DOEPE 01/03/2018 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
24 - Ano XCV• NÀ 39
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DPC Nº 040/2018
EDITAL DBF Nº 025/2018
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 2018.000005080935-44, dá ciência que o credenciamento do contribuinte NATARI ALIMENTOS LTDA., CACEPE nº 0486606-12,
fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 24.03.2018 e termo final em 23.03.2019. O(s) Despacho(s)
Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 23.03.2019. Na hipótese de o Convênio
de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas
no presente Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
Recife, 28 de fevereiro de 2018.
Recife, 10 de março de 2018
EDITAL DE CREDENCIAMENTO- IMPORTAÇÃO DE AEAC- ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL
A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe § 2º do art. 434 no Decreto nº. 44.650/2017 ,
que trata do credenciamento de contribuintes para a diferimento do recolhimento do ICMS nas importações de AEAC, resolve credenciar
o contribuinte relacionado a seguir:
PROCESSO
2018.000005246535-08
Nº CNPJ
23.314.594/0026-69
RAZÃO SOCIAL
ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A.
INSC. EST
0326953-14
UF PERÍODO DE VIGÊNCIA
PE A PARTIR DE 01/03/2018
DECRETO
44.650/2017
Recife, 28 de fevereiro de 2018.
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
Franklin Azoubel
Diretor
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DBF Nº 026/2018
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2018.000005108046-30, dá ciência que o credenciamento do contribuinte GRILLO LTDA., CACEPE nº 0296862-29, fica prorrogado
pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 18.03.2018 e termo final em 17.03.2019. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s)
vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 17.03.2019. Na hipótese de o Convênio de que trata o
artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente
Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
Recife, 28 de fevereiro de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
EDITAL DBF Nº 027/2018
CREDENCIAMENTO PRODEAUTO
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 13.484,
de 29.06.2008 e na Portaria SF nº 187, de 06.11.2008 e alterações, observando o previsto na Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013, e
no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de investimentos mínimos em projetos e atividades
de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e de acordo com informações fiscais, resolve credenciar o contribuinte VPX IMPORTAÇÃO
DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES LTDA., CACEPE nº 0749974-40, processo nº 2018.000000714488-51, tendo seus efeitos a partir
de 01/03/2018. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017,
estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 09/2018
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- MAXX AMIDOS DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA – 0349482-95 – Rodovia BR-316, Moraes, Araripina - PE – 2017.000004320575-49
-S- GESSO EIRELI – ME – 0710126-05 – Rodovia PE - 590, KM 211, Zona Rural, Ipubi - PE – 2018.000003579957-22
Petrolina – PE, 28 de Fevereiro de 2018.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10/2018
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- INDUSTRIA DE GESSO NORDESTINA EIRELI – 0162928-04 – Rodovia-PE 630 KM 04, Zona Rural, Trindade – PE - Processo nº
2017.000012445801-65
Recife, 28 de fevereiro de 2018.
Petrolina – PE, 29 de Fevereiro de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral