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DOEPE - Recife, 24 de fevereiro de 2018 - Página 17

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DOEPE 24/02/2018 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 24/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de fevereiro de 2018

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCV • NÀ 36 - 17

II - O disposto na Portaria GM/MS Nº 204/2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações
e os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;

68141/2018

CAROLINA CHACON VALENÇA
TAVARES

2464691

1º

13/02/2016 CISAM

III - O Decreto Nº 7508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providências;

899335/2017

CLEIDIMAR DA SILVA

2314908

1º

24/11/2012

HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
RECIFE

EDSON COSTA DE OLIVEIRA

1344986

1º

26/12/2009

HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
RECIFE

521482/2017

ELVIRA CRISTINA SERPA
FERREIRA

2302659

1º

10/06/2013 LACEN

68488/2018

FLAVIA PATRICIA DE ANDRADE
BEZERRA

2578581

1º

06/05/2017

905580/2017

IVONETE FERREIRA LIMA ALVES

2259508

1º
2º

26/11/2004 HOSPITALCOLONIA VICENTE
15/12/2014 GOMES DE MATOS III GERES

020485/2018

JANETE DE SANTANA GOMES

852279

4º

26/12/2017

TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO

60715/2018

JANUZIA GOMES DE LIMA

2615800

1º

19/06/2017

MATERNIDADE JESUS NAZARENO
IV GERES

905523/2017

JOSE HUMBERTO BARBOSA DE
SOUZA

2262959

2º

21/10/2010

HOSPITALCOLONIA VICENTE
GOMES DE MATOS III GERES

JOSÉ RICARDO BANDEIRA DE
OLIVEIRA

1498690

3º

02/04/2017

HOSPITAL OSVANDO CRUZ
RECIFE

33592/2018

LARISSA MIRANDA GUSMÃO

2572222

1º

19/11/2016

HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS
RECIFE

77455/2018

MANOEL CARLOS NETO

1253760

3º

61604/2017

MARIA JOSÉ DA SILVA TEIXEIRA

2579618

1º

58858/2018

MARINALVA OLIVEIRA SILVA DE
SANTANA

2348535

2º

085533/2018

NANCI TRINDADE DE LIRA

864820

4º

23/10/2014 CISAM
HOSPITAL REGIONAL DR
25/01/2017 WALDEMIRO FERREIRA –
CARUARU IV GERES
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
31/10/2017
RECIFE
DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS
24/01/2018
(NIVEL GERAL)
23/06/04 HOSPITAL UNIVERSITARIO
22/06/14 OSVALDO CRUZ
28/12/2000
HEMOPE RECIFE
27/12/2010
X GERÊNCIA REGIONAL DE
06/09/2015
SAÚDE
23/11/2006 HOSPITAL E POLICLINICA
16/02/2017 JABOATÃO PRAZERES
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
04/06/2017
RECIFE
HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
30/07/2008
RECIFE
HOSPITAL JESUS NAZARENO IV
23/06/2017
GERES
HOSPITAL E POLICLINICA
15/03/2017
JABOATÃO PRAZERES RECIFE
HOSPITAL REGIONAL EMILIA
15/10/2016
CAMARA X GERES

IV - A Nota Técnica nº 02 da GEPPI/SERS/SES/PE, de 19 de fevereiro de 2018, anexa.

483/2018

RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar ad referendum os novos tetos municipais expressos na Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do
Estado de Pernambuco, referente à quarta parcela do ano de 2018.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 19 de janeiro de 2017.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
ORLANDO JORGE P. DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
RESOLUÇÃO CIB/ PE Nº. 4038 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.
Aprova a realocação dos recursos, por gestão, referente ao remanejamento dos recursos do Fundo de Ações Estratégicas e
Compensação-FAEC para o Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Bloco da Atenção de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Estado e Municípios de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/ PE, no uso de suas atribuições legais e considerando:
I - O especificado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/ SUS - 01/1996;

96107861/2017

II - O preconizado na Norma Operacional da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde – NOAS/ SUS – 01/ 2002;
III - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM/ MS nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006;
IV - Os pressupostos constantes na Portaria GM/ MS n.º 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do
Pacto pela Vida e de Gestão;
V - A Portaria SAS/ MS nº 288 de 19 de maio de 2008, que define que as Redes Estaduais e Regionais de Atenção em Oftalmologia;
VI- A Portaria de Consolidação GM/MS nº 2 de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde
do Sistema Único de Saúde, Seção II Artigo 7; item 7, anexo XXXV;
VII - Considerando o Título III – regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de
saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle, da Portaria nº 6/GM/MS, de 28 de setembro
de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde do
Sistema Único de Saúde;
VIII - A Portaria GM/ MS nº 3.037 de 14 de novembro de 2017, que altera valores de procedimentos oftalmológicos na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece o remanejamento
de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC para componentes Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar.

Art. 1º- Aprovar a realocação dos recursos, por gestão, referente à alteração dos valores de procedimentos oftalmológicos e ao
remanejamento dos recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC para o Componente Limite Financeiro de Média
e Alta Complexidade do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Estado e
Municípios de Pernambuco de acordo com o quadro abaixo:

PERNAMBUCO
FREQUENCIA
jun16 a mai17

MUNICÍPIO/ GESTÃO
AFOGADOS DA INGAZEIRA
AGRESTINA
CABO DE SANTO AGOSTINHO
CARUARU
GARANHUNS
JABOATAO DOS GUARARAPES
LIMOEIRO
OLINDA
PAULISTA
PETROLINA
RECIFE
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
SERRA TALHADA

VALOR TOTAL
(valor tabela x frequencia)
jun16 a mai17

2
612
653
57
634
4201
151
1934
15
950
8152
113
50

TOTAL GESTÃO MUNCIPAL

17524

GESTAO ESTADUAL PERNAMBU
Total Geral

GASTO VALOR
REAJUSTADO

R$ 279,40
R$ 393.012,70
R$ 172.545,98
R$ 7.962,90
R$ 210.313,88
R$ 1.719.817,51
R$ 91.156,70
R$ 668.710,88
R$ 9.645,00
R$ 314.275,84
R$ 2.045.731,13
R$ 50.059,00
R$ 32.061,88

R$ 419,10
R$ 471.657,15
R$ 229.048,84
R$ 11.944,35
R$ 270.385,79
R$ 2.121.372,67
R$ 109.849,05
R$ 832.411,03
R$ 11.574,00
R$ 413.258,87
R$ 2.670.423,27
R$ 60.070,80
R$ 38.633,23

R$ 5.715.572,80

IMPACTO
R$ 139,70
R$ 78.644,45
R$ 56.502,86
R$ 3.981,45
R$ 60.071,91
R$ 401.555,16
R$ 18.692,35
R$ 163.700,15
R$ 1.929,00
R$ 98.983,03
R$ 624.692,14
R$ 10.011,80
R$ 6.571,35

R$ 7.241.048,14

R$ 1.525.475,34

23698

R$ 10.032.771,01 R$ 12.643.100,82

R$ 2.610.329,81

41222

R$ 15.748.343,81 R$ 19.884.148,96

R$ 4.135.805,15

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 3º-Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 23 de fevereiro de 2018.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE

DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/SES
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE

NOME

MATRICULA

DECENIO

A PARTIR

355961/2017

ALEXANDRE AZEVEDO DO REGO
COSTA

1296396

2º

21/06/2005

53177/2018

2246481

2º

33052/2018

SOLANGE FERREIRA DA SILVA

2288729

1º
2º

1664/2018

SONIA MARIA DE ASSIS COSTA

491403

1º

50758/2018

STELLA MARIA LISBOA DE
LAVOR

1953672

1º

60660/2018

SUELY DE SOUSA DINIZ SANTOS

2615630

1º

2464721

1º

2542382

1º

C0120884/2017
19765/2018

ALVARO AUGUSTO CAVALCANTI
MADEIRA CAMPOS
ANA PAULA BERNARDO DOS
SANTOS
AURINETE BATISTA DA SILVA

2458772

1º

12/02/2017

2324695

2º

10/04/2017

1925342

1º

06/01/2018

75780/2017

UNIDADE
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA –
CARUARU IV GERES
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DE
PALMARES DR. SILVIO
MAGALHÃES III GERES

TÂMARA RODRIGUES DE SOUZA
FIGUEIREDO
VIVIANE MICHELE SILVA
VASCONCELOS ZUZA

2345927

1º
2º
1º
2º

958408/2017

ALANE KARINA DE SOUSA

2541432

1º

09/08/2016

HOSPITAL REGIONAL DO
AGRESTE CARUARU

890425/2017

ANA CLAUDIA DANTAS MENDES

2315220

2º

10/08/2013

HOSPITAL REGIONAL DOM
MALAN VIII GERES

96002583/2018

ANA CLAUDIA DE BARROS
NICACIO

2255642

2º

22/10/2012

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
OSVALDO CRUZ - RECIFE

65597/2018

ANA CLAUDIA ROSATI
CAVALCANTI

2316684

2º

16/07/2013

HOSPITAL AGAMENOM
MAGALHÃES RECIFE

58588/2018

ANA CRISTINA NOBREGA SILVA

2531267

1º

02/07/2016

26651/2018

ANA DE KASSIA DA SILVA LYRA

2581698

1º

15/12/2017

2559455

1º

29/09/2016

2537001

1º

08/09/2016

2531623

1º

16/01/2018

65698/2018
1071584/2017
12240/2018

CARMEM LUCIA FONSECA
BARBOSA DE SILVA
CRISTINE ZELAQUETT DE SOUZA
RAMALHO LUZ
EDILSON LIMA LOPES BUENOS
AIRES

822317/2017

ELIZABETH MARIA SILVA FARIAS

2562715

1º

28/06/2017

944616/2016

EUCLIDES MARTINS TENÓRIO

223938-8

2º

27/04/2010

899436/2017

FABIO LUIZ DE MELO

2462621

1º

02/01/2016

01066072/2017

GABRIELA CABRAL DE OLIVEIRA
SERRANO

2445921

1º

26/07/2016

96211383/2017

JAIR OLIMPIO NUNES

1939572

1º

26/12/2014

66836/2017

LUCIANA LEITÃO PEREIRA DA
COSTA MACIEL

2447410

1º

02/04/2016

59286/2018

LUCIANO MENEZES CAVALCANTI

2317753

2º

05/09/2013

895083/17

LUCINDA CIPRIANO DA SILVA

2549875

1º

28/11/2016

2565358

1º

27/11/2016

1932993

1º

14/02/2017

37877/2018

ORLANDO JORGE P. DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE

926256/2017

2274035

0120142/2017

38024/2018

RESOLVEM:

01002183/2017

SANDRA MARIA DE ARAUJO
SILVA
SANDRA MARIA DE ARAUJO
SILVA
SILVANA LUCIA BEZERRA DA
COSTA

HOSPITAL AGAMENOM
MAGALHAES RECIFE

9527/2018

MARIA FRANCISCA DA SILVA
JUSTINO DE MELO
MARIA REJANE LEAL DE SOUZA
NASCIMENTO

HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS
RECIFE
HOSPITAL CORREIA PICANÇO
RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
RECIFE
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA - VI GERES
HOSPITAL REGIONAL DO
AGRESTE IV GERES
IMIP
CENTRAL DE REGULAÇÃO DE
LEITOS - RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
OSVALDO CRUZ - RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
RECIFE
HOSPITAL DE BARÃO DE LUCENA
RECIFE
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
RECIFE
HOSPITAL REGIONAL FENANDO
BEZERRA (IX GERES )
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE
SA VIII GERES
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
RECIFE
HOSPITAL JESUS NAZARENO IV
GERES
HOSPITAL REGIONAL DE
PALMARES DR. SILVIO
MAGALHÃES

64901/2016

MARIA SÔNIA DE SÁ MENDONÇA

1017101

3º

29/07/2017

32940/2018

MARILUCE JOSEFA DO
NASCIMENTO MARINHO

1305964

3º’

13/12/2017

46113/2018

MARISA RAMALHO DE LIMA

2615681

1º

14/06/2017

53223/2018

MICHELINE MARIA DOS SANTOS
SILVA

2562103

1º

23/02/2017

96009568/2018

PAULA MARCIA BASTOS DE
ALBUQUERQUE

2344041

2º

01/09/2014 CISAM

58263/2018

PAULA REGINA SILVA

2345064

2º

25/09/2014

684001/2018

PEDRO PAULO PONTES
FERNANDES

2344289

2º

14/01/2015 HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO

75756/2018

RITA MOREIRA DA SILVA

2577437

1º

06/12/2016

HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE

46078/2018

SEVERINA QUITERIA DA SILVA

2617870

1º

HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS
RECIFE
26/08/2017 HOSPITAL JESUS NAZARENO IV GERES

103735/2017

VERONICA ARAUJO DO AMARAL

2340860

2º

25/01/2014 CISAM

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