DOEPE 16/02/2018 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCV• NÀ 30
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Canais de Acesso interno e externo
LOCAL
CARACTERÍSTICA
Recife, 16 de fevereiro de 2018
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
P
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
FAQ
16ABR a 30SET
01OUT a 15ABR
Canal de Acesso Externo
Mar aberto, ponto de espera do prático
14,8
2,7m
2,0m
Bacia externa
Canal de acesso semi-abrigado
14,8
2,0m
1,8m
Bacia Interna até o cais 02
Canal de acesso abrigado
14,9
1,8m
1,6m
Bacia Interna até o cais 04
Canal de acesso abrigado
13,3
1,7m
1,5m
Bacia Interna até o cais 05
Canal de acesso abrigado
10,8
1,5m
1,3m
Bacia de Evolução EAS
Canal de acesso abrigado
10,5
1,1m
1,0m
PORTARIA DP Nº
Bacia de Evolução do dique EAS Canal de acesso abrigado
9,5
1,0m
0,9m
484 EM 08/02/2018
JOAO MARIA MAIA MACEDO
485 EM 08/02/2018
EDIVALDO EVANGELISTA DA SILVA
015.417.929-89/PE
01 (UM) MÊS
486 EM 08/02/2018
EDJANE LIBANIO DOS SANTOS
032.658.766-57/PE
01 (UM) MÊS
487 EM 08/02/2018
EDSON MARQUES DA SILVA
037.649.672-10/PE
01 (UM) MÊS
488 EM 08/02/2018
ELIOFABIO DE CASTRO SILVA
031.215.694-94/PE
01 (UM) MÊS
489 EM 08/02/2018
EDSON MENDES DA SILVA
035.168.673-88/PE
01 (UM) MÊS
490 EM 08/02/2018
ELISEU TAVARES DE SOUZA
041.147.000-50/PE
01 (UM) MÊS
491 EM 08/02/2018
ESDRAS SEVERINO DA SILVA
026.488.923-11/PE
01 (UM) MÊS
492 EM 08/02/2018
EDINALDO FRANCISCO DA SILVA
006.406.287-92/PE
01 (UM) MÊS
493 EM 08/02/2018
EWERTON BATISTA DE ANDRADE
043.313.554-79/PE
01 (UM) MÊS
494 EM 08/02/2018
EDVALDO FRANCISCO DOS SANTOS
004.531.788-17/PE
01 (UM) MÊS
495 EM 08/02/2018
EMANUEL JEFFERSON DE ARAUJO
022.340.764-60/PE
01 (UM) MÊS
496 EM 08/02/2018
EMANUELLE ANDRADE DE MENEZES
044.910.090-51/PE
01 (UM) MÊS
497 EM 08/02/2018
EMANUELLY ALINE FREIRE SILVA
028.257.646-40/PE
01 (UM) MÊS
498 EM 08/02/2018
EMITON MEDEIROS GOMES
048.900.554-63/PE
01 (UM) MÊS
499 EM 08/02/2018
ERIVONALDO JOSE DA SILVA
005.490.867-41/PE
01 (UM) MÊS
500 EM 08/02/2018
JOSE BARTOLOMEU DOS SANTOS FILHO
025.122.213-96/PE
12 (DOZE) MESES
501 EM 08/02/2018
JOSE ADEJAIR DE VASCONCELOS SANTOS
025.900.371-89/PE
12 (DOZE) MESES
502 EM 08/02/2018
ELIZABINAY PEDROSA DA SILVA
049.256.579-07/PE
01 (UM) MÊS
503 EM 08/02/2018
JOSIAS SIMIAO CALEFFI SILVA
041.562.248-48/PE
01 (UM) MÊS
§ 5º. O calado máximo recomendado estará limitado ao Calado Máximo de Atracação (CMA), de acordo com o berço a ser utilizado.
§ 6º. Os dados de profundidades para o cálculo do CMA e para os berços do Porto de Suape, considerando o Nível de Redução e a FAQ,
seguirão as condições fornecidas na tabela abaixo:
Berços da Bacia de Evolução Externa
BERÇOS
(P-FAQ)
CMU-A
9,8
CMU-B
13,6
PGL1-A
12,5
PGL1-B
12,3
PGL2-A
13,1
PGL2-B
12,2
PGL3-A
12,3
PGL3-B
17,3
Considerando a FAQ = 0,4m
Berços da Bacia de Evolução Interna
BERÇOS
(P - FAQ)
01
14,4
02
14,1
03
11,3
04
11,8
05
12,6
EAS-1S
10,2
EAS-2S
10,4
Considerando a FAQ = 0,3m
Art. 2º. Ficam estabelecidos os comprimentos máximos de atracação (LOA), em metros, e as capacidades máximas de Toneladas de
Porte Bruto (TPB) dos berços do Porto de Suape, conforme tabelas abaixo:
BERÇOS
CMU-A
CMU-B
PGL1-A
PGL1-B
PGL2-A
PGL2-B
PGL3-A
PGL3-B
NOME CONDUTOR
REGISTRO RENACH
005.697.864-82/PE
PRAZO PENALIDADE
01 (UM) MÊS
TPB
20.000
80.000
45.000
45.000
90.000
90.000
120.000
170.000
504 EM 08/02/2018
JOSIAS SIMIAO CALEFFI SILVA
041.562.248-48/PE
01 (UM) MÊS
LOA (m)
160,0
280,0
200,0
200,0
280,0
280,0
275,0
300,0
505 EM 08/02/2018
JOSE CARLOS CORREIA DO CARMO JUNIOR
044.565.007-49/PE
01 (UM) MÊS
506 EM 08/02/2018
JOSE DE ARIMATHEA PACHECO ALVES
050.093.093-87/PE
01 (UM) MÊS
507 EM 08/02/2018
JEFERSON ANGELIM SILVA
042.410.864-50/PE
01 (UM) MÊS
508 EM 08/02/2018
JADEILSON JOSE DA SILVA
043.578.689-60/PE
01 (UM) MÊS
509 EM 08/02/2018
JOSE AGUINALDO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR
036.545.119-73/PE
01 (UM) MÊS
510 EM 08/02/2018
JOSE ROBERTO PEREIRA DE MORAES
023.155.512-81/PE
01 (UM) MÊS
511 EM 08/02/2018
JOSINALDO JORGE DOS SANTOS
018.044.030-76/PE
01 (UM) MÊS
512 EM 08/02/2018
JOSE LEANDRO SIQUEIRA DA SILVA
046.346.579-92/PE
01 (UM) MÊS
513 EM 08/02/2018
JANDSON ALBERTO SABOIA DOS SANTOS
041.012.032-54/PE
01 (UM) MÊS
514 EM 08/02/2018
JONATAN BEZERRA DE CASTILHO FILHO
032.997.387-06/PE
01 (UM) MÊS
BERÇOS
TPB
LOA (m)
01
120.000
305,0
02
120.000
305,0
03
120.000
305,0
04
120.000
300,0
05
120.000
300,0
EAS-1S
300.000
320,0
EAS-2S
300.000
320,0
Os berços 01, 02 e 03 e os EAS-1S e EAS-2S são contínuos.
Art. 3º. Fica determinado que esta portaria deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e no Diário Oficial da União.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando quaisquer disposições em contrário.
Ipojuca (PE), 08 de fevereiro de 2018.
515 EM 08/02/2018
JOSE WELLINGTON DE VASCONCELOS
025.121.283-81/PE
01 (UM) MÊS
MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA
Diretor Presidente, em exercício
516 EM 08/02/2018
JOSENILDO ALVES DA SILVA
037.013.928-83/PE
01 (UM) MÊS
517 EM 08/02/2018
JOSE FLAVIO NOGUEIRA VIDAL
007.473.635-63/PE
01 (UM) MÊS
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA E LUNA
Diretor de Gestão Portuária, em exercício
518 EM 08/02/2018
JOSE JEFFERSON ARAGAO
015.418.173-30/PE
01 (UM) MÊS
519 EM 08/02/2018
EDVALDO RIBEIRO DAMIAO
036.322.243-90/PE
01 (UM) MÊS
520 EM 08/02/2018
EDCARLOS CORREIA JUSTINO
034.584.926-02/PE
01 (UM) MÊS
521 EM 08/02/2018
EDILSON JOSE FEITOSA DO NASCIMENTO
028.562.921-72/PE
01 (UM) MÊS
522 EM 08/02/2018
ERIK WAGNER ARAUJO DE SOUZA
019.306.902-02/PE
01 (UM) MÊS
523 EM 08/02/2018
EDSON ROBERTO DE LIMA ALENCAR
003.531.184-53/PE
12 (DOZE) MESES
524 EM 08/02/2018
EDUARDO LAURENTINO DOS SANTOS
021.534.383-22/PE
01 (UM) MÊS
525 EM 08/02/2018
EDIVALDO FERRAZ DE OLIVEIRA
046.590.786-55/PE
01 (UM) MÊS
526 EM 08/02/2018
EMERSON ELYGIERY PEREIRA DO NASCIMENTO
034.216.383-03/PE
01 (UM) MÊS
527 EM 08/02/2018
EMERSON RICARDO DA SILVA
049.850.414-08/PE
01 (UM) MÊS
528 EM 08/02/2018
EDMARIO FRANCISCO DA SILVA
049.182.100-90/PE
01 (UM) MÊS
529 EM 08/02/2018
EDNALDO VICTOR DE FARIAS
042.080.429-13/PE
01 (UM) MÊS
530 EM 08/02/2018
EDSON SABINO DA SILVA JUNIOR
046.196.577-91/PE
01 (UM) MÊS
531 EM 08/02/2018
JOSE MARCOS DE LIRA
022.448.312-99/PE
01 (UM) MÊS
532 EM 08/02/2018
EDUARDO JOSE DA SILVA
051.384.012-45/PE
12 (DOZE) MESES
533 EM 08/02/2018
JONATHAN LANCASTER GOMES RIBEIRO
050.575.750-28/PE
01 (UM) MÊS
534 EM 08/02/2018
JOSE VITAL MENDES DA SILVA
045.497.431-70/PE
01 (UM) MÊS
535 EM 08/02/2018
JOSIEL ALVES DA SILVA
019.983.948-04/PE
01 (UM) MÊS
536 EM 08/02/2018
JAERCIO FELIX BEZERRA
042.805.460-69/PE
01 (UM) MÊS
537 EM 08/02/2018
JORGE FRANCISCO LIRA
004.182.966-62/PE
01 (UM) MÊS
538 EM 08/02/2018
JEFFERSON ALVES DO NASCIMENTO
024.563.743-55/PE
01 (UM) MÊS
539 EM 08/02/2018
JAIMESON ADOLFO DOS SANTOS
037.543.394-15/PE
01 (UM) MÊS
540 EM 08/02/2018
JAIMESON SILVA
049.764.416-59/PE
01 (UM) MÊS
541 EM 08/02/2018
JAIR ARAUJO SIMOES
018.346.215-77/PE
01 (UM) MÊS
542 EM 08/02/2018
JAMERSON BARBOSA DA SILVA
036.472.163-84/PE
01 (UM) MÊS
543 EM 08/02/2018
JOAO LUIZ SOUZA SANTOS
023.630.990-10/PE
01 (UM) MÊS
544 EM 08/02/2018
JOAO GALDINO ALVES
048.733.376-02/PE
01 (UM) MÊS
545 EM 08/02/2018
JOAO MARIA DE SOUZA MEDEIROS
041.657.020-08/PE
01 (UM) MÊS
546 EM 08/02/2018
JOAO OLIVEIRA DE MELO NETO
004.772.582-36/PE
01 (UM) MÊS
547 EM 08/02/2018
JORGE FERREIRA CAVALCANTE FILHO
024.996.864-99/PE
01 (UM) MÊS
548 EM 08/02/2018
JOSE ANDRADE FILHO
021.590.539-73/PE
01 (UM) MÊS
549 EM 08/02/2018
JOEL RIBEIRO FERREIRA
046.322.060-19/PE
01 (UM) MÊS
550 EM 08/02/2018
JOSE ROBERTO BEZERRA DA SILVA
042.271.200-40/PE
01 (UM) MÊS
551 EM 08/02/2018
ERLAN SOUTO VIANA
008.181.295-37/PE
01 (UM) MÊS
552 EM 08/02/2018
DOUGLAS ELIAS DE SOUZA
045.680.667-49/PE
01 (UM) MÊS
553 EM 08/02/2018
EDIVALDO DE ARRUDA MAGALHAES
023.440.311-50/PE
01 (UM) MÊS
554 EM 08/02/2018
EVANDRO DE MELO BATISTA JUNIOR
039.007.434-59/PE
12 (DOZE) MESES
555 EM 08/02/2018
JEFFCINANDO ALVES FERNANDES
039.403.355-48/PE
12 (DOZE) MESES
556 EM 08/02/2018
JONATAS FRANCISCO DE MOURA
047.487.429-00/PE
12 (DOZE) MESES
557 EM 08/02/2018
JOSE DE MELO
044.365.109-84/PE
12 (DOZE) MESES
558 EM 08/02/2018
JOSE FRANCISCO DA PAZ NETO
027.789.354-82/PE
12 (DOZE) MESES
559 EM 08/02/2018
JOSE GILVANDO XAVIER
044.187.045-47/PE
12 (DOZE) MESES
560 EM 08/02/2018
JOSE GIOVANI DE FARIAS
008.719.466-40/PE
12 (DOZE) MESES
561 EM 08/02/2018
EDSON DE LIMA BARBOSA
047.492.143-73/PE
12 (DOZE) MESES
562 EM 08/02/2018
JOSE CORREIA DE AZEVEDO
042.590.776-87/PE
12 (DOZE) MESES
563 EM 08/02/2018
JOSE EDNALDO BRAZ
027.985.985-76/PE
12 (DOZE) MESES
564 EM 08/02/2018
JOSE FRANCISCO ROSA E S. DE ABREU VASCONCELOS
019.744.722-08/PE
12 (DOZE) MESES
565 EM 08/02/2018
JOSIMAR GOMES SOUZA DA SILVA
024.383.667-88/PE
01 (UM) MÊS
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente em Exercício do Departamento Estadual
de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 654 DE 15.02.2018 – O Diretor Presidente
em Exercício do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, pelo
Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto
Estadual 38.447, de 23 de Julho de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo objetivando apurar
as irregularidades da Clínica SM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
(CNPJ: 11.235.277/0001-10), narrada no Relatório de Fiscalização
da Unidade de Supervisão dos Credenciados – DOPC, datado de
17.10.2017, referente à fiscalização do dia 28.09.2017.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 655 DE 15.02.2018 – O Diretor Presidente em
Exercício do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n°
23, de 24 de maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual 38.447, de 23 de Julho de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo objetivando
apurar as irregularidades da Clínica SEOVI – SERVIÇO DE
OFTALMOLOGIA DA VITÓRIA LTDA (CNPJ: 01.566.349/000158), narrada no Relatório de Fiscalização da Unidade de
Supervisão dos Credenciados – DOPC, datado de 30.11.2017,
referente à fiscalização do dia 29.11.2017.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 656 DE 15.02.2018 – O Diretor Presidente em
Exercício do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n°
23, de 24 de maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual 38.447, de 23 de Julho de 2012.
EIS E DE
ÚT
OS
ERGÊNCIA
EM
PÚBLICOS
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo objetivando apurar as
irregularidades da Clínica UNESP - UNIDADE ESPECIALIZADA
DE SERVIÇOS PSICOLÓGICOS LTDA (CNPJ: 03.990.860/000108), narradas nos Relatórios de Fiscalização da Unidade de
Supervisão dos Credenciados – DOPC, datados de 14.09.2017,
referente à fiscalização do dia 13.09.2017 e 31.01.2018, referente
à fiscalização do dia 30.01.2018.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 657 DE 15.02.2018 – O Diretor Presidente em
Exercício do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n°
23, de 24 de maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual 38.447, de 23 de Julho de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo objetivando apurar
as irregularidades da Clínica INSTITUTO DE PSICOLOGIA DE
PERNAMBUCO - IPP (CNPJ: 09.833.393/0001-99), narrada
no Relatório de Fiscalização da Unidade de Supervisão dos
Credenciados – DOPC, datado de 30.10.2017, referente à
fiscalização do dia 27.10.2017.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 658 DE 15.02.2018 – O Diretor Presidente em
Exercício do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n°
23, de 24 de maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual 38.447, de 23 de Julho de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo objetivando apurar as
irregularidades da Clínica SAÚDE OCULAR S/C LTDA (CNPJ:
05.400.214/0001-79), narrada no Relatório de Fiscalização da
Unidade de Supervisão dos Credenciados – DOPC, datado de
27.11.2017, referente à fiscalização do dia 17.11.2017.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SEBASTIÃO MARINHO DE BARROS FILHO
Diretor Presidente em Exercício do DETRAN/PE
(F)
Conselho Tutelar
100
SERVI
Ç