DOEPE 22/02/2018 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCV• NÀ 34
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 22 de fevereiro de 2018
ERRATA:
Na Portaria SES nº°.428 publicada no DOE de 23/09/2017 referente a Determinação de exercício através de Cessão no âmbito
do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor JOÃO BATISTA XAVIER DE SÁ CARVALHO, Médico Clínico, matrícula n°
245.695-8/SES, ONDE SE LÊ: no período de 01/03/2017 a 31/12/2017. LEIA-SE: no período de 01/09/2017 a 31/12/2017.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SEPLAG Nº 013, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe na Lei nº. 12.600/2004 e Resolução TCE/
PE n.º 14/2014, considerando o pedido de parcelamento do débito pela entidade, RESOLVE:
Art. 1.º Suspender o prazo de conclusão dos trabalhos das Tomadas de Contas Especiais instauradas pela Portaria nº. 26/2017 até o
pagamento integral da dívida ou em caso de cancelamento do parcelamento por inadimplência.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIA Nº 30 DE 21 FEVEREIRO DE 2018
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Decreto nº. 45.330, de 23.11.17, RESOLVE:
I- Designar Haniel Silva Sobrinho, mat. 361.732-7, para exercer a função de gestor de água e energia desta Procuradoria Geral do Estado.
Art. 2.º Esta portaria tem efeitos retroativos a 08/02/2018.
Recife, 21 de fevereiro de 2018.
II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 207, de 23.11.2007, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429, de 13.06.2007, RESOLVE: Deferir, no termo do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123, de 20.07.1968, o seguinte despacho:
Repartições Estaduais
CONCEDER AS SERVIDORAS ABAIXO CITADAS, GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
MAT.Nº
086.840-0
113.738-7
NOME
Anita Campos Dornellas Câmara
Tereza Cristina Cavalcanti Travassos Moreira
MÊS
02
01
DECÊNIO
2º
2º
INÍCIO E TÉRMINO
26.02.2018 a 26.04.2018
01.02.2018 a 02.03.2018
PROCESSO Nº
12412252/1999
8.2005.05.00116.7
Recife, 21 de fevereiro de 2018
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 012/2018 - Recife, 19 de Fevereiro de 2018.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
I – Rescindir, a pedido, contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha conforme as especificações abaixo:
Rejane Maria Dutra Lins de Oliveira
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
MATRÍCULA
9370-0
9183-9
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
NOME
Carlos Eduardo de Aquino Albuquerque
Cecília Ferreira
CARGO
Cirurgião-Dentista
Agente de Apoio Nutricional
ADMISSÃO
01/03/16
01/03/12
DEMISSÃO
15/02/18
19/02/18
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
Em, 21/02/2018
PLÍNIO ANTONIO LEITE PIMENTEL FILHO
Administrador Geral
GERÊNCIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO E GESTÃO DE INQUÉRITOS
(F)
1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
EDITAL
O Presidente da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar, designada pelas Portarias n.º 507/14 e 264/15, da
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, deste Estado, em virtude do art. 232 § 2º da Lei 6.123/68,
FAZ SABER que, através do presente EDITAL CITA, com prazo de 10 (dez dias), a servidora FABÍOLA DA COSTA FREITAS, médica,
matrícula nº 244.959-5/SES, com exercício no Hospital Jaboatão Prazeres, como incurso nas penas do artigo 199, inciso I e III, da Lei
Estadual nº 6.123/68, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 089/2017, publicada no D.O.E. de
14.02.2017, da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, para apresentar DEFESA ESCRITA, no prazo acima
indicado, a contar da publicação deste, na 1ª Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, pertencente à Secretaria Executiva de
Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, situada à Praça Oswaldo Cruz, s/n, Boa Vista, Recife/PE, sob pena de revelia, sendo-lhe
facultado vista dos autos neste local, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 13:00h.
VERA LÚCIA DE OLIVEIRA JORDÃO
Presidente da 1ª Comissão Permanente de
Inquérito Administrativo/SES
EM, 08/02/2018
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 010, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
DE PERNAMBUCO - ARPE, em exercício, no uso de suas
atribuições, que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de
dezembro de 2003, e com fundamento no art. 17, Parágrafo único,
do Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro de 2007, RESOLVE:
Designar ISADORA MAIA CORREIA DA SILVA, matrícula 3107, para responder pelo cargo de Diretor Administrativo Financeiro
desta Autarquia, no período de 19/02/2018 a 21/03/2018, durante
o impedimento do titular.
CARLOS PORTO FILHO
Diretor-Presidente da ARPE em exercício
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
(F)
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 4023 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018(*)
Aprova Propostas com recursos de Emenda Parlamentar, destinadas aos municípios de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I - A Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990, com as suas previsões de obediência aos princípios de integralidade da assistência;
II - A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
III - A Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e define o Transporte Sanitário como um dos quatro sistemas logísticos que compõem a
estrutura operacional das Redes de Atenção à Saúde;
IV - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
V - A Resolução CIT Nº 13, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes do Transporte Sanitário Eletivo destinado ao
deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS;
VI - A Portaria Nº 788, de 15 de março de 2017, que Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao
SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto
no art. 40, § 6o, da Lei no 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências;
VII - O Ofício Nº 10, de 05 de fevereiro de 2018, da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatama;
VIII - Pactuado na sessão nº 332 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, no dia 05 de fevereiro de 2018 que aprova os Projetos
Técnicos das propostas.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar Projeto Técnico da proposta, com recurso de Emenda Parlamentar, destinada ao município de Pernambuco, conforme
quadro abaixo:
MUNICÍPIO
Paranatama
IDENTIFICADOR DA
PROPOSTA
11642.133000/1170-01
Nº EMENDA
PARLAMENTAR
27190007
VALOR (R$)
DESTINADA
242.000,00
Transporte Sanitário Eletivo
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE
MÚSICA-CPM
PORTARIA CPM Nº 002, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
A Gerente Geral do Conservatório Pernambucano de Música, no
uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso VIII do art.
6º do Decreto nº 27.439 de 09.12.2004 - Regimento Interno do
Conservatório Pernambucano de Música:
Considerando a necessidade de conclusão do levantamento
e inventário de bens móveis patrimoniais do Conservatório
Pernambucano de Música, de que trata a Portaria-CPM nº
001/2017, de 16/03/2017;
Considerando a necessidade de extensão do prazo da PortariaCPM nº 003/2017, de 15/06/2017, fica prorrogado o prazo desta
para 30/03/2018.
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito a Portaria-CPM nº 001/2018 de
15/01/2018.
Art. 2º – Designar Comissão de servidores e funcionários
vinculados ao CPM para dar continuidade ao levantamento e
inventário de bens móveis patrimoniais, sob a coordenação do
primeiro componente, composta por:
a) Sandra Lúcia Coelho de Alcântara Campos – CPF nº
178.186.484-53
b) Tatiana Andrade dos Santos – CPF nº 034.411.864-94
c) José Leandro do Nascimento Silva – CPF nº 031.041.974-31
d) Elton Campos da Silva – CPF nº 064.719.014-10
Art. 3º – Os membros da presente Comissão não serão
remunerados;
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 29/09/2017.
Art. 5º – Revogam–se às disposições em contrário.
Recife, 20 de Fevereiro de 2018.
ROSEANE HAZIN CORDEIRO DE MELO - Gerente Geral – CPM
(F)
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
(*) Republicada por alteração no Diário Oficial do Estado nº. 27 página 25 de 08 de fevereiro 2018
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Recife, 15 de fevereiro de 2018.
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIENCIA E
TECNOLOGIA-FACEPE
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESULTADO
EDITAL FACEPE 18.2/2016 – Programa Nacional de PósDoutorado – PNPD – Complementação de Bolsas: 1 (um) projeto
foi aprovado para complementação de bolsa com recursos
de terceiros (item 1.5.5 do edital). EDITAL FACEPE 25/2017
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
– Concessão de Bolsas de Pós-graduação Stricto sensu (1º
Semestre/2018). Errata da Lista de Espera do nível Mestrado
de Engenharias. O inteiro teor dos resultados encontra-se no
endereço eletrônico: http://www.facepe.br.
Abraham Benzaquen Sicsú – Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDAÇÃO HEMOPE
A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco – HEMOPE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007, alterado
pelo Decreto nº 33.657, de 13 de julho de 2009. RESOLVE:
I - DEFERIR os seguintes Processos de Abono de Permanência:
REQUERENTE
ANA MARIA AMORIM DA SILVA
MARIA CRISTINA ANDRADE DOS
SANTOS
MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS
AMORIM
MARIA NAZARÉ DA SILVA ALVES
ROZILENE MARIA DE SANTANA
SUELI BARBOSA DE MEDEIROS
PROCESSO
1.040/2017
MAT.
474-0
981/2017
387-5
1.051/2017
586-0
1.068/2017
033/2018
1.043/2017
394-8
556-8
589-4
II - publique-se e cumpra-se.
Recife, 21 de fevereiro de 2018.
Dr.ª Yêda Maia de Albuquerque
Diretora Presidente.
(F)
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE, Resolve
publicar a convocação dos candidatos aprovado na Seleção
Simplificada regido pela portaria Conjunta SAD/UPE nº 023/2017,
de 31.03.2017 Homologado pela Portaria Conjunta SAD/UPE
nº 048/2017, de 03.07.2017, tendo em vista Memo GDCP
nº201/2017. O candidato convocado deverá comparecer à Reitoria
da UPE no dia 26/02/2018, no horário das 08h as 11h na Divisão de
Controle de Pessoal- DCP/PRODEP, na Reitoria da Universidade
de Pernambuco- UPE, para entrega dos documentos exigidos,
conforme Edital da Seleção Simplificada e assinatura do contrato.
NOME
CLASSIFICAÇÃO
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
Francisco Eduardo Ramos Coutinho Cavalcanti
22ª
Silvana Maria das Neves
23º
Edmilson Roque da Silva
24º
Djanira Ramos de Aguiar
25º
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a
seguinte Portaria: PORTARIA Nº 0161/2018, de 15.02.2018,
I - Nomear a concursada a seguir relacionada, para provimento
de cargo para professor na categoria de Professor Adjunto, do
Quadro efetivo de Pessoal da Universidade de Pernambuco –
UPE, para atuar nos cursos de Educação Superior, em níveis
de Graduação e Pós-Graduação, Homologada pela Portarias
Conjuntas SAD/UPE nº67/2016.
UPE CAMPUS GARANHUNS
Área/Curso: Pedagogia
CLASSIF.
Subárea: Psicologia da Educação
Categoria: Adjunto
Jacqueline Travassos de Queiroz
3º
Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
(F)