DOEPE 17/02/2018 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de fevereiro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 31 - 9
Nº 1065 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Ed. Física de GUILHERME TAVARES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Prof.,
LP, I, A, mat. 377.930-0 e Remover para a ETE Antônio Dourado Cavalcanti , Lajedo, GRE Garanhuns, Integral, conforme Decreto nº
38.162 de 09.05.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2018.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
N° 1066 - Remover WALTER FELIPE DOS SANTOS, LP, I, A, mat. 385.547-3 na ETE Jurandir Bezerra Lins, Igarassu, GRE Metro Nortel,
com 150 h/a mensais Desenvolvimento de Sistema, a partir de 01.02.2018.
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás
da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
Nº 1067 Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, ELIZABETH FRANCISCA CORDEIRO ALVES, Prof., LPE, I, A, mat.
302.677-9, para a função de Diretora da EREM Padre Zacarias Tavares, Caruaru, GRE Caruaru, com remuneração correspondente a 200
h/a, Semi-integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2018.
Nº 1068 Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, ÂNGELA DE MORAES SILVA, Prof., LPE, III, D, mat. 165.071-8, para a
função de Diretora da EREM Diário de Pernambuco, Recife, GRE Recife Sul, com remuneração correspondente a 200 h/a, Semi-integral,
conforme Decreto nº 37.825, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 06.02.2018.
Nº 1069 Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, IRAN FERNANDES ESCOBAR JÚNIOR, Prof., LPE, II, A, mat. 262.7310, para a função de Diretor da ETE Maximiano Accioly Campos, Jaboatão, GRE Metro Sul, com remuneração correspondente a 200 h/a,
Integral, conforme Decreto nº 34.241, de 23.11.2009, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2018.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 05/2018
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- SANTOS & GOMES MERCANTIL LTDA ME – 0699672-88 – Rua Mariano Felismino Gomes n°146, Anexo A, Cohab, Afrânio – PE Processo nº 2018.000004869348-43
- R DO NASCIMENTO GOMES ME – 0700447-83 – Rua Francisco Modesto Cavalcanti n°144, Centro, Dormentes – PE - Processo nº
2018.000004869349-24
- JOÃO D LOPES NETO ME – 0708327-06 – Rua Padre Cicero n°345, Centro, Parnamirim – PE - Processo nº 2018.000004869350-68
- LAIANE PEREIRA DE SOUSA ME – 0739195-19 – Avenida Central n°715, Serrolândia, Ipubi – PE - Processo nº 2018.000004869354-91
Petrolina – PE, 16 de Fevereiro de 2018.
Nº 1070 Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, CHALICE DE ALBUQUERQUE PINHEIRO, Prof., LP, II, A, mat. 262.4460, para a função de Diretora da EREM de Caruaru Nelson Barbalho, Caruaru, GRE Caruaru, com remuneração correspondente a 200 h/a,
Semi-integral, conforme Decreto nº 37.825, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2018.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
Nº 1071 Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, ELIGIVÂNIA MARIA DE MACEDO, Prof., LPE, III, A, mat. 191.093-0,
para a função de Diretora da ETE Ministro Fernando Lyra, Caruaru, GRE Caruaru, com remuneração correspondente a 200 h/a, Integral,
conforme Decreto nº 44.071, de 30.01.2017, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2018.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Retificar a Port. 1048 de 15.02.18, ref. a LUIZ DE FRANCA, mat. 132.360-1:
Onde se lê: Assistente Administrativo Educacional;
Leia-se: Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais.
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA SEE Nº 1072 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados como responsáveis pela movimentação das contas correntes, autorizados a praticarem
os seguintes atos: abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, vinculadas ao CNPJ da respectiva Gerência Regional de Educação:
A Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES, representada pelo Sr. Cícero Márcio de Souza Rodrigues, conforme confere o Ato nº
1450/2016 – DOE de 21/04/2016, vem, em razão do Decreto nº 42.770/2016, no qual declarou a caducidade do Contrato de Concessão
Administrativa para exploração do CIR de Itaquitinga, celebrado entre o Estado de Pernambuco e a SPE Reintegra Brasil S.A., convocar
os proprietários dos bens e materiais abandonados existentes no âmbito da URSA I e II para habilitação de retirada.
A relação dos bens e materiais encontra-se disponível na Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES, localizada na Rua do
Hospício 751, Boa Vista, Recife – PE, devendo o proprietário, munido de documentação comprobatória, se apresentar na Gerência
Técnica Jurídica Administrativa – GTJA, no prazo de 30 (trinta) dias.
II – Determinar que a movimentação das contas ocorra em conjunto de dois ordenadores:
Gerência Regional de Educação – Agreste Centro Norte - CNPJ 10.572071/0014-37
1º Ordenador: Flávio Carlos da Silva
2º Ordenador: Romyna Reinaux de Vasconcelos
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização - SERES
CPF: 008.174.694-60
CPF: 292.310.944-91
MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇ‹O
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de janeiro de 2018.
SEVERINO JOSÉ ANDRADE JÚNIOR
Secretário de Educação em exercício
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
ERRATA:
A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL - DPC CANCELA A INTIMAÇÃO referente aos processos abaixo:
EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD Nº 1/2017
Processos – 2016.000009373509-40
Secretário: Alexandre José Marques Valença
PORTARIA Nº 08 DO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2018
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO, No uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato Governamental nº 288, publicado
no Diário Oficial do Estado de 19.01.2018, de acordo com a Lei nº 15.452, de 15 de Janeiro de 2015, e ambas com os poderes que
lhes foram outorgados pela Portaria nº 31, de 29.06.2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 30.06.2016, e com o Edital para a
Seleção Pública Simplificada constante do anexo único da Portaria Conjunta SAD/STQE nº 046, de 15.05.2013 e alterações, Portaria
de Homologação SAD/STQE nº 109 de 18.08.2013, RESOLVE: RENOVAR o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regulado
pela Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012 e alterada pela Lei nº 14.885 de 14.12.2012, os contratos
constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de 12 (doze) meses.
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; DATA
02/2016; 368.328-1; ELIZANGELA DE ALBUQUERQUE BEZERRA; TÉCNICO; SANTA CRUZ; 01/02/2018
02/2017; 376.667-5; KAROLYNE MARIA OLIVEIRA DE MELO; COORDENADOR; ESCADA; 01/02/2018
03/2017; 376.668-3; LÚCIO ANDRÉ DA SILVA; TÉCNICO APOIO AGÊNCIAS; RECIFE; 01/02/2018
MARIA AURECI MOURA DOS SANTOS CHAVES
Secretária Executiva de Gestão
Recife, 15 de fevereiro de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL
EDITAL DBF Nº 019/2018
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de
Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 085/2018, resolve credenciar o contribuinte
FRIJET PE – COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA., inscrito no CACEPE sob o nº 0397519-37, processo Nº
2018.000004238042-51, tendo como termo inicial 17.02.2018 e, como termo final, 16.02.2019. . Na hipótese de o Convênio de que trata o
artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente
Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
PORTARIA SEMPETQ Nº 09 DO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2018.
O Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, nos termos da Legislação em vigor, e considerando o disposto
nos artigos 4°, 5°, 6° e 7° da Lei n° 12.001, de 28.05.2001, alterada pela Lei n° 12.209 de 23.05.2002 e Lei Complementar n° 081 de
20.12.2005, e de conformidade com o Ato Governamental n° 1754 de 25.05.2016 e o que dispõe a Lei nº 15.452 de 15.01.2015, e Decreto
nº 41.460 de 30/01/2015, RESOLVE: Dispensar o servidor da SES, ELOADIR PEREIRA DA SILVA, matrícula n° 3988-8 à disposição
desta SEMPETQ da Função Gratificada de Atendimento na unidade da Agência do Trabalho da Boa Vista, Recife/PE, a partir de 07 de
fevereiro de 2018.
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação
Recife, 16 de fevereiro de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA CONJUNTA SEPLAG/CPRH Nº 001, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018.
EDITAL DBF Nº 020/2018
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de
Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 088/2018, resolve credenciar o contribuinte
SUPER SHOP COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA EPP, inscrito no CACEPE sob o nº 0627961-94, processo Nº 2018.00000338107302, tendo como termo inicial 17.02.2018 e, como termo final, 16.02.2019. . Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei
Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento,
prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Estadual nº 16.069, de 15/06/2017 e o
Diretor Presidente Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar
Estadual nº 049/2003, de 31 de janeiro de 2003, e considerando os termos da portaria conjunta SEPLAG/CPRH Nº 002 de 24/11/2017,
publicada no DOE/PE em 25/11/2017,
RESOLVEM:
Art 1º - DISPENSAR da Comissão de Avaliação Técnica SBQC Nº 001/2017 a servidora da CPRH Maíra Batista Braga, matricula
374001-3, e designar em sua substituição o servidor Gleydson Castelo Branco Galeno, matrícula 277611-1.
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação do Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
Recife, 16 de fevereiro de 2018.
Recife, 16 de fevereiro de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretaria de Planejamento e Gestão
Secretário
EDITAL DPC Nº 028 /2018
EDUARDO ELVINO SALES DE LIMA
Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Diretor Presidente
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, considerando o disposto na Portaria SF nº 89 de 10.06.2009 , Decreto nº 44.650 de
30.06.2017 e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto,
quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos
seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 16 de fevereiro de 2018
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
PORTARIA SEPLAG Nº 011, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2018
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 30.433, de 15 de maio de
2007, para fins de registros orçamentários e contábeis do FES-PE,
RESOLVE:
I – Incluir, na Classificação da Receita Orçamentária por Categoria Econômica do Estado de PE, tendo em vista a necessidade de
atendimento a relatórios legais, a partir do exercício de 2018 e subsequentes, o item de natureza de receita a seguir especificado: