ações de
fortalecimento da rede de agentes de
políticas públicas para as mulheres.
Senhores e senhoras, ainda no campo de
ações para reforço da cidadania e dos
direitos humanos, dois programas do
Estado que tiveram importantes ações
implementadas em 2017 me são especialmente caros: o Patronato Pernambucano e
os Núcleos Comunitários de Mediação de
Conflitos. No primeiro, envidamos esforços
para a realização de parcerias visando a
reinserção de reeducandos em atividades
laborativas. Nesse sentido, firmamos 19
convênios com entidades públicas e
privadas neste ano, possibilitando a absorção de mais de 3 mil pessoas no mercado de
trabalho e a capacitação profissional de
outros 1,9 mil privados de liberdade. No
segundo, realizamos mais de 1,2 mil atendimentos de mediação de conflitos, além de
palestras, rodas de diálogo, seminário e
formações continuadas, atendendo à
sociedade e divulgando o programa e a sua
importância como mecanismo de prevenção
social nas comunidades.
No campo da cultura, alocamos R$ 17,5
milhões na edição 2017 do Funcultura,
para o incentivo à produção, difusão,
pesquisa e formação cultural. No total,
houve 1.488 projetos inscritos, registrando
um acréscimo de 18% comparados com o
edital anterior. Em todas as categorias do
Fundo os recursos destinados à cultura
local somam R$ 36 milhões, que movimentam a economia criativa do nosso Estado.
Senhor Presidente, com o inestimável
apoio dessa casa, temos trabalhado
intensamente para aumentar e qualificar a
infraestrutura, atrair empreendimentos
estruturadores e promover a política industrial em nosso Estado. Atraímos em 2017
mais de 140 projetos destinados a alavancar
os setores industrial, de importação e de
logística, agregando investimentos privados
de cerca de R$ 1,5 bilhão e gerando mais de
4,1 mil postos de trabalho. A movimentação
de cargas nos portos de Pernambuco bateu
todos os recordes históricos em 2017, superando em 9% o total registrado em 2016.
Investimos na melhoria da infraestrutura
rodoviária de nosso Estado, Sr. Presidente,
com a execução de intervenções em mais de
5 mil quilômetros de rodovias que cortam
nossas terras, mesmo com todas as dificuldades de ordem orçamentária e financeira.
Importantes estradas foram restauradas em
2017, tais como a PE-004, ligando Itaquitinga a Condado, a PE-590, ligando Ipubi a
Serrolândia, a PE-340, ligando a BR-232 a
Betânia. As obras ainda continuam em
outras rodovias em todas as 12 regiões de
desenvolvimento do Estado, chamando a
atenção para a duplicação da PE-160, de
Pão de Açúcar a Santa Cruz do Capibaribe
e a restauração da BR 101 no Contorno
Viário do Recife.
Esse ano ficará marcado na história de
nosso Estado: alcançamos o recorde de
US$ 1,9 bilhão em exportações, crescendo
38,4% em relação a 2016. Nunca antes
tivemos tantas vendas para o mercado
externo, alavancadas principalmente pelo
Polo Automotivo, inaugurado em nossa