DOEPE 17/02/2018 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de fevereiro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 26° - No mês de dezembro não haverá expediente, conforme previsto no calendário, e os prazos previstos no artigo 25 não serão
considerados.
029/2015
11084626
VI. CRITÉRIOS PARA INCLUSÃO, EXCLUSÃO OU ALTERAÇÃO DE USO DE MEDICAMENTOS E APROVAÇÃO DE NORMAS
TÉCNICAS.
236/2016
3760731
Art. 27° – A CEFT adotará os seguintes critérios:
III. Valor terapêutico comprovado, com base na melhor evidencia científica disponível em seres humanos, com destaque para efetividade
e segurança, com algoritmo de escolha de tratamento definido;
IV. Composição com única substância ativa, admitindo-se, apenas em casos especiais, combinações em doses fixas;
V. O princípio ativo conforme Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua falta, Denominação Comum Internacional (DCI);
Nº CONT
MATRICULA
014/2016
11085754
VII. Concentrações, formas farmacêuticas, esquema posológico e apresentação considerando a comodidade para a administração aos
pacientes, faixa etária, facilidade para cálculo de dose a ser ministrada e de fracionamento ou multiplicação de doses, bem como perfil de
estabilidade mais adequado às condições de armazenamento e uso;
017/2016
11085789
018/2016
11085797
VIII. Menor custo tratamento/dia e custo total do tratamento, resguardadas segurança, efetividade e qualidade de vida;
013/2016
11085738
IX. Viabilidade de atendimento e sustentabilidade dos programas do SUS, levando-se em consideração sempre o interesse coletivo;
012/2016
3681785
X. Ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública a justifiquem;
005/2016
3681718
XI. Para os casos de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas já existentes no Ministério da Saúde, a CEFT deverá realizar a
orientação dos profissionais e serviços de saúde quanto ao encaminhamento das solicitações de incorporação de medicamentos à
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde no SUS (CONITEC).
XII. Considerar os pareceres da CONITEC como referências nas análises de incorporações.
002/2016
3681688
021/2016
11085843
026/2016
11085800
033/2016
11085886
045/2016
11086033
035/2016
11085916
042/2016
11086009
Art. 30° - Este regimento poderá ser alterado por eventuais exigências de adoção de novas legislações pertinentes ao assunto e posterior
aprovação em reunião convocada para essa finalidade.
043/2016
11086017
Art. 31° - Este regimento entrará em vigor após publicação.
038/2016
11085967
030/2016
11085851
032/2016
11085878
046/2016
11085959
087/2014
11083557
083/2014
11083514
082/2014
11083506
Art. 28º - A solicitação de padronização de medicamentos no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde será baseada nas necessidades
clínicas e epidemiológicas do Estado de Pernambuco.
Art. 29º - Deverá ser aplicada ferramenta de Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS), objetivando avaliar se a tecnologia em análise
é segura, eficaz e economicamente atrativa em comparação a outras alternativas terapêuticas, considerando o estudo sistemático das
conseqüências tanto a curto prazo quanto a longo prazo da sua utilização.
Parágrafo único: A ATS deverá ser realizada em conjunto com o Núcleo Estadual de Economia da Saúde de Pernambuco- NES/PE e
outras Secretarias Estaduais e Instituições de ensino afins ao tema.
VII. DISPOSIÇÕES GERAIS:
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 034 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE , com base na delegação
outorgada pela Portaria nº032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE: Renovar,
de acordo com a Clausula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regulado pela Lei nº14547/2011,
regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, os contratos constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de 12 (doze)
meses, a partir da data de vigência respectivamente indicada:
MATRICULA NOME
CLAUDIA JULIANA
11083344
BARBOSA OLIVEIRA
MARIA APARECIDA ALVES
11083611
DE LIMA NOVAES
CARGO
APOIO ADMINISTRATIVO – RECURSOS
HUMANOS AVANÇADO
APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA
EM SAÚDE COLETIVA - SERS
INICIO DA VIGENCIA
03/02/2018
06/02/2018
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 035 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso I , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
NOME
CARGO
TÉRMINO DO
CONTRATO
Nº CONT
MATRICULA
041/2016
11085991
MARTHA LUCIA MELO DO
REGO BARROS
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE
PRISIONAL DAS EQUIPES DE ATENÇÃO
BÁSICA- UP-09
01/02/2018
3378411
CASSIA SIMONE GONDIM
SALES MAGALHAES
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
14/02/2018
074/2012
07/02/2018
PORTARIA Nº 037 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE , com base na delegação
outorgada pela Portaria nº032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE: Renovar,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com a Clausula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo
Determinado, regulado pela Lei nº14.547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, os contratos constantes no quadro
abaixo, a partir da data de vigência indicada:
VI. Informações suficientes quanto às características farmacotécnicas, farmacocinéticas farmacodinâmicas;
098/2014
01/02/2018
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
II. Necessidade segundo aspectos clínicos e epidemiológicos;
069/2014
FABIOLA OLINDA DE SOUZA
ORIENTADOR CLINICO PEDAGOGICO
MESQUITA
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO
LUCIANA MARIA LEON
E GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MÃE
FEITOSA
CORUJA PERNAMBUCANA
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
I. Registro no país em conformidade com a legislação sanitária vigente;
Nº CONT
Ano XCV • NÀ 31 - 11
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato,
acima indicada:
079/2014
11083476
080/2014
11083484
048/2016
3682790
056/2016
3682870
056/2016
3682900
053/2016
049/2016
3682846
3682803
051/2016
3682820
050/2016
3682811
052/2016
3682838
062/2016
3682919
063/2016
3682927
099/2016
11083573
NOME
DANIELLA BEZERRA
CAVALCANTI
KARLA DA SILVA FERREIRA
DE SOUZA
SIMONE AZOUBEL DE
ALBUQUERQUE E SILVA
MARIA DO SOCORRO DE
OLIVEIRA CLEMENTINO
ROSANA ROGERIA SILVA
BEZERRA
ALEXSANDRA NEVES
VALENÇA
ROZANA DE ARAUJO
BARROS
CARGO
INICIO DA VIGENCIA
TECNICO DE LABORATORIO
04/01/2018
TECNICO DE LABORATORIO
04/01/2018
ANALISTA EM SAUDE I
04/01/2018
ANALISTA EM SAUDE II
04/01/2018
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
04/01/2018
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
04/01/2018
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
04/01/2018
APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILANCIA
ANA CARINA SOTERO
EM SAÚDE/ENFERMEIRA
GISSERLE HELENA GOMES TECNICO DE LABORATORIO
DARLENE RODRIGUES DOS
ENFERMEIRO
SANTOS
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE
ANA CARMELA MOURA
PRISIONAL DAS EQUIPES DE ATENÇÃO
LAPENDA
BÁSICA- UP-02
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE
PAMELLA RAMONY
PRISIONAL DAS EQUIPES DE ATENÇÃO
DOMINGOS PATRIOTA
BÁSICA- UP-01
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE
ALESSANDRA INOJOSA
PRISIONAL DAS EQUIPES DE ATENÇÃO
LEANDRO
BÁSICA- UP-20
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE
SHEILA EURIDICE PEREIRA
PRISIONAL DAS EQUIPES DE ATENÇÃO
DE MATOS
BÁSICA- UP-06
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE
ADELIA MARIA DA ROCHA
PRISIONAL DAS EQUIPES DE ATENÇÃO
BÁSICA- UP-08
EDUARDA VANESSA
ANALISTA EM SAUDE I
CAVALCANTE MANGUEIRA
WINNIE VIEIRA DE SOUZA
ANALISTA EM SAUDE II
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE
NEYLLA BEATRIZ DA SILVA PRISIONAL DAS EQUIPES DE ATENÇÃO
BÁSICA- UP-18
BARBARA MARCELA
SANITARISTA
BERINGUEL
DAYSEANE SALES
TECNICO EM QUIMICA
BERNARDO CAMPELO
HELENISE ALMEIDA DO
ANALISTA EM SAÚDE V
NASCIMENTO
JULIA MARIA DE OLIVEIRA
TECNICO DE LABORATORIO
PASTOR
RENATA COSTA GOMES
TECNICO DE LABORATORIO
ANDERSON ENIO SILVA
BIOLOGO
DUQUE
MARIA DULCINEIDE
VETERINARIO
GUILHERME DA ROCHA
ROMULO GRANJA DE
VETERINARIO
SOUZA
ELAINE DE ALMEIDA LEITE BIOLOGO
ANE ELIZABETE DA ROCHA ENFERMEIRO
DANYELA NOGUEIRA
BIOLOGO
RAMOS
DANIEL VICENTE DA SILVA
VETERINARIO
NETO
ELAINE CRISTINA BONFIM
BIOLOGO
DE LIMA
TEREZA NEUMA GUEDES
BIOLOGO
WANDERLEI
RENATA SERPA CORDEIRO
VETERINARIO
DE SÁ LEITÃO
WALTER GOMES DE
TECNICO DE LABORATORIO
OLIVEIRA FILHO
04/01/2018
07/01/2018
01/02/2018
01/02/2018
01/02/2018
01/02/2018
01/02/2018
01/02/2018
01/02/2018
01/02/2018
02/02/2018
03/02/2018
03/02/2018
03/02/2018
03/02/2018
03/02/2018
04/02/2018
04/02/2018
04/02/2018
04/02/2018
04/02/2018
04/02/2018
04/02/2018
04/02/2018
05/02/2018
05/02/2018
10/02/2018
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 036 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/ SES
Defiro, com base no Parecer Jurídico, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores aposentados abaixo relacionados,
por terem adquirido o direito anterior à publicação da aposentadoria:
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
Nº CONT
MATRICULA
059/2014
11083298
210/2016
3757692
044/2017
3778681
228/2012
3400727
049/2015
11084782
NOME
CAMILA SOARES DE
VASCONCELOS
MARILIA KELLY LEITE
REZENDE RABELO
MARILIA KELLY LEITE
REZENDE RABELO
CRISTIANE DOS SANTOS
PEREIRA
MONICA VIRGINIA
ALBUQUERQUE DE
OLIVEIRA SOARES
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE – TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
01/08/2017
MEDICO PEDIATRA
26/01/2018
MEDICO PEDIATRA
27/01/2018
TECNICO DE ENFERMAGEM
30/01/2018
COORDENADOR DE ÁREA TÉCNICA –
ATENÇÃO A SAÚDE
01/02/2018
SIGEPE
1015536/2017
841318/2017
719640/2017
5490/2018
90112/2018
665278/2017
762467/2016
NOME
ALFREDO PEREIRA LEITE SOBRINHO
JOSE DE ARIMATEA MUNIZ SAMPAIO SA
LUCIA CABRAL DOS SANTOS FARIAS
LUIZ AURELIANO DE CARVALHO FILHO
MARIA DE FATIMA ARNAUD FITTIPALDI
MARCIO DE NOVAIS LIMA FERREIRA
MARIA DAS GRAÇAS FURTADO CUNHA
MATRICULA
1089706
1108549
2274752
1371819
2280299
1108700
1433628
A PARTIR
07/12/2017
03/03/2017
26/07/2017
06/01/2018
06/06/2016
03/03/2017
06/05/2016
Defiro, com base nos Pareceres Jurídicos, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados
SIGEPE
33074/2018
752117/2017
NOME
ANA TERESA GONÇALVES DE
ARRUDA
CECILIA MARIA DE MENEZES
MATRICULA
A PARTIR
2240874
26/12/2017
1372297
05/04/2016
UNIDADE
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS