DOEPE 08/03/2018 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCV• NÀ 43
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 07 DE MARÇO DE 2018.
Parágrafo único. Caso a nota da dimensão Ensino, de que trata o inciso I, seja zero, a nota estabelecida pelo SGD – Sistema de Gestão
de Desempenho da SAD será zero.
Art. 3º Definir que o período avaliativo de realização da Avaliação de Desempenho do Grupo Ocupacional Magistério Superior / AD
GOMS, da Universidade de Pernambuco, corresponderá ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior da realização da
avaliação de desempenho docente.
Parágrafo único. Excepcionalmente, fica convalidado para o ano de 2017, o período avaliativo corresponderá ao período de 1º de abril
a 31 de dezembro de 2016.
Art. 4º Para os docentes contemplados com a progressão de duas faixas salariais, nos termos estabelecidos no § 2º do art. 5º da Lei
Complementar nº 195, de 09 de dezembro de 2011, será utilizado como parâmetro para classificação, a pontuação do Relatório de
Atividades Docentes – RAD e as regras de desempate conforme Portaria Conjunta SAD/UPE n° 45, de 29 de abril de 2016.
Art. 5º Deve ser publicado, anualmente, no âmbito da UPE, calendário estabelecendo cronograma de divulgação dos resultados preliminar
e final da Avaliação de Desempenho do Grupo Ocupacional Magistério Superior / AD GOMS, da Universidade de Pernambuco, bem como
período destinado à impetração de recursos.
Art. 6º É obrigatório o uso do e-mail institucional, para realização da Avaliação de Desempenho do Grupo Ocupacional Magistério Superior
– AD GOMS, a partir de 2018.
Art. 7º Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
PEDRO HENRIQUE DE BARROS FALCÃO
Reitor da Universidade de Pernambuco
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 530-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citado devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
0005793-6/2018
0414145-1/2017
9427875-6/2017
NOME
BRUNO LEANDRO DE
SOUZA
ANSELMO DOS SANTOS
ALMEIDA
MAGALY MENDONÇA
DA SILVA
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMBOLO
344.340-0
MÉDICO
MED/F03/I/C
253.139-9
PROFESSOR
MGD/LP/I/D
12621-7
ASSISTENTE EM GESTÃO
ARTÁRQUICA E FUNDACIONAL
SAF/M02/II/F
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
SECRETARIA DE
02.01.2018
SAÚDE
SECRETARIA DE
01.02.2017
EDUCAÇÃO
INSTITUTO DE
01.08.2017
RECURSOS HUMANOS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, RESOLVE:
Nº 531-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal Regional Federal da 5ª região, dos servidores José Bartolomeu dos
Santos, matrícula nº 12270, Marileide Monteiro da Hora, matrícula nº 42196 e Sônia Paes Bezerra, matrícula nº 40100, da Pernambuco
Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, nos exercícios 2017 e 2018.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 532-Autorizar o afastamento integral do servidor EDIVALDO XAVIER DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 114880, para as atividades do
Doutorado em Engenharia Biomédica, promovido pela Universidade de Lisboa, em Portugal, no período de 01 de março de 2018 até 29
de fevereiro de 2020, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 32-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5627598-6/2017, publicada no Boletim Interno às fls.15, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ XAVIER DE MOURA, Capitão RRPM, matrícula nº 603073-4, ocorrida
em 20 de dezembro de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido ex-militar: HELENA MARIA DE MOURA, viúva.
Nº 33-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5627607-6/2017, publicada no Boletim Interno às fls.11, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar SEBASTIÃO CARIELI DA SILVA, 2º Tenente RRPM, matrícula nº 608644-6,
ocorrida em 11 de setembro de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido ex-militar: NEUSA MONTEIRO CARIELI DA SILVA, viúva.
Nº 34-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5620922-8/2017, publicada no Boletim Interno às fls.09, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar LAPÉRCIO MARTINS DA SILVA, 3º Sargento RRPM, matrícula nº 607947-4,
ocorrida em 25 de setembro de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13 de fevereiro
de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, no montante de 50% (cinquenta por
cento), à dependente previdenciária do referido militar: LEONORA ROCHA DA SILVA MARTINS, viúva, ficando o restante resguardado para a
outra dependente previdenciária que ainda não formulou requerimento: MARIA PURÍSSIMA PINTO, credora de alimentos.
Nº 35-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5602878-0/2016, publicada no Boletim Interno às fls.36, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar GILBERTO LEÔNCIO DA SILVA FILHO, Cabo PM Reformado, matrícula
nº 28202-2, ocorrida em 25 de outubro de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, bem como art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/
SDS nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização,
no montante de 1/3 (um terço) para cada dependente previdenciário habilitado do referido militar: JOSELMA MARIA DA SILVA, viúva;
LARISSA DAYANE LEÔNCIO DA SILVA, filha; e, GUIBSON LEÔNCIO SOARES DA SILVA, filho.
Nº 36-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5683284-0/2017, publicada no Boletim Interno às fls.13, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar EVANDRO FERRAZ, Cabo PM Reformado, matrícula nº 608661-6, ocorrida
em 31 de agosto de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido ex-militar: MARIA DE LOURDES GOMES DE BARROS, viúva.
Nº 37-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5632866-0/2016, publicada no Boletim Interno às fls.17, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ANTONIO DUARTE SOUTO, Cabo PM Reformado, matrícula nº 610540-8,
ocorrida em 04 de janeiro de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido ex-militar: EVELINA ALVES DUARTE, viúva.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 6223, de 14
de julho de 2015, RESOLVE:
Nº 450 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Assistente Administrativo Educacional, da Secretaria de Educação, matrícula nº 300.8193, ocupado por ALEX PAULINO DA SILVA, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº.
6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2018.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
Recife, 8 de março de 2018
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
ERRATA
Na Portaria SAD nº 460 do dia 27.02.2018, publicada no DOE de 28.02.2018, no que concerne ao servidor Cleber José Cunha Ferreira,
matrículas nº 272.679-3 e nº 254.676-0, da Secretaria de Educação.
Onde se lê: ...exercício 2017...
Leia-se: ...exercício 2016...